abnt oficios

4853 resultados para abnt oficios

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 2255/2014 de Tribunal de Contas da União, 27 de Agosto de 2014

    Relatório de Auditoria. Solicitação do Congresso Nacional. Programa Minha Casa Minha Vida. Municípios Com População Limitada a 50 Mil Habitantes. Oferta Pública de Recursos. Deficiências Na Formulação e Na Execução do Programa. Ausência de Acompanhamento, de Controle e de Avaliação do Programa. Não Atendimento Dos Objetivos. Audiência. Determinações. Recomendações. Ciência. Comunicações....

    ... efetivamente desembolsados, segundo informações prestadas pelo MCidades, em resposta aos ofícios de requisição (peça 29, p. 50-116 e p. 166-173), até a data de 10 de fevereiro de 2014 havia ... de falhas nos projetos de engenharia, elaborados sem obediência às normas técnicas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. 413. Cabe ressaltar que, conforme disciplinado nos ...

  • Acórdão nº 171/2015 de Tribunal de Contas da União, 04 de Fevereiro de 2015

    Relatório de Auditoria. Avaliação Dos Bens Dominiais e de Uso Especial da União Situados Nos Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Espirito Santo, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, RondÔnia, Santa Catarina e Sergipe. Falhas Estruturais e Operacionais. Realização de Audiências. Deteterminações. Recomendações. Ciência. Arquivamento

    ..., a avaliação de bens é regulada por uma "família" de NBRs (normas brasileiras) da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, que levam o nº 14.653, subdivididas em: ... questão (bases de dados por unidade da federação); matrizes elaboradas; e minutas dos ofícios de requisição a serem aplicados às superintendências do patrimônio; além de esclarecer ...

  • Acórdão nº 176/2015 de Tribunal de Contas da União, 04 de Fevereiro de 2015

    Relatório de Auditoria. Avaliação Dos Bens Dominiais e de Uso Especial da União Situados Nos Estados de Alagoas e Sergipe. Falhas Estruturais e Operacionais. Determinações. Realização de Audiências. Ciência. Apensamento ao Tc 013.087/2014-2

    ...6º, inciso I; art. 7º. 3.1.6 - Evidências:. SPU-SE - Respostas aos Ofícios de Requisição - 1 - Respostas ao Questionário_Gestor - SPU-SE, folhas 2/6. SPU-AL - Respostas ...Não adoção dos procedimentos de avaliação de imóveis previstos na ABNT-NBR 14653-2. 3.9.4 - Efeitos/Conseqüências do achado:. Falta de qualidade da informação ...

  • Acórdão nº 2796/2013 de Tribunal de Contas da União, 16 de Outubro de 2013

    Representação Com Pedido Cautelar. Pregão EletrÔnico. Registro de Preços. Indícios de Irregularidades. Concessão da Medida Excepcional Pleiteada. Agravo. Conhecimento. Provimento Parcial. Acolhimento da Preliminar de Incompetência do Tcu para Expedir Cautelar Endereçada ao órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços. Alteração do Teor da Cautelar. Determinação ao órgão Estadual Participante da

    ...(CNPJ 05.007.438/0001-15) contra a empresa Aliança (peça 52). 20. Foram remetidos dois ofícios de diligência à SEE/AL: 243/2013-TCU/Secex/AL e 269/2013-TCU/Secex/AL (peças 27 e 59). Em ...Apresentar laudo(s) de conformidade com os requisitos de segurança e toxicologia das normas ABNT NBR 15236:2005 e ABNT NBR NM 300-3, para os produtos aplicáveis.". 95. Ainda de acordo com a ...

  • Decisão Monocrática nº 0034204-72.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Novembro de 2010

    "1. Trata-se de execução provisória da sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 2006.70.13.001025-3, ajuizada pelo Ministério Público Federal em face da ALL - América Latina Logística S.A., que julgou procedente o pedido nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, inciso...

    ...% pelo atraso, totalizando R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais); c) expedição de ofícios para Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, para a Comissão de Valores ...

