abono de férias integra salário
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE. FOLHA DE SALÁRIOS. QUINZE PRIMEIROS DIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. AUXÍLIO- CRECHE. AUXÍLIO-TRANSPORTE. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. HORAS-EXTRAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, DE INSALUBRIDADE E ADICIONAL NOTURNO. COMPENSAÇÃO. 1. Acerca da prescrição do direito...
... doença ou acidente, o auxílio-creche, o abono de férias e o terço constitucional de férias, ... genericamente, da seguridade social e do salário- de-contribuição. 2 - "I - No que tange à ... natureza salarial, motivo pelo qual integra a base de cálculo da contribuição ... -
Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE. FOLHA DE SALÁRIOS. QUINZE PRIMEIROS DIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. AUXÍLIO- CRECHE. AUXÍLIO-TRANSPORTE. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. HORAS-EXTRAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, DE INSALUBRIDADE E ADICIONAL NOTURNO. COMPENSAÇÃO. 1. Acerca da prescrição do direito...
... doença ou acidente, o auxílio-creche, o abono de férias e o terço constitucional de férias, ... genericamente, da seguridade social e do salário- de-contribuição. 2 - "I - No que tange à ... natureza salarial, motivo pelo qual integra a base de cálculo da contribuição ... -
Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE. FOLHA DE SALÁRIOS. QUINZE PRIMEIROS DIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. AUXÍLIO- CRECHE. AUXÍLIO-TRANSPORTE. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. HORAS-EXTRAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, DE INSALUBRIDADE E ADICIONAL NOTURNO. COMPENSAÇÃO. 1. Acerca da prescrição do direito...
... doença ou acidente, o auxílio-creche, o abono de férias e o terço constitucional de férias, ... genericamente, da seguridade social e do salário- de-contribuição. 2 - "I - No que tange à ... natureza salarial, motivo pelo qual integra a base de cálculo da contribuição ... -
Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE. FOLHA DE SALÁRIOS. QUINZE PRIMEIROS DIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. AUXÍLIO- CRECHE. AUXÍLIO-TRANSPORTE. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. HORAS-EXTRAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, DE INSALUBRIDADE E ADICIONAL NOTURNO. COMPENSAÇÃO. 1. Acerca da prescrição do direito...
... doença ou acidente, o auxílio-creche, o abono de férias e o terço constitucional de férias, ... genericamente, da seguridade social e do salário- de-contribuição. 2 - "I - No que tange à ... natureza salarial, motivo pelo qual integra a base de cálculo da contribuição ... -
Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE. FOLHA DE SALÁRIOS. QUINZE PRIMEIROS DIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. AUXÍLIO- CRECHE. AUXÍLIO-TRANSPORTE. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. HORAS-EXTRAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, DE INSALUBRIDADE E ADICIONAL NOTURNO. COMPENSAÇÃO. 1. Acerca da prescrição do direito...
... doença ou acidente, o auxílio-creche, o abono de férias e o terço constitucional de férias, ... genericamente, da seguridade social e do salário- de-contribuição. 2 - "I - No que tange à ... natureza salarial, motivo pelo qual integra a base de cálculo da contribuição ... -
Verbas trabalhistas
. @Abono salarial. Fundamento Legal . A Lei n. 7.998, de ... a menção ao abono como integrante do salário, levando a concluir que essa verba não mais ...@Abono pecuniário de férias. Fundamento Legal . A previsão legal ao direito ...“a gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais”, uma ...
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Acórdão, Processo nº 5008593-03.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... Lei 8.212/91, sobre as seguintes verbas: 1) abono de férias; 2) auxílio-creche; 3) ... título de horas extras não integram o salário de contribuição e que, portanto, não podem ser ...ção (pago pelo empregador ao empregado) integra o salário e, ao mesmo tempo, isentam essa verba ...
