abono salarial mte
8967 resultados para abono salarial mte
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-98800-30.2007.5.15.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE AD PROCESSUM DO SINDICATO-AUTOR. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. REGISTRO JUNTO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO. A inclusão do Sindicato-Autor no Arquivo Nacional das Entidades Sindicais Brasileiras - AESB, do Ministério do Trabalho, e o arquivamento dos documentos constitutivos da entidade sindical no Registro Civil de Pessoa Jurídica, antes da pacificação na...
... DIFERENÇAS SALARIAIS. REVISÃO GERAL ANUAL. CONCESSÃO DE ABONO EM VALOR IDÊNTICO. LEIS MUNICIPAIS. A revisão geral anual dos salários ... único para todos servidores acarretou a concessão de correção salarial desigual entre as faixas salariais, de modo que quanto maior a faixa ... -
Mitos e verdades sobre as 'pedaladas fiscais
... a pagamentos relativos a programas sociais (Bolsa Família, Abono Salarial e Seguro Desemprego). Tais valores não eram registrados pelo ...
-
Decisão da Presidência nº 355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Julio de 2015
... de Amparo ao Trabalhador CODEFAT, que disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2015/2016 ... A arguição ora em ...
-
Legislação Complementar
... Art. 1º A gratificação salarial instituída pela Lei n. 4.090, de 13 de julho de 1962, será paga pelo ... recebidas a título de abono de férias na forma dos arts. 143 e 144 da CLT; (Redação dada pela Lei ...
-
Legislação Complementar
... do aprendiz deve constar o código da CBO com a melhor condição salarial e especificação, nas Anotações Gerais, do nome do referido Arco ... VII — o abono ou gratificação de férias, desde que excedente a vinte dias do ...
-
Legislação Complementar
... do aprendiz deverá constar o código CBO com a melhor condição salarial e/ou de empregabilidade. (Redação dada pela Portaria MT n. 634, de ... VII — o abono" ou gratificação de férias, desde que excedente a 20 (vinte) dias do sal\xC3" ...
-
Legislação
... do aprendiz deverá constar o código CBO com a melhor condição salarial ... Programa de aPrendizagem ... e/ou de empregabilidade ... VII — o abono" ou gratificação de férias, desde que excedente a 20 (vinte) dias do sal\xC3" ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... trabalho manual, técnico ou intelectual poderá haver diferença salarial, desde que não exista a vis attractiva do princípio isonômico ... , nem estar em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço; ... 54 Francisco Antonio de Oliveira ...
-
Conselho Nacional de Trânsito
... I — o quadro de empregados e a respectiva folha salarial, da empresa ou estabelecimento, forem superiores às respectivas médias ... aos empregados e excluem os referentes ao terço constitucional, abono pecuniário, gratificação natalina e verbas rescisórias ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10595-13.2016.5.03.0059) 26-09-2018
... ABONO SALARIAL. PERTINÊNCIA TEMÁTICA. AUSÊNCIA ... Os artigos apontados como ...
-
Legislação
... Art. 1º A gratificação salarial instituída pela Lei n. 4.090, de 13 de julho de 1962, será paga pelo ... recebidas a título de abono de férias na forma dos arts. 143 e 144 da CLT; (Redação dada pela Lei ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000082-07.2016.5.07.0016), 2016-08-03
... qualquer pagamento, condena-se a reclamada no pagamento do saldo salarial de novembro de 2015 (22 dias); aviso prévio indenizado proporcional (36 ... da Circular 19/2008, da Coordenadoria Geral do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e Identificação Profissional - CGSAP, órgão regulador do ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000065-62.2016.5.07.0018), 2016-07-20
... da Circular 19/2008, da Coordenadoria Geral do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e Identificação Profissional - CGSAP, órgão regulador do MTE ...
-
COVID. Legislação correlata
... ços de infraestrutura, que não caracterizarão verba de natureza salarial; ou ... II — na impossibilidade do oferecimento do regime de comodato ... de conversão de um terço de férias em abono pecuniário estará sujeito à concordância do empregador, aplicável o ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000855-42.2017.5.07.0008), 2017-12-12
... TST), bem como no pagamento do saldo salarial do último mês de labor (maio de 2017 - 8 dias); aviso prévio ... da Circular 19/2008, da Coordenadoria Geral do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e Identificação Profissional - CGSAP, órgão regulador do ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000738-81.2013.5.07.0011), 2016-12-02
... da Circular 19/2008, da Coordenadoria Geral do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e Identificação Profissional - CGSAP, órgão regulador do ...
-
Para turbinar BNDES, Ministério do Trabalho quer acabar com repasse de recursos de Fundo do Trabalhador à Previdência
... At ento, os recursos do Fundo eram usados para o abono salarial, o seguro-desemprego e pelo BNDES ... A reforma permitiu tambm ...
-
Para turbinar BNDES, Ministério do Trabalho quer acabar com repasse de recursos de Fundo do Trabalhador à Previdência
... At ento, os recursos do Fundo eram usados para o abono salarial, o seguro-desemprego e pelo BNDES ... A reforma permitiu tambm ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001261-40.2015.5.07.0006), 2015-10-27
... na CTPS obreira, nos termos acima, bem como no pagamento do saldo salarial do último mês de labor; aviso prévio indenizado (30 dias, observados os ... da Circular 19/2008, da Coordenadoria Geral do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e Identificação Profissional - CGSAP, órgão regulador do ...
-
Sentença nº 1001126-22.2021.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2022
... sua efetiva reintegração, integrado pelas parcelas de natureza salarial, tal como o adicional de periculosidade, e os respectivos consectários ... aplicação retroativa do reajuste salarial serão pagos a titulo de Abono Salarial. Não obstante a norma coletiva só tenha sido registrada no MTE ...
-
Acórdão Nº 08005149220208205107 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 21-06-2022
... tutelares do município demandado o direito ao recebimento ao abono" salarial instituído pela Lei n.° 7.998/90 ... Quanto ao dano moral, n\xC3" ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000293-83.2015.5.07.0014), 2015-07-23
... 8cdfde4 - pág. 3), condena-se a reclamada no pagamento do saldo salarial de 4 dias de fevereiro de 2015; salário de janeiro de 2015; férias ... da Circular 19/2008, da Coordenadoria Geral do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e Identificação Profissional - CGSAP, órgão regulador do MTE ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001856-82.2014.5.07.0003), 2015-03-27
... ções dos empregados, exatamente decorrentes do inadimplemento salarial, são circunstâncias perfeitamente inseridas nos riscos do ... da Circular 19/2008, da Coordenadoria Geral do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e Identificação Profissional - CGSAP, órgão regulador do MTE ...
-
DECRETO Nº 11.779, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
... por descumprimento de normas legais ou coletivas; IV - política salarial; V - intermediação de mão de obra e formação e desenvolvimento ... trabalhadores aos benefícios do Programa do Seguro-Desemprego e do abono salarial; VI - exercer a função de Secretaria-Executiva do Conselho ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001855-98.2013.5.07.0014), 2014-04-10
... na CTPS obreira, nos termos acima, bem como no pagamento do saldo salarial do mês de abril de 2013; aviso prévio indenizado; trezenos proporcionais ... da Circular 19/2008, da Coordenadoria Geral do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e Identificação Profissional – CGSAP, órgão regulador do ...