  • Acórdão nº 1524/2013 de Tribunal de Contas da União, 19 de Junho de 2013

    Representação. Pregão EletrÔnico. Certificação da Abnt. Restrição à Competitividade. Conhecimento. Procedência. Multa

  • Acórdão nº 1225/2014 de Tribunal de Contas da União, 14 de Maio de 2014

    Pedido de Reexame em Processo de Representação. Questionamento Acerca da Exigência de Certificado, de Acordo Com Norma da Abnt. Considerações Acerca do Assunto. Possibilidade de Se Fazer Tal Exigência, Desde que Tecnicamente Justificada. Provimento Dos Recursos. Exclusão da Multa Aplicada Aos Recorrentes

  • Decisão Monocrática nº 0031409-93.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 19 de Outubro de 2010

    Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão que determinou à agravante que no prazo de 15 (quinze) dias pague o valor de R$ 20.600.000,00 (vinte milhões e seiscentos mil reais) relativos à multa diária pelo descumprimento da sentença proferida nos autos da ação civil pública nº 2006.70.13.001025-3/P...

    ...% pelo atraso, totalizando R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais); c) expedição de ofícios para Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, para a Comissão de Valores ...

  • Acórdão nº 996/2015 de Tribunal de Contas da União, 29 de Abril de 2015

    Representação. Concorrência Pública. Adoção de Medida Cautelar. Irregularidades. Avaliação do Imóvel. Liquidação Forçada. Valor Inferior ao Preço de Mercado. Oitiva. Diligência. Nova Avaliação do Preço do Imóvel. Inspeção. Determinação. Anulação do Certame. Audiência. Ciência. Ministério Público Federal

    ...Cabe ressaltar que, nos ofícios nº 605 e 606, de 22/12/2014 (peças 81 e 83), a SecexEstatais encaminhou tanto o laudo do banco do ... do terreno, conforme disposto no laudo da S4AHilco, e o principal critério reside na Norma ABNT-NBR 14.653, especialmente dedicada aos critérios para avaliação de bens. Contando com um total ...

  • Acórdão nº 702/2014 de Tribunal de Contas da União, 26 de Março de 2014

    Representação. Possíveis Irregularidades No Pregão EletrÔnico 2/2013 Promovido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - Ufrn. Conhecimento. Presença do Fumus Boni Iuris e do Periculum In Mora. Determinação Cautelar Para, Conforme a Fase que Se Encontrava o Pregão, Não Homologação da Licitação Ou Adjudicação do Objeto, Ou da Continuidade do Contrato. Justificativas Insuficientes para a Nã

    ... de Informática) e Thomaz Edson Cavalcante Vale (Pregoeiro Oficial da UFRN), por meio dos Ofícios 735 e 736/2013-TCU/Secex-RN, de 5/9/2013, respectivamente, peças 32 e 33. 10. Os responsáveis ... cabos sem certificação Anatel ofertados por outro licitante mas que atendessem às normas da ABNT"; e que não exigiu especificação Anatel nem conformidade com as normas da ABNT;. 12.2.7. ...

  • Acórdão nº 170/2015 de Tribunal de Contas da União, 04 de Fevereiro de 2015

    Relatório de Auditoria. Avaliação Dos Bens Dominiais e de Uso Especial da União Situados Nos Estados do Ceará e de Pernambuco e No Distrito Federal. Falhas Estruturais e Operacionais. Determinações. Ciência. Apensamento ao Tc 013.087/2014-2

    ... adequado para avaliação dos imóveis, não tendo feito uso da técnica estabelecida pela ABNT-NBR 14653-2. 7.3.1.2. A opção feita pela equipe, apesar de mais simplificada, se mostrou válida ...7.5.1.4. Assim, as superintendências estaduais foram instadas, por meio dos Ofícios de Requisição 9/2014 (DF, peça 15), 10/2014 (CE, peça 16) e 11/2014 (PE, peça 17) a apresentar ...

