abolição da escravidão
- Lei nº 13.629 de 16/01/2018. Declara o advogado Luiz Gama Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil.
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Pesquisa inédita mostra que abolição da escravidão é fato mais importante da História do país para os brasileiros; veja lista
RIO — Em meio à ampliação do debate na sociedade sobre racismo e desigualdade racial, a abolição da escravidão, em 13 de maio de 1888, foi apontada como fato mais importante da História do país pelos brasileiros. Pesquisa inédita encomendada pelo Obs...
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Pesquisa inédita: Abolição da escravidão é fato mais importante da História do país para os brasileiros; veja lista
RIO — Em meio à ampliação do debate na sociedade sobre racismo e desigualdade racial, a abolição da escravidão, em 13 de maio de 1888, foi apontada como fato mais importante da História do país pelos brasileiros. Pesquisa inédita encomendada pelo Obs...
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DECRETO Nº 3597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000. Promulga a Convenção 182 e a Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para Sua Eliminação, Concluidas em Genebra, em 17 de Junho de 1999.
... , 1930, e a Convenção suplementar das Nações Unidas sobre a abolição da escravidão, o tráfico de escravos e as instituições e práticas ...
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Da segurança à cobiça: um breve relato da transição dos argumentos abolicionistas nas propostas legislativas no Parlamento
Os vívidos debates legislativos no parlamento brasileiro sobre a proibição do tráfico e a abolição da escravidão desmontam a imagem de uma apatia institucionalizada ou de um comprometimento dissimulado com a causa abolicionista no cenário internacional - existiam preocupações sinceras com os rumos da nação. No artigo, sistematizo os argumentos mais comumente invocados no parlamento imperial e...
... no parlamento brasileiro sobre a proibição do tráfico e a abolição da escravidão desmontam a imagem de uma apatia institucionalizada ou de ... -
Guiné Equatorial: um elo entre África, Península Ibérica e América Latina
No passado, os intercâmbios entre a África Subsaariana e a América Latina se limitavam ao comércio escravo do Atlântico. A África subsaariana forneceu escravos para plantações na América Latina. A abolição da escravidão, a presença de afrodescendentes, a independência dos países da América Latina e da África mudaram as relações entre as duas regiões do mundo. Por razões históricas e linguísticas,
... A abolição da escravidão, a presença de afrodescendentes, a independência dos ... -
Regulamentação da Atividade do Profissional do Sexo: Avanço ou Retrocesso?
A necessidade de um avanço no âmbito legal que circunscreve a exploração sexual, seja para fomentar medidas que visem à abolição de crimes correlatos, tais como o tráfico internacional de pessoas e o estupro de vulnerável, seja para a garantia de direitos trabalhistas, a regulamentação da atividade do profissional do sexo não é só uma questão de inclusão social e acesso à Justiça, mas também um...
... ção sexual, seja para fomentar medidas que visem à abolição de crimes correlatos, tais como o tráfico internacional de ... do sexo, viabilizando o primeiro passo para a abolição da escravidão sexual. Palavras chave : regulamentação; labor-ambiental, profissional ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... nesses locais (quilombos), antes ou logo após a abolição, lá permaneceram até a promulgação da Constituição de 1988 ... 1888 , data precisa da abolição da escravidão, em razão da precariedade dos meios de ...
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Bem-estar animal ou libertação animal? uma análise crítica da argumentação antibem-estarista de gary francione
Não devemos ajudar nenhum porco que esteja sofrendo diante de nós, a menos que essa ajuda esteja relacionada à abolição da escravidão dos porcos. Os porcos devem, assim, abrir mão de seus interesses mais vitais e imediatos a bem da causa da abolição. Tampouco devemos melhorar as instalações de criação animal, na medida em que isso retardaria a abolição da pecuária. Aliás, por que não usar gaiolas
... doras no sentido prático, uma vez que a escravidão, estupro e pedofilia já são condenados pela nossa moralidade social e ... Se há um clima social já favorável à abolição da escravidão de uma categoria de vítimas, uma lei bem-estarista irá ... -
A Normatividade dos Princípios
... religião admitiu, durante muitos séculos, a legitimidade da escravidão e da inferioridade da mulher em relação ao homem ... Durante a Idade ... escravos (33) ... Na época da abolição da escravidão, havia muitos interesses econômicos em disputa, em ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil colônia à pré-abolição da escravatura
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, no presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o...
... Cleuler Barbosa das Neves 1 ... Gisele Gomes Matos 2 ... RESUMO: A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legal-mente amparada, no presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e ... -
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...
... ção, e que remontam aos fins do século XIX com o processo da abolição da escravatura. século XIX com o processo da abolição da escravatura ... Antevendo o fim da escravidão, motivado pela abolição do tráfico, pelas más Antevendo o fim da ... -
A marginalização social na expressão artística de grupos sociais periféricos
... possuído o maior conjunto de leis de restrição racial pós-abolição da escravidão e apresenta o desenvolvimento de um direito costumeiro de ...
