abertura de inventário com testamento

1003 resultados para abertura de inventário com testamento

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 70053358735 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 14 de Novembro de 2013

    ... publicada no processo em apenso, onde se debatia abertura e registro do testamento cerrado. A decisão sobre a caducidade do testamento foi prolatada nos autos da ação de colação cumulada com sonegados, e não nos autos do procedimento próprio e específico que havia sido instaurado para obter abertura e registro do testamento. Ademais, a decisão sobre a caducidade do testamento veio sem nenhum enfrentamento expresso e fundamentado sobre questões...

  • Em vigor Código Civil

    ..., quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva. ARTIGO 7. Pode ser declarada a morte ... que passe em julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ...

  • Decisão Monocrática nº 70036344562 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 31 de Março de 2011

    ... via administrativa. 2. Embora a realização do inventário pela via administrativa possa dar maior celeridade ao procedimento de partilha de bens, a opção pela via judicial pode ser mais conveniente para os interessados, conferindo-lhes também maior segurança. 3. Havendo testamento, a Lei é clara ao dispor que deve ser o inventário procedido pe...

  • Acórdão nº 70043135540 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

    AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. 1. A suspeição do perito deve ser argüida na primeira oportunidade em que a parte puder se manifestar nos autos após a indicação, sob pena de preclusão. Precedentes. 2. Não tendo sido ajustado previamente entre os advogados ora demandantes e o patrocinado a contraprestação pelos serviços para os quais foram contratados, a remuneração deve ser arbitrada...

    ...Aludiu que representou a parte demandada em dois inventários, o de sua falecida esposa e filha, os quais foram realizados ... partilha, foi constatado que a falecida havia deixado testamento, o que paralisou o feito. Relatou que em junho de 2001 a autora ... o Laudo que os autores, embora tenham patrocinado a abertura da inventário e realizado os procedimentos formais, deixaram de ...

  • Decisão Monocrática nº 70041337924 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 23 de Fevereiro de 2011

    ... de que a falecida realmente tenha deixado um testamento particular favorecendo a aqui agravante com todos os seus bens. A começar pela cópia do testamento juntado aos autos, a qual foi objeto de perícia grafotécnica concluindo que a assinatura aposta na cópia é autêntica. Há ainda as declarações das testemunhas contestes, dando conta de que a falecida realmente deixou um testamento nos termos daquela cópia. Tais provas, ao menos em cognição

  • Em vigor Código de Processo Civil

    ...II- proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da ..., o depósito, a prisão, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra ...

  • Acórdão nº REsp 1199667 / MT de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 19 de Maio de 2011

    DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não...

    ...E., bem como foi nomeado inventariante nos autos do inventário de G. Por fim, deduz o seguinte:. (..) conquanto tratar-se de ...Se não houve preocupação do falecido em redigir testamento e deixar tudo resolvido, isso se deu em face de sua morte ... homem e a mulher, não havendo, no texto constitucional, abertura para que, por interpretação infra-constitucional, se reconheça ...

  • Acórdão nº 70056426117 de Tribunal de Justiça do RS, Décimo Primeiro Grupo Cível, 27 de Setembro de 2013

    EMBARGOS INFRINGENTES. DIREITO TRIBUTÁRIO. ITCMD. INVENTÁRIO. DECADÊNCIA. No caso de transferência de bens imóveis por inventário, a despeito da transmissão da propriedade se operar com a abertura da sucessão, o direito de lançar o tributo tem como termo inicial o respectivo cálculo (arts. 1.003 e ss., CPC). Afastamento da decadência do direito do Fisco Estadual de constituir o crédito tributário. Orientação dos tribunais superiores. EMBARGOS...

  • Acórdão nº 70055725527 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 23 de Outubro de 2013

    INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. CABIMENTO. 1. O inventariante exerce a função de auxiliar do juízo e deve proceder sempre com a maior diligência e transparência, administrando os bens do espólio e adotando as providências necessárias para o desfecho célere do inventário. 2. É cabível a remoção da inventariante quando esta procede de forma desidiosa, deixando de prestar adequadamente as...

  • Acórdão nº 70043091438 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 19 de Outubro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. HOMOLOGAÇÃO DE TESTAMENTO. PRESCRIÇÃO. Falecida a testadora no ano de 1948 e o beneficiário do testamento, pai do ator, no ano de 1986, tem aplicação o art. 177 do CC/16, incidindo a prescrição, ensejando a extinção do processo para abertura do testamento. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70043091438, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 19/10

  • Acórdão nº 70037240991 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 08 de Março de 2012

    ... pelo fragrante descontentamento com a abertura do testamento deixado pelo de cujus, do qual era a viúva a maior benefici...

  • Acórdão nº 70048008379 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 12 de Abril de 2012

    ... prescricional em 11.01.2003. 4. O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado dos extratos bancários, constitui documento hábil par...

  • Testamento de maksoud deve acirrar disputa por herança

    Documento de 2003 deixa metade da fortuna para viúva e neto Lino Rodrigues lino.

    ...Esses fatos virão à tona nos próximos dias com a abertura do inventário do empresário. Apesar de ainda não ter sido oficialmente comunicado, o teor do ...

