aborto caseiro
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Trajetórias de mulheres incriminadas por aborto no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: uma análise a partir dos atores e dos discursos do sistema de Justiça Criminal
... ça via polícia militar, ou seja, é muito mais comum que uma mulher seja incriminada por aborto quando ela utiliza um método abortivo “caseiro” (remédios obtidos no mercado paralelo e outros métodos) do que quando ela recorre à clínica. Estes casos são justamente aqueles nos quais o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 391, § 2 o , CLT). Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico, o repouso será de duas ... que serve a família, o mordomo, a governanta, o jardineiro, o caseiro de propriedade com finalidade recreativa, a copeira, a arru-madeira, a ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... que presta serviços continuamente em sítio ou chácara de lazer (caseiro, cozinheira etc.), em que não haja finalidade lucrativa para o ... respectivo (120 dias, para parto ou adoção, ou 2 semanas, para aborto espontâneo) a mulher terá direito a receber, da Previdência Social, o ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Início do processo administrativo previdenciário
... para o período alegado, não cabe averbação do período de caseiro e posterior revisão de seu benefício ... Devolvidos os autos para ... ário-maternidade será devido, inclusive nos casos de natimorto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, ...
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Acordao N° 1703664 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Direito penal. Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Efeito suspensivo inerente à apelação. Art. 597 do cpp. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima aliada ao acervo probatório. Apelação conhecida em parte e, na parte conhecida, parcialmente provida. 1. A defesa do acusado requer o recebimento da apelação também no efeito suspensivo, mas é regra geral o recebimento deste...
... que I. chegou a dar um remédio caseiro abortivo para A ... Contudo, o aborto não aconteceu. Que ... nesse ... - Polícia diz que caseiro confessou ter matado três pessoas em Goiás
- Polícia diz que caseiro confessou ter matado três pessoas em Goiás
- Polícia diz que caseiro confessou ter matado três pessoas em Goiás
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... caseiro improvisado que, consoante era previsível, causou-lhe dano pessoal (culpa ... no que respeita a paciente contra quem se atribui prática de aborto" 1421 , porque, nesse caso, a Justiça já tomou conhecimento do delito e n\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4214, DE 02 DE MARÇO DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto do Trabalhador Rural.
... gratuito de medicamentos de urgência e rémedios de tipo caseiro ...
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Lei nº 4.214 de 02/03/1963. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL.
... gratuito de medicamentos de urgência e rémedios de tipo caseiro ...
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Magistratura TJMS 2020
... O exemplo mais comum é o do caseiro em um sítio. O detentor não exerce a posse por si; C: correta (art ... descaracterização do aborto. Normas constitucionais conformadoras do direito fundamental a uma vida ...
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Simulado Delegado MG
... 40. Michel ordena a Alexandre, caseiro de sua fazenda, que corte árvores de uma porção lateral da propriedade, ... decorrentes dos crimes contra a liberdade sexual, infanticídio, aborto, bem como os desvios sexuais e parafilias ... A riparofilia é o(a) ...
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Acórdão Nº 0011370-52.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 03-11-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SUPOSTO CRIME DE ABORTO E COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME (ARTIGOS 124, CAPUT, E 340, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO QUE REJEITOU A DENÚNCIA EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO. INSURGÊNCIA DA ACUSAÇÃO. ALMEJADO RECEBIMENTO DA PEÇA EXORDIAL NA SUA ÍNTEGRA, COM CONSEQUENTE PERSECUÇÃO PENAL EM FACE DA ACUSADA. ALEGAÇÃO DE QUE HAVERIA NOS AUTOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E...
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SUPOSTO CRIME DE ABORTO E COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME (ARTIGOS 124, CAPUT, E 340, CAPUT , ... médico, como uma tentativa de suicídio e não um abortamento caseiro, tendo este ocorrido como uma consequência da intenção da autora de ... -
Direito Civil
... Se o preceito legal garante indenização por morte, o aborto causado pelo acidente subsume-se à perfeição ao comando normativo, haja ... Ex: caseiro, em relação ao imóvel de que cuida, e funcionário público, em ...
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A superação da formula de alienação nas democracias constitucionais majoritárias modernas pelo novo constitucionalismo democrático na América Latina
... ( ... ) É o que acontece como direito ao divorcio, ao aborto, ao casamento gay e assim por diante; são todas permissões mascaradas de ... Igual o suco de laranja caseiro, industrializado, que vem com “gominhos” e com “carinho”, de ...
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Legislação
... alimento industrializado para uso direto ou empregado em preparado caseiro, utilizado como complemento do leite materno ou de fórmulas infantis, ... § 5º Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá ...
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Acórdão Nº 0801488-91.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-04-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. TENTATIVA DE ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO. AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. SUSCITADA A EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO NA DURAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ÉDITO PRISIONAL BEM FUNDAMENTADO E COM AMPLO ARRIMO NOS AUTOS. FEITO COMPLEXO. AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DESIGNADA. RELATIVIZAÇÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE. TEMPO...
... HABEAS CORPUS. ESTUPRO ... DE VULNERÁVEL. TENTATIVA DE ABORTO PROVOCADO ... PREVENTIVA ... SUSCITADA A EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO ... a vítima engravidou em 2017, tendo o acusado lhe dado um remédio caseiro ... (melão de são caetano) para abortar com 8 (oito) meses de ... -
Legislação Complementar
... alimento industrializado para uso direto ou empregado em preparado caseiro, utilizado como complemento do leite materno ou de fórmulas infantis, ... § 5º Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá ...
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Acórdãos nº 2188892-63.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
N/A (TJSP; Habeas Corpus 2188892-63.2017.8.26.0000; Relator (a): Edison Brandão; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Ipuã - Vara Única; Data do Julgamento: 31/10/2017; Data de Registro: 31/10/2017)
... SOUZA DA SILVA Voto nº 29626 HABEAS CORPUS Aborto Inconstitucionalidade da criminalização da conduta ... ingerido a substância luffa operculata, remédio caseiro também conhecido popularmente como buchinha do norte, na ... -
Eua terão número recorde de plebiscitos sobre a maconha
Temas polêmicos como aborto e casamento gay também estarão em pauta ... Isabel De Luca ... A proposta permitirá o cultivo caseiro controlado e trocas não comerciais entre cidadãos ... No Alasca, a ...
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A ampliação da Proteção Jurídica dos Empregados Domésticos
... caseiro também poderá ser considerado empregado doméstico, desde que o local ... criança de até 8 (oito) anos de idade, bem como na ocorrência de aborto não criminoso, antes da 23ª semana de gestação, quando a licença ...
- Legislação Complementar
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Sentença nº 1001379-36.2022.5.02.0606 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... , com a constatação de óbito no ambiente de trabalho, seguido do aborto espontâneo após um ano. A empresa não pode ser responsabilizada e ou ... reclamante refere sintomas iniciados no momento do falecimento do caseiro em novembro de 2020, mas com afastamento laboral comprovado apenas devido ...