abnt normas oficio

16759 resultados para abnt normas oficio

Classificação vLex
  • Acórdão nº 0016596-89.2003.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Julho de 2010

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. DIVERGÊNCIA ENTRE A PERÍCIA E LAUDO ADMINISTRATIVO. MÉTODOS DIVERGENTES. IMPOSSIBILIDADE DE COMPARAÇÃO Tendo sido a avaliação administrativa realizada com base nas normas da ABNT e o laudo pericial com base no MCDA (Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão), com ampla divergência em suas conclusões, ambos são imprestáveis...

  • Acórdão nº 70041180407 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 04 de Maio de 2011

    REEXAME NECESSÁRIO. AGRAVO RETIDO. ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. PASSAGEM DE LINHAS DE TRANSMISSÃO. MONJOLINHO ENERGÉTICA LTDA - MONEL. REMESSA DE OFÍCIO. ARTIGO 28 DO DECRETO-LEI N.º 3.365/41. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. QUESITO COMPLEMENTAR. ADOÇÃO DE CRITÉRIO DIVERSO PARA O CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO. QUESITOS SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADOS. PEDIDO DE REFORMULAÇÃO. DESCABIMENTO....

  • Acórdão nº 2201-002.303 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Março de 2014

    EmentaAssunto: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR Exercício: 2001, 2002 PROVA PERICIAL. O pedido de produção de prova pericial pelo contribuinte deve atender aos requisitos constantes no inciso IV do art. 16 do Decreto nº 70.235/1972. ÁREA DE RESERVA LEGAL. COMPROVAÇÃO. A co...

  • Acórdão nº 70044604452 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. USUÁRIO PORTADOR DE MULETAS. IMPEDIMENTO DE ACESSO. IMPOSIÇÃO DE NÃO UTILIZAÇÃO DAS MULETAS. IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO. DEFEITO DO SERVIÇO. ART. 14, CAPUT E §1º, DO CDC. VIOLAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. NORMAS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. APLICABILIDADE DA LEI N....

  • Acórdão nº 490/2012 de Tribunal de Contas da União, 07 de Março de 2012

    Representação. Possíveis Irregularidades em Edital de Pregão EletrÔnico. Oitiva Prévia da Entidade Representada. Esclarecimentos Suficientes para Afastar as Supostas Irregularidades. Conhecimento. Improcedência. Ciência. Arquivamento

  • Acórdão nº 0016596-89.2003.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Julho de 2010

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. DIVERGÊNCIA ENTRE A PERÍCIA E LAUDO ADMINISTRATIVO. MÉTODOS DIVERGENTES. IMPOSSIBILIDADE DE COMPARAÇÃO Tendo sido a avaliação administrativa realizada com base nas normas da ABNT e o laudo pericial com base no MCDA (Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão), com ampla divergência em suas conclusões, ambos são imprestáveis...

  • Acórdão nº 0016596-89.2003.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Julho de 2010

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. DIVERGÊNCIA ENTRE A PERÍCIA E LAUDO ADMINISTRATIVO. MÉTODOS DIVERGENTES. IMPOSSIBILIDADE DE COMPARAÇÃO Tendo sido a avaliação administrativa realizada com base nas normas da ABNT e o laudo pericial com base no MCDA (Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão), com ampla divergência em suas conclusões, ambos são imprestáveis...

  • Acórdão nº REsp 1107981 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 03 de Maio de 2011

    DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇOS BANCÁRIOS. DEFICIENTES. ACESSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REGULAMENTAÇÃO. ABNT. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DANO MORAL. AFASTAMENTO. A Lei 10.098/00 e o Decreto 5.296/2004 estabelecem que as instituições financeiras deverão dispensar atendimento prioritário às pessoas deficientes ou com mobilidade reduzida e, ao definir...

  • Acórdão nº 504/2013 de Tribunal de Contas da União, 13 de Março de 2013

    Auditoria de Natureza Operacional. Avaliação do Desempenho da Gestão de Compras e Contratos de Manutenção da Universidade Federal de Pernambuco. Achados. Falhas Nos Processos que Integram o Sistema de Manutenção Predial Existente Na Entidade. Determinação para Apresentação de Plano de Ação. Monitoramento

  • Acórdão nº 2201-002.323 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Maio de 2014

    EmentaAssunto: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR Exercício: 2006 ITR. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL. A Área de Preservação Permanente deve ser comprovada por meio de Ato Declaratório Ambiental tempestivo. ITR. RESERVA LEGAL. TERM...

  • Acórdão nº 2697/2011 de Tribunal de Contas da União, 05 de Outubro de 2011

    Auditoria De Natureza Operacional. Programa Resíduos Sólidos Urbanos. Acórdão 2067/2008 - Plenário. Detecção De Falhas. Política Nacional De Resíduos Sólidos. Lei 12305/2010, Regulamentada Pelo Decreto 7404/2010. Medidas Indutoras Ao Apoio À Elaboração De Projetos. Linhas Especiais De Financiamento. Atendimento Prioritário A Projetos De Investimentos Em Gerenciamento De Resíduos Sólidos. Celebraçã...

  • Acórdão nº 2001/0014094-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 26 de Agosto de 2010

    PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E URBANÍSTICO. LOTEAMENTO CITY LAPA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. RESTRIÇÕES URBANÍSTICO-AMBIENTAIS CONVENCIONAIS ESTABELECIDAS PELO LOTEADOR. ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL EM FAVOR DE TERCEIRO, DE NATUREZA PROPTER REM. DESCUMPRIMENTO. PRÉDIO DE NOVE ANDARES, EM ÁREA ONDE SÓ SE ADMITEM RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES. PEDIDO DE DEMOLIÇÃO. VÍCI...

  • Acórdão nº 717/2014 de Tribunal de Contas da União, 26 de Março de 2014

    Monitoramento do Cumprimento do Item 9.2 do Acórdão Nº 504/2013-plenário. Falhas Identificadas Nos Processos que Integram o Sistema de Manutenção Predial Existente Na Universidade Federal de Pernambuco. Aprovação do Plano de Ação Apresentado pela Ufpe e do Plano de Monitoramento a Ser Conduzido pela Secex-pe

  • Acórdão nº 753/2014 de Tribunal de Contas da União, 26 de Março de 2014

    Auditoria Operacional. Universidade Federal de Pernambuco. Fiscalização Integrante da Primeira Fase do Trabalho de Fiscalização de Governança de Tecnologia da Informação (ti) Com Foco Na Avaliação da Entrega de Resultados e Na Gestão de Riscos, Realizado Na Sistemática de Fiscalização de Orientação Centralizada (foc). Determinações. Recomendações

  • Acórdão nº 755/2014 de Tribunal de Contas da União, 26 de Março de 2014

    Auditoria Operacional. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (infraero). Fiscalização Integrante da Primeira Fase do Trabalho de Fiscalização de Governança de Tecnologia da Informação (ti) Com Foco Na Avaliação da Entrega de Resultados e Na Gestão de Riscos, Realizado Na Sistemática de Fiscalização de Orientação Centralizada (foc). Monitoramento do Acórdão 1092/2007-tcu-plenário....

  • Acórdão nº 749/2014 de Tribunal de Contas da União, 26 de Março de 2014

    Auditoria Operacional. Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco. Fiscalização Integrante da Primeira Fase do Trabalho de Fiscalização de Governança de Tecnologia da Informação (ti) Com Foco Na Avaliação da Entrega de Resultados e Na Gestão de Riscos, Realizado Na Sistemática de Fiscalização de Orientação Centralizada (foc). Determinação. Recomendações. Alerta

  • Acórdão nº 61/2013 de Tribunal de Contas da União, 23 de Janeiro de 2013

    Denúncia. Irregularidades em Licitação para Aquisição de Mobiliário. Licitação Anulada Pelo Licitante. Não Conhecimento de Denúncia Apócrifa. Conversão Dos Documentos em Representação da Unidade Técnica em Face de Indícios de Irregularidades em Novo Edital de Licitação. Audiências. Acolhimento Parcial das Justificativas. Ciência Acerca da Impropriedade Verificada

  • Acórdão nº 1225/2014 de Tribunal de Contas da União, 14 de Maio de 2014

    Pedido de Reexame em Processo de Representação. Questionamento Acerca da Exigência de Certificado, de Acordo Com Norma da Abnt. Considerações Acerca do Assunto. Possibilidade de Se Fazer Tal Exigência, Desde que Tecnicamente Justificada. Provimento Dos Recursos. Exclusão da Multa Aplicada Aos Recorrentes

  • Acórdão nº 1111/2014 de Tribunal de Contas da União, 30 de Abril de 2014

    Auditoria Operacional. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Fiscalização Integrante da Primeira Fase do Trabalho de Fiscalização de Governança de Tecnologia da Informação (ti) Com Foco Na Avaliação da Entrega de Resultados e Na Gestão de Riscos, Realizado Na Sistemática de Fiscalização de Orientação Centralizada (foc). Determinação. Recomendações. Arquivamento

  • Acórdão nº 1328/2012 de Tribunal de Contas da União, 30 de Maio de 2012

    Relatório de Auditoria Operacional Na Eletrobras. Tema de Maior SignificÂncia Nº 7 de 2011 Sobre Sistemas Informatizados de Gestão das Empresas Estatais. Oportunidades de Melhoria. Determinações e Recomendações. Chancela de Sigilo em Alguns Documentos Dos Autos

  • Acórdão nº 751/2014 de Tribunal de Contas da União, 26 de Março de 2014

    Auditoria Operacional. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Fiscalização Integrante da Primeira Fase do Trabalho de Fiscalização de Governança de Tecnologia da Informação (ti) Com Foco Na Avaliação da Entrega de Resultados e Na Gestão de Riscos, Realizado Na Sistemática de Fiscalização de Orientação Centralizada (foc). Recomendações. Determinação

  • Acórdão nº 2003.01.00.019302-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Janeiro de 2006

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. DIVERGÊNCIA ENTRE A PERÍCIA E LAUDO ADMINISTRATIVO. MÉTODOS DIVERGENTES. IMPOSSIBILIDADE DE COMPARAÇÃO Tendo sido a avaliação administrativa realizada com base nas normas da ABNT e o laudo pericial com base no MCDA (Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão), com ampla divergência em suas conclusões, ambos são imprestáveis...

  • Acórdão nº 1684/2014 de Tribunal de Contas da União, 25 de Junho de 2014

    Auditoria Operacional. Eletrobrás Termonuclear S.a. Fiscalização Integrante da Primeira Fase do Trabalho de Fiscalização de Governança de Tecnologia da Informação (ti) Com Foco Na Avaliação da Entrega de Resultados e Na Gestão de Riscos, Realizado Na Sistemática de Fiscalização de Orientação Centralizada (foc). Determinações. Recomendações

  • Acórdão nº 1524/2013 de Tribunal de Contas da União, 19 de Junho de 2013

    Representação. Pregão EletrÔnico. Certificação da Abnt. Restrição à Competitividade. Conhecimento. Procedência. Multa

  • Acórdão nº 3740/2010 de Tribunal de Contas da União, 30 de Junho de 2010

    Prestação de Contas. Exercício 2001. Grande Número de Falhas Formais. Descontrole Administrativo. Acatamento, Excepcional, das Justificativas. Contas Regulares Com Ressalvas. Determinações Corretivas