abolição da escravidão do brasil
- Lei nº 13.629 de 16/01/2018. Declara o advogado Luiz Gama Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil.
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USP concede título de doutor honoris causa póstumo a Luiz Gama
USP concede título de doutor honoris causa a Luiz Gama
...Participou dos movimentos contra a escravidão e é reconhecido como um dos principais líderes abolicionistas do Brasil. Sua atuação na área rendeu-lhe o ... declarou Luiz Gama como o patrono da abolição da escravidão do Brasil. Também, na mesma data, ... -
O sistema punitivo nacional como meio de naturalização de práticas racistas
A escravidão não deve ser entendida como um acontecimento pretérito, extinto com a abolição, mas deve ser percebido como um sistema de opressões que estruturou a sociedade brasileira. O processo escravocrata e as desigualdades advindas dessa forma de exploração estão intrínsecos à evolução social, influenciando produções intelectuais das mais diversas áreas no Brasil, indo da ciência à produção...
... Resumo : A escravidão não deve ser entendida como um acontecimento térito, extinto com a abolição", mas deve ser percebido como um sistema de opress\xC3"... intelectuais das mais diversas áreas no Brasil, indo da ciência à produção normativa. Como ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos ... pelo genocídio indígena, pela escravidão e por períodos ditatoriais, práticas que ...c)Propor marco legal para a abolição das práticas de castigos físicos e corporais ...
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Regulamentação da Atividade do Profissional do Sexo: Avanço ou Retrocesso?
A necessidade de um avanço no âmbito legal que circunscreve a exploração sexual, seja para fomentar medidas que visem à abolição de crimes correlatos, tais como o tráfico internacional de pessoas e o estupro de vulnerável, seja para a garantia de direitos trabalhistas, a regulamentação da atividade do profissional do sexo não é só uma questão de inclusão social e acesso à Justiça, mas também um...
... fomentar medidas que visem à abolição de crimes correlatos, tais como o tráfico ... O Brasil adota um sistema misto na tratativa do tema: ... o primeiro passo para a abolição da escravidão sexual. Palavras chave : regulamentação; ... -
DECRETO Nº 592, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
... ora promulgado entrou em vigor, para o Brasil, em 24 de abril de 1992, na forma de seu art. 49, ... artigo para retardar ou impedir a abolição da pena de morte por um Estado Parte do presente ...1. Ninguém poderá ser submetido á escravidão; a escravidão e o tráfico de escravos, em todos ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"...), antes ou logo após a abolição, lá permaneceram até a promulgação da ... da abolição da escravidão, em razão da precariedade dos ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
...) Amicus Curiae: Instituto De Arquitetos Do Brasil Departamento Da Bahia -iab-ba Advogado: Caio Pryl ... e escritor brasileiro e o Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil. . . 3) A ...
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Concentração fundiária, quilombos e quilombolas: faces de uma abolição inacabada
Neste artigo, examinamos a interconexão entre a colonização na América Portuguesa, a concentração fundiária e o processo de escravização e libertação da população negra no Brasil, evidenciando o impacto dessa interconexão sobre o acesso à terra para quilombos e quilombolas. Por objetivo, buscamos compreender a importância dos territórios tradicionalmente ocupados, como meio de fortalecimento da...
... da Paraíba, Departamento de Serviço Social, Campina Grande-PB, Brasil . Concentração fundiária, quilombos e quilombolas: faces de uma ... como mecanismos que perpetuam sequelas advindas do período da escravidão, nas relações de trabalho e vida dos(as) quilombolas brasileiros, ... -
Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... Universidade Católica Dom Bosco (Brasil) doloresribeiro@uol.com.br . Maucir Pauletti ** ...Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ... Um dos mais célebres pregadores da abolição foi Joaquim Nabuco, para quem o sistema ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000360-78.2015.5.06.0401), 20-01-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANO MORAL. JORNADA EXTENUANTE - O Brasil, por meio de ato que ratificou a Convenção das Nações Unidas Sobre a Escravatura de 1926, datado de 1966, assumiu o compromisso de abolir completamente os sinais de escravidão, em todas as suas formas. Também as Convenções 29 e 105 da OIT, ambas sobre o trabalho forçado ou obrigatório, ratificadas pelo País em 1957 e 1965,...
... EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, BANCO AZTECA DO BRASIL S/A. e EKT PARTICIPAÇÕES LTDA. . ADVOGADOS : ... de abolir completamente os sinais de escravidão, em todas as suas formas. Também as Convenções ... compromisso dos países de promover a abolição de trabalhos forçados ou obrigatórios, em todas ... -
Trabalho Escravo Contemporâneo: Violação ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
O presente trabalho apresentou um breve resumo da história de como a escravidão se enraizou ao redor do mundo, apresentando os principais impactos às vítimas. O estudo passou pelo surgimento da escravidão no Brasil, a partir do descobrimento do País, pelo fortalecimento da prática com índios, depois os negros e, mais recentemente, com as populações mais vulneráveis, independente da raça, com o...
