abuso confiança doutrina
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Acórdãos nº 0004446-68.2010.8.26.0431 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 10 de Diciembre de 2015
... FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. MATERIALIDADE E ... Inteligência da Doutrina. 3. Dosimetria que não exige reparo. Regime ...
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Acórdão nº 2007/0200263-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DE AGENTES, COM A UTILIZAÇÃO DE FOGO E ABUSO DE CONFIANÇA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA ... defendida pelas partes, valer-se da doutrina e da jurisprudência, além, por óbvio, das ...
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Julgamento 0000231-51.2012.7.01.0401 do Superior Tribunal Militar, 03-08-2015
Embargos de Declaração opostos pelo MPM. Efeitos Infringentes ou Modificativos. Matéria repelida pela doutrina e jurisprudência. Qualificadora de abuso de confiança. Art. 437 do CPPM. Descrição na inicial. Princípio da correlação entre a Sentença e a exordial. A nova definição jurídica formulada em sede de alegações escritas é cabível desde que se oportunize a ampla defesa e o contraditório e os
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Decisão monocrática Nº 226567 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2023
... ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, DO CP) ... doutrina: [ ... ] Dessa forma, vê-se que, para a ...
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Acórdão nº 0013493-93.2016.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 23-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. 1. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. DEPOIMENTO COESO DA VÍTIMA. 2. EXTIRPAÇÃO DA QUALIFICADORA DO ABUSO DE CONFIANÇA. PROCEDÊNCIA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA ESPECIAL CONFIANÇA ENTRE APELANTE E VÍTIMA. 3. DECOTE DO DEVER DE INDENIZAR. IMPERTINÊNCIA. PEDIDO EXPRESSO NA...
... FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. 1 ... REALIZADA SEMPRE SOB A ÓTICA DA MELHOR DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEIS AO CASO. APELO ... -
Direito Penal
... ) De acordo com a legislação e a doutrina pertinentes, e considerando, ainda, a ... que constitui verdadeira barreira ao abuso da intervenção punitiva do Estado, evitando-se ... (D) furto qualificado pelo abuso de confiança. (E) apropriação de coisa havida por erro ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Diverge a doutrina sobre o conceito analítico de crime, com as ... Crimes de opinião: crimes em que há abuso da liberdade de expressão. Exemplo: crimes ... do dever de cuidado o princípio da confiança, particularmente importante em matéria de ...
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Acordão do Quinta Turma, 22-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. RATIFICAÇÃO. NÃOALTERAÇÃO DO JULGADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 579 DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA ? STJ. INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS PELA MESMA PARTECONTRA A MESMA DECISÃO. PRECLUSÃO. OMISSÃO DO JULGADO. MEROINCONFORMISMO DA PARTE. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. NECESSIDADEDE REEXAME DE
- Julgamento 0000025-65.2010.7.10.0010 do Superior Tribunal Militar, 06-09-2011
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Introdução a responsabilidade civil
... “obrigação de meios”, aventado pela doutrina, é justamente o do contrato de prestação de ... subjetivos (função de controle contra o abuso de direito - art. 187) ... Interessa, neste ... , “o que se tutela, repita-se, é a confiança da parte na celebração do contrato que acabou ...
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Acórdão Nº 0004334-03.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-04-2023
... abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou ... Sobre o tema, a doutrina ensina o seguinte: ... "Confiança é um ...
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Acordao N° 1256048 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-06-2020
Apelação criminal. Furto. Prova. Palavra da vítima. Relevância. Qualificadora abuso de confiança. Empregada doméstica. Ausência de vínculo subjetivo de confiança. Desclassificação para furto simples. Dosimetria. Confissão parcial. Redução da pena. Crime continuado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. A palavra da vítima, em especial em casos de crimes patrimoniais, tem relevância...
... RELEVÂNCIA ... QUALIFICADORA ABUSO DE CONFIANÇA. EMPREGADA DOMÉSTICA. AUSÊNCIA DE ... 5. Segundo a doutrina e a jurisprudência deste egrégio Tribunal, em ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de 31.8.1958) ... • “A doutrina é pacífica em reconhecer a aplicabilidade ... , ainda, a existência de empregados de confiança, vez que estes não estarão obrigados a ... , naturalmente, com objetivo de evitar-se o abuso do trabalho extraordinário, tendo-se em conta ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Acho até que estou seguindo a boa doutrina do Relator ... O SENHOR MINISTRO EDSON FACHIN ... um caso muito circunstanciado, de possível abuso ... perpetrado por magistrado no processo, em que ... jurídico, almejando fortalecer a confiança que a Constituição delegou às ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ão de atores privados – embora a doutrina vocifere a importância fundamental do Estado. 6 ... -se a negociação, a comunicação e a confiança. Aqui a governança é entendida como uma ... e imparcialidade, prevenindo o abuso de poder ... O que se observa, contudo, é um ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Com suporte na melhor doutrina, acreditamos que a execução trabalhista é ... espécie de quebra da garantia e da confiança que se presume existentes no momento da ... quando, em detrimento do consumidor, houve abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração ... DE LENIÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO ... DE PODER. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Mandado de ... confiança legítima, a boa-fé objetiva, a isonomia, a ...
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Responsabilidade civil
... 5.3.3. Ato ilícito por abuso de direito (art. 187) ... Outro caso importante ... que propicia o dano, de modo que a doutrina aponta que se tem, no caso, responsabilidade ... , devido processo legal e proteção da confiança, e aplica-se a todos os ramos do direito. c) ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... dos meios de comunicação social e abuso de autoridade (Lei Complementar n. 64/1990 - Lei ... do Estado Democrático de Direito e na confiança dos eleitores nas urnas eletrônicas, utilizadas ... LEGISLAÇÃO. DOUTRINA. JURISPRUDÊNCIA ... 11. O círculo ...
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Acórdão nº REsp 1218043 / GO de T6 - SEXTA TURMA
... ção de depositária, em violação à confiança do depositante, constitui elementar do tipo ... ência, se vê nas legislações e na doutrina. Abuso de confiança é a expressão tradicional ...
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Acordao N° 1259961 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-06-2020
Penal. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo e fraude. Art. 155, § 4º, i e ii, do cp. Afastada a qualificadora do abuso de confiança. Reflexo na pena-base. Redução da pena pecuniária. Proporcionalidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Rejeita-se preliminar de nulidade da sentença, quando o decisum se limitou aos termos fáticos delineados na denúncia, garantindo o pleno exercício
... I E II, DO CP. AFASTADA A QUALIFICADORA DO ABUSO DE CONFIANÇA. REFLEXO NA ... PENA-BASE ... ou de agravantes genéricas, a doutrina majoritária e a jurisprudência desta ... Corte ... -
Processo nº 0024232-41.2014.8.19.0209 de Primeira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... de confidencialidade e o abuso de direito das ... DOUTRINA DO TERCEIRO CÚMPLICE”, QUE ... FORNECIDAS EM CONFIANÇA" PELA AUTORA, EXCEDENDO MANIFESTAMENTE\xC2" ...
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Acórdão Nº 01007556920178200142 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 05-06-2023
... PLEITO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO ABUSO DE CONFIANÇA. POSSIBILIDADE. REQUISITOS NÃO ... Razão lhe assiste ... Afirma a doutrina que, para ser reconhecido o abuso de confiança, ...
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Acórdão nº 0000141-42.2009.8.11.0092 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 07-06-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA E CONCURSO DE PESSOAS. RECURSO DEFENSIVO. 1. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA. PROVA IDÔNEA PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO. TESTEMUNHAS OUVIDAS EM JUÍZO, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. CONFISSÃO DO CORRÉU NAS DUAS FASES DA PERSECUÇÃO PENAL. 2. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE FURTO QUALIFICADO PARA APROPRIAÇÃO INDÉBITA. INVIABILIDADE.
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA E CONCURSO DE PESSOAS. RECURSO ... o silêncio do legislador, a doutrina e a jurisprudência estabeleceram critérios de ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... A doutrina e a jurisprudência muitas vezes utilizam-se de ... de segurança caso sejam vítimas de abuso de poder de outro ente estatal; 82 dentre outros ... exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na ...