Ação acessória

155021 resultados para Ação acessória

  • Acórdão Nº 0000320-47.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 20-03-2019
    ... RELATORA: DESA. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES ... COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JUDICIAL ... QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. AÇÃO ... COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO ... ACESSÓRIA. ART. 61 DO C/C/15. PRECEDENTES DESTA ... COMPETÊNCIA CONHECIDO E ...
  • Acórdão Nº 5005590-42.2020.8.24.0028 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
    ... AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO ... acessória - Extinção sem resolução do mérito - Condenação do embargado nas ...
  • Decisão Monocrática Nº 0003615-92.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-11-2019

    PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. AÇÃO PRINCIPAL QUE TRAMITOU PERANTE O JUÍZO SUSCITANTE. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO ACESSÓRIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 61 DO CPC. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA PÁTRIOS E DO STJ. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO E JULGADO IMPROCEDENTE PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO

    ... Antônio da Silva e Maria José da Silva ... COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA ... QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. AÇÃO ... COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO ... ACESSÓRIA". INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 61 DO CPC ... PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTI\xC3" ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Diciembre de 2002

    RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. SÚMULAS NºS 83/TST E 343/STF. INAPLICÁVEIS. É remansosa a jurisprudência, seja no âmbito desta alta Corte Trabalhista ou do Pretório Excelso, de que, no julgamento de ação rescisória fundada no art. 485, V, da CPC, não se aplica o óbice das Súmulas 83 do TST e 343 do STF, quando se tratar de matéria com índole constitucional (Orientação...

    ... A C Ó R D Ã O ... GMRLP/gc/cl ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. SÚMULAS NºS 83/TST E 343/STF ... AÇÃO CAUTELAR APENSADA. Porque acessória, à luz do artigo 796 do CPC, a ação cautelar apensada deve obviamente ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-3908000/2000-0000-04.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Diciembre de 2002

    RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. SÚMULAS NºS 83/TST E 343/STF. INAPLICÁVEIS. É remansosa a jurisprudência, seja no âmbito desta alta Corte Trabalhista ou do Pretório Excelso, de que, no julgamento de ação rescisória fundada no art. 485, V, da CPC, não se aplica o óbice das Súmulas 83 do TST e 343 do STF, quando se tratar de matéria com índole constitucional (Orientação...

    ... A C Ó R D Ã O SBDI - 2 ... GMRLP/gc/cl RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. SÚMULAS NºS 83/TST E 343/STF ... AÇÃO CAUTELAR APENSADA. Porque acessória, à luz do artigo 796 do CPC, a ação cautelar apensada deve obviamente ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Diciembre de 2002

    RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. SÚMULAS NºS 83/TST E 343/STF. INAPLICÁVEIS. É remansosa a jurisprudência, seja no âmbito desta alta Corte Trabalhista ou do Pretório Excelso, de que, no julgamento de ação rescisória fundada no art. 485, V, da CPC, não se aplica o óbice das Súmulas 83 do TST e 343 do STF, quando se tratar de matéria com índole constitucional (Orientação...

    ... A C Ó R D Ã O SBDI - 2 ... GMRLP/gc/cl RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. SÚMULAS NºS 83/TST E 343/STF ... AÇÃO CAUTELAR APENSADA. Porque acessória, à luz do artigo 796 do CPC, a ação cautelar apensada deve obviamente ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Diciembre de 2002

    RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. SÚMULAS NºS 83/TST E 343/STF. INAPLICÁVEIS. É remansosa a jurisprudência, seja no âmbito desta alta Corte Trabalhista ou do Pretório Excelso, de que, no julgamento de ação rescisória fundada no art. 485, V, da CPC, não se aplica o óbice das Súmulas 83 do TST e 343 do STF, quando se tratar de matéria com índole constitucional (Orientação...

    ... A C Ó R D Ã O ... GMRLP/gc/cl ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. SÚMULAS NºS 83/TST E 343/STF ... AÇÃO CAUTELAR APENSADA. Porque acessória, à luz do artigo 796 do CPC, a ação cautelar apensada deve obviamente ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-3908000/2000-000-04.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Diciembre de 2002

    RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. SÚMULAS NºS 83/TST E 343/STF. INAPLICÁVEIS. É remansosa a jurisprudência, seja no âmbito desta alta Corte Trabalhista ou do Pretório Excelso, de que, no julgamento de ação rescisória fundada no art. 485, V, da CPC, não se aplica o óbice das Súmulas 83 do TST e 343 do STF, quando se tratar de matéria com índole constitucional (Orientação...

