abril jovem
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... IV - reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares; ... V - ... instituir os consórcios de que trata a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, ou qualquer outro instrumento jurídico adequado, como forma de ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... de dezesseis anos de idade, exceto quanto à contratação de jovem a partir de quatorze anos de idade na condição de aprendiz ... Art. 94 ... a regulamentação do PAT, de que trata a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 ... Art. 167. A gestão compartilhada do PAT caberá ao ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 178, DE 07 DE ABRIL DE 2010. Aprova o Ato Outorga Permissão a Sistema Jovem de Comunicação Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Ministro Andreazza, Estado de Rondonia.
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Terreirão depende de liberação dos bombeiros para ter shows
Interditado desde abril do ano passado, aps uma jovem morrer eletrocutada durante um show, o ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 01 DE ABRIL DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Sistema Jovem de Comunicação Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Cabixi, Estado de Rondonia.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 293, DE 25 DE ABRIL DE 2005. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Radio Antena Jovem Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Assis, Estado de São Paulo.
- EDITAL DE 20 DE ABRIL DE 2022 SELEÇÃO DE PESSOAL Nº 1/2022-FE PARA CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... Acesso em 10 de abril de 2022 ... 17 PARKER, Richard. Estigmas do HIV/Aids: novas ... 58 G1. Justiça do DF impede família de enterrar jovem trans com nome social. Marília Marques, 02 de setembro de 2019 ... -
Acordao N° 1600398 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Direito administrativo. Apelação cível. Reexame necessário. Auxilio moradia majorado. Dependente. Filho matriculado em instituição de ensino superior. Não caracterizado recebimento em duplicidade. Conjuge militar. Irregularidade. Má-fé. Devolução dos valores recebidos indevidamente, honorários scumbenciais. Sucumbencia reciproca. Base de calculo. Valor do proveito economico. Reexame necessário e...
... majorado a partir de 25 de abril de 2018, data em que seu dependente completou 24 anos, por se tratar ... e jovem matriculado em instituição de ensino superior, nos termos do art. 34, ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a elaboração de materiais específicos para a população jovem e adolescente e para pessoas com deficiência ... Responsáveis: ... Em abril de 2009, o Ministério da Defesa, no contexto da decisão transitada em ...
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Execução de medidas socioeducativas
... instituir os consórcios dos quais trata a Lei nº 11.107, de 6 de abril" de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios p\xC3" ... um delito, nem ser objeto de punição quando for cometido por um jovem ... Regras de Beijing: 9. Cláusula de salvaguarda - 9.1 Nenhuma ...
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Integrante da dupla Leno e Lilian e do grupo Renato e Seus Blue Caps, Leno Azevedo morre aos 73 anos
Ligado Jovem Guarda, quando teve projeo nacional formando a dupla Leno e Lilian, com ... quinta-feira (8) aos 73 anos, em Natal (RN), onde nasceu em 25 de abril de 1949 ... Cantor, compositor e guitarrista, Gileno Osrio Wanderley de ...
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Integrante da dupla Leno e Lilian e do grupo Renato e Seus Blue Caps, Leno Azevedo morre aos 73 anos
Ligado Jovem Guarda, quando teve projeo nacional formando a dupla Leno e Lilian, com ... quinta-feira (8) aos 73 anos, em Natal (RN), onde nasceu em 25 de abril de 1949. Segundo postagem de ... Cantor, compositor e guitarrista, Gileno ...
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PM afasta oficial que supervisionava policiais envolvidos em estupro de jovem, em Saquarema
... , presos por suspeita de envolvimento no episdio de estupro de uma jovem de 18 anos, entre a noite do dia 26 e a madrugada do dia 27 de abril, o tenente Thiago Fernandes dos Anjos foi afastado de funes externas. A informao da Polcia Militar. Em nota, a corporao disse ter colhido indcios de ...
