acao adjudicacao compulsoria contestacao
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Decisao Nº 0547345-91.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 15-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E DESONERAÇÃO DE HIPOTECA, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INGRESSO NOS AUTOS SEM PROCURAÇÃO. NÃO-REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE VÁLIDA. NULIDADE INOCORRENTE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE, NA ESPÉCIE. PRELIMINAR...
... OBRIGAÇÃO DE FAZER, ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E DESONERAÇÃO DE HIPOTECA, COM PEDIDO DE TUTELA ... -
Acórdão Nº 0300103-09.2017.8.24.0061 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... ALEGADA ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ções privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ...
- Acórdão Nº 5057878-17.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 01-11-2022
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Acórdão Nº 0001883-89.2019.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 10-11-2023
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO ...
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Acordao N° 1276188 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2020
Civil e processual civil. Ação de adjudicação compulsória. Preliminares: cerceamento de defesa. Ilegitimidade passiva ad causam. Inadequação da via eleita. Nulidade da sentença. Rejeição. Loteamento alto da boa vista. Aquisição de direitos sobre imóveis. Alegação de falta de boa-fé por parte dos adquirentes. Inexistência de prova. Adjudicação cabível. Oposição de resistência ao acolhimento da...
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... PRELIMINARES: CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ções privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ...
- Acórdão Nº 0303873-35.2016.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
- Acórdão Nº 0001843-39.2011.8.24.0044 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
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Acórdão Nº 0306951-92.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE A OBRIGAÇÃO CONTRATUAL NÃO FOI CUMPRIDA INTEGRALMENTE PELOS AUTORES, POIS O PAGAMENTO DO FINANCIAMENTO BANCÁRIO ASSUMIDO FOI REALIZADO PELA PRÓPRIA RECORRENTE, MUTUÁRIA ORIGINAL DA DÍVIDA. TESE NÃO SUSCITADA NA CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. PRETENSÃO OFENSIVA AO PRINCÍPIO DA ESTABILIZAÇÃO DA
... a presente ação de adjudicação compulsória em face de DANIELA PINHEIRO SANTOS, argumentando, ... -
Acórdão Nº 5001609-68.2020.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... em ação de adjudicação compulsória ajuizada contra Dois Irmãos Prestadora de ...
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Acordao N° 1254563 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação cível. Ação de adjudicação compulsória. Loteamento alto da boa vista. Ausência de nulidade na sentença. Adjudicação compulsória. Cabimento. Honorários. Sucumbência e causalidade configuradas. Fixação. Cpc/2015 85 § 2º. 1. Não há obscuridade quando abordadas, de forma clara, as questões relevantes para o deslinde da controvérsia. 2. O indeferimento da produção de prova desnecessária à...
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. LOTEAMENTO ALTO DA ... BOA VISTA. AUSÊNCIA DE ... - Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
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Acórdão Nº 5002702-72.2020.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... autos da ação de adjudicação compulsória e de cancelamento de ...
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Acórdão Nº 0003692-28.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-05-2023
... autos da Ação de Adjudicação Compulsória c/c Pedido Liminar , ajuizada pelo ESPÓLIO DE ...
- Acórdão Nº 0302723-32.2017.8.24.0113 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-12-2021
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Acórdão nº 0035421-53.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Abril de 2019
... Assunto : Adjudicação Compulsória ... EMENTA: APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ...
- Acórdão Nº 0304944-55.2016.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
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Acórdão Nº 0304207-08.2019.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-04-2021
... nos autos da ação de adjudicação compulsória c/c cobrança de multa contratual, julgou ...
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Acórdão Nº 0001098-83.2019.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 03-11-2022
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA QUE ... JULGA PROCEDENTES OS PEDIDOS ...
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Acórdão Nº 0313181-91.2016.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
... nos autos da ação de adjudicação compulsória movida por Afonsina Leonor da Silva Ziegler, em ...
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Acordao N° 1344763 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Direito processual civil. Ação de adjudicação compulsória. Condomínio alto da boa vista. Encargos sucumbenciais. Resistência à pretensão autoral. Sucumbência de todos os réus. Honorários advocatícios. § 8º do artigo 85 do cpc. Fixação por apreciação equitativa. Inadequação. Incidência do § 2º do art. 85 do cpc. Sentença mantida. 1 - constatando-se pelo exame dos autos que, a despeito de ter...
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... CONDOMÍNIO ALTO DA BOA VISTA. ENCARGOS ... - Acórdão Nº 0007286-70.2011.8.24.0011 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
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Acordao N° 1281765 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação de adjudicação compulsória. Lote inserido no condomínio alto da boa vista. Aquisição de boa-fé. Problemas na escrituração dos imóveis. Necessidade de consentimento dos demais herdeiros das terras. Procedência do pedido. Ônus sucumbenciais. Princípio da causalidade. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença, proferida em ação de adjudicação...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... LOTE INSERIDO NO CONDOMÍNIO ALTO DA BOA ... - Acórdão Nº 0800098-75.2011.8.24.0113 do Sétima Câmara de Direito Civil, 28-07-2022