    ... A C Ó R D Ã O ... GMRLP/gc/cl ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. SÚMULAS NºS 83/TST E 343/STF ... AÇÃO CAUTELAR APENSADA. Porque acessória, à luz do artigo 796 do CPC, a ação cautelar apensada deve obviamente ...
  • Acórdão nº 1.0232.11.000343-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - AÇÃO DE EXECUÇÃO EM TRÂMITE NA JUSTIÇA FEDERAL- INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM ESTADUAL. Nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal de 1988, compete à Justiça Federal processar e julgar as causas em que uma empresa pública federal for ré. A expedição de uma carta precatória pela Justiça Federal não delega competência ao juiz estadual...

  • Acórdão nº 1.0232.11.000343-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - AÇÃO DE EXECUÇÃO EM TRÂMITE NA JUSTIÇA FEDERAL- INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM ESTADUAL. Nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal de 1988, compete à Justiça Federal processar e julgar as causas em que uma empresa pública federal for ré. A expedição de uma carta precatória pela Justiça Federal não delega competência ao juiz estadual...

  • Acordao N° 1364498 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2021

    Processo civil. Conflito de competência. Ação de partilha de bens. Relação de acessoriedade. Ação de divórcio. I - em se tratando de ação acessória, como o é a partilha de bens, o juiz competente para processar e julgar é o mesmo da ação principal que, no caso, é aquele que examinou a ação de divórcio das partes. Inteligência do art. 61 do cpc. Ii - conflito conhecido. Declarado competente o...

    ... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS ... RELAÇÃO DE ACESSORIEDADE. AÇÃO DE DIVÓRCIO ... I - Em se tratando de ação acessória, como o é a partilha de bens, o juiz competente para processar e ...
  • Acórdão Nº 0100062-15.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 05-04-2021
    ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE GUARDA ... UNILATERAL E AÇÃO DE PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO ... 1. Conceitua-se a ação acessória como aquela que depende de uma ação ... principal, da qual é ...
  • Acórdão nº 2016/0077475-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES AMBIENTAIS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO. 1. A segregação preventiva, como medida cautelar acessória e excepcional, que

    ... 1. A segregação preventiva, como medida cautelar acessória" e excepcional, que  ... tem por escopo, precipuamente, a garantia\xC2" ... imputados na ação penal e dos indícios de autoria. Precedentes ...
  • Acórdão nº 2014/0302034-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FASE DE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. TERMO FINAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. ENCERRAMENTO DA CONTA POUPANÇA. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1. Os juros remuneratórios incidem até a data de encerramento da...

    ... Como  acessória ...
  • Acórdão nº 50039178920198210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
    ... TIPO DE AÇÃO: Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa ... ção judicial não determina a perda do objeto da cautelar acessória à execução fiscal. Tece considerações sobre a sonegação de ICMS ...
  • Acórdão nº 2015/0028673-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ART. 334 DO CP. DESCAMINHO. CRIME FORMAL. LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA PARA O INÍCIO DA PERSECUÇÃO PENAL. CONDUTA TÍPICA. PENA ACESSÓRIA. INABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR. EFEITO DA CONDENAÇÃO. ART. 92,...

    ... ACESSÓRIA.  ... INABILITAÇÃO  ... definitiva do crédito tributário para se poder iniciar a ação penal pela  ...
  • Acórdão nº 2011/0137001-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. JUROS. RUBRICA ACESSÓRIA. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DO PRAZO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA E PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. MODIFICAÇÃO. DECORRÊNCIA LÓGICA DO JULGADO. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA....

    ... PROCESSUAL  ... ACESSÓRIA.  ... PRESCRIÇÃO.  INCIDÊNCIA  DO  PRAZO  DA  OBRIGAÇÃO  ... OCORRÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO ... 1. Tendo a ação sido proposta para cobrança do valor integral da dívida,  ...
  • Acórdão Nº 0719139-52.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 20-02-2017

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. SUPERVENIÊNCIA DE ACÓRDÃO DO TJCE NA AÇÃO PRINCIPAL MANTENDO IN TOTUM A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL, CUJO TRÂNSITO EM JULGADO JÁ SE OPEROU. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 796 E 808, III, DO CPC/1973, CORRESPONDENTES AO ART. 309, III, DO CPC/2015. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO ACESSÓRIA. APELAÇÃO CONHECIDA