  • Acórdão nº 1.0000.12.057219-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Janeiro de 2013

    CONFLITO NEGATIVO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - TESTAMENTO - CONEXÃO COM PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - APRESENTAÇÃO/ABERTURA DE TESTAMENTO - INEXISTÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - CONFLITO IMPROCEDENTE

  • Acórdão nº 70041431271 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Especial Civel, 05 de Julho de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. INTEGRALIDADE DE PENSÃO. FALECIMENTO DA PARTE. HABILITAÇÃO. Tendo deixado a falecida servidora bens a inventariar, impõe-se a representação do Espólio por inventariante para fins de habilitação. Exegese do art. 12, V, do CPC. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70041431271, Terceira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Almir...

    ..., não havendo nos autos notícia de existência de inventário. . Assim, possível que figurem no polo ativo por direito ...Alega ser imprescindível a abertura de inventário no caso de bens a partilhar. Cita os artigos 982 e ...V - juntar aos autos certidão do testamento, se houver;. Vl - trazer à colação os bens recebidos pelo ...

  • Do Direito das Sucessões

    ... representação - Da sucessão testamentária - Do testamento em geral - Da capacidade de testar - Das formas ordinárias do testamento - Do testamento público - Do testamento cerrado - Do testamento particular - Do testamento particular - Dos testamentos especiais - Do testamento marítimo e do testamento aeronáutico - Do testamento militar - Da...

  • Processo nº 0013508 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 2ª Camara Civel, 26 de Julho de 2010

    ... interposto contra decisão proferida nos autos do inventário que indeferiu o pedido de colação referente ao imóvel doado pelo inventariado a seus descendentes. O inventariado faleceu em 13 de outubro de 1995, sob a égide do Código Civil de 1916, deixando dois filhos maiores e testamento em favor de sua cônjuge, Maria Lucia Raposo Requião. A agravante ingressou com ação de abertura, registro e cumprimento de testamento em que foi contemplada pela

  • Acórdão nº 70046884185 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 29 de Março de 2012

    ... . DESCABIMENTO. Tratando a demanda de nulidade de testamento e de cessão de direitos hereditários, na qual inconteste a boa-fé dos atuais ter...

  • Acórdão nº 70047359484 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 31 de Maio de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR. AUSÊNCIA DO DOCUMENTO ORIGINAL. IMPOSSIBILIDADE. O testamento particular não encontrado é presumidamente revogado. Desse modo, cumpria à parte que pretende a publicação comprovar situação extraordinária para a perda do documento original, o que, diante das peculiaridades do caso, não ocorreu. Assim, inexistindo juízo de certeza dos motivos da inexistência do testamento...

  • Acórdão nº SEC 3532 / EX de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 15 de Junho de 2011

    ... no território nacional à pessoa indicada no testamento. No caso que se examina, o testamento legou bens única e exclusivamente à filha do falecido a qual, por sua vez, renunciou à herança sem ressalvas. Diante disto, a autoridade judicial helvética promoveu a liquidação da herança conforme as ...

  • Acórdão nº 2001/0003712-7 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 25 de Março de 2008

    RECURSO ESPECIAL. MALTRATO AO ART. 535 DO CPC. EXISTÊNCIA. NULIDADE DO JULGAMENTO. Maltrata o Art. 535 do CPC acórdão que rejeita embargos de declaração sem manifestação a respeito de questões importantes ao completo julgamento da demanda. (REsp 299.672/GO, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, Rel. p/ Acórdão Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, QUARTA TURMA, julgado em 25.03.2008, DJe 20.08.2008)

    ... Soares, ajuizaram Ação Ordinária de Nulidade de Testamento Cerrado, cumulada com Ação Anulatória de inventário e ... por sua mãe, baseado no testamento cerrado, promoveu a abertura e processamento do inventário e a partilha dos bens deixados por ...

  • Acórdão nº 70058496233 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 21 de Agosto de 2014

    ... a cinco anos entre a data do registro do testamento e o ajuizamento da presente ação. 3. Considerados a natureza da causa, o bem jurídico questionado e sua expressão econômica, o tempo de sua tramitação e a ativ...

  • Acórdãos nº 286471 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 31 de Maio de 2011

    TESTAMENTO CERRADO - ROMPIMENTO ? Testador que afirmou não ter tido filhos de seu casamento, e não ter herdeiros necessários, ascendentes ou descendentes ? Reconhecimento da existência de herdeiros necessários, após a abertura da herança ? Rompimento consequente (art. 1.973 do Código Civil) ? Decadência do direito inocorrente ? Acordo de vontade das partes anterior à declaração de rompimento, mas

  • Acórdão nº 70035654003 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 15 de Julho de 2010

    SUCESSÕES. INVENTÁRIO. NULIDADE DE TESTAMENTO E DIVISÃO DE BENS, ACORDADA NA ABERTURA DA SUCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO NO BOJO DO INVENTÁRIO. FALTA DE DOCUMENTOS. PRECLUSÃO. VENDA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS A IMPEDIR A ALIENAÇÃO DE ÁREA JÁ DEMARCADA E AVALIADA, SEM OBJEÇÃO ANTERIOR AO PREÇO. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70035654003, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça...