abnt normas oficio
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Disposições gerais
... jurídico, em especial os princípios e as normas de Direito: Constitucional, Previdenciário, ... Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ... NR-27: REGISTRO PROFISSIONAL DO ... de trabalho ; VIII — a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art ...
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Relação das infrações
... o legislador quis afastar a incidência de normas penais para o caso” (obra citada, p. 57) ... Por intermédio do Ofício nº 1901/2000 e seu anexo, o DENATRAN respondeu ... 10.697/89, da ABNT, é “todo evento não premeditado de que ...
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Direito Ambiental
... (A) As normas de proteção ambiental brasileiras têm natureza ... tecnológica fixada pelas normas da ABNT. ... (B) afetem 70% das interações de ... deverão obrigatoriamente convocar, de ofício, audiência pública para informação sobre o ...
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Acórdão nº 2202-005.454 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Septiembre de 2019
... /CREA, em consonncia com a NBR 14.653-3 da ABNT, com fundamentao e grau de preciso II, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00016198120154058109), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0001619-81.2015.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JANE MARY NOGUEIRA SARMENTO ADVOGADO: Nathalia Sarmento Cavalcante APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA:...
... em vários momentos e desrespeita as normas técnicas do TCU, da ABNT e até em relação a ... ão judicial, atendendo adequadamente o ofício, não havendo qualquer parcialidade em suas ... -
Processo administrativo disciplinar e o sistema acusatório
... As normas do Estado de Direito aplicam-se tanto ao ... , a autoridade competente para instaurar o ofício acusatório precisa estar previamente definida em ... Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT ...
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Base de cálculo
... A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT emitiu a NBR 14653-1 que ... tributário decorrente do lançamento de ofício. Então, a autoridade fiscal, caso não concorde ...
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LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964. Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias
... § 3º Além de outras normas" aprovadas pelos interessados, a Convenção dever\xC3" ... artigo, feita por carta enviada pelo Ofício de Títulos e Documentos, não tiver ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 215 Normas e Atos de 2015 ... ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas ... e contraditório, por se tratar de ato de ofício da ANATEL para coibir conduta ilícita de ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... auxiliam na adequação da empresa às normas, principalmente prevenindo atos ilícitos e em ... A ABNT lançou a ISO 37002, com as diretrizes de ... autoridade ou essa Diretoria poderão, de ofício, exigir modificações ao referido regulamento em ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... acordo com a legislação e o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Aduziu que é ... Técnicas NBR 9050/94 e NBR 13.994/00 da ABNT ... Capitulação da infração : art. 31, I, ... 50, § 2°, da LCe n. 412/08; Ofício Circular n. 579/2013, desta Corregedoria ...
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Leis
... Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos ... , o processo poderá ser impulsionado de ofício pelo Juiz ... Art. 5º Para exarar parecer, ... Brasileira de Normas Técnicas (ABNT ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... sanado a qualquer momento, inclusive de ofício. (Seção Especi alizada em Ex ecução. Rela ... serviços." A interpretação das normas jurídicas vincula-se aos princípios ... por Autor/Título Referência Bibliográfica ABNT - Norma NBR6023 - Tod os os ma ter ia is ca ...
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS Nº 544, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. Regulamenta o credenciamento, operação e fisc
... CONSIDERANDO o Ofício-Circular nº ... Federal n.º 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a ... NBR9050/2020 - ABNT ... § 3º O emplacamento de veículos poderá ...
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Acórdão Nº 2402-011.668 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/06/2023
... A MULTA DE OFÍCIO. JUROS - TAXA SELIC ... A obrigatoriedade da ... de convicção e que atenda plenamente as normas recomendadas pela ABNT ... Multa de Ofício ...
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Laudo pericial
... o projeto executivo, “por dever de ofício”, a empresa assume sua exequibilidade, sob pena ... se os materiais aplicados atendem as normas construtivas e se são de boa qualidade ... Adensamento de Solos, Método de Casagrande: ABNT-48.156/1971; » Projeto de estaqueamento: NBR ...
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Legislação Complementar
... de cumprimento dos itens I a IV e demais normas que regulamentam a aprendizagem descaracteriza o ... A autoridade competente determinará de ofício, ou a requerimento do interessado, a realização ... concedida pelo INMETRO de acordo com a Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025, com requisitos específicos ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... XV - instruções e normas para os recursos previstos nesta Lei; ... XVI - ... ção Brasileira de Normas Técnicas – ABNT"” ... Na modalidade pregão, o termo de refer\xC3" ... com afronta à lei, ambas podendo ser de ofício ou por provocação de terceiros, sempre mediante ...
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Temas correlatos
... face de o princípio da especialidade as normas gerais (código de processo civil e código ... HIPÓTESE DE RECUSA LEGÍTIMA DO OFÍCIO. ( ... ) 3. Recurso ordinário em mandado de ... ção Brasileira de Normas Técnicas — ABNT; ... CONSIDERANDO a normatização, pela ...
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Titularidade do serviço de saneamento básico
... da Constituição , segundo o qual as normas constitucionais são o fundamento formal e ... o serviço, está habilitado a, de ofício, solicitar a outro ente que o preste. Essa ... Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT ...
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Decisão monocrática Nº 1372371 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2022
... ência e manipulação pelos policiais – Normas da ABNT que se tratam de meras diretrizes – ... DE CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO: AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE OU ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... ME - 320,0000 - MAZAPISO PREMIUM 1º Linha Normas ABNT ... - Produzido no Brasil - ME - ... PARECER JURÍDICO: OFICIO GPG CIRCULAR Nº 02/2015 ... PROCESSO Nº ...
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Acordão da , 05-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. LAUDO PERICIAL. DESEQUILÃBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. INTERPRETAÇÃO DE CLÃUSULAS CONTRATUAIS E REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÃTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 05 E 07/STJ. INCIDÊNCIA. DISPENSA DA...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08107227620194058000), 19-04-2022
EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO TERRITORIAL RURAL. CONTROVÉRSIA ACERCA DO VALOR DA TERRA NUA E DO GRAU DE UTILIZAÇÃO DA TERRA. PERÍCIA TÉCNICA. NÃO CABIMENTO. VÍCIOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. HIGIDEZ DA COBRANÇA. SENTEÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta pela empresa P.A. em face de sentença que, quanto à CDA 43.8.14.000012-06, rejeitou...
... o laudo, à época, em desconformidade com a ABNT não pode se sobrepor à realidade fática ... não o laudo técnico dentro do padrão de normas da ABNT, a entrega pela empresa de notas fiscais ... de ITR e multa de lançamento de ofício. Quanto à CDA 43.8.16.000136-90, a Fazenda ... -
Negócios Públicos - Educação
... Pesando 75g/m2; Tipo Oficio; Sem Impressao Rpc do Correio; ... Medindo ... Norma Abnt Nbr 15731/2012 e Suas Alteracoes Posteriores; - ... Deverao Estar de Acordo Com As Normas Nbr-15236; Com Certi- ... ficacao Compulsoria ...