absolvicao trafico
-
Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes ... Parágrafo único. Para fins ...
-
Em vigor
Lei de Execução Penal
... hediondo ou equiparado, para os fins deste artigo, o crime de tráfico de drogas previsto no § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto ...
-
Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... hediondo ou equiparado, para os fins deste artigo, o crime de tráfico de drogas previsto no § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto ...
-
TJ-BA reconhece violação domiciliar e mantém absolvição de acusado de tráfico
TJ-BA reconhece violação domiciliar e mantém absolvição de acusado de tráfico
-
Acórdão nº 2016/0152594-5 de T6 - SEXTA TURMA
... SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. ABSOLVIÇÃO (TRÁFICO ... DE DROGAS E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO) E AFASTAMENTO DA ...
-
Acórdão nº 2015/0229540-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ...
-
Acórdão nº 2016/0287392-6 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O ...
-
Acórdão nº 2015/0005488-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ção pelo crime de associação para o tráfico de ...
-
Acórdão nº 2016/0074029-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. DEPOIMENTO DE AGENTE POLICIAL COLHIDO NA FASE JUDICIAL. CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS. VALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. As instâncias ordinária
... ESPECIAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. ... NECESSIDADE ... REVOLVIMENTO ... -
Acórdão nº 2016/0230967-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO ... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ...
-
Acórdão nº 2015/0283395-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL ... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO" DE ... DROGAS. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA DESNECESSÁRIA,\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0316877-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O ... ABSOLVIÇÃO. ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. DENÚNCIA. PACIENTE E CORRÉUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO DA PACIENTE PELO DELITO DE TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE ASSOCIAÇÃO EM RELAÇÃO À PACIENTE E DE TODAS AS IMPUTAÇÕES EM RELAÇÃO AOS CORRÉUS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DOS CORRÉUS. EFEITO DEVOLUTIVO. LIMITES.
... a paciente em razão do crime de associação para o tráfico", com causa ... de aumento, devendo prevalecer a condena\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0396065-8 de T5 - QUINTA TURMA
... : MARCOS ANTONIO RODRIGUES ... HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2016/0191699-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ...
-
Acórdão nº 2015/0145267-5 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2016/0191610-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ILEGALIDADE FLAGRANTE. TRÁFICO DE DROGAS. LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. AUSÊNCIA. MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. IMPRESCINDIBILIDADE. 1. Conforme o entendimento da Sexta Turma desta Corte Superior, o laudo toxicológico definitivo é imprescindível para a comprovação da materialidade do crime de tráfico de...
... TRÁFICO" DE DROGAS. LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. ... AUSÊNCIA.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0028313-9 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO E ...
-
Acórdão nº 2016/0122144-9 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO" DE ... DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, SEQUESTRO \xC2" ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO ... ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO. ASSOCIAÇÃO PARA ...
- Acórdão nº 2014/0327183-0 de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO ...