ações preferenciais nominativas

19224 resultados para ações preferenciais nominativas

  • Acórdão Nº 0004168-94.2011.8.24.0073 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-02-2020

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (ATUAL AÇÃO DE EXIGIR CONTAS). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA PRIMEIRA FASE PARA DETERMINAR QUE AS SOCIEDADES RÉS, POR MEIO DE SEUS ADMINISTRADORES, PRESTEM CONTAS ACERCA DA EVOLUÇÃO DAS AÇÕES PREFERENCIAIS NOMINATIVAS E SUAS BONIFICAÇÕES, DIVIDENDOS E OUTROS. MATÉRIA ESPECIALIZADA ATINENTE AO DIREITO SOCIETÁRIO. DIREITO EMPRESARIAL. INCOMPETÊNCIA DAS CÂMA

    ..., PRESTEM CONTAS ACERCA DA EVOLUÇÃO DAS AÇÕES PREFERENCIAIS NOMINATIVAS E SUAS BONIFICAÇÕES, ...
  • Processo nº 0303098-92.2012.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Direito Tributário e Administrativo. Empréstimo Compulsório de Energia Elétrica. Conversão Dos Créditos Em Ações Preferenciais. Ação Objetivando Obter Ressarcimento de Todos Os Prejuízos Causados À Autora Em Razão Da Supressão Parcial Da Correção Monetária sobre Os Seus Créditos, Constituídos Entre 1964 e 1993, a Titulo de Empréstimo Compulsório Instituído Em Favor Da...

    ...AÇÕES  PREFERENCIAIS. . ...  em  ações  preferenciais  nominativas  do  capital  social  da . ...
  • Acórdão Nº 0727241-44.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 22-03-2023

    DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA DECLARAÇÃO E DA TRANSMISSÃO DAS AÇÕES PREFERENCIAIS NOMINATIVAS EM NOME DO SUCESSOR. DIREITO PROVADO NOS AUTOS. SENTENÇA ANULADA. TEORIA DA CAUSA MADURA. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.

    ...AÇÕES PREFERENCIAIS NOMINATIVAS EM NOME DO SUCESSOR. ...
  • Acórdão Nº 0301604-31.2019.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS ACOLHIDOS RECONHECENDO A CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. CONTRATO COM CLÁUSULA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. PARTE RÉ QUE NÃO NEGOU A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. SENTENÇA CASSADA. CAUSA MADURA. FEITO EM CONDIÇÕES DE IMEDIATO JULGAMENTO (ART. 1.013, § 3º, II, CPC).PRELIMINARES DE LITISPENDÊNCIA E CONEXÃO. INEXISTÊNC

    ...55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de ... compensar o débito  com Ações Preferenciais  Nominativas do Banco do Estado de Santa ...
  • Processo nº 0132788-19.2013.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 26 de Julio de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Ressarcimento de Prejuízos Decorrentes Da Não Aplicação Integral Da Correção Monetária por Ocasião Da Restituição de Valores Recolhidos a Título de Empréstimo Compulsório No Período de 1988 a 1994 Lançado Nas Faturas de Energia Elétrica. Sentença de Procedência. Irresignação de Ambas As Partes. Competência Da Justiça Estadual. Demanda Proposta Apenas Contra...

    ...AÇÕES"  PELA  RÉ,  ORA  PRIMEIRA . APELANTE, \xC2"...CONSUMIDORES  EM  AÇÕES  PREFERENCIAIS.  (RESP . ...PREFERENCIAIS  NOMINATIVAS),  A  CRITÉRIO  DA . ...
  • Processo nº 0009983-18.2010.8.19.0212 de Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2017

    Ementa: Civil. Consumidor. Responsabilidade Civil Bancária. Ação Indenizatória de Danos Consistentes Na Diferença de Cotação de Ações Do Autor, Porque a Ordem de Venda Foi Transmitida Em 7.12.11, Mas Executada Somente Em 31.1.08, Além Da Falta de Pagamento Das Ações Remanescentes de Lotes Múltiplos Grupados de Ações Preferenciais Nominativas. Caracterizada a Falha Na Prestação Do Serviço, Os Réus

