abertura testamento publico

abertura testamento publico

1328 resultados para abertura testamento publico

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  • Decisões Monocráticas nº 219550 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 29 de Janeiro de 2013

    Pedido de abertura e registro testamento público ? Existência de filho à época em que testado ? De cujus dispôs da totalidade de seus bens ? Rompimento e consequente nulidade ? Inteligência dos artigos 1.974 e 1.975, do Código Civil - Sentença mantida - Recurso não provido.

  • Acórdão nº 70035878388 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 24 de Agosto de 2010

    EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE ATIVA. IMÓVEL. AQUISIÇÃO. TESTAMENTO PÚBLICO. PROMESSA PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. PENHORA. DESCONSTITUIÇÃO. METADE. Legitimidade da embargante para defesa da posse de imóvel de que promitente compradora. Art. 1.046, CPC. Testamento público da executada, dispondo em favor da embargante de 50% de seu patrimônio. Abertura da sucessão. Saisine.. Transmissão...

  • Acórdão nº 70019383652 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 15 de Agosto de 2007

    SUCESSÕES. ABERTURA DE TESTAMENTO PÚBLICO. JUNTADA AOS AUTOS DE TRASLADO. SENTENÇA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO, POR RECONHECER QUE O INSTRUMENTO PADECE DE NULIDADE, HAJA VISTA NÃO CONTER AS ASSINATURAS DA TESTADORA E DAS TESTEMUNAHS QUE O SUBSCREVERAM. NULIDADE NÃO VERIFICADA NA ESPÉCIE. Tratando-se o instrumento acostado aos autos de traslado, no qual há...

  • Em vigor Código Civil

    ..., ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do ..., quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva. ARTIGO 7. Pode ser declarada a morte ... que passe em julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ...

  • Acórdão nº 70043091438 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 19 de Outubro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. HOMOLOGAÇÃO DE TESTAMENTO. PRESCRIÇÃO. Falecida a testadora no ano de 1948 e o beneficiário do testamento, pai do ator, no ano de 1986, tem aplicação o art. 177 do CC/16, incidindo a prescrição, ensejando a extinção do processo para abertura do testamento. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70043091438, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz...

  • Em vigor Código de Processo Civil

    ... determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público. ARTIGO 20. A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor ..., o depósito, a prisão, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra ...

  • Decisão Monocrática nº 70036344562 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 31 de Março de 2011

    INVENTÁRIO E PARTILHA. LEI 11.441/2007. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO PELA VIA ADMINISTRATIVA. DIREITO DE ESCOLHA DAS PARTES. EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. OBRIGATORIEDADE DA VIA JUDICIAL. ALVARÁ JUDICIAL. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES. NECESSIDADE DO PROCESSO DE INVENTÁRIO. 1. Pela nova redação do art. 982 do CPC, primeira parte, a regra permanece sendo a realização do inventário pela via judicial,...

  • Acórdão nº REsp 1199667 / MT de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 19 de Maio de 2011

    DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não...

  • Do Direito das Sucessões

    Da sucessão em geral - Da herança e da sua administração - Da vocação hereditária - Da aceitação e renúncia da herança - Dos excluídos da sucessão - Da herança jacente - Da petição de herança - Escritura de cessão de direitos hereditários - Escritura de desistência ou renúncia de herança - Escritura de desistência de herança sem indicação de aceitante - Da sucessão legítima - Da ordem da vocação...

  • Acórdão nº 70051848943 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 07 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO E AÇÃO DE ABERTURA DE TESTAMENTO. PEDIDO DE APENSAMENTO INDEFERIDO. CABIMENTO. Evidenciada a continência, já que a segunda ação é mais ampla que a primeira, imperiosa a reforma da decisão que indeferiu o pedido de apensamento dos processos. Observância dos termos do artigo 105 do CPC. Considerando que a ação de abertura de testamento já está em ...

  • Acórdão nº 70047359484 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 31 de Maio de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR. AUSÊNCIA DO DOCUMENTO ORIGINAL. IMPOSSIBILIDADE. O testamento particular não encontrado é presumidamente revogado. Desse modo, cumpria à parte que pretende a publicação comprovar situação extraordinária para a perda do documento original, o que, diante das peculiaridades do caso, não ocorreu. Assim, inexistindo juízo de certeza dos...

  • Acórdão nº 70038703401 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 13 de Abril de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. FALECIDA QUE NÃO DEIXOU HERDEIROS NAS LINHAS DESCENDENTE E ASCENDENTE. CASAMENTO PELO REGIME DA SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS. TESTAMENTO DA PARTE DISPONÍVEL DOS BENS FEITO PELA DE CUJUS EM FAVOR DE COLATERAIS. EXISTÊNCIA DE BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. HABILITAÇÃO DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE NO INVETÁRIO DOS BENS DA DE CUJUS. DIREITO Á HERANÇA QUE SE...

  • Acórdão nº 70046884185 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 29 de Março de 2012

    SUCESSÕES. AGRAVOS RETIDOS. INVENTARIANTE DATIVO. LEGITIMAÇÃO NAS AÇÕES EM QUE O ESPÓLIO FOR AUTOR OU RÉU. Quando o espólio tiver inventariante dativo, a legitimação para ser autor ou réu nas ações em que o espólio for parte é dos herdeiros e sucessores, pessoalmente, e não do próprio espólio, através do inventariante dativo. Inteligência do artigo 12, § 1º, do CPC. Precedentes doutrinários....

  • Acórdão nº REsp 875161 / SC de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 09 de Agosto de 2011

    DIREITO COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. CHEQUE. ORDEM DE PAGAMENTO À VISTA. CARACTERE ESSENCIAL DO TÍTULO. DATA DE EMISSÃO DIVERSA DA PACTUADA PARA APRESENTAÇÃO DA CÁRTULA. COSTUME CONTRA LEGEM. INADMISSÃO PELO DIREITO BRASILEIRO. CONSIDERA-SE A DATA DE EMISSÃO CONSTANTE NO CHEQUE. O cheque é ordem de pagamento à vista e submete-se aos princípios cambiários da cartularidade, literalidade, abstraçã...

  • Acórdão nº 2010/0225336-3 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 22 de Março de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO. ALEGAÇÃO DE DOLO NA CAUSA DE PEDIR. AUSÊNCIA DE PROVA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. O acórdão recorrido está fundamentado na circunstância de que a causa de pedir cingiu-se ao alegado dolo e coação experimentados pela testadora. Contudo, os apontados vícios não foram comprovados, sendo incontroversa a clareza e...

  • Acórdão nº 70053358735 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 14 de Novembro de 2013

    APELAÇÃO. INTIMAÇÃO DO TESTAMENTEIRO. COLAÇÃO E SONEGADOS. CADUCIDADE DE TESTAMENTO. INVENTÁRIO. Não há falar em nulidade da intimação da sentença, por falta de intimação do testamenteiro, já que ele foi devidamente intimado, como se pode ver pela nota de expediente publicada no processo em apenso, onde se debatia abertura e registro do testamento cerrado. A decisão sobre a caducidade do...

  • Acórdão nº 2001/0003712-7 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 25 de Março de 2008

    RECURSO ESPECIAL. MALTRATO AO ART. 535 DO CPC. EXISTÊNCIA. NULIDADE DO JULGAMENTO. Maltrata o Art. 535 do CPC acórdão que rejeita embargos de declaração sem manifestação a respeito de questões importantes ao completo julgamento da demanda. (REsp 299.672/GO, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, Rel. p/ Acórdão Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, QUARTA TURMA, julgado em 25.03.2008, DJe 20.08.2008)