    ... INOMINADA ... SUPERVENIÊNCIA DE ACÓRDÃO DO TJCE NA AÇÃO ... PRINCIPAL MANTENDO IN TOTUM A SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA DO ... CPC/2015. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO ... ACESSÓRIA. APELAÇÃO CONHECIDA PARA EXTINGUIR, DE ... OFÍCIO, A AÇÃO CAUTELAR ...
  • Decisão Monocrática Nº 0599457-06.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 21-11-2016

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. SUPERVENIÊNCIA DE ACÓRDÃO DO TJCE REFORMANDO IN TOTUM A SENTENÇA DA AÇÃO PRINCIPAL, CUJO TRÂNSITO EM JULGADO JÁ SE OPEROU. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 796 E 808, III, DO CPC/1973, CORRESPONDENTES AO ART. 309, III, DO CPC/2015. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO ACESSÓRIA. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. REMESSA

    ... REEXAME NECESSÁRIO E ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. SUPERVENIÊNCIA DE ... ACÓRDÃO DO TJCE REFORMANDO IN ... PERDA ... SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO ACESSÓRIA. INVERSÃO DA ... SUCUMBÊNCIA. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO ...
  • Decisão Monocrática Nº 0505472-80.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 12-12-2016

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. SUPERVENIÊNCIA DE ACÓRDÃO DO TJCE REFORMANDO IN TOTUM A SENTENÇA DA AÇÃO PRINCIPAL, CUJO TRÂNSITO EM JULGADO JÁ SE OPEROU. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 796 E 808, III, DO CPC/1973, CORRESPONDENTES AO ART. 309, III, DO CPC/2015. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO ACESSÓRIA. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. REMESSA

    ... REEXAME NECESSÁRIO E ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. SUPERVENIÊNCIA DE ... ACÓRDÃO DO TJCE REFORMANDO IN ... CPC/2015. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO ACESSÓRIA ... INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO ...
  • Decisão Monocrática Nº 0003875-72.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 11-12-2019

    PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. AÇÃO PRINCIPAL QUE TRAMITOU PERANTE O JUÍZO SUSCITADO ANTES DA REESTRUTURAÇÃO DA COMARCA DE CAUCAIA. TRANSFORMAÇÃO DA 2ª VARA COMUM EM 1ª VARA CÍVEL. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO ACESSÓRIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 61 DO CPC. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA PÁTRIOS E DO STJ.

    ... Empreendimentos Imobiliários S/ A ... COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA ... QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. AÇÃO ... CÍVEL. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A ... AÇÃO ACESSÓRIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 61 DO ... PRECEDENTES ... PÁTRIOS E DO STJ ...
  • Acordao N° 1253828 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2020

    Conflito negativo de competência entre vara cível de brasília e vara de família de brasília. Ação anulatória que tem como objeto decisão proferida pelo juízo suscitado nos autos de ação de execução de alimentos. Relação de acessoriedade. Liame etiológico. Distribuição por dependência. Art. 61 do cpc. Declarado competente o juízo suscitado. 1. A ação anulatória de decisão judicial possui natureza...

    ... VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA. AÇÃO ANULATÓRIA QUE TEM COMO OBJETO ... DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO ... 1. A ação anulatória de decisão judicial possui natureza acessória em relação aos autos nos quais foi ... proferida a decisão que se visa ...
  • Acórdão Nº 0307730-18.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-01-2021
    ... Adelino Gonçalves Bez Fontana contra sentença que, proferida em ação de adimplemento contratual referente a ações de telefonia ajuizada em ... feito principal, retroagindo à data da propositura da ação acessória. Artigo 219 do CPC/1973. Lapso decenal, in casu, não transcorrido. [ ... ] ...
  • Acórdão Nº 0700620-54.2018.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-11-2022
    ... : Ministério Público ... TERCEIROS. AÇÃO ACESSÓRIA. AÇÃO DE ... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA.AÇÃO ...
  • Acórdão Nº 0001196-70.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 17-12-2018
    ... QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. AÇÃO PRINCIPAL ... QUE TRAMITOU PERANTE O JUÍZO SUSCITADO ... COMPETÊNCIA RA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO ... ACESSÓRIA. PRECEDENTES DESTA E. CORTE E DO STJ ... 1. No caso, conflito negativo de ...

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