ação adoção c c destituição poder familiar
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Lei nº 13.509 de 22/11/2017. Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... dispor sobre entrega voluntária, destituição do poder familiar, acolhimento, apadrinhamento, ... o prazo de 15 (quinze) dias para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data ...
- Ação de destituição do poder familiar c/c com adoção com pedido de guarda
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... para garantia do direito à convivência familiar a todas as crianças e adolescentes, na forma .... § 4o Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica ... ou institucional é causa de sua destituição, sem prejuízo da apuração de sua ... pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos ...
- Ação de destituição do poder familiar c/c com adoção com pedido de guarda
- Petição inicial sobre ação de adoção c/c guarda provisória e destituição de poder familiar publicada na revista eletrônica da OAB/RJ em homenagem aos 27 anos do eca (estatuto da criança e do adolescente)
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Acórdão nº 2014/0086446-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR MOVIDA PELOS ASCENDENTES QUE JÁ EXERCIAM A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. SENTENÇA E ACÓRDÃO ESTADUAL PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MÃE BIOLÓGICA ADOTADA AOS OITO ANOS DE IDADE GRÁVIDA DO ADOTANDO. ALEGAÇÃO...
...ADOLESCENTE. . RECURSO . ESPECIAL. . AÇÃO" . DE . ADOÇÃO . C/C . DESTITUIÇÃO DO \xC2" PODER FAMILIAR MOVIDA PELOS . ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão Nº 0013207-24.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SENTENÇA PROFERIDA SEM ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS À CURADORA ESPECIAL NOMEADA PARA DEFENDER OS INTERESSES DA PARTE REQUERIDA. PEDIDO DE ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS FORMULADO POR MERA PETIÇÃO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA....
...}. . . . . . . Poder Judiciário . JUSTIÇA ESTADUAL . ..., verifico que, na fase de conhecimento da ação de adoção, o juízo a quo , verificando que a ...AÇÃO DE ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SENTENÇA PROFERIDA SEM ... -
Acórdão nº 1.0145.14.000320-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR C/C ADOÇÃO - GENITORA NEGLIGENTE E DESPROVIDA DE CONDIÇÕES EMOCIONAIS, PSICOLÓGICAS E MATERIAIS - GUARDA PROVISÓRIA DEFERIDA APÓS ALTA DA UTI NEONATAL - TRANSCURSO DE MAIS DE 08 ANOS - CRIANÇA INTEGRADA AO NÚCLEO FAMILIAR NA CONDIÇÃO DE FILHO - SITUAÇÃO CONSOLIDADA - AMBIENTE FAVORÁVEL AO DESENVOLVIMENTO SÁDIO - PROCEDÊNCIA DOS...
...contra a r. sentença que, nos autos da ação de adoção c/c pedido de guarda provisória e stituição do poder familiar ajuizada por S.L.H. e R.B.H., julgou ...évia de procedimento autônomo de destituição do poder familiar, com observância do princípio ... -
Acórdão nº 1.0145.14.000320-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR C/C ADOÇÃO - GENITORA NEGLIGENTE E DESPROVIDA DE CONDIÇÕES EMOCIONAIS, PSICOLÓGICAS E MATERIAIS - GUARDA PROVISÓRIA DEFERIDA APÓS ALTA DA UTI NEONATAL - TRANSCURSO DE MAIS DE 08 ANOS - CRIANÇA INTEGRADA AO NÚCLEO FAMILIAR NA CONDIÇÃO DE FILHO - SITUAÇÃO CONSOLIDADA - AMBIENTE FAVORÁVEL AO DESENVOLVIMENTO SÁDIO - PROCEDÊNCIA DOS...
