abono dicionário
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...ência social sempre no interesse público (Pedro Nunes, Dicionário de tecnologia jurídica , Ed. Liv. Freitas Bastos, 1965). . Na primeira, ..., nem estar em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço; . 54 Francisco Antonio de Oliveira . ...
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Direito individual do trabalho
... o direito à fruição de férias anuais e ao recebimento do abono constitucionalmente assegurados, não impedindo negociações coletivas ... Roberto Baccaro . Terceirização segundo o moderno Dicionário...
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Proposta de um dicionário de termos de emoção em textos financeiros
O Objetivo é propor um Dicionário de Termos de Emoção em Textos Financeiros, composto de palavras que detectam a presença ou não das emoções - Alegria, Medo, Raiva, Repugnância, Surpresa e Tristeza – em textos financeiros. Partiu-se do Dicionário de Sentimentos Positivos e Negativos em Finanças, disponível na língua inglesa, o qual foi traduzido para o português. Na sequência, especialistas em...
... é representada nos textos pela presença de expressões que induzem à sensação positiva, tais como felicidade e satisfação: Por exemplo: Abono, Abundância, Coniança, Conquista, Determinação, Digno, Força, Ganhar, Honestidade, Meritório, Lucro, Rendimento, Vencer, entre outras. ... -
A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... que opte o servidor por permanecer em atividade, (fazendo) jus a um abono de permanência equivalente, no máximo, ao valor de sua contribuição ... tem uma leitura mais recente e de Vladimir Novaes Martinez: Dicionário Novaes de Direito Previdenciário, São Paulo, LTR, 2013. . Art. 40, ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
...7.998, de 11.1.1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao trabalhador (FAT), n. 8.212, de ...2. ed. Rio de Janeiro, 1938; MACHADO, E. Dicionário de jurisprudência trabalhista . Rio de Janeiro, 1941; MAGALHÃES, ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
..., nos termos que a lei dispuser, o programa do seguro-desemprego e o abono de que trata o § 3o deste artigo. (Regulamento). § 4o O financiamento do ...São Paulo: RT, 1989. p. 36. . Cf. Dicionário de Seguros elaborado pela Fundação Escola Nacional de Seguros — ...
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Jurisprudência
...abono de permanência. @4. Súmulas do supremo tribunal federal relativas à ...un., rel. Juiz Darci Fuga, DJSC de 26.9.95, p. 42 - Dicionário de Decisões Trabalhistas de B. Calheiros Bomfim, Silvério Mattos dos ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... Em abono de tais assertivas, louvando-se em estudo de Pekelis, revela Couture já ...78 . 77 Processo jurisdicional democrático , p. 227. 78 Dicionário de Filosofia do Direito, p. 155. . Book 5ªEDICAO-Bretas.indb 132 . ...
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C
... Carta citatória - Mandado de citação. Carta de abono - Documento de garantia da solvabilidade de uma pessoa até certo limite. ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... 209. Definição do Dicionário AURÉLIO, em meio eletrônico. 210. “l09. Todo direito positivo é um ..., nos termos que a lei dispuser, o programa do seguro-desemprego e o abono de que trata o § 3º deste artigo. 219. Art. 240. Ficam ressalvadas do ...
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Tira dúvidas
... férias”, na verdade isso significa converter parte das férias em abono pecuniário. . - O que é abono pecuniário de férias? Chamamos de ... o atendeu bem em algum tipo de serviço, conforme consta no dicionário Aurélio, cujo texto segue transcrito. . Gorgeta: pequena importância em ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
...Segundo o Dicionário Aurélio, superar pode ter os seguintes sentidos: vencer, subjugar, ... Já em relação ao afastamento da natureza salarial do abono", também será necessário ao legislador esclarecer qual seria o “abono\xE2\x80"...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... gravidez, quanto os que são contrários a ela invocam, em abono das respectivas posições, de modo enfático, o princípio da ... aqui e u citei o verbete constante da Enciclopédia e Dicionário Koogan Houaiss, editora Guanabara, Rio de Janeiro, cito a ...
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Duração do trabalho - jornada
... a conversão pecuniária de 1/3 do período de férias (o chamado abono pecuniário ou abono celetista de férias ) não se aplica aos ...251. . FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... de comprovar os motivos que levaram à despedida por justa causa, em abono ao princípio da continuidade da relação de emprego (arts. 818 da CLT e ...No dicionário, o termo “embriaguez” é assim definido: “Turbação passageira das ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...Em abono ao que já foi defendido acima, essa sua conduta só reforça a pureza e ...Um “empurrar com a barriga” (de acordo com o “Dicionário de Expressões Populares da Língua Portuguesa”, de João Gomes da ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... gratificar que, para Laudelino Freire ("Grande e Novíssimo Dicionário") e Aurélio Buarque de Holanda ("Médio Dicionário Aurélio"), ...ão, não incide imposto de renda sobre as seguintes parcelas: a) o abono de parcela de férias não gozadas (art. 143 da CLT), mercê da ...
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Remuneração
... única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória". ...In: BOMFIM, B. Calheiros; SANTOS, Silvério dos. Dicionário de decisões trabalhistas. 21. ed. São Paulo: Trabalhistas, p. 385. . ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Desligamento incentivado. Imposto de renda. Abono pecuniário. Violação de lei. Súmula n. 83 do TST. Aplicável. Havendo ... Sustenta Caldas Aulete ( Dicionário contemporâneo da língua portuguesa . v. 4. Rio de Janeiro: Delta, 1964. ...
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O Trabalho como Afirmação da Dignidade Humana
.... Em abono ao que estamos afirmando, pensamos ser importante concluir este momento ...167-168). . No dicionário da língua portuguesa vamos encontrar a dignidade como sendo autoridade ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... que o autor elaborou o texto com os olhos postos em um dicionário de vocábulos insólitos). . 3) Concisão . Os fatos devem ser ... ) — consistente no juramento, feito por terceiros, em abono ao que era prestado por outrem. . Lembra Moacyr Amaral Santos ( ...
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Outros institutos jurídicos
...-doença; II — mais de uma aposentadoria; III — aposentadoria e abono de permanência em serviço; IV — salário-maternidade e ..., entre expressões latinas e máximas, 4.609 exemplares ( Dicionário de Brocardos Jurídicos ). . Algumas das máximas latinas, por serem ...
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O Particularismo da Execução Trabalhista: Princípios e Seções Especializadas
... (3) FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa . Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1975. p. 70; ...(16) . O Professor Manoel, em abono às suas ponderações, assevera que felizmente a Instrução Normativa n. ...
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O princípio da irrenunciabilidade
...No "Dicionario Jurídico Omeba" figura esta correta definição, proposta por Juan ...O art. 29 da Lei n. 11.618, de 20.10.50, estabelece: "O abono familiar não pode ser cedido, retido em garantia ou depósito, nem está ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
...Min. Barata Silva, in Dicionário de decisões trabalhistas n. 74, p. 16. Conforme Coqueijo Costa, em Ação ...ão pela média salarial do semestre anterior, sendo concedido um abono de 8% sobre o resultado. Com efeito, não restou afrontado o direito ...