  • Acórdão nº 1620/2014 de Tribunal de Contas da União, 18 de Junho de 2014

    Auditoria Operacional. Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Fiscalização Integrante da Segunda Fase do Trabalho de Fiscalização de Governança de Tecnologia da Informação (ti) Com Foco Na Avaliação da Entrega de Resultados e Na Gestão de Riscos, Realizado Na Sistemática de Fiscalização de Orientação Centralizada (foc). Determinações. Recomendações

    ... Resultados alcançados pela TI. 2.3 Visão Geral. 12. A governança de TI, segundo a ABNT NBR ISO/IEC 38500 (item 1.6.3), é o sistema pelo qual o uso atual e futuro da TI é dirigido e ... suficientes na análise que consubstanciem as informações apresentadas, tais como ofícios de resposta dos gestores indicando a inexistência de mecanismos de acompanhamento. Contudo, ...

  • Acórdão nº 4790/2013 de Tribunal de Contas da União, 13 de Agosto de 2013

    Prestação de Contas Simplificada de 2009. Irregularidades Nas Obras de Reforma de Galpões. Desabamento de Um Galpão e a Inutilização de Outros Três. Citação. Rejeição das Alegações de Defesa. Irregularidade das Contas de Um Dos Responsáveis, Com Débito Solidário Com as Contratadas. Multas. Regularidade Com Ressalva e Regularidade Plena das Contas Dos Demais Responsáveis

    ...Que, nesse sentido, dos ofícios de citação para as empresas deverão ser excluídos os subitens "a.5" e "b.5", bem como a ... mal executadas, algumas já rompidas por cisalhamento, em total desacordo com a norma ABNT NBR 7190/97 - Projeto e Execução de Estruturas de Madeira, comprometendo a estabilidade da ...

  • Acórdão nº 1281/2015 de Tribunal de Contas da União, 27 de Maio de 2015

    Desestatização. Leilão para Concessão da Atividade de Transporte Dutoviário de Gás Natural. Gasoduto Guapimirim-comperj Ii. Sustação Cautelar do Processo de Outorga. Indícios de Sobreavaliação Dos Valores de Investimento. Elementos de Projeto Disponíveis Não Possibilitam Precificar de Forma Adequada os Custos Estimados de Construção. Indefinições Sobre o Efetivo Interesse de Instalação do...

    ... que as informações pertinentes à análise do primeiro estágio foram encaminhadas pelos Ofícios 054/2014/AUD (peça 3), de 21/8/2014, e 001/2015/AUD (peça 17), de 13/1/2015, avalia-se que foi ...30 No. 06 - june/12" (tabela 7305111030), data base abril/12. API 5L ABNT NBR 12.712 (item 7) ABNT NBR 12.712 (item 9). 35,00 O revestimento externo é utilizado para ...

  • Acórdão nº 3366/2013 de Tribunal de Contas da União, 04 de Dezembro de 2013

    Representação. Possíveis Irregularidades em Pregão EletrÔnico Realizado No Âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura. Conhecimento. Improcedência. Agravo Interposto Contra Despacho que Não Autorizou o Ingresso da Representante Nos Autos Na Qualidade de Parte. Conhecimento. Negado Provimento. Ciência Aos Interessados

    ... certame apenas em razão de não possuir certificado em conformidade com a Norma Brasileira da ABNT NBR 15540/2007, requisito exigido no item 21.1 do Edital. 9. Afirma a representante que tal ...11. Em relação aos dois primeiros ofícios, trata-se de uma verificação, por parte do MPA, acerca da capacidade da Casa da Moeda do Brasil ...

  • Acórdão nº 1691/2013 de Tribunal de Contas da União, 03 de Julho de 2013

    Relatório de Auditoria. Sistema Informatizado que Apoia as Atividades do Sistema Nacional de Transplantes. Determinações. Recomendação. Arquivamento

    ...3) O gerenciamento de acesso ao sistema está de acordo com a Norma ABNT NBR ISO/IEC 27002:2005 e com o regulamento do SNT?. 1.4 - Metodologia utilizada. Durante a fase de ...4 - COMENTÁRIOS DOS GESTORES. Em 12/12/2012, por meio dos Ofícios 788 e 789/2012-TCU/Sefti (peças 15 e 16), a versão preliminar deste relatório (peça 23) foi ...