    ...cotação  de  ações...múltiplos grupados de ações preferenciais nominativas. . ...
  • Acórdão Nº 0001012-70.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO INTERPOSTO PELOS EXECUTADOS. INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE IMÓVEIS PENHORADOS POR AÇÕES PREFERENCIAIS DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BESC. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ, EM TESE, DAS AÇÕES OFERTADAS. ANUÊNCIA DO CREDOR. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. In casu, os Agravantes buscam a concessão da tutela na sua forma

    ... por parte do Credor, relacionada as Ações Preferenciais Classe A Nominativas do Banco do ...
  • Acórdão Nº 0306048-38.2019.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM O PAGAMENTO DE DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. PARTE AUTORA QUE ALEGA SER DETENTORA DE 430.000 (QUATROCENTOS E TRINTA MIL) AÇÕES PREFERENCIAIS "A" DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S. A. (BESC) ADQUIRIDAS EM 31-3-1986. PRETENSÃO DE CONVERSÃO EM AÇÕES DO BANCO DO...

    ... autora, em suma: a) possui título de Ações Preferenciais Classe "A" do antigo Banco do ... (quatrocentos e trinta mil) ações nominativas de classe "A"; f) a forma pactuada em ...
  • nº 1998.34.00.031591-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Octubre de 2007

    ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE OPERAÇÃO DE COMPRA E VENDA, DE ASSUNÇÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OUTRAS AVENÇAS CELEBRADO ENTRE O BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) E A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A - UNIBANCO. INCORPORAÇÃO PARCIAL DE UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA DAS PARTES NEGOCIANTES. DESCABIMENTO. I - Não

    ... o reconhecimento do seu direito de deter ações do UNIBANCO, na mesma quantidade que detinha do ... patrimonial de 22.560.000 ações preferenciais nominativas do Banco Nacional, e de perdas e ...
  • Acórdão Nº 5001546-81.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 02-05-2023

    APELAÇÃO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU PARTE DA IMPUGNAÇÃO E EXTINGUIU O FEITO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA.ADMISSIBILIDADE. INOBSERVÂNCIA DAS TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS. PEDIDO GENÉRICO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.ALEGADA NECESSIDADE DE AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES DE TELEFONIA CELULAR JÁ EMITIDAS. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO QUE...

    ...íntese, que: a) não houve dedução das ações já emitidas; b) devem ser observadas as ...ões S/A somente por meio de ações preferenciais nominativas (PN). Nesse sentido: AGRAVO DE ...
  • Acórdão Nº 4013571-16.2018.8.24.0900 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-04-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. OFERECIMENTO DE AÇÕES PREFERENCIAIS CLASSE "B" NOMINATIVAS DO EXTINTO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. (BESC). DECISÃO QUENÃO ACEITOU AS AÇÕES APRESENTADAS. FACULDADE DE RECUSA AO EXEQUENTE. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS INSUFICIENTES. ÔNUS QUE INCUMBIA À DEVEDORA. DECISÃO...

    ... e manteve a decisão que não aceitou as ações preferenciais classes A e B emitidas pelo BESC, ... DE AÇÕES PREFERENCIAIS CLASSE "B" NOMINATIVAS DO EXTINTO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. ...
  • Acórdãos nº 1015662-43.2017.8.26.0405 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018

    COMPETÊNCIA RECURSAL - Ação de obrigação de fazer – Pretensão de venda e de resgate da quantia investida nas ações preferenciais nominativas de banco adquirido pelo réu de titularidade do genitor falecido dos Apelados - Competência preferencial das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial deste Tribunal para o julgamento do recurso - Artigo 6º da Resolução nº 623/2013 deste Tribunal –...

    ... resgate da quantia investida nas ações preferenciais nominativas de banco ...
  • Acórdão Nº 5027857-92.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU PARTE DA IMPUGNAÇÃO. POSTERIOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE PARA REJEITAR A PEÇA DEFENSIVA E MANTER A DETERMINAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO JUDICIAL. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA.ADMISSIBILIDADE. EXCLUSÃO DE VALORES RELACIONADOS À TELEFONIA FIXA. RAZÕES RECURSAIS EM CONSONÂNCIA...

    ... cálculo judicial a indenização pelas ações da Telesc Fixa.O cálculo deve considerar a maior ...ões S/A somente por meio de ações preferenciais (PN).Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... DE TODAS AS AÇÕES EM PREFERENCIAIS NOMINATIVAS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO OFICIAL COMPROVANDO TAL ...
  • Acórdão Nº 5002556-15.2019.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-04-2023

    APELAÇÃO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU PARTE DA IMPUGNAÇÃO. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. 1. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA PEDIDO DE SUSPENSÃO EM RAZÃO DE DECISÃO PROFERIDA EM NOVA RECUPERAÇÃO JUDICIAL AJUIZADA PELA RECORRENTE. CRÉDITO ILÍQUIDO. PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO ATÉ A DEFINIÇÃO EFETIVA DO CRÉDITO DEVIDO. OBSTADA APENAS A PRÁTICA DE ATOS...

    ... da data da integralização; d) as ações capitalizadas não foram amortizadas do cálculo ...ões S/A somente por meio de ações preferenciais nominativas (ON). Nesse sentido: AGRAVO DE ...
  • Acórdão Nº 4023479-47.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU PARTE DA IMPUGNAÇÃO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA.ADMISSIBILIDADE. PLANILHA DE RENDIMENTOS. RAZÕES RECURSAIS EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.VALOR DO CONTRATO. RADIOGRAFIA INSUFICIENTE PARA O DESLINDE DO FEITO. APLICABILIDADE DE PORTARIA MINISTERIAL VIGENTE

    ..., previsto à época da assinatura; b) as ações capitalizadas não foram amortizadas no cálculo ...ões S/A somente por meio de ações preferenciais nominativas (PN). Nesse sentido: AGRAVO DE ...
  • Acórdãos nº 1001803-33.2017.8.26.0704 de 12ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2018

    VOTO Nº 25696 COMPETÊNCIA RECURSAL. Ação de exigir contas. Ações preferenciais nominativas de banco incorporado pelo réu de titularidade da autora. Lide relativa à Lei nº 6.404/1976 (sociedades anônimas). Competência preferencial das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial deste Tribunal para o julgamento do recurso. Art. 6º da Resolução nº 623/2013 deste Tribunal. Precedentes. Redistribuição...

    ... Ação de exigir contas. Ações preferenciais nominativas de banco ...
  • Acórdãos nº 1027204-03.2017.8.26.0100 de 17ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019

    *PRESTAÇÃO DE CONTAS – Pretensão à informação sobre valores de ações preferenciais nominativas com base na Lei nº 6.404/76 – Competência de uma das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial – Análise da Resolução nº 623/2013 deste E. Tribunal de Justiça – Recurso não conhecido, com remessa determinada.*  (TJSP;  Apelação Cível 1027204-03.2017.8.26.0100; Relator (a): Souza Lopes; Órgão Julgador: 17

    ...ão à informação sobre valores de ações preferenciais nominativas com base na ...
  • Acórdãos nº 1097358-17.2015.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018

    Apelação cível. Ação indenizatória. Perdas e danos. Telefonia. Extinção sem resolução do mérito – art. 485, VII, do Código de Processo Civil. Desvalorização de ações preferenciais nominativas em decorrência de reorganização societária/fusão. Cláusula compromissória arbitral – Lei n. 9.307/96 – inserida no estatuto social da companhia. Matéria de competência recursal de uma das e. Câmaras...

    ... Desvalorização de ações preferenciais nominativas em decorrência ...
  • Acórdão Nº 5035782-71.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-08-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. RECUSA PELA FAZENDA PÚBLICA DO BEM OFERECIDO EM GARANTIA E DETERMINAÇÃO DE PENHORA DE DINHEIRO VIA SISBAJUD. RECLAMO DA PARTE EXECUTADA.OFERECIMENTO DE AÇÕES PREFERENCIAIS CLASSE "B" NOMINATIVAS DO EXTINTO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. (BESC), INCORPORADO PELO BANCO DO BRASIL S.A. INOBSERVÂNCIA DA ORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA. RECUSA DO EXEQUENTE....