...contra a r. sentença que, nos autos da ação de adoção c/c pedido de guarda provisória e stituição do poder familiar ajuizada por S.L.H. e R.B.H., julgou ...évia de procedimento autônomo de destituição do poder familiar, com observância do princípio ... -
Acórdão nº 0530356-78.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 198, II, DO ECA. ADVENTO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LEI ESPECIAL QUE PREVALECE SOBRE A LEI DE CARÁTER GERAL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PERTINENTE. PRAZO RECURSAL DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS ULTRAPASSADO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. (
PODER" JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA. TRIBUNAL DE JUSTI\xC3"...Assunto : Adoção de Criança. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE O C/C. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. ... -
Acórdão nº 0511981-92.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Mayo de 2019
DIREITO CIVIL E ECA. APELAÇÃO. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR C/C ADOÇÃO. DESMAZELO DOS DEVERES CONGRUENTES AO PODER FAMILIAR. PREVALÊNCIA DOS INTERESSES DAS MENORES. GARANTIA CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. PRETENSÃO RECURSAL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO OBJETADA; CERCEAMENTO DIREITO DE DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. INCONFIGURAÇÃO. REJEIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO...
PODER" JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA. TRIBUNAL DE JUSTI\xC3"...Assunto : Adoção Nacional. RELATÓRIO. Trata-se de apelação ...autos da ação de destituição do poder familiar c/c adoção, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020215-60.2021.8.19.0000 (Criminal), 28-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR EM TRÂMITE NO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA DA REGIÃO OCEÂNICA - COMARCA DE NITERÓI. DECISÃO DE DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA O JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE NITERÓI. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão de declínio de competência...
...DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR ... -
Acórdão Nº 0000253-87.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 02-08-2017
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ADOÇÃO DE GÊMEOS C/C DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR E PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA. AJUIZAMENTO PERANTE A 3ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE FORTALEZA-CE (DOMICÍLIO DOS PAIS BIOLÓGICOS DOS MENORES). COMPETÊNCIA DECLINADA EX OFFICIO APÓS O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL À COMARCA DA BATURITÉ-CE (DOMICÍLIO DO CASAL ADOTANTE E GUARDIÃO DAS CRIANÇAS DESDE
ESTADO DO CEARÁ. PODER JUDICIÁRIO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. GABINETE ...AÇÃO DE ADOÇÃO DE GÊMEOS C/C. DESTITUIÇÃO DE R FAMILIAR E PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA. AJUIZAMENTO. ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0063839-67.2018.8.19.0000 (Cível), 22-05-2019
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. Cuida-se de matéria infanto-juvenil e do interesse da menor a ser adotada, independentemente de se encontrar a criança/adolescente em situação de risco. Incidência dos artigos 148, III do ECA, e 51, da Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. ...CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO. DE ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO. PODER ...Familiar, da. adolescente Vittória Canavarro Francisco ... -
Decisão Monocrática nº 50154828120218210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 17-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. HABEAS DATA. INCONFORMIDADE COM O INDEFERIMENTO DA INICIAL. AFASTAMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA. CASO DOS AUTOS EM QUE O INDEFERIMENTO AO FORNECIMENTO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO ATUALIZADA, DECORRE DE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... . . . . . . PODER JUDICIÁRIO. . . . ... TIPO DE AÇÃO: Registro Civil das Pessoas Naturais ...ÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE adoção c/c DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. . ... -
Acordao N° 1267130 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação cível. Ação de adoção c/c destituição de poder familiar consensual referente a menor residente no exterior, sob a guarda da genitora. Competência do juízo da responsável pelo do menor 1. A competência para o processamento de ações que envolvam interesses de menores, via de regra, é do domicílio dos seus pais ou da pessoa que detém a sua guarda. 2. Demonstrado que a menor vive no exterior,
Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...AÇÃO DE ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR. ... -
Acórdão nº 50336030320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR. ORDEM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS CESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO PARA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE DEMANDADA. INCUMBÊNCIA DO ESCRIVÃO OU CHEFE DE SECRETARIA, E NÃO DA PARTE AUTORA. ART. 152 DO CPC. DECISÃO REFORMADA. DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, O JUÍZO SINGULAR DEVE PROMOVER TAMBÉM O CUMPRIMENTO DA ORDEM...
... . . . . . . PODER JUDICIÁRIO. . . . . ... TIPO DE AÇÃO: Adoção de Criança ... nos autos da ação de adoção c/c destituição de poder familiar (sic) movida em face de D. ... -
Decisão Monocrática nº 50098276520178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR C/C ADOÇÃO. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DETERMINADA. GUARDE DEFERIDA HÁ MAIS DE CINCO ANOS. ADOÇÃO CONCEDIDA. SENTENÇA MANTIDA. MEDIDA QUE MELHOR ATENDE À PROTEÇÃO E INTERESSE DA MENOR. Hipótese em que o genitor, devidamente citado, não contestou a ação e a genitora, embora resistente neste processo em...
