ações subscritas
50961 resultados para ações subscritas
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Acórdão nº 2013/0161870-9 de T4 - QUARTA TURMA
... 1. "No caso das ações convertidas em perdas e danos, é ... ações deveriam ter sido subscritas", até a data do trânsito em ... julgado do processo\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0228223-8 de T4 - QUARTA TURMA
... quantidade de ações a serem subscritas. Precedentes. 1.2. Na ...
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Acórdão nº 2006/0099508-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... da demanda aquele que pleiteia eventual diferença do número de ações subscritas ao tempo do contrato de participação financeira, mesmo após ...
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Acórdão nº 2015/0099779-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. TELEFONIA MÓVEL-CELULAR. DOBRA ACIONÁRIA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO (VPA). BALANCETE MENSAL. SÚMULA 371/STJ. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. AUSÊNCIA DE ATAQUE ESPECÍFICO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO
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Acórdão nº AgRg no REsp 1176149 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES SUBSCRITAS DEFICITARIAMENTE - PROCESSO EM FASE DE IMPUGNAÇÃO A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA 1. Valor patrimonial das ações. Incidência das súmulas 182/STJ e 283/STJ. O recurso especial não atacou, especificamente, o argumento...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1415570 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES SUBSCRITAS DEFICITARIAMENTE - CRITÉRIO PARA CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE, ATENDENDO PLEITO FORMULADO NO RECURSO ESPECIAL DA RÉ, ESTABELECEU COMO PARÂMETRO A COTAÇÃO DAS AÇÕES EM BOLSA DE VALORES NA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO - NOVA INSURGÊNCIA DA DEMANDADA, AGORA PRETENDENDO A FIXAÇÃO DO...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1224687 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES SUBSCRITAS DEFICITARIAMENTE - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INSURGÊNCIA DA COMPANHIA TELEFÔNICA - 1. ARTIGOS INVOCADOS NO RECURSO ESPECIAL NÃO PREQUESTIONADOS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ - 2. CÁLCULO DO VALOR PATRIMONIAL - IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO FIXADO NO PROVIMENTO...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1143856 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECLAMO. 1. Multa do artigo 538 do CPC. Correta a aplicação da sanção processual quando a oposição dos embargos de declaração tem intuito meramente protelatório. Caso em que postulado pronunciamento a respeito de dispositivo constitucional (artigo 5º, caput, da Constituição da República) que não guarda pertinência
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Acórdão nº AgRg no AREsp 18172 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... eminente Ministra NANCY ANDRIGHI, o direito à complementação de ações subscritas decorrentes de contrato firmado com sociedade anônima é de ...
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Acórdão nº 2010/0226616-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... eminente Ministra NANCY ANDRIGHI, o direito à complementação de ações subscritas decorrentes de contrato firmado com sociedade anônima é de ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1134657 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES SUBSCRITAS DEFICITARIAMENTE - 1. MULTA APLICADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1170354 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... 1.037.208⁄RS) - 2. DIREITO DO ADERENTE À COMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES SUBSCRITAS DEFICITARIAMENTE - CRITÉRIO PARA APURAÇÃO DO VALOR ...
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Acórdão nº 2005/0015076-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BEM AO CAPITAL SOCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA EM INTEGRALIZAÇÃO DE AÇÕES SUBSCRITAS PELO ENFITEUTA - NEGÓCIO NÃO ONEROSO - LAUDÊMIO: ...
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Acórdão nº 2011/0191467-0 de T4 - QUARTA TURMA
... S/A. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES" FALTANTES. CONVERSÃO DA ... OBRIGAÇÃO EM PERDAS E \xC2" ... subscritas", até a data do ... trânsito em julgado do processo\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0183437-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÕES. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. AGRAVO CONTRA ... número complementar de ações a serem subscritas" em favor do autor, seja na ... telefonia fixa ou\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0062229-3 de T4 - QUARTA TURMA
... alteração dos critérios de conversão das ações" a serem indenizadas, sob ... pena de ofensa ao instituto da\xC2" ... que as ações deveriam ter sido subscritas, até a data do trânsito em ...
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Acórdão nº 2012/0197839-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ... 1. Nos casos de ações convertidas em perdas e danos, é devido o pagamento de ... desde a data em que as ações deveriam ter sido subscritas até a data do ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 77237 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1286615 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES SUBSCRITAS DEFICITARIAMENTE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA 1. Dobra acionária. Conversão em perdas e danos. Entendimento pacífico desta Corte Superior no sentido de que o valor da indenização será o resultado do produto da quantidade de ações multiplicado...
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Acórdão nº 2008/0093124-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Consoante o entendimento da 2ª Seção, na complementação de ações em contrato de participação financeira firmado entre a Brasil Telecom ... desta Corte, o direito à complementação de ações subscritas decorrentes de contrato firmado com sociedade anônima é de natureza ...
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Acórdão nº 2004/0184780-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Contrato de participação financeira. Subscrições de ações. Correção monetária ... 1. O "contratante tem direito a receber a ... a análise de critérios de avaliação patrimonial das ações subscritas, o que enseja, inevitavelmente, a interpretação de cláusulas ...
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Acórdão nº 2007/0272674-0 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA 182 DO STJ. BRASIL TELECOM. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. DOBRA ACIONÁRIA. PRESCRIÇÃO. NATUREZA PESSOAL DA PRETENSÃO. ARTS. 177 DO CC DE 1916 E 205 DO CC DE 2002. COISA JULGADA. "É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada." (Súmula n. 182 do STJ) É de natureza pessoal o direito
... CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. DOBRA ACIONÁRIA. PRESCRIÇÃO. NATUREZA PESSOAL DA PRETENSÃO. ARTS. 177 ... É de natureza pessoal o direito à complementação de ações subscritas advindas de instrumento contratual celebrado com sociedade anônima; por ... -
Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag 999324 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... eminente Ministra NANCY ANDRIGHI, o direito à complementação de ações subscritas decorrentes de contrato firmado com sociedade anônima é de ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 1763 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
... eminente Ministra NANCY ANDRIGHI, o direito à complementação de ações subscritas decorrentes de contrato firmado com sociedade anônima é de ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1415625 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... eminente Ministra NANCY ANDRIGHI, o direito à complementação de ações subscritas decorrentes de contrato firmado com sociedade anônima é de ...