    ...ça, assim como ofereceu em garantia ações preferenciais classe "B" nominativas, de emissão ...
  • Decisão Monocrática Nº 4001669-79.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020

    Agravo de Instrumento 4001669-79.2020.8.24.0000, de Criciúma Relator: Desembargador Torres MarquesDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIATrata-se de agravo de instrumento interposto por Oi S/A - em Recuperação Judicial, contra a decisão proferida nos autos da ação de adimplemento contratual em fase de cumprimento de sentença n. 0024079-23.2012.8.24.0020/01 proposta por Vânio Motta, a qual rejeitou a...

    ...ês antes da assinatura do contrato; b) as ações capitalizadas não foram amortizadas no cômputo ... móvel observou o total de ações preferenciais nominativas (PN) de 14.695, sem descontar as ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025202-12.2012.8.19.0209 (Cível), 28-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA. NAS AÇÕES DE INVENTÁRIO A OBRIGAÇÃO DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS PERTENCE AO ESPÓLIO, E NÃO AO INVENTARIANTE OU AOS HERDEIROS. ANÁLISE DA CAPACIDADE ECONÔMICA, PARA FINS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, QUE DEVE SER FEITA DIANTE DO ACERVO HEREDITÁRIO E NÃO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA PESSOAL DE CADA HERDEIRO. MONTE

    ...GRATUIDADE DE. JUSTIÇA INDEFERIDA. NAS AÇÕES DE INVENTÁRIO A. OBRIGAÇÃO DE ARCAR COM AS ...E POR MUITAS AÇÕES NOMINATIVAS PREFERENCIAIS. DA VALE DO RIO DOCE, BANCO DO ...
  • Acórdãos nº 0072423-36.2015.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015

    Conflito de competência. Agravo de Instrumento extraído dos autos de ação cautelar de exibição de documento. A fixação da competência recursal se define pela lide descrita na inicial no tocante ao fundamento jurídico e a intenção preponderante das partes. Tratando-se de pedido de exibição de registro de propriedade de ações preferenciais nominativas, a competência é da Subseção I de Direito...

    ... de registro de propriedade de ações preferenciais nominativas, a competência ...
  • Acórdão Nº 0018335-72.2011.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES.PRESCRIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. PEDIDO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO (CESSÃO DE AÇÕES). PRAZOS PRESCRICIONAIS INAPLICÁVEIS."A cominação de nulidade é imposição oriunda da própria lei para os atos negociais desvestidos das exigências legais atinentes aos seus elementos fundamentais....

    ... de indenização equivalente ao valor das ações, acrescida dos dividendos, na data do ilícito, ...TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES PREFERENCIAIS E NOMINATIVAS A TERCEIRO SEM AUTORIZAÇÃO DO ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 5523, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1968. Autoriza o Poder Executivo a Constituir as Sociedades de Economia Mista - Centrais Eletricas de Roraima S/a, (cer) e Centrais Eletricas de Rondonia S/a - Ceron.
    ... constituir, sob a forma de Sociedade por ações, de economia mista, nos Territórios Federais de ....000 (cem mil) - ações ordinárias nominativas, no valor de NCr$10,00 (dez cruzeiros novos) cada ... ser emitidas ações ordinárias e preferenciais nominativas ou ao portador, não prevalecendo a ...
  • Acórdão nº 79333 de 2ª Turma, 18 de Abril de 1975

    FALÊNCIA. COMPENSAÇÃO DE DIVIDAS. COMPENSAÇÃO DE DIVIDA DO FALIDO COM CRÉDITO DESTE, PROVENIENTE DO RESGATE DE AÇÕES PREFERENCIAIS NOMINATIVAS, FORMALIZADO, SEGUNDO AS EXIGENCIAS LEGAIS, ANTES DA FALÊNCIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 46 DA LEI DE FALÊNCIAS (DECRETO-LEI N 7.661, DE 21 DE JUNHO DE 1945). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT