aborto provocado e espontaneo

• Direito constitucional sistematizado

• Revista Gênero & Direito

A punição do aborto ilegal é destinada apenas às mulheres como se elas fossem às únicas responsáveis pela reprodução, fato que fortalece a irresponsabilidade masculina nos casos em que este não assume a paternidade, e também resume a mulher apenas a sua função de procriação. Até nas situações de aborto legal as mulheres têm uma grande dificuldade na realização do aborto seguro, principalmente àque

• Temas de Direito Médico

Aborto como assunto conflituoso em face da lei. O debate judicial e legislativo do direito. Os interesses da saúde pública. Razões diversas do aborto. Aborto e planejamento familiar. O aborto em face da atual ciência médica e da tecnologia. O aborto e as implicações penais. Palavra-chave: Aborto como problema penal, civil, ético e constitucional

• Biodireito. Tutela jurídica das dimensões da vida

• Revista Gênero

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia

A técnica de "edição" do genoma conhecida como CRISPR e a engenharia genética humana têm levantado preocupações legais sobre a experimentação científica em embriões na linha germinal. O objetivo do trabalho é realizar uma análise para sua compreensão a partir de três abordagens teóricas iusfilosóficas, que são adotadas como metodologia: a Teoria das Respostas Legais, Bioética e os princípios "biot

• Direito das sucessões

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

• Revista Gênero & Direito

No Brasil, em agosto de 2018, o Superior Tribunal Federal convocou audiência pública para debater a descriminalização do aborto até a décima segunda semana de gestação. No mesmo período, na Argentina, mobilização política semelhante ocorreu com a votação no Senado de uma lei que descriminalizaria a prática do aborto no país. Diante das inúmeras manifestações que tais eventos suscitaram, com...

• Consultor Jurídico

Após DNA, TJ-SP tranca ação penal contra mulher acusada de aborto

• O Globo

DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Ausente o nexo de causalidade ou concausalidade entre patologias apresentadas pelo empregado e o trabalho desenvolvido em prol do empregador, não há como reconhecer a existência de doença ocupacional ensejadora do direito às reparações previstas no artigo 7º, XXVIII, da Constituição da República.

• Direito Penal. Parte Especial. Doutrina e jurisprudência

• Direito Constitucional - 16ª edição

• Como passar na OAB 2ª fase: prática penal

• Direito Civil - Parte Geral 5ª Edição

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

N/A (TJSP;  Habeas Corpus 2188884-86.2017.8.26.0000; Relator (a): Fernando Torres Garcia; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Avaré - 2ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 07/12/2017; Data de Registro: 11/12/2017)

• Curso de direito constitucional

• Direitos fundamentais e alteridade

O presente artigo analisa a admissibilidade da ampliação das hipóteses de aborto, em especial quando ele é realizado de forma voluntária, até o terceiro mês da gestação. A discussão é pertinente, haja vista que, em nosso país, o aborto é considerado crime, apenas com exceções quando há risco à vida da mãe, resultante da gravidez, quando esta é decorrente de estupro e, recentemente, em face da Ação

• Estudos em homenagem ao professor Aurélio Wander Bastos

Este trabalho tem como objetivo demonstrar toda a discussão que ronda o tema do aborto, com ênfase no contexto do Direito Comparado. Para tanto, foi realizado um estudo bibliográfico e legislativo, além de pesquisa em fontes de dados oficiais de forma a aprofundar a temática no contexto do Poder Judiciário brasileiro e da sociedade contemporânea

• Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO)

• Direito Penal - Parte Especial. Crimes contra a Pessoa