acao adjudicacao compulsoria contestacao
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Acórdãos nº 1094062-84.2015.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 8 de Agosto de 2020
... ÇÃO CÍVEL ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA Ação extinta sem julgamento do ...
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Acórdão Nº 0045074-27.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 08-08-2022
... ÓRIA COM PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM PARA DETERMINAR A ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... A exibição compulsória é regulada pelo art. 403 do CPC ...
- Acórdão Nº 0302608-42.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-08-2021
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Relatório e Voto com número 5689971-27.2022.8.09.0174 da 5ª Câmara Cível, 29-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR. BLOQUEIO NA MATRÍCULA DE IMÓVEL. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 435 DO CPC. 1. Evidenciados nos autos a probabilidade do direito da autora e o perigo de dano e o risco ao resultado útil do...
... nos autos da ação de adjudicação compulsória c/c reparação de danos ... morais e materiais ... -
Acórdão Nº 0301419-61.2014.8.24.0126 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A CARÊNCIA DA AÇÃO ...
- Acórdão Nº 0300175-33.2018.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
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Acórdãos nº 1000508-62.2016.8.26.0035 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... compulsória. Sentença de procedência ...
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Acórdão Nº 0700050-20.2021.8.02.0033 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 28-09-2023
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... CONTESTAÇÃO SUPOSTAMENTE INTEMPESTIVA ...
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Acórdãos nº 1070841-04.2017.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... 2001 e de ação de adjudicação compulsória em 2016. Irrelevância da ausência de ...
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Acórdãos nº 0078316-54.2011.8.26.0224 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... PROPRIEDADE. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. Sentença de procedência do pedido na ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000163-60.2019.5.07.0012), 2020-05-04
... cópia de Ação de Adjudicação Compulsória ajuizada na Justiça Estadual e transitada em ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011430-34.2016.8.19.0211 (Criminal), 12-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 176), QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS, PARA ADJUDICAR AO PRIMEIRO AUTOR, ESPÓLIO DE IRIS ALEXANDRE DE SOUZA, O IMÓVEL SITUADO À RUA ASA BRANCA, LOTE 11, QUADRA H DO PAL 39.578 - FREGUESIA DE CAMPO - MATRÍCULA Nº 108.607 (R-5-M-108.607 - FLS. 55), CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 37/55, BEM COMO PARA ADJUDICAR AO PRIMEIRO E SEGUNDO AUTORES O IMÓVEL SITUADO À RUA...
... compulsória objetivando a adjudicação e a ... obtenção ... -
Processo nº 0012330-90.2015.8.19.0004 de Décima Quarta Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
... ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA. COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO ...
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Processo nº 0017682-76.2012.8.19.0087 de Décima Quarta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Adjudicação Compulsória. Sentença de Improcedência. Apelo Do Autor. Negócio Jurídico Supostamente Celebrado Em 1975. Juntada de Recibos Manuscritos de Quitação. Documentos Trazidos Aos Autos que Não Possuem O Condão de Atestar Os Termos Avençados À Época. Ausência Do Respectivo Instrumento Particular que Obsta a Averiguação Do Preço e Do Real Objeto Contratual....
... ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO ... -
Acórdão Nº 0302246-15.2018.8.24.0035 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-06-2023
... autos da "Ação de adjudicação compulsória com pedido de tutela antecipada" n ...
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Acordao N° 1400252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de adjudicação compulsória de imóvel. Honorários de advogado. Não aplicação do princípio da causalidade ao caso. Especificidades. Observância ao princípio da sucumbência. 1. De acordo com o artigo 85 do atual código de processo civil, a sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor, o que caracteriza a adoção, como regra, do...
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA DE IMÓVEL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. NÃO ... -
Acórdão Nº 0000896-27.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 11-11-2022
... CÍVEIS– AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – TERMO DE ... CONCESSÃO DE USO DE SOLO ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... -se, assim, de uma vinculação compulsória. Diante disso, temos profunda dúvida quanto ...
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Contratos em Espécie
... : “O direito à adjudicação compulsória (art. 1.418 do novo Código Civil), quando ...
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Acórdãos nº 0145614-13.2012.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2018
... Santini Teodoro Adjudicação compulsória Ação procedente Recurso ...
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Acordao N° 1339367 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Processual civil. Apelação. Ação de adjudicação compulsória. Lote inserido no condomínio alto da boa vista. Aquisição de boa-fé. Problemas na escrituração dos imóveis. Necessidade de consentimento dos demais herdeiros das terras. Procedência do pedido. Preliminar de nulidade de atos processuais por fato superveniente após a sentença. Rejeição. Não comunicação na fase postulatória. Atribuição do...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. LOTE ... INSERIDO NO CONDOMÍNIO ALTO DA BOA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.243390-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL A NON DOMINO - ADJUDICAÇÃO PELO LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA - LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. - A transmissão da propriedade de bem imóvel que não está no domínio do transmitente cuida-se ato a non domino, que culmina na impossibilidade jurídica do...
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Acordao N° 1438406 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2022
Ementa: embargos de declaração. Direito processual civil. Ação de adjudicação compulsória. Valor da causa. Preço atribuído ao imóvel no contrato. Acolhimento impugnação valor da causa. Inovação recursal. Não conhecimento recurso. Pedido deduzido em contestação. Via inadequada. Ausência omissão e contradição. Prequestionamento. Pedido de majoração de honorários advocatícios recursais. Vício...
... AÇÃO DE ... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. VALOR DA CAUSA. PREÇO ATRIBUÍDO AO IMÓVEL ... -
Acórdãos nº 0015739-20.2014.8.26.0229 de 4ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... 2/7 Voto nº 27895 ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA". Compradores que quitaram suas obrigaç\xC3" ...