Abstenção
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... comum, impondo-lhes restrições à mútua constituição de direitos e obrigações, especialmente comerciais e, no limite, a abstenção do próprio ato ou contrato ... #Incluído pela Lei nº 10.438, de 2002 ... XIV - aprovar as regras e os procedimentos de ...
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Lei nº 14.181 de 01/07/2021. Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.
... IV – condicionamento de seus efeitos à abstenção, pelo consumidor, de condutas que importem no agravamento de sua situação de superendividamento ... § 5º O pedido do consumidor a que se refere ...
- Em vigor Lei nº 9.609 , de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
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Fraudes 'inocentes' como geradoras do dever de abstenção ou ressarcimento: uma análise consumerista
A relação entre fornecedores e consumidores carrega em sua essência aspectos complexos. Por um lado, fomenta-se a liberdade de oferta de produtos e serviços como um movimento natural em prol do desenvolvimento econômico; por outro, é necessário regular práticas comerciais e publicitárias com o objetivo de proteger os consumidores evitando abusos e danos. Nesse contexto, o presente estudo tem como
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Em vigor
Código Penal Militar
... § 2º Se o agente exercia função de comando, a pena é aumentada de metade ... Modalidade culposa ... § 3º Se a abstenção é culposa: ... Pena- detenção, de três meses a um ano ... Retenção indevida ... ARTIGO 197 ... Deixar o oficial de ...
- Em vigor Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010. Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.
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Campanhas ficaram mais baratas, mas abstenção do eleitorado acendeu alerta
Retrospectiva 2016: Campanhas ficaram mais baratas, mas alta abstenção preocupa
Quando 2016 começou, na Praça dos Três Poderes, os órgãos da soberania nacional tinham em suas chefias a presidente Dilma Rousseff, o deputado Eduardo Cunha, o senador Renan Calheiros e o ministro Ricardo Lewandowski. Doze meses passados, um i... -
Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... comum, impondo-lhes restrições à mútua constituição de direitos e obrigações, especialmente comerciais e, no limite, a abstenção do próprio ato ou contrato ... " ... "Art ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... concessionários, impondo-lhes restrições à mútua constituição de direitos e obrigações, especialmente comerciais, incluindo a abstenção do próprio ato ou contrato ilegal; ... XX - conhecer e julgar recursos em procedimentos administrativos; ... XXI - promover ações para a ...
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Enem 2022 tem 32,4% de abstenção
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou um índice de 32,4% de abstenção. Com isso, essa edição da prova teve 2.351.513 candidatos presentes dos 3.476.226 inscritos, segundo dados do dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educaci...
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Enem 2022 tem 32,4% de abstenção
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou um índice de 32,4% de abstenção. Com isso, essa edição da prova teve 2.351.513 candidatos presentes dos 3.476.226 inscritos, segundo dados do dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educaci...
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Enem 2022 tem 32,4% de abstenção
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou um índice de 32,4% de abstenção. Com isso, essa edição da prova teve 2.351.513 candidatos presentes dos 3.476.226 inscritos, segundo dados do dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educaci...
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Enem 2022 tem 32,4% de abstenção
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou um índice de 32,4% de abstenção. Com isso, essa edição da prova teve 2.351.513 candidatos presentes dos 3.476.226 inscritos, segundo dados do dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educaci...
- Ação Rescisória no 512 / Distrito Federal - Pretensão à abstenção de uso de marca e sua natureza real (Jurisprudência comentada)
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Justiça estadual não pode determinar abstenção de uso de marca registrada no INPI
Justiça Federal é que determina abstenção de uso de marca
Parasitismo de marca, desvio de clientela ou concorrência desleal são questões que devem ser julgadas pela justiça comum estadual, já que não afeta o interesse do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Diversamente, se o litígio entr... -
Enem 2022 tem 32,4% de abstenção
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou um índice de 32,4% de abstenção. Com isso, essa edição da prova teve 2.351.513 candidatos presentes dos 3.476.226 inscritos, segundo dados do dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educaci...
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Enem 2022 tem 32,4% de abstenção
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou um índice de 32,4% de abstenção. Com isso, o Enem 2022 teve 2.351.513 candidatos presentes dos 3.476.226 inscritos, segundo dados do dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aní...
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Enem 2022 tem 32,4% de abstenção
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou um índice de 32,4% de abstenção, uma das maiores taxas de faltosos desconsiderando o Enem 2020, realizado durante a pandemia, quando 55,3% dos inscritos não participaram. Em relação ao número de prese...
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Enem 2022 tem 32,4% de abstenção
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou um índice de 32,4% de abstenção, uma das maiores taxas de faltosos desconsiderando o Enem 2020, realizado durante a pandemia, quando 55,3% dos inscritos não participaram. Em relação ao número de prese...
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Enem 2022 tem 32,4% de abstenção
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou um índice de 32,4% de abstenção, uma das maiores taxas de faltosos desconsiderando o Enem 2020, realizado durante a pandemia, quando 55,3% dos inscritos não participaram. Em relação ao número de prese...
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Enem 2022 tem 32,4% de abstenção
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Enem 2022 tem 32,4% de abstenção
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Recorde de abstenção nas eleições acende debate sobre voto obrigatório
Recorde de abstenção nas eleições acende debate sobre voto obrigatório
O segundo turno das eleições municipais, no último domingo (29/11), registrou o recorde de 29,5% de eleitores ausentes. O número supera os 23,1% do primeiro turno e os 21,6% de 2016. Reprodução<... -
Com alto índice de abstenção, primeiro turno da eleição foi destaque
Com alto índice de abstenção, primeiro turno da eleição foi destaque
O alto índice de abstenção marcou o primeiro turno das eleições, no último domingo (7/10). Não compareceram às urnas 29,9 milhões de eleitores (20,32%), segundo o Tribunal Superior Eleitoral. Esse é o mais alto índice deste 1998. Durante o...