abolição da escravidão brasil
- Lei nº 13.629 de 16/01/2018. Declara o advogado Luiz Gama Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil.
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DECRETO Nº 3597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000. Promulga a Convenção 182 e a Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para Sua Eliminação, Concluidas em Genebra, em 17 de Junho de 1999.
... 2000, passando a mesma a vigorar, para o Brasil, em 02 de fevereiro de 2001, nos termos do ... das Nações Unidas sobre a abolição da escravidão, o tráfico de escravos e as ...
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O sistema punitivo nacional como meio de naturalização de práticas racistas
A escravidão não deve ser entendida como um acontecimento pretérito, extinto com a abolição, mas deve ser percebido como um sistema de opressões que estruturou a sociedade brasileira. O processo escravocrata e as desigualdades advindas dessa forma de exploração estão intrínsecos à evolução social, influenciando produções intelectuais das mais diversas áreas no Brasil, indo da ciência à produção...
... Resumo : A escravidão não deve ser entendida como um acontecimento térito, extinto com a abolição", mas deve ser percebido como um sistema de opress\xC3" ... intelectuais das mais diversas áreas no Brasil, indo da ciência à produção normativa. Como ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos ... pelo genocídio indígena, pela escravidão e por períodos ditatoriais, práticas que ... c)Propor marco legal para a abolição das práticas de castigos físicos e corporais ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... dos direitos sociais dos trabalhadores no Brasil, haja vista ter havido um longo e moroso percurso ... vista que, à época, predominava a escravidão e que, recém-independente, o Brasil ainda estava ... de associação, pois o país vinha da abolição da escravatura em 1888 sem que se tivesse uma ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... A questão da abolição do tráfico de escravos foi, durante a primeira ... escravidão’ dos açorianos, brancos, cristãos e submissos ...
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Introdução à seleção de pessoal
... são Paulo: McGraw-Hill do Brasil, 1983 ... (2) CHiAVEnATO, idalberto. Recursos ... por ocasião do Centenário da Abolição da Escravidão no Brasil comprova a ...
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Trabalho Escravo Contemporâneo: Violação ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
O presente trabalho apresentou um breve resumo da história de como a escravidão se enraizou ao redor do mundo, apresentando os principais impactos às vítimas. O estudo passou pelo surgimento da escravidão no Brasil, a partir do descobrimento do País, pelo fortalecimento da prática com índios, depois os negros e, mais recentemente, com as populações mais vulneráveis, independente da raça, com o...
... breve resumo da história de como a escravidão se enraizou ao redor do mundo, apresentando os ... passou pelo surgimento da escravidão no Brasil, a partir do descobrimento do País, pelo ... Carta Régia, a qual instituiu uma “abolição do Diretório dos Índios” 7 , definiu a regra ... -
Editorial.
... da profissao de Servico Social, no Brasil, acompanhando o carater conservador que se ...
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O ultraciclo da escravidão contemporânea: análise do caso 'trabalhadores da fazenda Brasil Verde v. Brasil
O presente artigo objetiva realizar uma análise sociojurídico-teórica do trabalho escravo contemporâneo. Como hipótese, tem-se que, na atual sociedade, complexa e globalizada, a compreensão da escravidão deve partir de considerações que não se adstrinjam apenas ao âmbito jurídico, devendo-se fazer uma análise a partir da reflexividade entre os vários sistemas sociais envolvidos na questão, dado...
... , e os antigos donos de escravos tinham seus próprios interesses, na busca por indenização pelas perdas financeiras que sofreram com a abolição, o que causara uma crise no negócio agrícola (COSTA, 2012, p. 12) ... O eco da abolição formal da escravatura sobre o destino daquelas pessoas ... -
Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...
... e recomendações internacionais, o Brasil" prossegue Na contramão de diretrizes e recomenda\xC3" ... fins do século XIX com o processo da abolição da escravatura. século XIX com o processo da ... Antevendo o fim da escravidão, motivado pela abolição do tráfico, pelas más ... -
Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... Universidade Católica Dom Bosco (Brasil) doloresribeiro@uol.com.br ... Maucir Pauletti ... Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ... Um dos mais célebres pregadores da abolição foi Joaquim Nabuco, para quem o sistema ... -
A escravidão contemporânea ou trabalho em condição análoga à de escravo, nos termos dos artigos 149, 203 e 207, do código penal: um desafio a dignidade da pessoa humana
O trabalho ora apresentado tem como objetivo trazer à luz da discussão questões referentes ao trabalho escravo ou análogo à escravidão, como também definir seu conceito. Fará parte da problemática compreender como este fenômeno daninho da escravidão contemporânea impacta a vida de milhares de trabalhadores brasileiros, tornando suas vidas deterioradas nas mais diversas atividades econômicas. Ao...
... Áurea, oficialmente Lei n.º 3.353 , extinguiu a escravidão no Brasil. Tal forma de escravidão era voltada para o estatuto do nascimento estava ... A abolição da escravatura, ocorrida em 13 de maio de 1888, a Lei Áurea resultado da ... -
Dificuldades Institucionais no Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil
... Mesmo com sua abolição legal, ocorrida em 1888, através da Lei Áurea, sua erradicação ... do lapso temporal de 130 anos decorrido desde a abolição da escravidão no Brasil, é possível perceber a conservação dessas estruturas ...
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A sociedade contemporânea e seus impactos na transmissão da informação ao consumidor: sobre qual realidade formam-se os contratos de consumo?
... de circulação de dados e informação no Brasil. Analisa-se, portanto, o campo social ... brasileiro e de sua visão sobre a escravidão, em uma época na qual o abolicionismo ainda era ... e gradual: não adiantava a abolição sem que se importasse com os outros aspectos ...
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Racismo ambiental, esquecimento e seletividade estatal: quilombo vidal martins e o parque estadual do rio vermelho/sc
Este artigo discute o racismo ambiental e as correlações com o esquecimento e a seletividade estatal ligados à problemática racial, fazendo um estudo de caso do Quilombo Vidal Martins e suas relações no território onde também se encontra o Parque Estadual do Rio Vermelho/PAERVE, em Florianópolis, SC. Trata-se de um estudo com base bibliográfica, documental, entrevistas e questionários com os...
... No Brasil, o racismo ocorre baseado no fenótipo e está ... que as consequências do período de escravidão abordadas por Fernandes (1989) ainda imperam no ... pelo menos 72 anos, 200 anos depois da abolição da escravidão, brancos e negros terão uma renda ... -
Corrupção e desigualdade
... da desigualdade social no mundo e no Brasil ... Em seguida, é abordada a peculiaridade ... , de subordinação, reduz-se a uma escravidão, a uma tortura, a um castigo bíblico, sendo a ... A lei de terras (1850) e a abolição da escravidão: capitalismo e força de trabalho ...
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A tecnologia blockchain como instrumento de combate ao trabalho escravo nas cadeias produtivas
A Constituição Federal de 1988 assegura o trabalho como um direito fundamental, com o intuito de resguardar a pessoa humana do trabalhador na relação desigual do capitaltrabalho, protegê-lo de potenciais riscos do ambiente laboral e promover qualidade de vida dos trabalhadores com o reconhecimento do valor social do trabalho. Mesmo com todo esse sistema de proteção ao trabalhador, a persistência...
... da prática do trabalho análogo à escravidão no Brasil, demanda não só relexão sobre o ... No mundo e no Brasil, a abolição da escravidão foi um dos movimentos sociais mais ... -
Responsabilidade civil no âmbito das cadeias produtivas em situações de trabalho escravo contemporâneo
A escravidão foi abolida em 1888, mas persiste sob novos contornos, dentro de um panorama de discriminação estrutural que configura a forma contemporânea. O estudo objetiva a proposição de medidas de responsabilização civil no âmbito das cadeias produtivas em decorrência da utilização de trabalho escravo contemporâneo. Para tanto, o trabalho compreendeu a exposição de eventos históricos e...
... A escravidão foi abolida em 1888, mas persiste sob novos ... pela pressão comercial inglesa, no Brasil o processo de abolição ocorreu em fases. De ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... ), antes ou logo após a abolição, lá permaneceram até a promulgação da ... da abolição da escravidão, em razão da precariedade dos ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... @@@1.1.3.4. Evolução legislativa no brasil ... No Brasil, infelizmente, até 1943 não houve ... ência do Brasil, em 1822, até a abolição da escravidão (1888) - período no qual o ...
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Tributo a Orlando Gomes, o cronista
Tributo a Orlando Gomes, o cronista
Dizia-se antigamente no Brasil: "Jornal velho só serve para enrolar peixe" ... ; censura prévia; centenário da abolição da escravidão no Brasil; advogados e advocacia; ... -
Um Olhar Contemporâneo do Trabalho Escravo: a Luta Continua
... de toda a História da Humanidade: a escravidão ... A escravidão sempre existiu ao longo dos ... Seja como for, em 2018, o Brasil completa 130 anos da abolição formal da ...
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A permanência do trabalho escravo no setor da produção de roupas no Brasil no século XXI. Da moda da escravidão à escravidão na moda
Considerando-se que a cultura demora anos para sofrer modificações, é possível notar que diversas características permanecem na sociedade, mesmo sendo consideradas de concepções aparentemente já ultrapassadas. Neste sentido, o presente texto reporta a análise dos diferentes aspectos pelos quais o trabalho escravo tem passado ao longo dos anos no Brasil. Foram tecidas relações entre os conceitos...
... passou a ser utilizada, dentro das possibilidades da época, pelos próprios cativos a fim de conseguirem sua manumissão, e entende que a abolição tenha sido efetuada, ainda que tardiamente, justamente pela pressão social que os próprios escravizados fizeram. Já Wlamira Albuquerque 17 aponta ... -
Precificação legal do salário mínimo e reflexos na contratação de mão de obra qualificada no mercado de emprego
... Sob a égide da escravidão, o dono da produção comprava a mão de obra ... 3 Com a abolição da escravidão no Brasil, tardiamente ocorrida em ...