acao adjudicacao compulsoria contestacao
-
Acordao Nº 157780 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AJUIZAMENTO POR OCUPANTE DE IMÓVEL EM FACE DE AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. INDEFERIMENTO FUNDADO NA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E NA ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM" DO AUTOR. CONTESTAÇÃO DA EMBARGANTE NOS AUTOS PRINCIPAIS. PERDA DA CONDIÇÃO DE TERCEIRO INTERESSADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Embargos de Terceiro é ação de que dispõe aquele que não é...
- Acórdãos nº 0637773-54.2014.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
-
Acórdãos nº 1011609-89.2016.8.26.0005 de 9ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
... Adjudicação compulsória. Sentença de improcedência. Preliminar ...
-
Acórdãos nº 0013719-74.2003.8.26.0477 de 3ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... Ação de adjudicação compulsória julgada PROCEDENTE pela r. sentença de ...
- Acórdãos nº 0621396-03.2017.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Acórdão Nº 0000359-88.2013.8.24.0053 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
-
Acórdão Nº 0002409-23.2021.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 28-03-2023
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E ... RECONVENÇÃO (REIVINDICATÓRIA). SENTENÇA ...
-
Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... com.br/2016-mai-16/direito-civil-atual-acao ... Cumprimento e sanção pecuniária compulsória ... Coimbra: Almedina, 1987, p. 334 ...
- Acórdão Nº 5002561-03.2019.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-02-2022
-
Acórdão nº 1002760-19.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 19-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – CITAÇÃO POR CORRESPONDÊNCIA – PESSOAS FÍSICAS – INVIABILIDADE DE RECEBIMENTO POR TERCEIRO ESTRANHO À LIDE – NULIDADE CONSTATADA – DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO – RECURSO PROVIDO.A Carta de Citação encaminhada para pessoa física e recebida por terceiro estranho à lide é ineficaz, o que torna necessária a devolução de prazo para...
... (202)Assunto: [Adjudicação Compulsória, Obrigação de Fazer / Não ... -
Decisão Monocrática nº 50043818720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 14-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. DISTRIBUIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL QUE AO PROPOR A AÇÃO DECLARE NA PRÓPRIA PETIÇÃO A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO SEU ADVOGADO. PRESUME-SE VERDADEIRA A ALEGAÇÃO DO POSTULANTE, MAS SE...
... TIPO DE AÇÃO: Adjudicação Compulsória ... ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdão nº 1.0000.20.460141-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA PELO RÉU - PRECLUSÃO - AÇÃO DE ADJUCAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL - LEGITIMIDADE PASSIVA - PROMITENTE VENDEDOR JÁ FALECIDO - INVENTÁRIO EM CURSO - LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO - LITISCONSÓRCIO DO ESPÓLIO COM OS HERDEIROS - DESCABIMENTO - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - VENDA A NON DOMINO - NEGÓCIO INEFICAZ - DEMANDA IMPROCEDENTE.- A
-
Acordao N° 1298073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Apelação. Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Inovação recursal. Não ocorrência. Preliminar de não conhecimento parcial rejeitada. Adjudicação compulsória. Cumprimento de sentença. Apartamento e vaga de garagem. Cooperativa. Registro do título translativo. Terceira de boa-fé. Atos constritivos desconstituídos. Recurso conhecido e desprovido. 1. Se a questão relativa à boa-fé da...
... REJEITADA. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... APARTAMENTO E VAGA ... -
Acórdão nº 1.0116.18.002389-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - PRELIMINARES - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - REJEIÇÃO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PAGAMENTO ESPONTÂNEO DAS CUSTAS RECURSAIS - ATO INCOMPATÍVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ÁREA NÃO DESMEMBRADA DE UMA ÁREA MAIOR DE TITULARIDADE DESCONHECIDA - AUSÊNCIA DE MATRÍCULA INDIVIDUALIZADA DO TERRENO...
-
Acórdão nº 1.0116.18.002389-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - PRELIMINARES - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - REJEIÇÃO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PAGAMENTO ESPONTÂNEO DAS CUSTAS RECURSAIS - ATO INCOMPATÍVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ÁREA NÃO DESMEMBRADA DE UMA ÁREA MAIOR DE TITULARIDADE DESCONHECIDA - AUSÊNCIA DE MATRÍCULA INDIVIDUALIZADA DO TERRENO...
-
Processo nº 0250567-83.2013.8.19.0004 de Décima Nona Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
... COMPULSÓRIA. COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO. ... OBRIGACAO DE FAZER ... ADJUDICACAO COMPULSORIA ... POSSIBILIDADE DA MEDIDA ... Acao" de adjudicacao compulsoria. Outorga \xC2" ...
-
Acórdão Nº 0021981-92.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... ção jurídica c/c adjudicação compulsória alegando que no ano de 2001 celebraram com o Sr ...
-
Acórdão Nº 4033626-35.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. MAGISTRADA QUE RECONHECEU ERRO MATERIAL NO TERMO ...
-
Acórdão nº 1.0621.16.001352-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - JUSTIÇA GRATUITA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE PROCESSUAL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - PRECLUSÃO - REQUISITOS PARA ADJUDICAÇÃO - COMPROVAÇÃO. Para revogação dos benefícios da justiça gratuita, antes deferidos, é indispensável que se comprove que a situação de miserabilidade da parte tenha se alterado, não
-
Acórdão nº 1.0621.16.001352-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - JUSTIÇA GRATUITA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE PROCESSUAL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - PRECLUSÃO - REQUISITOS PARA ADJUDICAÇÃO - COMPROVAÇÃO. Para revogação dos benefícios da justiça gratuita, antes deferidos, é indispensável que se comprove que a situação de miserabilidade da parte tenha se alterado, não
-
Acórdão nº 1.0338.10.005399-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - INOVAÇÃO RECURSAL PARCIAL - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - NATUREZA PESSOAL - COMPETÊNCIA RELATIVA - PRORROGAÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA - OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA - PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO SUJEITO À PRECLUSÃO CONSUMATIVA - NÃO CONHECIMENTO DOS SEGUNDOS EMBARGOS OPOSTOS CONTRA A SENTENÇA -...
-
Direito processual civil
... Etapa 3. Ação de adjudicação compulsória. Etapa 4. Fiadores não incluídos no pólo ...
-
Acórdão Nº 0806863-44.2013.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-07-2021
... esta ação de adjudicação compulsória em face de Sepag Incorporações e ...
-
Decisao Nº 0547345-91.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 15-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E DESONERAÇÃO DE HIPOTECA, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INGRESSO NOS AUTOS SEM PROCURAÇÃO. NÃO-REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE VÁLIDA. NULIDADE INOCORRENTE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE, NA ESPÉCIE. PRELIMINAR...
... OBRIGAÇÃO DE FAZER, ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E DESONERAÇÃO DE HIPOTECA, COM PEDIDO DE TUTELA ... -
Acórdão Nº 0300103-09.2017.8.24.0061 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... ALEGADA ...