  • Acórdão nº 2001/0014094-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 26 de Agosto de 2010

    PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E URBANÍSTICO. LOTEAMENTO CITY LAPA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. RESTRIÇÕES URBANÍSTICO-AMBIENTAIS CONVENCIONAIS ESTABELECIDAS PELO LOTEADOR. ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL EM FAVOR DE TERCEIRO, DE NATUREZA PROPTER REM. DESCUMPRIMENTO. PRÉDIO DE NOVE ANDARES, EM ÁREA ONDE SÓ SE ADMITEM RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES. PEDIDO DE DEMOLIÇÃO....

    ... DE NOVE ANDARES NA ORLA MARÍTIMA EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO LOCAL E NORMAS DA ABNT. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA INEXISTÊNCIA DE DANO AMBIENTAL. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE À ... Anulação de Alvará de Construção” indica que, administrativamente, foram expedidos ofícios ao Secretário Municipal de Habitação, “solicitando cuidado na concessão de alvarás de ...

  • Acórdão nº 4922/2013 de Tribunal de Contas da União, 20 de Agosto de 2013

    Tomada de Contas Especial. Convênio. Descumprimento do Plano de Trabalho. Objeto Inservível. Contas Irregulares. Débito. Multa

    ... executados não estavam de acordo com as especificações e com as Normas Técnicas da ABNT, não tendo atingido seu objetivo e seu alcance social (fls.43/46);. d) problemas documentais: ...38. Consoante Despacho de fl.540-V2, foram expedidos os ofícios de audiências aos responsáveis supracitados (fls.553/571-V2). Os responsáveis, regularmente ...

  • Acórdão nº 53/2015 de Tribunal de Contas da União, 21 de Janeiro de 2015

    Auditoria de Natureza Operacional. Universidade Federal do Ceará. Elaborar Diagnóstico da Situação Dos Serviços Ofertados à Comunidade Acadêmica. Relatório Sistêmico da Função Educação 2014. Constatação de Oportunidades de Melhorias. Recomendações. Ciência. Encerramento

    ...extrapolação por áreas da UFC do prazo estabelecida para resposta aos ofícios de requisição da equipe de auditoria;. dificuldade em obter informações quanto à sala de aula ... mesas e cadeiras de sala de aula, foram utilizados alguns parâmetros estabelecidos na norma ABNT NBR 14.006. Apesar de não terem sido realizados os testes e ensaios para os aspectos ergonômicos, ...

  • Acórdão nº 2233/2014 de Tribunal de Contas da União, 27 de Agosto de 2014

    Fiscalização de Orientação Centralizada. Execução de Serviços Com Qualidade Deficiente. Ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica do Projeto Básico. Atrasos Injustificáveis das Obras. InobservÂncia de Requisitos de Acessibilidade. Fiscalização do Convênio Deficiente. Inadequação de Providências para Retomar Obras Paralisadas. Ciência Aos órgãos Responsáveis. Apensar ao Processo Consolidador

    ...3. Ausência de aprovação da Vigilância Sanitária. Foi requerida, por meio de ofícios de requisição, os atos de aprovação dos projetos executivos de cada obra pela Vigilância ... dessas unidades não previram, na sua maior parte, soluções compatíveis com a Norma ABNT NBR 9050/2004. De acordo com o art. 11 da Lei 10.098/2000, as construções de edifícios públicos ...

  • Acórdão nº 608/2015 de Tribunal de Contas da União, 25 de Março de 2015

    Consolidação Da Fiscalização De Orientação Centralizada (foc) Realizada Com O Objetivo De Avaliar A Qualidade Das Assistências Técnica E Financeira Prestadas Pelo Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação (fnde) No Que Concerne à Ampliação Da Rede De Infraestrutura Da Educação, Efetuada Por Meio Da Construção De Creches (programa Proinfância), Escolas De Ensino Fundamental E Médio (espaços...

    ..., custos e dos requisitos de qualidade técnica da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Convém também trazer à baila o disposto no subitem 9.2.1 do Acórdão 641/2007-TCU-Plenário, ...Em resposta a essa solicitação, o FNDE expediu os ofícios 4383/2014GAB/DIGAP/FNDE/MEC e 4409/2014-GAB/DIGAP/FNDE/MEC, ambos datados de 22/7/2014. Nessas ...

  • Acórdão nº 3117/2014 de Tribunal de Contas da União, 12 de Novembro de 2014

    Relatório de Levantamento. Avaliação da Governança de Tecnologia da Informação Na Administração Pública Federal. Subsídio às Atividades de Fiscalização do Tcu. Informação às Organizações Participantes, da Avaliação Individualizada de Governança de Ti e da Comparação Com os Resultados Consolidados de Seu Segmento de Atuação, para Indução do Aperfeiçoamento de Sua Governança e Dos Processos de Gestã

    ..., como o Cobit 5 (Control Objectives for Information and related Technology) (Isaca, 2012), a ABNT NBR ISO/IEC 27002 - segurança da informação (ABNT, 2013) e a ABNT NBR ISO/IEC 38500 - ... o esforço do Serviço de Administração (SA) desta Secretaria para enviar os 373 ofícios de comunicação do levantamento. Conforme já havia sido registrado no Relatório do Levantamento ...

  • Acórdão nº 1163/2014 de Tribunal de Contas da União, 07 de Maio de 2014

    Relatório de Auditoria de Natureza Operacional. Banco de Preços de Referência da Aneel. Fragilidades. Oportunidades de Melhoria. Recomendações. Determinações. Arquivamento

    ...13.6 Nota Técnica 008/2009-SCT/Aneel, de 14/1/2009;. 13.7 Norma Técnica ABNT NBR ISO/IEC 27002:2005. 1.5 Método. 14. Para a realização deste trabalho, foram utilizadas as ... foram: análise documental, a partir da legislação pertinente e das respostas aos ofícios enviados; entrevistas com superintendentes e técnicos da Aneel; mapeamento de processos; ...

  • Acórdão nº 2319/2015 de Tribunal de Contas da União, 16 de Setembro de 2015

    Representação. Possíveis Irregularidades em Edital de Licitação. Adoção de Medida Cautelar. Oitiva da Representada. Justificativas Suficientes para Elidir Parte das Irregularidades Suscitadas. Prejuízo Maior em Caso de Anulação do Certame. Procedência Parcial. Revogação da Cautelar. Determinação. Ciência

    ... do Centro de Processamento São Paulo - CPS, preservando as Certificações das normas ABNT NBR 15.247 e NBR 60.529 obtidas, com a realização de serviços de adaptações, inclusive de ...4. A diligência e a oitiva à Dataprev foram realizadas por meio dos Ofícios 1772/2015 e 1773/2015 (peças 49 e 50, respectivamente), e a resposta consta à peça 53. 5. Na ...

  • Acórdão nº 3097/2015 de Tribunal de Contas da União, 26 de Maio de 2015

    Representação. Contrato de Repasse. Construção de Unidades Habitacionais. Cláusula Restritiva à Competitividade da Licitação. Contratação de Fundação de Apoio Sem Licitação. Alteração de Item Contratual. Audiência. Rejeição das Razões de Justificativa da Ex-integrante da Comissão de Licitação. Acolhimento das Razões de Justificativa Dos Demais Responsáveis. Conhecimento. Procedência Parcial. Multa

    ... estrutural não armada foi impedido pelo que ficou estabelecido no item 5.1.8.2 da Norma da ABNT NBR10837/1989 para cálculo de alvenaria estrutural de blocos vazados de concreto, que diz:. ...Item "b" da audiência de José Henrique Rodrigues (Ofícios 0729 e 921/2014-TCU/SECEX-SE, de 1/7/2014 e 31/7/2014 - peças 25 e 75):. b) irregularidades ...