ações preferenciais nominativas

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  • Acórdão nº 70025018672 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 31 de Março de 2011

    ... tem por fundamento contrato de compra e venda de ações da Empresa Ughini SA Indústria e Comércio; Contrato de compra e venda de ações onde a vendedora, subsidiária do BNDES, vende ações preferenciais nominativas do capital social de UGHINI SA INDÚSTRIA E COMÉRCIO da qual é acionista, não transfere ditas ações, não financia a aquisição das mesmas e, ainda, celebra cláusula de alienação fiduciária sobre o lote de ações vendidas...

  • Acórdão nº 70025018672 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 31 de Março de 2011

    ... tem por fundamento contrato de compra e venda de ações da Empresa Ughini SA Indústria e Comércio; Contrato de compra e venda de ações onde a vendedora, subsidiária do BNDES, vende ações preferenciais nominativas do capital social de UGHINI SA INDÚSTRIA E COMÉRCIO da qual é acionista, não transfere ditas ações, não financia a aquisição das mesmas e, ainda, celebra cláusula de alienação fiduciária sobre o lote de ações vendidas...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 895444 / SC de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 16 de Agosto de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O PRINCIPAL E REFLEXO NOS JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. DECRETO N. 20.910/32. TERMO INICIAL. TEMA JÁ JULGADO PELO REGIME DO ART. 543-C, DO CPC, E DA RESOLUÇÃO STJ 08/08 QUE TRATAM DOS RECURSOS...

    ...1.1 Cabível a conversão dos créditos em ações pelo valor patrimonial e não pelo valor de mercado, por expressa ... ou na forma de participação acionária (ações preferenciais nominativas), a critério da ELETROBRÁS, tal qual ocorreu em ...

  • Acórdão nº 70052474608 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 27 de Novembro de 2013

    ... IZAÇÃO. DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE AÇÕES PREFERENCIAIS E NOMINATIVAS. RESSARCIMENTO. Hipótese em que o autor busca ressarcimento da aquisição de ações junto ao Banco réu, seu empregador, à época. Vício de vontade não comprovado. Ausência de repercussão econômica diante da desvalorização do valor das ações no transcurso de mais de 30 anos, apurada em perícia realizada nos autos. Dever de indenizar por danos patrimoniais e morais não

  • Acórdão nº 2010/0030962-7 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 13 de Dezembro de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O PRINCIPAL E REFLEXO NOS JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. DECRETO N. 20.910/32. TERMO INICIAL. TEMA JÁ JULGADO PELO REGIME DO ART. 543-C, DO CPC, E DA RESOLUÇÃO STJ 08/08 QUE TRATAM DOS RECURSOS REPRESENTATIVOS DE...

    ...1.1 Cabível a conversão dos créditos em ações pelo valor patrimonial e não pelo valor de mercado, por expressa ... ou na forma de participação acionária (ações preferenciais nominativas), a critério da ELETROBRÁS, tal qual ocorreu em ...

  • Acórdão nº 2007/0263272-5 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 12 de Agosto de 2009

    TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO – EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA – DECRETO-LEI 1.512/76 E LEGISLAÇÃO CORRELATA – RECURSO ESPECIAL: JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE – INTERVENÇÃO DE TERCEIRO NA QUALIDADE DE AMICUS CURIAE – PRESCRIÇÃO: PRAZO E TERMO A QUO – CORREÇÃO MONETÁRIA – JUROS REMUNERATÓRIOS – JUROS MORATÓRIOS – TAXA SELIC. AMICUS CURIAE: As pessoas jurídicas contribuintes do empréstimo

    ... de participação acionária (ações preferenciais nominativas), a critério da ELETROBRÁS, tal qual ocorreu em ...

  • Acórdão nº 2008/0030559-2 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 12 de Agosto de 2009

    ... – CORREÇÃO MONETÁRIA – CONVERSÃO DOS CRÉDITOS EM AÇÕES: VALOR PATRIMONIAL X VALOR DE MERCADO – JUROS REMUNERATÓRIOS – JUROS MORATÓRIOS – TAXA SELIC. AMICUS CURIAE: As pessoas jurídicas contribuintes do empréstimo compulsório, por não contarem com a necessária representatividade e por possuírem interesse subjetivo no resultado do julgamento, não podem ser admitidas como amicus curiae. II. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE: Não se conhece de recurso...

  • Acórdão nº 2008/0059318-9 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 07 de Outubro de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESENÇA DE CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O PRINCIPAL E REFLEXO NOS JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. DECRETO N. 20.910/32. TERMO INICIAL. TEMA JÁ JULGADO PELO REGIME DO ART. 543-C, DO CPC, E DA RESOLUÇÃO

    ...1.1 Cabível a conversão dos créditos em ações pelo valor patrimonial e não pelo valor de mercado, por expressa ... ou na forma de participação acionária (ações preferenciais nominativas), a critério da ELETROBRÁS, tal qual ocorreu em ...

