abnt oficios
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00053911920104058500), 29-04-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0005391-19.2010.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: RAQUEL MORAIS MARTINS ADVOGADO: ANDREA SOBRAL VILANOVA DE CARVALHO APELANTE: CARLOS HENRIQUE MORAIS MARTINS ADVOGADO: ANDREA SOBRAL VILANOVA DE CARVALHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E...
..., a Secretaria de Patrimônio da União demonstrou pelo teor dos Ofícios nº 1063/2013/SPU/SE-GAB e nº 239/2017/GAB/SPU-SE, que a área total da ... inclusive pela Associação Brasileira das Normas Técnicas - ABNT e pelo Instituto Brasileiro de Avaliação e Perícias de Engenharia - ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0415489-24.2011.8.19.0001 (Cível), 21-06-2023
APELAÇÃO. DELITO DE EXPLOSÃO MAJORADO COM O RESULTADO MORTE. DEFESA QUE SE INSURGE CONTRA A CONDENAÇÃO DO ACUSADO E REQUER, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DA PENA PARA O MÍNIMO LEGAL. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. Do pedido de absolvição: a materialidade e a autoria delitivas restaram absolutamente comprovadas na hipótese vertente, sobretudo diante dos depoimentos prestados em Juízo, aos...
...de Janeiro, ofícios do Corpo de Bombeiros, laudo. de exame de local, relatório final de ...e em desacordo com a norma ABNT NBR. 13523/2008, mas também com o péssimo estado. de conservação da ... -
Acórdãos nº 0071620-53.2015.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2015
Procedimento investigatório do Ministério Público. Investigação destinada a apurar recusa, retardamento ou omissão na prestação de dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil. Crime previsto no artigo 10, da Lei 7347/85. Informação que a Municipalidade não retém com exclusividade. Ação Civil Pública poderia ser proposta sem a resposta da investigada. Entidade autárquica municipal...
... técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). . TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Procedimento ... Sobreditos ofícios, contudo, não foram respondidos dentro do prazo legalmente ... -
Acórdãos nº 0220452-29.2009.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
Apelação cível – Processual Civil – Ação de indenização por danos materiais e morais – Cerceamento de defesa – Nulidade por falta de perícia – Inocorrência – Matéria, ademais, acobertada pela preclusão consumativa e lógica – Recurso interposto apenas sob esse fundamento, não devolvendo a questão para nova análise do mérito, com base nos elementos de convicção constantes dos autos – Recurso...
... 420. Expeçam-se ofícios à ABNT como requerido a fl. 420, à Prefeitura Municipal ... -
O sistema independente de gerenciamento de riscos de segurança de barragens criado e implementado pelo ministério público de minas gerais
Este artigo apresenta o sistema de gestão de riscos de segurança de barragens criado e implementado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais para evitar a ocorrência de novos desastres de mineração. Foi utilizada pesquisa interdisciplinar para avaliar a importância dos Termos de Ajustamento de Conduta no setor de mineração. Pesquisa bibliográfica e documental foi também utilizada,...
... pelo projetista, com base nas boas práticas de engenharia” (ABNT, 2017, p. 12). . Por sua vez, o FS (pico) ≥ 1,3 é o adotado pelas boas ... cobrar multas devidas nos termos dos acordos, a expedição de ofícios à mineradora, estabelecendo prazos para que esta comprove que sanou todos ... -
Legislação
... cartório corra o feito juntará aos autos cópia autêntica dos ofícios endereçados ao coator e ao órgão de representação judicial da pessoa ... — ou por Acreditação concedida pelo INMETRO de acordo com a Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025, com requisitos específicos que incluam integralmente ...
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Decisão Monocrática nº 0031409-93.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 19 de Octubre de 2010
... R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais); c) expedição de ofícios para Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, para a Comissão ...
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Decisão Monocrática nº 0034204-72.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Noviembre de 2010
... R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais); c) expedição de ofícios para Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, para a Comissão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08071797020164058000), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0807179-70.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA AL ADVOGADO: Roberto Carlos Pontes APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... de Ética Profissional, destacado pelo Conselho Recorrente nos ofícios encaminhados até a Instituição Bancária Recorrida; . . b) o ... do procedimento adotado, limitando-se a aduzir que violaria norma da ABNT (NBR 14.653). . . 11. Conforme já restou evidenciado na decisão que ... -
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... III – para cópias de ofícios expedidos; . IV – para ofícios recebidos; . V – para guias de ... com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), aplicáveis ao caso; . III – discriminação das frações ideais de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...150. Em cada juízo haverá um ou mais ofícios de justiça, cujas atribuições serão determinadas pelas normas de ... transacionados no mercado da região, de acordo com norma técnica da ABNT" (NB-502/89). 4- Segundo o firme entendimento do Superior Tribunal de Justi\xC3"...
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Legislação Complementar
... cartório corra o feito juntará aos autos cópia autêntica dos ofícios endereçados ao coator e ao órgão de representação judicial da pessoa ... — ou por Acreditação concedida pelo INMETRO de acordo com a Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025, com requisitos específicos que incluam integralmente ...
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Interpretação dos itens da NR-17
...ário, pois, aconselhar, na oportunidade, aos que se dedicam a ofícios pedestres, que, tanto quanto possível, interrompam a posição contínua, ... em seu item 1.2 que "os parâmetros estipulados nesta parte da ABNT NBR 16401 definem o ambiente térmico em que uma maioria de 80% ou mais ...
