absorção crime
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Acórdão nº 2013/0124344-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME ... DE SONEGAÇÃO FISCAL. ABSORÇÃO. RECURSO PROVIDO ...
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Acórdão nº 2014/0106248-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DO ART. 41, DO CPP. ABSORÇÃO" DO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA ... PELO CRIME DE RESIST\xC3" ...
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Acórdão nº REsp 1131477 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ABSORÇÃO. CRIME- MEIO. CRIME-FIM. BIS IN IDEM. LANÇAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUTO ...
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Acórdão nº 2015/0230346-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA. PRONÚNCIA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. LEGÍTIMA DEFESA. NECESSIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE. 1. A decisão de pronúncia encerra...
... somente o exame da ocorrência do crime e de indícios de sua ... impetrado. ... ABSORÇÃO DO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE ... -
Acórdão nº 2013/0311504-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. CRIME DE RECEPTAÇÃO. ABSORÇÃO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. REEXAME DOS ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. O recurso especial não é cabível quando a análise da pretensão recursal exigir o reexame do quadro f
... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. CRIME DE RECEPTAÇÃO. ... ABSORÇÃO. ... PRINCÍPIO ... CONSUNÇÃO. ... - Acórdão nº 2013/0402312-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0333762-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME" DE ROUBO. UNIFICAÇÃO DE MEDIDAS. ... REGRESSÃO À \xC2" ... absorção" do ato infracional análogo ao crime de roubo majorado (Processo\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0157407-7 de T5 - QUINTA TURMA
... de origem aplicou a minorante referente ao crime" de ... tráfico de drogas em 1/6 (um sexto), reconhecendo ser\xC2" ... (absorção" do crime de falso pelo de tráfico internacional),\xC2" ...
- Acórdão nº 2012/0202023-5 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2011/0039051-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA E PATROCÍNIO INFIEL. ACUSADA QUE SE FURTA À CITAÇÃO PESSOAL. SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO E DA PRESCRIÇÃO. ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. DECISÃO FUNDAMENTADA. PACIENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO
... ABSORÇÃO DO CRIME ... -
Acórdão nº 2014/0140377-4 de T5 - QUINTA TURMA
... Pessoa Física, não há se falar em absorção desse crime pelo de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CRIME AUTÔNOMO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ABSORÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO E PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte firmou o entendimento de que somente é possível a aplicação do princípio da consunçã
... FOGO. CRIME" AUTÔNOMO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... ABSORÇÃO. \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ABSORÇÃO". ... CRIMES-MEIO, ... POSTERIOR. ... PARCELAMENTO DO DÉBITO \xC2" ... pelo crime ...
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Acórdão nº 2013/0381299-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... FALSIFICAÇÃO ... DOCUMENTO ... APRESENTAÇÃO ... CRIME-MEIO ... CRIME-FIM. ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1276357 / RS de T5 - QUINTA TURMA
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO E DESCAMINHO. ABSORÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. REJEIÇÃO DE DENÚNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A alegação acerca da impossibilidade de absorção de fato típico por fato atípico não foi alvo de discussão na origem, tampouco foram opostos embargos de declaração para força
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Acórdão nº 2013/0116239-7 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . CRIME ... CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, FALSIDADE IDEOLÓGICA ... ABSORÇÃO" DO CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA PELO ... DELITO CONTRA A \xC2" ...
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Acórdão nº RHC 29028 / PR de T6 - SEXTA TURMA
... FALSIDADE IDEOLÓGICA. EXTINÇÃO DA AÇÃO PENAL. CRIME-MEIO PARA O DESCAMINHO. AÇÃO PENAL EXTINTA QUANTO A ESTE DELITO POR ... ABSORÇÃO DO FALSUM PELO CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. DENÚNCIA QUE NARRA A ...
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Acórdão nº 2012/0148267-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ausência de provas da materialidade do crime" e de indícios de autoria ... (falta de justa causa), a\xC2" ... Grande e Região” ... 3. A absorção do crime de quadrilha (atualmente denominado de ...
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Acórdão nº 2014/0078544-4 de T5 - QUINTA TURMA
... RECONHECIMENTO DE POSSIBILIDADE DE ABSORÇÃO" DO DELITO ... DE EXPLORAÇÃO SEXUAL PELO DELITO DE\xC2" ... crime por este ...
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Acórdão nº 2006/0192871-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ABSORÇÃO DO DELITO DE EVASÃO DE DIVISAS PELO DELITO DE DESCAMINHO ... LAVAGEM DE DINHEIRO. CRIME ANTECEDENTE ... I - De acordo com o princípio da consunção, haverá a ...
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Acórdão nº HC 148741 / PR de T6 - SEXTA TURMA
... ABSORÇÃO" DO CRIME DE FALSIDADE PELO DELITO DE SONEGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇ\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... da pessoa jurídica que somente poderá ser utilizada para absorção de prejuízos ou aumento do capital social ... § 5º Consideram-se ... crime de violação de direito do titular de topografia de circuito integrado ...
- Acórdão nº HC 144277 / DF de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0197925-3 de T5 - QUINTA TURMA
... -meio ou fase normal de execução do outro crime ... sos e a ... absorção" de infração mais grave pelo de menor gravidade \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0125580-2 de T5 - QUINTA TURMA
... denúncia contra os possíveis agentes do crime ... mesmos fatos sem os vícios outrora reconhecidos ... ABSORÇÃO" DO CRIME DE ADVOCACIA ADMINISTRATIVA ... PELO DELITO \xC2" ...