  • Acórdão nº 70029508710 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 10 de Março de 2010

    ... PELA PARTE AUTORA. MÉRITO. O PROPRIETÁRIO DE AÇÕES PREFERENCIAIS E NOMINATIVAS DO BANCO RÉU, INDEPENDENTEMENTE DO RECEBIMENTO DOS EXTRATOS CONTENDO OS SALDOS, OS LANÇAMENTOS E AS COTAÇÕES DAS AÇÕES, TEM O DIREITO DE OBTER DO DEMANDADO A RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS. APELAÇÃO DESPROVIDA, REJEITADAS AS PRELIMINARES. (Apelação Cível Nº 70029508710, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman,...

  • Acórdão nº 70054059662 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 22 de Agosto de 2013

    ... . NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. AÇÕES PREFERENCIAIS NOMINATIVAS. I. Caso em que o autor logrou em demonstrar os fatos constitutivos de seu direito (artigo 333, I, do CPC), no tocante a aquisição de ações nominativas. II. O investimento realizado em mercado de ações, constitui-se em negócio de risco, ou seja, não há a certeza de que o valor investido vai ser devolvido na mesma proporção, podendo ser maior ou menor. Daí que se...

  • Acórdãos nº 990093235536 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 05 de Outubro de 2010

    ... a exibição de documentos e extratos de lote de ações preferenciais nominativas que estão sob a custódia do banco - presente interesse de agir do autor - descabimento de cobrança de tarifa jurisprudência do STJ - possibilidade de aplicação das conseqüências do art. 359 do CPC pela não exibição dos documentos pela instituição financeira - demanda procedente - recursos improvidos.*

  • nº 1998.34.00.031591-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 08 de Outubro de 2007

    ... das partes negociantes, de modo que as ações preferen...

  • Acórdão nº 70053211629 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 11 de Setembro de 2014

    ... 40% do valor investido seria "convertido em ações desse Banco, nominativas, preferenciais e sem valor nominal, ao preço de emissão de Cr$1 (um cruzeiro) cada uma". Por outro lado, conforme alega o réu, o autor atualmente é titular de ações do Banco Santander. Portanto, não há controvérsia, quanto à existência e propriedade das ações. Quanto ao segundo, ponto, qual seja, o ressarcimento pelo valor das ações, cabe ...

  • Acórdão nº 70011950961 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 12 de Julho de 2005

    ... aos acionistas da demandada o mesmo número de ações da empresa de telefonia celular, evidente está o prejuízo do autor. Afinal, decisão transitada em julgado em outra demanda concluiu que houve subscrição de número de ações da requerida inferior ao devido, reconhecendo-se, in casu, a função positiva da coisa julgada. PEDIDO COMPLEMENTAR DE AÇÕES ORDINÁRIAS, PARALELAMENTE ÀS AÇÕES PREFERENCIAIS NOMINATIVAS. Considerando qu...

  • Acórdão nº 2004.34.00.002218-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Setembro de 2010

    ... SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. TÍTULOS CONVERTIDOS EM AÇÕES DA ELETROBRÁS. DIFERENÇAS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS. TAXA SELIC. "Por possibilidade jurídica do pedido entende-se a admissibilidade da pretensão perante o ordenamento jurídico, ou seja, previsão ou ausência da vedação, no direito vigente, do que se postula na causa. (STJ - RT 652/183)" (comentário n. 33, art. art. 267, VI, do CPC, in Código de Processo Civil e legislação...

  • Acórdão nº 2004.34.00.002218-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Setembro de 2010

    ... SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. TÍTULOS CONVERTIDOS EM AÇÕES DA ELETROBRÁS. DIFERENÇAS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS. TAXA SELIC. "Por possibilidade jurídica do pedido entende-se a admissibilidade da pretensão perante o ordenamento jurídico, ou seja, previsão ou ausência da vedação, no direito vigente, do que se postula na causa. (STJ - RT 652/183)" (comentário n. 33, art. art. 267, VI, do CPC, in Código de Processo Civil e legislação...

  • Acórdão nº 2004.34.00.002218-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Setembro de 2010

    ... SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. TÍTULOS CONVERTIDOS EM AÇÕES DA ELETROBRÁS. DIFERENÇAS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS. TAXA SELIC. "Por possibilidade jurídica do pedido entende-se a admissibilidade da pretensão perante o ordenamento jurídico, ou seja, previsão ou ausência da vedação, no direito vigente, do que se postula na causa. (STJ - RT 652/183)" (comentário n. 33, art. art. 267, VI, do CPC, in Código de Processo Civil e legislação...