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O sistema independente de gerenciamento de riscos de segurança de barragens criado e implementado pelo ministério público de minas gerais
Este artigo apresenta o sistema de gestão de riscos de segurança de barragens criado e implementado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais para evitar a ocorrência de novos desastres de mineração. Foi utilizada pesquisa interdisciplinar para avaliar a importância dos Termos de Ajustamento de Conduta no setor de mineração. Pesquisa bibliográfica e documental foi também utilizada,...
... pelo projetista, com base nas boas práticas de engenharia” (ABNT, 2017, p. 12). . Por sua vez, o FS (pico) ≥ 1,3 é o adotado pelas boas ... cobrar multas devidas nos termos dos acordos, a expedição de ofícios à mineradora, estabelecendo prazos para que esta comprove que sanou todos ... -
Acórdãos nº 1009721-44.2015.8.26.0127 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
APELAÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO POSSUIDOR. QUESTÃO PRELIMINAR REJEITADA. Não há falar em ilegitimidade passiva do possuidor do imóvel, na medida em que as ações de obrigação de fazer e indenizatórias fundadas em direito de vizinhança podem ser propostas em relação ao proprietário ou possuidor do
... com observância das normas técnicas pertinentes da ABNT e Sabesp e recolocação do local das intervenções no ... nas calçadas, sendo necessário expedição de ofícios para constar a impossibilidade. É desnecessária a ... -
Legislação Complementar
... cartório corra o feito juntará aos autos cópia autêntica dos ofícios endereçados ao coator e ao órgão de representação judicial da pessoa ... de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas — ABNT, a legislação específica e as disposições deste Decreto, ...
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Acórdão Nº 5000047-55.2007.8.27.2736 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DO TOCANTINS. IMPLANTAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DO JALAPÃO. DECRETO LEI Nº 2.356/2005. NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO CITANDO, BEM COMO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO POR OUTROS MEIOS. REEXAME CONHECIDO E PROVIDO. APELO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO. SENTENÇA CASSADA. 1
... estatuídos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. . Afirma que o Juízo Singular ao condenar o apelante ao pagamento da ... Magistrado à época – evento 39 – origem, foram expedidos os Ofícios de números 94 a 96/18 para os respectivos endereços – eventos 40/42 ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... aos dados pelo meio tradicional – comunicações formais, ofícios, e-mails –, foram obrigados a recorrer a robôs e outros ...ABNT - Norma NBR6023 - Tod os os ma ter ia is ca tal og ado s est ão di ...
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A Evolução Histórica da Segurança e Medicina do Trabalho
... e Percival Lott (“Os efeitos das principais atividades, ofícios e profissões, do estado civil e hábitos de vida, na saúde e ...- Em 2000, a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) publica as normas de gestão ...
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Ordem e desordem na poliarquia pós-estatal. O papel da responsabilidade socioambiental das empresas
A globalização revelou uma nova dinâmica normativa e decisória, composta por vários ordenamentos, sistemas e subsistemas com pretensões de validade ou de mera eficácia. O poder decisório e político passou a ser compartilhado entre Estados, organizações internacionais, entes estatais e paraestatais e empresas transnacionais. O desafio está em conciliar questões que se sobrepõem às fronteiras dos...
..., de geração de trabalho e renda, de inclusão social, além de ofícios e tecnologias ambientalmente adequadas (MATTEN; MOON, 2004; BAUER; UMLAS, .... Artigo aceito em: 31/08/2021. . Como citar este artigo (ABNT... -
Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... O calendário da cidade é regulado de modo que trabalhos, ofícios e cerimônias se disponham num mapa que corresponde ao firmamento daquela ... nbr 6023:2002 da associação brasileira de normas técnicas (abnt...
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O êxodo dos jovens rurais, a teoria do bem viver e a resistência da comunidade remanescente de quilombo do Ibicuí D'Armada, na fronteira do RS
O presente artigo tem por objetivo compreender os processos de resistência e perenidade das famílias do território quilombola do Ibicuí d’Armada, localizado no município de Sant’Ana do Livramento na fronteira oeste do RS. Para atingir este objetivo foi adotada abordagem qualitativa, com entrevistas com um grupo de jovens moradores da comunidade e a liderança local. Tomando por base as teorias das
... Atribuição 4.0 Internacional. . Como ser citado (modelo ABNT") . MADRID, Rosemeri da Silva; GONÇALVES, Margarete . Lesina Lopes. O \xC3"... com aqueles atores e observando o seu modo de vida, costumes, ofícios, enfim, todas as informações que venham a subsidiar o presente estudo, ... -
É possível deslocar obra tombada de Athos Bulcão com autorização de conselho
Fabio Malatesta: É possível deslocar obra tombada de Athos Bulcão
..., conforme normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Um dos exemplos de alteração de ambiência de obra de Athos Bulcão no ... e registro de formas de expressão, manifestações, saberes, ofícios, modos de fazer, celebrações e lugares como patrimônio cultural do ... -
Anexo I - Legislação Complementar
.... 2. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS . ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas ACC: Autorização para ... 2.2 Juntar os ofícios e os requerimentos recebidos dos órgãos autuadores e enviar ao ...
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Direitos fundamentais
...”, e apresentada à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)” 28 . . 1. DIREITO À VIDA . O envelhecimento é direito ... ou universitárias – que, direta ou indiretamente, em seus ofícios, cuidarão de pessoas idosas e zelarão pelos seus interesses. . Aliás, ...