abolição e imigração
- Permanencias estruturais e ausencia de rupturas na politica criminal e de seguranca nos governos do Partido dos Trabalhadores (2003-2016)/Structural permanence and absence of disruptions in criminal and public security policies in the Partido dos Trabalhadores governments (2003-2016).
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Permanências estruturais e ausência de rupturas na política criminal e de segurança nos governos do Partido dos Trabalhadores (2003-2016)
O artigo, tomando o repertório teórico da economia política da pena, parte de leitura histórico-estrutural da função do controle penal nas diferentes etapas de acumulação no capitalismo brasileiro com vistas a expor a ausência de rupturas experimentadas nas políticas criminais e de segurança pública durante os governos social-liberais do Partido dos Trabalhadores (2003-2016). Palavras-chave:...
... que se concretizam com o fim do tráfico, a posterior abolição da escravidão e a passagem do Império para a República. Mudanças estas ...ência, abolição da escravidão, republicanismo, estímulo à imigração e processo de industrialização por substituição de importações de ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... medidas cabíveis contra a propaganda sôbre a emigração e imigração que possa induzir em êrro. 2. Para êstes fins, colaborará, quando .... Convenção n. 104 — Abolição das Sanções Penais no Trabalho Indígena (1955) ȋ͙͗Ȍ . Artigo I . ...
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Tráfico de pessoas e trabalho escravo: além da interposição de conceitos
A absorção do Protocolo de Palermo pelo ordenamento jurídico brasileiro trouxe ao Estado instrumentos mais modernos de proteção dos direitos humanos. Na trajetória do enfrentamento e combate ao trabalho escravo, esse efeito tem reflexos diretos no trato de todos os trabalhadores submetidos a essa condição, especialmente dos mais vulneráveis, como, mulheres indígenas indocumentadas. Assim,...
...Por quatro séculos, o Brasil recebeu a imigração forçada da África, consequência do tráfico de escravos. A abolição ... -
Gênero, raça e classe no Brasil: os efeitos do racismo estrutural e institucional na vida da população negra durante a pandemia da covid-19
A pesquisa objetiva analisar os dados estatísticos concernente à desigualdade racial no Brasil durante o período pandêmico da Covid 19. Nesse aspecto, tem por objeto os desdobramentos da pandemia para o aprofundamento das assimetrias sociais entre negros e não-negros. Consoante às variáveis gênero, raça, classe e região. Para metodologia adota a revisão de literatura quanto ao assunto em tela e...
... que a escravidão e o racismo permanecem fortes no pós-abolição. Davis realça que no trabalho, para ambos os sexos, predomina a exclusão ... observaram a ordem competitiva de classes tecida a partir da imigração europeia para o país, pós-abolição da escravatura (1889), bem como o ... - A construcao historica do modelo proprietario no Brasil: Uma hipotese sobre o direito a moradia/The historical frame of property model in Brazil: a hypothesis about housing rights.
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A evolução e limites do cooperativismo. Estudo de caso: Coopercaju
O presente trabalho analisa as origens e o desenvolvimento do cooperativismo a partir da reflexão teórica sobre os fundamentos desse movimento socioeconômico e das evidências encontradas em pesquisa empírica realizada no nordeste brasileiro. Tem-se como premissa teórica que o cooperativismo é um sistema de produção baseado na integração das pessoas, na valorização social do trabalho e no respeito
... de vida dos trabalhadores através de habitação, educação, abolição de trabalho de menores, seguro desemprego e redução de jornada de ... ponto de partida a abolição da escravatura e o início da imigração, em que o surgimento de cooperativas ocorre pelas mesmas . razões que ... - "Inclusao com merito" e as facetas do racismo institucional nas universidades estaduais de Sao Paulo/"Merit-based inclusion" and the facets of institutional racism at public universities in the state of Sao Paulo.
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O debate sobre trabalho escravo, abolicionismo e trabalho livre no Sul de Minas (décadas de 1870-1880)
Este trabalho analisa os debates na imprensa do Sul de Minas sobre trabalho escravo, abolicionismo e trabalho livre, ocorridos nas décadas de 1870 e 1880. Privilegiam-se periódicos que circularam nos centros urbanos mais destacados da região " Campanha, Pouso Alegre e Itajubá ", de diferentes orientações político-ideológicas. A intenção é examinar as visões do problema da escravidão presentes na...
...Imigração. Imprensa. Sul de Minas. . Abstract: This article analyses the debates ...ão, razão pela qual o regime não poderia ter sobrevivido à Abolição. 1 Internamente, o debate sobre a modernização do Brasil abarcou gama ... -
História do direito do trabalho no Brasil
... . @@3.1.4 As leis trabalhistas surgiram antes da abolição da escravatura. As leis brasileiras parecem, às vezes, obedecer a uma ...Vergueiro adotou o modelo da imigração inglesa com adaptações importantes: obteve do governo brasileiro o ...
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Panorama da nova regulamentação da relação de trabalho do imigrante no Brasil ante os organismos internacionais de proteção - Direitos Humanos e Direito Internacional do Trabalho
... respeito ao trabalho, o Relatório salienta que, "em geral, a imigração acrescenta trabalhadores à economia, aumentando assim o produto interno ...ção de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório; a abolição efetiva do trabalho infantil; e a eliminação da discriminação em ...