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Tira dúvidas
... deverá ser pago com acréscimo no salário, a título de horas extras. . - No sábado, o ... sobre outras verbas, como 13º salário e férias? Considerando que o tempo de sobreaviso é pago .... - O adicional noturno integra a base de cálculo de horas extras? . - Integra. ... significa converter parte das férias em abono" pecuniário. . - O que é abono pecuniário de f\xC3"...
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Acordao N° 1671000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Servidor público. Abono de permanência. Verba de natureza remuneratória. Cômputo na base de cálculo do terço constitucional de férias. Tema 424 do stj. Precedentes. Recurso conhecido e não provido 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 4° juizado especial da fazenda pública do...
...SERVIDOR. PÚBLICO. ABONO DE PERMANÊNCIA. VERBA DE NATUREZA ... DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. TEMA 424. DO STJ. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO ...permanência como “salário normal” não podendo ser constituído como base ... NÃO PROVIDO, mantida a sentença em sua íntegra. 10. Sem custas finais, ante a isenção do DF, ... -
Acórdão, Processo nº 5001215-08.2017.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
...TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. IMPORTÂNCIA PAGA NOS QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA/ACIDENTE. SALÁRIO MATERNIDADE. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ... termos dos artigos 143 e 144 da CLT, não integra o salário-de-contribuição. 3. O Relator do ...
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Acórdão, Processo nº 0000630-23.2013.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 31-01-2022
...TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. PRIMEIROS QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO ...ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. NÃO INCIDÊNCIA. HORAS XTRAS. SALÁRIO MATERNIDADE E PATERNIDADE. GRATIFICAÇÕES. ... termos dos artigos 143 e 144 da CLT, não integra o salário-de-contribuição. 6. O ...
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Acórdão, Processo nº 5000720-58.2017.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
... E FUNDO (SAT, SISTEMA “S”, INCRA E SALÁRIO-EDUCAÇÃO). QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O ...TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. BOLSAS DE ESTUDO. INDENIZAÇÃO DO ARTIGO 9º DA ...9.528/97, é induvidoso que o abono de férias, nos termos dos artigos 143 e 144 da LT, não integra o salário-de-contribuição. 8. As conclusões ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Público, a contribuição para o salário-educação, as concessões e permissões, as ... a vencimentos ou proventos, relativas a férias, abono de permanência, exercício de função ... pagos nos últimos três anos, e a íntegra dos contratos e convênios, termos ou ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ção de emprêgo, tempo de serviço e salário-de-contribuição, podendo, em caso de dúvida, ...f) auxílio-natalidade;. g) abono de permanência em serviço;. h) ...ções contidas nas antigas carteiras de férias ou carteiras sanitárias;. c) anotações ...Art. 252. Integra a estrutura do DNPS o Conselho de Medicina da ...
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Acórdão, Processo nº 5002098-65.2021.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-06-2022
... acidentário), aviso prévio indenizado, férias indenizadas e, salário-maternidade, ...VALE-TRANPORTE. FÉRIAS INDENIZADAS. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. FÉRIAS GOZADAS. ...º do artigo 28 da Lei nº 8.212/91, não integra o salário-de-contribuição a importância ...
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Acórdão nº0002160-91.2011.8.17.1350 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 08-06-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Francisco Bandeira de Mello APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002160-91.2011.8.17.1350 APELANTE: Município de São Lourenço da Mata APELADO: Rogério Vicente do Nascimento RELATOR: Des. Francisco Bandeira de Mello. EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. CONTRATO TEMPORÁRIO DECLARADO NULO.
...ípio não procedeu ao pagamento do 13°, salário, férias + PIS /PASEP, verbas previstas no ... assim aos décimos terceiros salários e abono constitucional de férias supostamente não ...integra... -
Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
............................ § 18. O salário-de-benefício, para fins de cálculo da ... e Previdência Social relativas a férias, alterações de salários e outras que ... auxílio-acidente, auxílio-suplementar ou abono de permanência em serviço terá o benefício ............................ § 2º Integra a remuneração para os fins do disposto nos ...
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nº 2000.01.00.060694-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 25 de Agosto de 2004
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE O ABONO DE FÉRIAS POR ASSIDUIDADE. IMPOSSIBILIDADE. CLT, ART. 144. I. O abono de férias por assiduidade, concedido em virtude de convenção coletiva, desde que não excedente de vinte dias do salário, não integra a remuneração do empregado para os efeitos da previdência social, conforme dispõe o artigo 144 da CLT, não estando, portanto,...
... impetrante a seus empregados a título de abono de férias previsto em acordo coletivo de ... concedidos em virtude de acordo coletivo, integra a base de cálculo da contribuição social ..., desde que não excedente de 20 dias do salário, não integrará a remuneração do empregado ... -
Duração do trabalho
... associativas, sem prejuízo do salário 710 . Também a ausência para depor em juízo ... se percebe, estatui que esse tempo não integra a jornada, pois é tempo de espera a ser ... converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário. § 7º ...
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Acórdão Nº 0020848-50.2020.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 25-10-2021
EMENTA BANRISUL. CHEQUE RANCHO. NATUREZA. O cheque rancho foi instituído pela Resolução nº 3.395-A, de 17 de julho de 1990, em valor fixo mensal, sem qualquer referência a caráter indenizatório da parcela, não prevalecendo a definição do seu caráter indenizatório posterior à admissão do empregado. Adoção do entendimento contido na Súmula nº 241 do TST e na OJ nº 413 da SDI-I do TST.
...ção o pagamento de diferenças de férias com 1/3, 13º salários, gratificações ... e FGTS pela integração da parcela no salário; b) conceder-lhe o benefício da justiça ... (PDAV), base de cálculo do incentivo PDAV, abono de dedicação integral - reflexos e ... que a verba tem natureza salarial e integra o salário para todos os fins. Invoca o art. 458 ... -
Remuneração e salário
... contratuais cabíveis (13º salário, férias com 1/3, adicionais calculados sobre o salário ...Não integra a remuneração para cálculo de outros direitos ...ências e critérios para a percepção do abono do PIS/PASEP. Novas modificações foram feitas ...
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Acórdão nº 2402-003.626 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Octubre de 2013
... PAGAS A TÍTULO DE ABONOS ASSIDUIDADE, FÉRIAS E CCT. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO ... parcelas pagas aos empregados a título de Abono Assiduidade, Abono Férias CCT e Abono CCT, em ... com a legislação previdenciária, integra o salário de contribuição. As importâncias ...
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Acórdão Nº 0020368-25.2019.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-09-2021
CHEQUE-RANCHO. NATUREZA DA PARCELA. O cheque-rancho pago pelo BANRISUL resultou de negociação coletiva de trabalho que estabeleceu, também, o seu caráter indenizatório, natureza que também decorre da participação do empregador no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Aplicável o entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial 133 da SDI-I do TST.
...ção o pagamento de "diferenças de em férias com 1/3, 13º salários, gratificação ..., pela consideração das parcelas "Abono de Dedicação Integral", "remuneração ... o próprio reclamado reconhece que já integra o abono à base de cálculo das férias, do FGTS, do 13º salário, da PLR, na gratificação semestral e no prêmio ... -
Modalidades de contrato de trabalho
... da resilição do contrato, 1/12 de 13º salário e 1/12 de férias proporcionais. O contrato de ...íam os referentes ao terço constitucional, abono pecuniário, gratificação natalina e verbas ... sua subsistência e de sua família, não integra o salário do trabalhador rurícola, desde que ...
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Acórdão Nº 0021027-64.2018.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-05-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Situação em que se acolhem parcialmente os embargos declaratórios, apenas para acrescer fundamentos ao acórdão.
...Acrescenta que desde agosto de 2016 integra o Abono de Dedicação Integral - ADI nas , no FGTS, no 13º salário e na gratificação semestral, havendo omissão ... Abono de Dedicação Integral - ADI nas férias, no FGTS, no 13º salário e na gratificação ...