abertura de créditos adicionais
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Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... primário de que trata este artigo os créditos extraordinários voltados às seguintes ..., na respectiva Lei e nos créditos adicionais, por programas, projetos, atividades ou ... 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, a abertura de créditos adicionais para o atendimento de ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... 2018 e na respectiva Lei, bem como nos créditos adicionais, por programas, projetos, atividades ... 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal, a abertura de créditos adicionais para o atendimento de ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... do sócio solidário, relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação ... país, têm interesse em requerer a abertura de um processo disciplinado por esta Lei, ou dele ...V – os seguintes compromissos adicionais serão exigidos do proponente, sem prejuízo do ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
..., bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança ..., reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens ... financeiro assumido em razão de mútuo, abertura" de crédito, emissão e aceite de título, aquisi\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... as atividades de securitização de créditos imobiliários, financeiros e do agronegócio. ". ... contratados, sem bônus e sem encargos adicionais de inadimplemento;. II - de 16 de janeiro de 2001 ... instituição financeira de propostas de abertura de contas de depósitos à vista e de poupança;. ...
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Em vigor
Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
... proposta orçamentária e autorizar a abertura" de créditos adicionais e a realização de opera\xC3"...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...ária de 2020, na respectiva Lei e nos créditos adicionais, por programas, projetos, atividades ... 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, a abertura de créditos adicionais para o atendimento de ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
...árias, a lei orçamentária anual e a abertura" de créditos adicionais;. b) os editais de licita\xC3"...
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Lei nº 14.303 de 21/01/2022. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
...Seção III. Da autorização para a abertura de créditos suplementares. Art. 4º Fica ... nesta Lei e em seus créditos adicionais", por autor, a ações e serviços públicos de sa\xC3"...
- Lei nº 1.190 de 05/09/1950. AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS, AO PODER JUDICIARIO, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.
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Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
..., o estímulo à concorrência e a maior abertura da economia nacional ao comércio exterior, ... orçamentárias anuais e nas leis de créditos" adicionais. § 1º As ações orçamentárias ser\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
...I - Abrir créditos suplementares até determinada importância ... relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e Dívida Ativa não Tributária são ...ARTIGO 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
...abertura de matrícula, se for o caso. ..., dentro do valor originalmente previsto, sem custos adicionais para a União;. IV - a aceitação e a adesão pelas instituições e ...
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Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... 2019 e na respectiva Lei, bem como nos créditos adicionais, por programas, projetos, atividades ... 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal, a abertura de créditos adicionais para o atendimento de ...
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Decreto nº 10.699 de 14/05/2021. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2021 e dá outras providências.
...§ 2º Os créditos suplementares e especiais abertos e os créditos ...ãos deverão indicar as necessidades adicionais de cronograma de pagamento por meio do Sistema ....116, de 2020, e àquelas decorrentes da abertura e reabertura de créditos extraordinários. § ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...ção idade-série provoca custos adicionais aos sistemas de ensino, mantendo as crianças por ... que, no mínimo, 10% do total de créditos exigidos para a graduação no ensino superior no ... da Educação Nacional introduziu uma abertura de grande alcance para a política educacional. ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... forem necessários procedimentos adicionais, para que os órgãos fiscalizadores cumpram as ...§ 1º O processo de abertura, registro, alteração e baixa da microempresa e ... porte no Cadastro Informativo dos créditos não quitados do setor público federal - CADIN, ...
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Em vigor
Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
... proposta orçamentária e autorizar a abertura de créditos adicionais, bem como operações ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... ao fluxo dos gastos, mediante a abertura de créditos adicionais solicitados pela ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 8205, DE 08 DE JULHO DE 1991. Autoriza a Emissão Extraordinaria de Titulos Publicos Federais, No Montante de Cr$ 205.500.000.000,00 e a Abertura de Creditos Adicionais, em Favor da Unidade 'recursos Sob a Supervisão do Ministerio da Economia, Fazenda e Planejamento', No Montante de Ate Crþ 302.100.000.000,00.
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... do auto de infração ou da notificação de lançamento, com abertura de prazo para que cada um deles apresente impugnação. § 4º Na ... à redução do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas e adicionais não restituíveis incidentes sobre o lucro da exploração, na área de ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
...créditos necessários para garantir a execução das ...á, sempre que possível, meios adicionais de divulgação dos editais de chamamento ... no prazo de dez dias, contado da data de abertura de vista dos autos processuais. . § 2º A ...
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Em vigor
Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979. Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
... proposta orçamentária e autorizar a abertura de créditos adicionais, bem como operações ...
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Lei nº 13.978 de 17/01/2020. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
... realização depende da aprovação de créditos adicionais por maioria absoluta do Congresso ...Seção III. Da Autorização para a Abertura de Créditos Suplementares. Art. 4º Fica ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...ária de 2023, na respectiva Lei e nos créditos adicionais, por programas, projetos, atividades ... 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, a abertura de créditos adicionais para o atendimento de ...