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A América Latina como Destino dos Imigrantes: Brasil e Argentina (1870-1930)
O presente artigo analisa comparativamente a imigração para o Brasil e Argentina entre 1870 e 1930, apresentando dados sobre o fluxo migratório e motivações que levaram os estrangeiros a escolher os dois países como destino. Para a confecção do trabalho, colhemos dados de censos, relatórios ministeriais e anuários estatísticos além da bibliografia pertinente. Os imigrantes representavam a solução
... Resumo: O presente artigo analisa comparativamente a imigração para o Brasil e Argentina entre 1870 e 1930, apresentando dados sobre o ... No Brasil, as pressões para o fim do tráfico de escravos e a abolição da escravidão ao longo do século XIX, a expansão das fronteiras ... -
Concursos - Universidade de SÓo Paulo
...escravo para o trabalho livre (imigração e abolição). 12. O Estado Imperial e a Proclamação da República. 13.A ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
...Ainda nas palavras do ministro, “o debate sobre abolição penal de determinadas condutas puníveis pode ser realizado de forma ... pela Lei 13.445, de 24 de maio de 2017, a denominado Lei de Imigração, mais especificamente em seu artigo 82, com a seguinte redação: “A ...
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Acórdão Nº 0802989-46.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 08-11-2022
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO, APENAS, DE FORMA EXCEPCIONAL. NÃO CONSTATAÇÃO DE ILEGALIDADE. INCIDÊNCIA DO TEMA 485, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. CONTEÚDO DAS QUESTÕES COMPATÍVEL COM O EXIGIDOAÇÃO
...[..]. 57 Embora no Brasil tenha havido experiências de imigração no. decorrer do século XIX, foi apenas após a abolição da escravidão ... -
Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil colônia à pré-abolição da escravatura
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, no presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o...
...120). . 4.5 Política pública de branqueamento: imigração e miscigenação . Não obstante a tida legitimidade científica da teoria de Nina Rodrigues, seu radicalismo desalinhava-se da corrente principal ... -
Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
.... Artigo 17 . No que se refere à imigração, as Partes na presente Convenção convêm em adotar ou manter em vigor, ... b)A promover a abolição completa da escravidão sob todas as suas formas, progressivamente e logo ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... depois do assalto à Bastilha, e apenas três semanas depois da abolição do feudalismo, a Déclaration des Droits de l'Homme et du Citoyen foi ... sob mandato britânico contra a política facilitadora da imigração e aquisição de terras por judeus. . • 1936 - Abril de 1936 - Agosto ...
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O utilitarismo na política migratória brasileira: a luta por direitos humanos dos migrantes
Trata-se de artigo sobre a política migratória no Brasil e a luta por direitos humanos dos migrantes, dentro do cenário nacional utilitarista. Objetiva-se de forma geral, compreender a garantia de direitos sociais básicos e a relação do trato com os migrantes. Desta forma, analisar-se-á pontualmente: os primeiros ciclos migratórios, o trato dado pelo Estado, ao migrante, na contemporaneidade e,...
...ão da superioridade européia, e o sistema esteve associado à imigração pelo menos até meados do século XX, com participação extremamente ... africanos (evidenciada no debate sobre o fim do tráfico e da abolição) e asiáticos – grupos . Revista Direitos Culturais | Santo Ângelo | ... -
As nações unidas
...ção alguma de presente artigo para retardar ou impedir a abolição da pena de morte por um Estado-parte no presente Pacto. . Artigo 7º . ... a processos relevantes, tais como procedimentos relativos à imigração, que forem necessários para facilitar o exercício de seu direito à ...
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A mão de obra migrante como traço da escravidão moderna
...De acordo com Cristiane Lopes (2009, p. 458):. A imigração para o Brasil é um fenómeno de duas faces. De um lado estão as ... 1957, ratificada pelo Brasil em 1965, da mesma forma prevendo a abolição" do trabalho forçado. Chamamos atenção ao disposto no item \"b\" do art. 1\xC2"...
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A Condição Jurídica do Trabalhador Migrante no Âmbito Normativo Internacional
... mais diversas origens, de modo que a maioria dos países de imigração venha a receber migrantes provenientes de uma ampla variedade de contextos ... e não discriminação em matéria de emprego e ocupação; e abolição efetiva do trabalho infantil. 7 A cada uma dessas categorias de direitos ...
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O combate à exploração econômica dos refugiados: a necessidade de políticas públicas pautadas na dignidade
O trabalho discute a importância de políticas públicas para a proteção de refugiados no Brasil, dando efetividade aos Direitos Humanos consubstanciados na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto dos Refugiados de 1951. A pesquisa é exploratória e qualitativa, baseada em fontes bibliográficas, e argumenta em favor da necessidade de instrumentalização das políticas públicas para a efetivação de...
... estabelecer, surgindo o “mito de um país de imigração” 10 . Tal concepção acaba por construir o pressuposto de que o ... após a proibição do tráico de pessoas para o Brasil e a abolição da escravidão, em 1888, graças à necessidade de trabalhadores baratos ... -
O Poder Normativo da Justiça do Trabalho
...Com a abolição da escravatura, a imigração estrangeira (principalmente italianos, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... pelo Poder Político, as elites, restavam inconformadas com a Abolição da famigerada Escravatura, e tinham que buscar um novel de mantença de ...ção combinado com a política agressiva de incentivo à imigração estrangeira”. . . “Para completar, já na década de 1910 se ...