... . . . . . PODER JUDICIÁRIO . . . . ... TIPO DE AÇÃO: Adoção Nacional ...AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR C/C ADOÇÃO. DESTITUIÇÃO DO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.096833-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C ADOÇÃO - MENOR INSTITUCIONALIZADO - PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA - INCABÍVEL- NECESSIDADE DE MELHOR DILAÇÃO PROBATÓRIA - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Sempre que se tratar de interesse relativo à criança e adolescente, incluindo aí a concessão de guarda, o
...K. L. S. , para fins de adoção, nos autos da Ação Pedido de Destituição do Poder Familiar c/c Adoção movida em face de N. L. e ... -
Acórdão nº 1.0024.16.092477-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE ADOÇÃO - DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR - CITAÇÃO POR EDITAL - ENDEREÇO DA REQUERIDA - LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO - GENITORA MORADORA DE RUA E USUÁRIA DE ENTORPECENTES - PAIS ADOTANTES - GUARDA DE FATO HÁ MAIS DE 10 (DEZ) ANOS - REQUISITOS PREENCHIDOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.Em ação de destituição de poder familiar c/c adoção, cumpridos de forma...
... de Belo Horizonte que, nos autos da ação de destituição de poder familiar c/c adoção ... -
Acórdão nº 1.0024.16.092477-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE ADOÇÃO - DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR - CITAÇÃO POR EDITAL - ENDEREÇO DA REQUERIDA - LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO - GENITORA MORADORA DE RUA E USUÁRIA DE ENTORPECENTES - PAIS ADOTANTES - GUARDA DE FATO HÁ MAIS DE 10 (DEZ) ANOS - REQUISITOS PREENCHIDOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.Em ação de destituição de poder familiar c/c adoção, cumpridos de forma...
... de Belo Horizonte que, nos autos da ação de destituição de poder familiar c/c adoção ... -
Acórdão nº 0960505-44.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções CÃveis Reunidas, 18 de Febrero de 2019
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR COM PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA. DISTRIBUIÇÃO REGULAR PARA O JUIZO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ITABUNA, LOCAL ONDE AS CRIANÇAS ADOTANDAS ESTIVERAM TEMPORARIAMENTE ABRIGADAS. DECLINAÇÃO JUSTIFICÁVEL DA COMPETÊNCIA, EX OFÍCIO, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS PARA O JUIZO DA VARA DA INFÂNCIA
PODER" JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA. TRIBUNAL DE JUSTI\xC3"...Assunto : conflito de competência e ação de adoção de menores. RELATÓRIO. O Juiz de ...Destituição do Poder Familiar com pedido liminar de guarda ... -
Acórdão nº 50036254920158210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR C/C ADOÇÃO COM PEDIDO LIMINAR. PREFACIAL DE NULIDADE DA MONOCRÁTICA. DESCABIMENTO. CHANCELA DA DECISÃO PELO COLEGIADO. 1. JULGAMENTO MONOCRÁTICO QUE SEGUIU O PROCEDIMENTO PREVISTO EM LEI. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO, CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE OS AGRAVANTES LEVAREM A QUESTÃO AO COLEGIADO, POR MEIO DO AGRAVO...
... . . . . . . PODER JUDICIÁRIO. . . . . ... TIPO DE AÇÃO: Adoção de Criança ... Canoas, que nos autos da ação de destituição de poder familiar c/c adoção com pedido liminar ... -
Acórdão nº 50017904820198210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de recurso manifestamente improcedente, acrescida à existência de precedentes jurisprudenciais acerca da matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer prejuízo que se...
... . . . . . PODER JUDICIÁRIO . . . . ... TIPO DE AÇÃO: Perda ou Modificação de Guarda ...julgamento conjunto. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR c/c pedido de acolhimento tucional E ação de guarda c/c pedido de adoção. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR ...