abono salarial quem tem direito
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente ... ARTIGO 2 ... das classes deste artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes ... sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva ... § 5º ... ARTIGO 40 ... É devido abono anual ao segurado e ao dependente da Previdência ...
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Aprovado o calendário do abono salarial do PIS/Pasep para 2023. Confira as datas e veja quem tem direito
Agência O Globo -O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para 2023 (referente ao ano-base 2021) proposto pelo governo federal. A reunião foi realizada nesta ...
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Aprovado o calendário do abono salarial do PIS/Pasep para 2023. Confira as datas e veja quem tem direito
Agência O Globo -O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para 2023 (referente ao ano-base 2021) proposto pelo governo federal. A reunião foi realizada nesta ...
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Aprovado o calendário do abono salarial do PIS/Pasep para 2023. Confira as datas e veja quem tem direito
Agência O Globo -O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para 2023 (referente ao ano-base 2021) proposto pelo governo federal. A reunião foi realizada nesta ...
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Aprovado o calendário do abono salarial do PIS/Pasep para 2023. Confira as datas e veja quem tem direito
Agência O Globo -O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para 2023 (referente ao ano-base 2021) proposto pelo governo federal. A reunião foi realizada nesta ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ... neste artigo aplica-se, igualmente, a quem: ... #Redação dada pelo Decreto-lei nº ... período de férias a que tiver direito em abono pecuniário ... #Incluído pela Lei nº ... do contrato de trabalho, terá natureza salarial, para os efeitos do art. 449 ... #Redação ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ... j) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em ... sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva ... § 6º ... ARTIGO 41 ... O valor mensal do abono de permanência em serviço, do ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ... de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente ... Parágrafo ... os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, ... 6. recebidas a título de abono de férias na forma dos arts. 143 e 144 da CLT; ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... às normas trabalhistas infralegais e o direito" ao trabalho digno; ... II – buscar a simplifica\xC3" ... I – não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração do ... -transporte vendida e de beneficiários a quem se destina; e ... III – o nome, o endereço e o ... da área social, e subsidiar o pagamento do abono salarial, nos termos do disposto na Lei nº ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... de trabalho ou pela pessoa jurídica a quem preste serviço, no caso de cooperados ou ... de dados, para fins de reconhecimento do direito ao benefício, o INSS poderá exigir a ... ário-maternidade, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço ... § 1º Para fins ... utilizado em substituição de parcela salarial; e ... b) o valor mensal do plano educacional ou ...
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Acórdão nº 2014/0343019-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. POSSIBILIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. 1. A apontada divergência deve ser comprovada, cabendo a quem recorre demonstrar as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, com indicação da similitude fática e jur
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... e de reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente ... CAPÍTULO II ... das classes deste artigo exclui do direito" às prestações os das classes seguintes ... \xC2" ... d) o abono de férias não excedente aos limites previstos ... sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva ... § ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120500-97.2009.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... não vincula o Juízo de admissibilidade ad quem, o qual tem ampla liberdade para, se for o caso, ... a concessão de aumento de nível salarial - "avanço de nível" -, a fim de preservar a ... não foi reconhecida judicialmente como abono de natureza indenizatória, mas mero reajuste ... vedado à lei excluir lesão ou ameaça a direito da apreciação do Poder Judiciário, como no ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... registrados em outubro de 2018, o direito de contratar na modalidade Contrato de Trabalho ... Verde e Amarelo quando houver aumento salarial, após doze meses de contratação, limitada a ... que houver imposto a aplicação da multa, a quem competirá o juízo dos requisitos formais de ... “Art. 9º-A. O abono será pago por meio de instituições ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... Seção III Do Direito Fundamental ao Esporte Art. 3º Todos têm ... possível também definir como profissional quem" é remunerado por meio de contratos de natureza c\xC3" ... , caso ajustadas, não possuem natureza salarial e constarão de contrato avulso de natureza ... ência do contrato, referente a férias, a abono" de férias e a décimo terceiro salário. Subseç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001328-16.2017.5.06.0312), 21-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA PROFERIDA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO QUE REGULA A ESPÉCIE. APLICAÇÃO CORRETA DO DIREITO. Não merece qualquer reforma a sentença que aplicou corretamente a legislação e considerou os elementos probatórios produzidos nos autos. Recurso ordinário desprovido.
... APLICAÇÃO CORRETA DO DIREITO. Não merece qualquer reforma a sentença que ... a expectativa de um trabalhador, receber um abono, que lhe é tão precioso, pois constitui num ... É assegurado o recebimento de abono salarial anual, no valor máximo de 1 (um) ... , na internet, consta informação sobre quem tem direito ao saque do abono, como segue: Quem ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... e de reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente ... CAPÍTULO II ... das classes desse artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes ... § ... g) salário-maternidade; ... h) abono de permanência em serviço; ... II - quanto ao ... sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva ... § 6º A ...
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Perdeu o prazo para sacar o PIS/Pasep? Saiba que você ainda tem cinco anos para retirar o dinheiro
RIO — O prazo para sacar , neste ano, o abono salarial do PIS/Pasep 2020/2021 (referente ao ... Portanto, o direito de retirada do dinheiro não resgatado agora ou ... Quem tem direito? ... Tem direito ao abono salarial o ...
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Perdeu o prazo para sacar o PIS/Pasep? Saiba que você ainda tem cinco anos para retirar o dinheiro
RIO — O prazo para sacar , neste ano, o abono salarial do PIS/Pasep 2020/2021 (referente ao ... Portanto, o direito de retirada do dinheiro não resgatado agora ou ... Quem tem direito? ... Tem direito ao abono salarial o ...
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Perdeu o prazo para sacar o PIS/Pasep? Você ainda tem cinco anos para retirar o dinheiro. Saiba como
RIO — O prazo para sacar , neste ano, o abono salarial do PIS/Pasep 2020/2021 (referente ao ... Portanto, o direito de retirada do dinheiro não resgatado agora ou ... Quem tem direito? ... Tem direito ao abono salarial o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... forma o fundo de comércio, pouco importando quem seja o proprietário. O crédito trabalhista ... ou intelectual poderá haver diferença salarial, desde que não exista a vis attractiva do ... de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço; ... 54 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 775-86.2013.5.03.0022)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL "Quando puder decidir do mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato, ou suprir-lhe a falta" (artigo 249, §2º, do CPC/73 - atual artigo 2
... puder decidir do mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da ... direito à gratificação de função, nos casos em que ... HORAS EXTRAS – REFLEXOS EM ABONO-ASSIDUIDADE E LICENÇA-PRÊMIO ... compostas de todas as verbas de natureza salarial percebidas pelo empregado. Precedentes ... -
PIS/Pasep: saiba quem ainda pode sacar o abono no valor de até R$ 1.100
... federal decidiu que os trabalhadores que deveriam receber o abono salarial de 2020 a partir do segundo semestre s tero acesso ao dinheiro em 2022. No ... para a conta do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).Quem tem direito?Tem direito ao abono salarial o trabalhador que recebe at dois salrios ...