abono de férias integra salário
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Acórdão Nº 0020368-25.2019.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-09-2021
CHEQUE-RANCHO. NATUREZA DA PARCELA. O cheque-rancho pago pelo BANRISUL resultou de negociação coletiva de trabalho que estabeleceu, também, o seu caráter indenizatório, natureza que também decorre da participação do empregador no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Aplicável o entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial 133 da SDI-I do TST.
... ção o pagamento de "diferenças de em férias com 1/3, 13º salários, gratificação ... , pela consideração das parcelas "Abono de Dedicação Integral", "remuneração ... o próprio reclamado reconhece que já integra o abono à base de cálculo das férias, do FGTS, do 13º salário, da PLR, na gratificação semestral e no prêmio ... -
nº 2000.01.00.060694-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 25 de Agosto de 2004
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE O ABONO DE FÉRIAS POR ASSIDUIDADE. IMPOSSIBILIDADE. CLT, ART. 144. I. O abono de férias por assiduidade, concedido em virtude de convenção coletiva, desde que não excedente de vinte dias do salário, não integra a remuneração do empregado para os efeitos da previdência social, conforme dispõe o artigo 144 da CLT, não estando, portanto,...
... impetrante a seus empregados a título de abono de férias previsto em acordo coletivo de ... concedidos em virtude de acordo coletivo, integra a base de cálculo da contribuição social ... , desde que não excedente de 20 dias do salário, não integrará a remuneração do empregado ... -
Das férias anuais - (arts. 129 a 153)
... com acréscimo de um 1/3 (terço) do salário normal. O preceito faz referências aos ... 3.197, de ... 5.10.99), já integra nosso sistema legal. Diz-se, nesse documento, que ... 6) Férias. Abono pecuniário. Base de cálculo. Terço ...
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Acórdão Nº 0021027-64.2018.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-05-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Situação em que se acolhem parcialmente os embargos declaratórios, apenas para acrescer fundamentos ao acórdão.
... Acrescenta que desde agosto de 2016 integra o Abono de Dedicação Integral - ADI nas , no FGTS, no 13º salário e na gratificação semestral, havendo omissão ... Abono de Dedicação Integral - ADI nas férias, no FGTS, no 13º salário e na gratificação ... -
Acórdão, Processo nº 5025005-49.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... ência; f) Auxílio creche//babá; g) Abono salarial; h) Gratificação por tempo de ... título de gratificação natalina (13º salário), adicional noturno, adicional de periculosidade ... ÁRIO INDENIZADO - SALARIO-MATERNIDADE - FÉRIAS GOZADAS - ADICIONAL DE HORAS EXTRAS, NOTURNO, ... ção (pago pelo empregador ao empregado) integra o salário e, ao mesmo tempo, isentam essa verba ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 102398-12.2019.5.01.0000)
... diferenças do repouso semanal remunerado integra ... o salário para cálculo das s de: 13ºs salários, férias, acrescidas do abono, 8 % do ... FGTS e ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.22.000136-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-03-2016
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Das férias anuais
... com acréscimo de um 1/3 (terço) do salário normal. O preceito faz referências aos ... 3.197, de ... 5.10.99), já integra nosso sistema legal. Diz-se, nesse documento, que ... 6) férias. Abono pecuniário. Base de cálculo. Terço ...
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... doença ou acidente, o auxílio-creche, o abono de férias e o terço constitucional de férias, ... genericamente, da seguridade social e do salário- de-contribuição ... 2 - "I - No que tange à ... natureza salarial, motivo pelo qual integra a base de cálculo da contribuição ...
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... doença ou acidente, o auxílio-creche, o abono de férias e o terço constitucional de férias, ... genericamente, da seguridade social e do salário- de-contribuição ... 2 - "I - No que tange à ... natureza salarial, motivo pelo qual integra a base de cálculo da contribuição ...
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... doença ou acidente, o auxílio-creche, o abono de férias e o terço constitucional de férias, ... genericamente, da seguridade social e do salário- de-contribuição ... 2 - "I - No que tange à ... natureza salarial, motivo pelo qual integra a base de cálculo da contribuição ...
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... doença ou acidente, o auxílio-creche, o abono de férias e o terço constitucional de férias, ... genericamente, da seguridade social e do salário- de-contribuição ... 2 - "I - No que tange à ... natureza salarial, motivo pelo qual integra a base de cálculo da contribuição ...
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... doença ou acidente, o auxílio-creche, o abono de férias e o terço constitucional de férias, ... genericamente, da seguridade social e do salário- de-contribuição ... 2 - "I - No que tange à ... natureza salarial, motivo pelo qual integra a base de cálculo da contribuição ...
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... doença ou acidente, o auxílio-creche, o abono de férias e o terço constitucional de férias, ... genericamente, da seguridade social e do salário- de-contribuição ... 2 - "I - No que tange à ... natureza salarial, motivo pelo qual integra a base de cálculo da contribuição ...
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... doença ou acidente, o auxílio-creche, o abono de férias e o terço constitucional de férias, ... genericamente, da seguridade social e do salário- de-contribuição ... 2 - "I - No que tange à ... natureza salarial, motivo pelo qual integra a base de cálculo da contribuição ...
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... doença ou acidente, o auxílio-creche, o abono de férias e o terço constitucional de férias, ... genericamente, da seguridade social e do salário- de-contribuição ... 2 - "I - No que tange à ... natureza salarial, motivo pelo qual integra a base de cálculo da contribuição ...
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... doença ou acidente, o auxílio-creche, o abono de férias e o terço constitucional de férias, ... genericamente, da seguridade social e do salário- de-contribuição ... 2 - "I - No que tange à ... natureza salarial, motivo pelo qual integra a base de cálculo da contribuição ...
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... doença ou acidente, o auxílio-creche, o abono de férias e o terço constitucional de férias, ... genericamente, da seguridade social e do salário- de-contribuição ... 2 - "I - No que tange à ... natureza salarial, motivo pelo qual integra a base de cálculo da contribuição ...
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... doença ou acidente, o auxílio-creche, o abono de férias e o terço constitucional de férias, ... genericamente, da seguridade social e do salário- de-contribuição ... 2 - "I - No que tange à ... natureza salarial, motivo pelo qual integra a base de cálculo da contribuição ...
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... doença ou acidente, o auxílio-creche, o abono de férias e o terço constitucional de férias, ... genericamente, da seguridade social e do salário- de-contribuição ... 2 - "I - No que tange à ... natureza salarial, motivo pelo qual integra a base de cálculo da contribuição ...
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... doença ou acidente, o auxílio-creche, o abono de férias e o terço constitucional de férias, ... genericamente, da seguridade social e do salário- de-contribuição ... 2 - "I - No que tange à ... natureza salarial, motivo pelo qual integra a base de cálculo da contribuição ...
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... doença ou acidente, o auxílio-creche, o abono de férias e o terço constitucional de férias, ... genericamente, da seguridade social e do salário- de-contribuição ... 2 - "I - No que tange à ... natureza salarial, motivo pelo qual integra a base de cálculo da contribuição ...
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... doença ou acidente, o auxílio-creche, o abono de férias e o terço constitucional de férias, ... genericamente, da seguridade social e do salário- de-contribuição ... 2 - "I - No que tange à ... natureza salarial, motivo pelo qual integra a base de cálculo da contribuição ...
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... doença ou acidente, o auxílio-creche, o abono de férias e o terço constitucional de férias, ... genericamente, da seguridade social e do salário- de-contribuição ... 2 - "I - No que tange à ... natureza salarial, motivo pelo qual integra a base de cálculo da contribuição ...
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... doença ou acidente, o auxílio-creche, o abono de férias e o terço constitucional de férias, ... genericamente, da seguridade social e do salário- de-contribuição ... 2 - "I - No que tange à ... natureza salarial, motivo pelo qual integra a base de cálculo da contribuição ...