abnt oficios
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000037-68.2018.5.06.0401), 21-11-2018
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO ORDINÁRIO VOLUNTÁRIO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DE PERNAMBUCO. VIOLÊNCIA URBANA. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA PREVISTA EM ACORDO COLETIVO. Um dos grandes problemas enfrentados pela Sociedade Moderna é a violência urbana, onde o aumento crescente e assustador do número de assaltos a bancos e às instituições financeiras (inclusive as
... de Correios, a luz da metodologia da Norma de Gestão de Riscos NBR-ABNT ISO 31000 e ISO31010 e de sua Norma Interna (Manual de Segurança), ... ço bancário, malgrado também não ofereçam a generalidade dos ofícios de uma instituição financeira, obrigam-se, força de lei, a proteger os ... -
Sentença nº 1000434-65.2023.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-11-2023
... , reprodutibilidade, repetibilidade e justificabilidade dos dados (ABNT NBR ISO 27037:2013). Neste sentido, sobre evidências digitais: “ Em ... Expedição de ofícios Desnecessária a expedição de ofícios, pois não constatada a ...
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Acórdão nº 1.0000.23.027164-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. MANUTENÇÃO DE ELEVADORES. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. EVIDÊNCIAS. LAUDO TÉCNICO QUE DEMONSTRA PRECARIEDADE DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA. RESCISÃO DO CONTRATO. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO COMPROVADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REPAROS-EMPRESA...
... mais o plano de manuteno preventiva estabelecido pela norma tcnica da ABNT NBR 16083". Friso, por oportuno, que o aludido laudo pericial tcnico ... -
Sentença nº 1000583-64.2023.5.02.0362 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2024
... não certificadas pela Norma NBR-11564/1991 atualizada em 2002 – ABNT, em desacordo com a legislação vigente na NR-16. Para fim de percepção ... 497 do CPC. DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS". Inexiste, nos autos, qualquer irregularidade grave que enseje a determina\xC3" ...
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CIRCULAR Nº 16, DE 10 DE MAIO DE 2023
... 8.058, de 2013, o governo da China foi notificado, por meio dos Ofícios SEI n os 2120 e 2121/2023/MDIC, da existência de petição ... ção de investigação está sujeito às normas estabelecidas pela ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, que detalham ...
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Sentença nº 1000079-97.2023.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-07-2023
... ), cujo uso não pode exceder uma jornada de trabalho (NBR 13698/11 da ABNT), de acordo, também, com os certificados de aprovação existentes, nada ... EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS Ante a irregularidade nos recolhimentos do FGTS, DETERMINO a expedição ...
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Sentença nº 1000723-11.2022.5.02.0079 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2023
... possuem infraestrutura adequada para atender a normatização atual (ABNT NBR 7256), que requer uma diferença mínima de pressão de -2,5 Pa, a ... órias.Imposto de renda nos termos da fundamentação.Expeçam-se ofícios à DRT, CEF e INSS, para as providências cabíveis.Defere-se à ...
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Sentença nº 1000983-19.2023.5.02.0705 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2024
... ção ou indenização), danos/assédio, multa normativa, ofícios, honorários advocatícios e gratuidade de justiça (Id. 2c4fcb6 – PDFs ... 158-A do CPP e a Norma ABNT ISO/IEC 27037/2013.No mais, rejeito a arguição de inépcia. A petição ...
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A queima dos laudos: controversias e reconfiguracoes dos saberes e direitos trans na ADI 4275/The burning of reports: controversies and reconfigurations of knowledge and trans rights in ADI 4275.
... (3) A inicial traz como anexo os oficios de ambas as associacoes formalizando a demanda. Provavelmente ha uma ... 75-94) e Coacci (2018b, p. 56-91) ... (8) Pelo fato de a ABNT nao possuir uma forma para referenciar documentos que integram o processo ...
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A queima dos laudos: controvérsias e reconfigurações dos saberes e direitos trans na ADI 4275
No dia 1 de março de 2018, um grupo de ativistas trans publicou um vídeo em suas redes sociais simulando a queima de laudos psicológicos e psiquiátricos. O vídeo foi uma comemoração à decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4275. Curiosamente, a decisão foi muito diferente do pedido inicial da ação, feito em 2009. Busco no presente texto...
... 3 A inicial traz como anexo os ofícios de ambas as associações formalizando a demanda. Provavelmente há uma ... 75–94) e Coacci (2018b, p. 56–91) ... 8 Pelo fato de a ABNT não possuir uma forma para referenciar documentos que integram o processo ... -
Anexo I - Legislação Complementar
... 2. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ... ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas ACC: Autorização para ... 2.2 Juntar os ofícios e os requerimentos recebidos dos órgãos autuadores e enviar ao ...
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CIRCULAR Nº 24, DE 21 DE JUNHO DE 2023
... por intermédio de sua embaixada no Brasil, mediante os Ofícios" SEI no 915 e 921/2023/MDIC, de 24 de abril de 2023, da existência de peti\xC3" ... objeto da investigação está sujeito às normas estabelecidas pela ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, que detalham ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2680 de Tribunal de Contas da União, Plenário
REPRESENTAÇÃO. DATAPREV. PREGÃO PARA MANUTENÇÃO DE SALA-COFRE. PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. PERIGO DA DEMORA REVERSA. INDEFERIMENTO DA CAUTELAR. OITIVA. RESTRITIVIDADE DA CERTIFICAÇÃO EXIGIDA. NÃO CONSTATAÇÃO, NO CASO CONCRETO, DE ILEGALIDADE. IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. CIÊNCIA DA MATÉRIA À SEGECEX PARA QUE AVALIE A OPORTUNIDADE DE CONSTITUIÇÃO DE AÇÃO DE CONTROLE OU GRUPO DE ESTUDO PARA...
... a manuteno em instalaes de sala-cofre certificada conforme a norma ABNT NBR 15247, com rea mnima de 100m (Datacenter Rio de Janeiro - DCRJ) ou ... -
Sentença nº 1001512-39.2022.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... ônica e sistemas informatizados ou manuais de processamento de dados (ABNT, NR - 17).A classificação não exclui do enquadramento enquanto operador ... da decisão, providencie a Secretaria da Vara a expedição de ofícios ...
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Sentença nº 1001134-69.2020.5.02.0711 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2022
... demais requisitos para obtenção do certificado de aprovação da ABNT, indispensável para a aferição da efetiva neutralização dos agentes ... durante a fase de conhecimento.OfíciosIndefiro a expedição dos ofícios requeridos pela parte autora, porquanto desnecessários.Descontos ...
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Sentença nº 1001350-96.2020.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-01-2023
... 3.1 da NBR 7505-1 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT).Da análise da NR-16 vê-se que a mera armazenagem de inflamáveis ... , improcedente o pedido de indenização por danos morais. Dos ofícios.Desnecessária a expedição de ofícios para órgãos ...
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Sentença nº 1001099-47.2022.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-06-2023
... toda jornada, sem aparato necessário ou respeitando as normas da ABNT para evitar ou ainda minimizar problemas de saúde.” (fl. 4 do PDF - ... 15. Dos ofícios" Tendo em vista a possibilidade do reclamante, pessoalmente, denunciar aos \xC3" ...
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Sentença nº 1001571-55.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
... ía leito de isolamento, o qual respeita a normatização vigente (ABNT NBR 7256), que requer uma diferença mínima de pressão de -2,5 Pa. Desta ... o pedido de restituição, de forma simples. Expedição de ofícios Indefere-se o pedido de expedição de ofícios, por se entender que tal ...
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Sentença nº 1001391-59.2023.5.02.0042 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... 3.1 da NBR 7505-1 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT). Referida norma técnica, também prevê a possibilidade de a bacia de ... Revejo, portanto, entendimento anterior. Ofícios Não foram verificadas irregularidades passíveis a ensejar expedição de ...
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Sentença nº 1000314-67.2020.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... 3.1 da NBR 7505-1 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT) ... Referida norma técnica, também prevê a possibilidade de a bacia de ... 16- Expedição de Ofícios Não foram verificadas irregularidades suficientes que ensejem a ...
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Sentença nº 1000266-68.2021.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-01-2022
... 3.1 da NBR 7505-1 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT).Referida norma técnica, também prevê a possibilidade de a bacia de ... irregularidades suficientes que ensejem a expedição de ofícios aos órgãos competentes. Indefiro. III – DISPOSITIVO ISSO POSTO, ...
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Sentença nº 1001570-59.2021.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-04-2023
... sua vez, de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), lixo é definido como os "restos das atividades humanas, consideradas ... 15. DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS a) Com fulcro nos artigos 631, 653, 680 e 765, todos da CLT e em face do ...
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Acórdão Nº 0020554-15.2015.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES DE CLASSE POR MERECIMENTO. Não é dado ao Poder Judiciário analisar os critérios para a concessão de promoção por merecimento, uma vez que este exame depende da aferição de critérios subjetivos, os quais se incluem nos limites do poder discricionário do empregador. Tese Jurídica Prevalecente nº 3 deste Tribunal Regional. Recurso ordinário do reclamante a que se nega...
... irregularidades, acolhe-se o pedido do autor de expedição de ofícios ao Ministério Público e OAB ... Tendo em vista a invalidade da ... -
Sentença nº 1000484-28.2022.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2024
... , reprodutibilidade, repetibilidade e justificabilidade dos dados (ABNT NBR ISO 27037:2013), tampouco é o tabelião perito em informática para ... Expedição de ofícios ...
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Leis
... salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios, ofícios de justiça, serviços notariais e de registro, e, no caso de delegacias e ... Brasileira de Normas Técnicas (ABNT ...