  • Acórdão nº 2004.34.00.002218-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Setembro de 2010

    ... SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. TÍTULOS CONVERTIDOS EM AÇÕES DA ELETROBRÁS. DIFERENÇAS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS. TAXA SELIC. "Por possibilidade jurídica do pedido entende-se a admissibilidade da pretensão perante o ordenamento jurídico, ou seja, previsão ou ausência da vedação, no direito vigente, do que se postula na causa. (STJ - RT 652/183)" (comentário n. 33, art. art. 267, VI, do CPC, in Código de Processo Civil e legislação...

  • Acórdão nº 2004.34.00.002218-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Setembro de 2010

    ... SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. TÍTULOS CONVERTIDOS EM AÇÕES DA ELETROBRÁS. DIFERENÇAS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS. TAXA SELIC. "Por possibilidade jurídica do pedido entende-se a admissibilidade da pretensão perante o ordenamento jurídico, ou seja, previsão ou ausência da vedação, no direito vigente, do que se postula na causa. (STJ - RT 652/183)" (comentário n. 33, art. art. 267, VI, do CPC, in Código de Processo Civil e legislação...

  • Acórdão nº 2004.34.00.002218-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Setembro de 2010

    ... SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. TÍTULOS CONVERTIDOS EM AÇÕES DA ELETROBRÁS. DIFERENÇAS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS. TAXA SELIC. "Por possibilidade jurídica do pedido entende-se a admissibilidade da pretensão perante o ordenamento jurídico, ou seja, previsão ou ausência da vedação, no direito vigente, do que se postula na causa. (STJ - RT 652/183)" (comentário n. 33, art. art. 267, VI, do CPC, in Código de Processo Civil e legislação...

  • Acórdão nº 2004.34.00.002218-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Setembro de 2010

    ... SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. TÍTULOS CONVERTIDOS EM AÇÕES DA ELETROBRÁS. DIFERENÇAS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS. TAXA SELIC. "Por possibilidade jurídica do pedido entende-se a admissibilidade da pretensão perante o ordenamento jurídico, ou seja, previsão ou ausência da vedação, no direito vigente, do que se postula na causa. (STJ - RT 652/183)" (comentário n. 33, art. art. 267, VI, do CPC, in Código de Processo Civil e legislação...

  • Acórdão nº 2004.34.00.002218-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Setembro de 2010

    ... SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. TÍTULOS CONVERTIDOS EM AÇÕES DA ELETROBRÁS. DIFERENÇAS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS. TAXA SELIC. "Por possibilidade jurídica do pedido entende-se a admissibilidade da pretensão perante o ordenamento jurídico, ou seja, previsão ou ausência da vedação, no direito vigente, do que se postula na causa. (STJ - RT 652/183)" (comentário n. 33, art. art. 267, VI, do CPC, in Código de Processo Civil e legislação...

  • Acórdão nº 2004.34.00.002218-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Setembro de 2010

    ... SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. TÍTULOS CONVERTIDOS EM AÇÕES DA ELETROBRÁS. DIFERENÇAS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS. TAXA SELIC. "Por possibilidade jurídica do pedido entende-se a admissibilidade da pretensão perante o ordenamento jurídico, ou seja, previsão ou ausência da vedação, no direito vigente, do que se postula na causa. (STJ - RT 652/183)" (comentário n. 33, art. art. 267, VI, do CPC, in Código de Processo Civil e legislação...

  • Acórdão nº 2004.34.00.002218-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Setembro de 2010

    ... SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. TÍTULOS CONVERTIDOS EM AÇÕES DA ELETROBRÁS. DIFERENÇAS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS. TAXA SELIC. "Por possibilidade jurídica do pedido entende-se a admissibilidade da pretensão perante o ordenamento jurídico, ou seja, previsão ou ausência da vedação, no direito vigente, do que se postula na causa. (STJ - RT 652/183)" (comentário n. 33, art. art. 267, VI, do CPC, in Código de Processo Civil e legislação...

  • Acórdão nº 2004.34.00.002218-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Setembro de 2010

    ... SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. TÍTULOS CONVERTIDOS EM AÇÕES DA ELETROBRÁS. DIFERENÇAS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS. TAXA SELIC. "Por possibilidade jurídica do pedido entende-se a admissibilidade da pretensão perante o ordenamento jurídico, ou seja, previsão ou ausência da vedação, no direito vigente, do que se postula na causa. (STJ - RT 652/183)" (comentário n. 33, art. art. 267, VI, do CPC, in Código de Processo Civil e legislação...