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Orlando Gomes e as raízes históricas e sociológicas do Código Civil brasileiro
Orlando Gomes e as raízes históricas do Código Civil brasileiro
... Não nos esqueçamos que apenas 28 anos medeiam a abolição da escravidão (1888) de nosso primeiro diploma civil (1916). Era um ... -
Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos
Por meio da análise de trechos das constituições do Haiti da primeira metade do século XIX, o artigo investiga as características dos direitos humanos no constitucionalismo haitiano pós-revolucionário. Dessa análise, um arranjo conceitual alternativo é extraído para pensar o conteúdo dos direitos fundamentais e da ordem constitucional moderna. Este arranjo é expresso em cinco conceitos: direitos...
... conceitos: direitos universais do negro; materialidade da escravidão; cidadania diaspórica; propriedade abolicionista; princípio do solo ... para a população negra, tanto na escravidão, como no pós-abolição (AZEVEDO, 2008; CHALHOUB, 1988; BRITO, 2016) ... 2 Este sistema ... -
STF: insignificância e insignificantes no Direito Penal
Opinião: Insignificância e insignificantes no Direito Penal
... que a população negra marginalizada desde os primórdios da abolição inacabada é tida como inconveniente ao projeto de nação que existia ... escravos que acumularam "perdas" no processo de abolição da escravidão, chegando ao ponto de manter, no Código de 1830, considerado liberal e ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... Além da escravidão, os menores trabalhavam nas lavouras, engenhos, indústrias e domicílios, ... Ou seja, embora tardiamente, se compararmos, por exemplo, com a abolição da escravidão em 1888 e o voto das mulheres em 1932, a ordem jurídica ...
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Corrupção e desigualdade
... , cansativo, chato, de subordinação, reduz-se a uma escravidão, a uma tortura, a um castigo bíblico, sendo a única defesa trabalhar o ... A lei de terras (1850) e a abolição da escravidão: capitalismo e força de trabalho no Brasil do século XIX ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... Cleuler Barbosa das Neves 1 ... Gisele Gomes Matos 2 ... RESUMO: A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legal-mente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal ... -
Concentração fundiária, quilombos e quilombolas: faces de uma abolição inacabada
Neste artigo, examinamos a interconexão entre a colonização na América Portuguesa, a concentração fundiária e o processo de escravização e libertação da população negra no Brasil, evidenciando o impacto dessa interconexão sobre o acesso à terra para quilombos e quilombolas. Por objetivo, buscamos compreender a importância dos territórios tradicionalmente ocupados, como meio de fortalecimento da...
... estruturais de acesso à titulação dos territórios quilombolas atuam como mecanismos que perpetuam sequelas advindas do período da escravidão, nas relações de trabalho e vida dos(as) quilombolas brasileiros, impondo restrições à experiência de liberdade, mesmo após a Abolição ... -
O sistema punitivo nacional como meio de naturalização de práticas racistas
A escravidão não deve ser entendida como um acontecimento pretérito, extinto com a abolição, mas deve ser percebido como um sistema de opressões que estruturou a sociedade brasileira. O processo escravocrata e as desigualdades advindas dessa forma de exploração estão intrínsecos à evolução social, influenciando produções intelectuais das mais diversas áreas no Brasil, indo da ciência à produção...
... Maria Clara Benjamim Grigório 2 ... Resumo : A escravidão não deve ser entendida como um acontecimento pretérito, extinto com a ... abolicionista no Brasil foi o marco inicial do processo pró-abolição, tendo sua expressão nas leis Eusébio de Queirós, do Ventre Livre, do ... -
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... travadas pelos espanhóis e a submissão dos indígenas pela escravidão natural ... 274 O requerimiento consistia em um documento cuja ... o fato de as cartas terem sido utilizadas mesmo após a abolição do instituto, em 1822 282 ... Após um vazio normativo, a legislação de ...
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Racismo ambiental, esquecimento e seletividade estatal: quilombo vidal martins e o parque estadual do rio vermelho/sc
Este artigo discute o racismo ambiental e as correlações com o esquecimento e a seletividade estatal ligados à problemática racial, fazendo um estudo de caso do Quilombo Vidal Martins e suas relações no território onde também se encontra o Parque Estadual do Rio Vermelho/PAERVE, em Florianópolis, SC. Trata-se de um estudo com base bibliográfica, documental, entrevistas e questionários com os...
... A realidade confirma que as consequências do período de escravidão abordadas por Fernandes (1989) ainda imperam no Brasil ... Segundo o ... apenas em 2089, daqui a pelo menos 72 anos, 200 anos depois da abolição da escravidão, brancos e negros terão uma renda equivalente no Brasil ... -
Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência: Reconhecimento e Simbolismo
A garantia dos direitos das pessoas com deficiência reflete uma construção histórica marcada por etapas que culminaram na construção de um sistema internacional de proteção e políticas públicas. No Brasil, esses direitos ganharam visibilidade a partir da Constituição de 1988 e de microssistemas legais. Assim, o ensaio tem como objetivo investigar o reconhecimento dos direitos das pessoas com...
... até a abolição da escravidão em 1888 e, mesmo com a mudança da forma da Monarquia para ...