acao adjudicacao compulsoria contestacao
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Acórdão Nº 0803162-48.2015.8.12.0029 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 12/08/2022
E M E N T A – RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA MOVIDA PELO EMBARGADO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO COLEGIADO E VÍCIO NO VOTO CONDUTOR, QUE TERIA PARTIDO DEPREMISSA EQUIVOCADA PARA CONCLUIR TER A EMBARGANTE OFERECIDO RESISTÊNCIA AO PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL – VÍCIOS INEXISTENTES –
... FORMULADO NA AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA" ... MOVIDA PELO EMBARGADO – ALEGAÇÃO DE OMISS\xC3" ... - Acórdãos nº 2037537-74.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
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Acórdãos nº 2055222-55.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... que, na ação de adjudicação compulsória proposta pela agravada, indeferiu a ...
- Acórdão Nº 0007667-65.2012.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
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Acórdão Nº 5013701-39.2020.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... Compulsória nº 0301952-64.2017.8.24.0045, na qual foi ...
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Acórdão Nº 0048987-80.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 15-08-2023
... COMPULSÓRIA – PROPOSITURA DE RECONVENÇÃO – AÇÃO ...
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Acórdãos nº 0037146-32.2011.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... Voto nº 00550 bsa ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – Reconhecimento do pedido pelo réu, ...
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Ações imobiliárias
... , são a ação de adjudicação compulsória, a ação para outorga de escritura de compra e ...
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Acórdãos nº 1004840-78.2015.8.26.0400 de 14ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... compulsória ajuizada por Eliamar, e que ...
- Acórdão Nº 0808776-68.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
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Direito das obrigações
... óvel, cabe a ação de adjudicação compulsória (Dec.-lei 58/1937; Lei 649/1949; Lei 6.766/1979) ...
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Contestação em ação anulatória de escritura, cumulada com ação de adjudicação, com base na lei do inquilinato (Lei nº 8.245/91, art. 27)
... Exa. seja a ação de Adjudicação Compulsória julgada procedente anulando-se a escritura, ...
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Direito Civil
... compulsória na hipótese ... (C) desistir do negócio e ...
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Acórdãos nº 0013821-53.2010.8.26.0606 de 14ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... ações de adjudicação compulsória e reivindicatória Alegação de ...
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Acórdãos nº 9217682-50.2008.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2013
... : Ação de adjudicação compulsória. Alegação em razões recursais de ...
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Acórdãos nº 2193944-40.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... , em ação de adjudicação compulsória movida por Gilson Benedito Raimundo, ...
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Acórdão Nº 0001325-54.2017.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... , para determinar a Adjudicação Compulsória do imóvel localizado no Loteamento Jalapão, ...
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Direito Processual Civil
... é (A) a ação de adjudicação compulsória, que independerá do prévio registro do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ções privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ...
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Relatório e Voto com número 5037829-11.2023.8.09.0029 da 5ª Câmara Cível, 19-03-2023
null
... Ação adjudicação compulsória. I. Decisão ... saneadora. Rejeição preliminar ... -
Sentença com número 5630623-62.2021.8.09.0126 da Pirenópolis - Juizado Especial Cível, 17-07-2023
... DÉBITO - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - ... QUITAÇÃO DO DÉBITO ...
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Acordao N° 1660233 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Direitos civil e processual civil. Embargos de declaração. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer, c/c, adjudicação compulsória. Outorga de escritura. Obrigação contratual. Omissão. Inexistência. Recusa do vendendor. Ausência. Recurso conhecido e desprovido. Acórdão n. 1. 614. 129. Claro e suficientemente fundamentado. Mantido. 1. Enquanto recurso de fundamentação vinculada, os embargos de...
... ÇÃO DE FAZER, C/C, ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... OUTORGA DE ESCRITURA. OBRIGAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1066581-36.2017.8.26.0114 de 7ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... ação de adjudicação compulsória contra os réus, estes ofertaram ...
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Contrato de compromisso de venda e compra de imóvel ainda não loteado
... fazê-lo, buscará a adjudicação compulsória por sentença, valendo como título para ...
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Despacho com número 5646009-70.2022.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 29-06-2023
... EXTRAJUDICIAL C/C ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. VÍCIO CITRA PETITA ... INEXISTENTE. GRATUIDADE ...