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Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL.CRIME COMETIDO QUANDO O AUTOR TINHA 19 E A VÍTIMA 11 A 12 ANOS DEIDADE. SÚMULA 593/STJ. IRRELEVÂNCIA DO CONSENTIMENTO OU DAEXPERIÊNCIA SEXUAL ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE, CONTUDO, DE IMPOSIÇÃODE PENA, DIANTE DA EXCEPCIONALÍSSIMA SITUAÇÃO DOS AUTOS. NAMOROENTRE RÉU E VÍTIMA DO QUAL RESULTOU UMA FILHA, SUSTENTADA FINANCEIRAE...
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Acordão do Sexta Turma, 04-09-2018
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. INDULTO. DECRETO DE 12 DE ABRIL DE 2017. INDULTO ESPECIAL E COMUTAÇÃO DE PENAS ÀS MULHERES PRESAS, POR OCASIÃO DO DIA DAS MÃES. PACIENTE MÃE DE CRIANÇA MAIOR DE 12 ANOS. BENEFÍCIO DESCABIDO. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA. 1. A interpretação conjunta da legislação dispõe sobre as políticas públicas para assegurar os direitos da criança, do adolescente e do...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... § 3º Liberado o jovem" por qualquer motivo, antes de expirado o prazo referido no caput, a renova\xC3" ... abril de 2008) ... STJ – HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ...
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Empresa na Favela: Políticas Públicas e Desafios
... Esse ... 280 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2014 ... impulso na economia trouxe relexos para toda a ... Disponível em: , página 20. Acesso em: 10 de abril de 2014. 34 FGV. Políticas públicas de fomento ao empreendedorismo e ...
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Conhecendo vieses: como a consciência dos vieses altera a sua influência na tomada de decisão jurídica
Vieses cognitivos interferem na tomada de decisão, inclusive no que diz respeito a situações que envolvem o Direito. Assim, o presente estudo tem como objetivo investigar os fatores que alteram a influência que os vieses cognitivos exercem na tomada de decisão judicial. Partindo de uma base teórica a respeito de heurísticas, vieses e desenviesamento, busca-se verificar como a consciência a...
... COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2022 ... legal knowledge that provides less biased decisions ... professor da FGV Direito Rio, André Mendes, e aplicada no dia 19 de abril de 2018 ... CONHECENDO VIESES: COMO A CONSCIÊNCIA DOS VIESES ALTERA ... - Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 13 de 27/03/2008. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 411, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE 'DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PRO-JOVEM, INSTITUIDO PELA LEI 11.129, DE 30 DE JUNHO DE 2005, ALTERA A LEI 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', TERA SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 6 DE ABRIL DE 2008, TENDO EM VISTA QUE SUA VOTAÇAO NAO FOI ENCERRADA NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.
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Acordão da , 14-06-2022
ECA. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO. EXTINÇÃO DA MEDIDA. ALEGADA OFENSA AO ART. 35, INCISOS II E II, DA LEI N. 12.594/2012. PRINCÃPIOS QUE NÃO IMPEDEM A APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO DESPROVIDO.I - A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à exceção do...
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PM afasta oficial que supervisionava policiais envolvidos em estupro de jovem, em Saquarema
... , presos por suspeita de envolvimento no episdio de estupro de uma jovem de 18 anos, entre a noite do dia 26 e a madrugada do dia 27 de abril, o tenente Thiago Fernandes dos Anjos foi afastado de funes externas. A informao da Polcia Militar. Em nota, a corporao disse ter colhido indcios de ...
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PM afasta oficial que supervisionava policiais envolvidos em estupro de jovem, em Saquarema
... por suspeita de envolvimento em um episdio que acabou com o estupro de uma jovem de 18 anos, entre a noite do dia 26 e a madrugada do dia 27 de abril, o tenente Thiago Fernandes dos Anjos foi afastado de funes externas. A informao da Polcia militar. Em uma nota, a corporao disse ter colhido ...
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Adolescente britânico é preso por tentativa de ataque terrorista na Austrália
Com agências internacionais ... LONDRES - O mais jovem terrorista do Reino Unido foi preso por ter planejado a decapitação de ... aos soldados mortos em guerras na cidade australiana de Melbourne em abril deste ano. Mesmo sem sucesso no seu plano, que poderia ter matado diversas ...