acao advocaticios desistencia honorarios
- Em vigor Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... § 8º Não haverá condenação em honorários de sucumbência no incidente de que trata este ... ao pagamento de honorários advocatícios ... ARTIGO 89 ... A sentença que ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... prejuízos que esta sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou ...
- Em vigor Lei nº 13.606 de 09/01/2018. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
- Acórdão nº 2015/0149134-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2016/0040286-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESISTÊNCIA ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ...
-
Acórdão nº 2015/0072279-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... CABIMENTO. ...
-
Acórdão nº 2011/0218732-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DESISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO. 1. Nos termos do art. 26 do Código de Processo Civil, "se o processo terminar por desistência ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu ou reconheceu". 2....
-
Acórdão nº 2011/0291941-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CITAÇÃO EFETIVADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA NÃO TRATADA NO RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CABIMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprud
... honorários ... -
Lei nº 13.496 de 24/10/2017. Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
... ) dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios; ... b) parcelado em até cento e ...
- Acórdão nº 2012/0095044-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº AgRg nos EDcl na AR 5102 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO ... 1. Não ...
-
Acórdão nº 2014/0300726-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... HONORÁRIOS ... advocatícios ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... ízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que ...
-
Acórdão nº 2014/0335201-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESISTÊNCIA DO FEITO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA AO DESISTENTE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. 1. O Tribunal a quo decidiu de acordo com jurisprudência desta Corte, no sentido de...
... FEITO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ... -
Acórdão nº 2007/0255570-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE EMBARCAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E, NA PARTE CONHECIDA, DEU-LHE PARCIAL PROVIMENTO A FIM DE REDUZIR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. O dissídio jurisprudencial não restou demonstrado ante a inexistência de similitude f
... RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2015/0018299-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 11.941/09. ... CONDENAÇÃO ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ...
-
Acórdão nº 2011/0191152-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CPC. PRECEDENTES DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ...
-
Acórdão nº 2006/0173901-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O pedido de desistência da ação ...
-
Acórdão nº 2008/0136932-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS (ARTIGO 26, DO CPC).\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0310377-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. ADESÃO A PROGRAMA DE PARCELAMENTO LOCAL. CABIMENTO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DISCUSSÃO ACERCA DA QUITAÇÃO NA SEARA ADMINISTRATIVA. QUESTÃO ATRELADA A REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA
... DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DISCUSSÃO ... -
Acórdão nº 2004/0067687-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL ...
-
Honorários advocatícios são indevidos no caso de desistência de ação na JT
Honorários advocatícios são indevidos no caso de desistência
-
Acórdão nº 2009/0136016-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE CONDENAÇÃO DA AUTORA EM HONORÁRIOS. AFASTAMENTO DA MULTA PROCESSUAL IMPOSTA PELO ... ção da autora em honorários advocatícios. Contra a decisão do relator que homologou a ...
-
Acórdão nº 2004/0021654-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... 1. No caso de ...