... breve resumo da história de como a escravidão se enraizou ao redor do mundo, apresentando os ... passou pelo surgimento da escravidão no Brasil, a partir do descobrimento do País, pelo ... Carta Régia, a qual instituiu uma “abolição do Diretório dos Índios” 7 , definiu a regra ... -
Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
.... 1 CAMPELLO, André Barreto. A escravidão como herança: Origens da Escravidão na América Portuguesa. ... judicial penal, que persistem em apontar que mesmo tendo sido a abolição da escravatura um marco importante na história do país, não foi tal ... -
'A escravidão exigia um instituto jurídico para manter milhões subjugados'
Entrevista: André Campello, autor do Manual Jurídico da Escravidão
Ao declarar a independência do Brasil, em 1822, D. Pedro manteve aproximadamente 1,2 milhão de escravos, em um ...Mas foi uma lei para atender a uma pressão da Inglaterra pela abolição. Os negros continuaram escravizados. Luis Gama várias vezes denunciou que ... -
Fatores da abolição da escravatura
... Quando se evoca a abolição da escravatura negra na história do Brasil, logo vem à tona o pensamento repassado pela historiograia oicial, no ...ção do Brasil, também tentaram resolver a questão da escravidão entre nós. Esse fato, conforme notícia abaixo, teria sido, inclusive, ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... Cleuler Barbosa das Neves 1 . Gisele Gomes Matos 2 . RESUMO: A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legal-mente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal ... -
Os direitos humanos laborais e a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos
Assistimos nos últimos anos a uma reavaliação do Direito Internacional do Trabalho, onde o seu reposicionamento é reforçado com os direitos humanos do trabalho - o espaço de intersecção entre o Direito Internacional do Trabalho e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Este estudo aborda esse tema a partir da contribuição da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A...
...2.1 As proibições da escravidão" e da servidão. 2.2 A proibição do trabalho for\xC3"...) e a Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura, o Tráfico de Escravos e as ... 137 NT ʹ Nota dos Tradutores : No Brasil, a Convenção sobre Escravatura de 1926, ... -
DECRETO Nº 58563, DE 01 DE JUNHO DE 1966. Promulga a Convenção Sobre Escravatura de 1926 Emendada Pelo Protocolo de 1953 e a Convenção Suplementar Sobre a Abolição da Escravatura de 1956.
... E havendo as referidas Convenções entrado em vigor para o Brasil a 6 de janeiro de 1966, data em que foi efetuado o depósito do ... os povos e nações, dispõe que ninguém será submetido a escravidão ou servidão e que a escravidão e o tráfego de escravos estão proibidos ...
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Apontamentos sobre a Decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Fazenda Brasil Verde
O estudo parte da atualidade e importância da temática relacionada ao trabalho decente e prevenção e repressão de trabalho forçado, bem como aquele realizado em condições degradantes ou análogas à de escravo. Examinando a decisão emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Fazenda Brasil Verde, procura-se, por meio de uma análise dos instrumentos utilizados para embasar a...
... a superação das imprecisões presentes no conceito de escravidão. Busca-se, com a pesquisa, entender como as normas internacionais podem ...Esse quadro remonta à abolição da escravidão, que libertou o escravo negro para o mercado de trabalho, ... -
História do direito do trabalho no Brasil
... antigas de organização do trabalho – especialmente a escravidão e as corporações – no modo de se organizar o trabalho no âmbito da ... . @@3.1.4 As leis trabalhistas surgiram antes da abolição da escravatura. As leis brasileiras parecem, às vezes, obedecer a uma ...
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A escravidão contemporânea ou trabalho em condição análoga à de escravo, nos termos dos artigos 149, 203 e 207, do código penal: um desafio a dignidade da pessoa humana
O trabalho ora apresentado tem como objetivo trazer à luz da discussão questões referentes ao trabalho escravo ou análogo à escravidão, como também definir seu conceito. Fará parte da problemática compreender como este fenômeno daninho da escravidão contemporânea impacta a vida de milhares de trabalhadores brasileiros, tornando suas vidas deterioradas nas mais diversas atividades econômicas. Ao...
... Áurea, oficialmente Lei n.º 3.353 , extinguiu a escravidão no Brasil. Tal forma de escravidão era voltada para o estatuto do nascimento estava ... A abolição da escravatura, ocorrida em 13 de maio de 1888, a Lei Áurea resultado da ... -
A fragilidade do estado guatemalteco e as (novas) formas de escravidão
No imaginário social guatemalteco, a palavra escravo está associada à escravidão dos negros. O trabalho forçado dos indígenas durante a era colonial não era reconhecido como escravidão. A Organização Internacional do Trabalho sustenta que um escravo é qualquer pessoa forçada a trabalhar através da coerção e violência mental, física, dívidas, a retenção de documentos de identidade. O objetivo do...
... Gabriela Maia Reboucas 2 . UNIT, Aracaju, SE, Brasil . Sumario : Considerações iniciais. 1 Contextualização. 2 Noções ...Por exemplo, a Convenção 105 sobre a abolição do trabalho forçado, OIT, foi ratificada em 9 de dezembro de 1959, na ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... na sociedade brasileira devido a escravidão. Nesse sentido Carvalho é claro: . A ... elites, restavam inconformadas com a Abolição da famigerada Escravatura, e tinham que buscar um ...
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Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos
Por meio da análise de trechos das constituições do Haiti da primeira metade do século XIX, o artigo investiga as características dos direitos humanos no constitucionalismo haitiano pós-revolucionário. Dessa análise, um arranjo conceitual alternativo é extraído para pensar o conteúdo dos direitos fundamentais e da ordem constitucional moderna. Este arranjo é expresso em cinco conceitos: direitos...
... e Pesquisa, Distrito Federal, Brasília, Brasil. E-mail: marcosvlq@gmail.com . ORCID: ... universais do negro; materialidade da escravidão; cidadania diaspórica; propriedade ..., tanto na escravidão, como no pós-abolição (AZEVEDO, 2008; CHALHOUB, 1988; BRITO, 2016). . ... -
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... países da Europa; sendo implementadas no Brasil pelo Decreto Legislativo n. 3.274, de 15.1.1919. ... forçoso ou obrigatório; c) a abolição efetiva do trabalho infantil; e d) a eliminação ... Guerra de Secessão e com o fi m da escravidão negra. Nesse período ocorreu grande expansão da ...