ação alimentos gravidicos
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Acórdão nº 1.0000.21.070023-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS - NASCIMENTO COM VIDA - PATERNIDADE RECONHECIDA - CONVERSÃO AUTOMÁTICA EM ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHO MENOR DE IDADE - FIXAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO - CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO GENITOR - NECESSIDADE DA CRIANÇA - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. - O encerramento do estado de gravidez, em virtude do nascimento com vida da
... decisão (eDoc 5), proferida nos autos da "ação de alimentos gravídicos" movida em desfavor de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.070023-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS - NASCIMENTO COM VIDA - PATERNIDADE RECONHECIDA - CONVERSÃO AUTOMÁTICA EM ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHO MENOR DE IDADE - FIXAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO - CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO GENITOR - NECESSIDADE DA CRIANÇA - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. - O encerramento do estado de gravidez, em virtude do nascimento com vida da
... decisão (eDoc 5), proferida nos autos da "ação de alimentos gravídicos" movida em desfavor de ... -
Decisão Monocrática nº 50253456720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ALIMENTOS GRAVÍDICOS PROVISÓRIOS E DEFINITIVOS. TUTELA PROVISÓRIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Descabida a fixação de alimentos gravídicos provisórios em sede de tutela provisória, mormente "inaudita altera pars", sem indícios mínimos razoáveis indicando a aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ...AÇÃO ALIMENTOS GRAVÍDICOS PROVISÓRIOS E DEFINITIVOS. TUTELA ... -
Decisão Monocrática nº 52122643820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ALIMENTOS GRAVÍDICOS. PLEITO DE EXONERAÇÃO OU MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. CABIMENTO DA DIMINUIÇÃO, PORÉM NÃO AO VALOR POSTULADO. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, POSSÍVEL READEQUAR A VERBA ALIMENTAR DE 30% PARA 20% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, UMA VEZ QUE O ALIMENTANTE COMPROVOU POSSUIR OUTROS DOIS FILHOS. AGRAVADA JUNTOU CÓPIA DE CONVERSAS MANTIDAS COM O...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ...ação alimentos gravídicos. pleito de exoneração ou minoração da verba ... -
Decisão Monocrática nº 50002231620158210151 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. PRELIMINAR. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. NÃO ACOLHIDA. MÉRITO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR ESTABELECIDA. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. PRELIMINAR. NÃO MERECE SER ACOLHIDA A PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO DA AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, APÓS O NASCIMENTO DO FILHO, CONSIDERANDO QUE A AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS NÃO SE
... TIPO DE AÇÃO: Fixação . ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. preliminar. perda de objeto da ... -
Acórdão nº 1.0000.21.051744-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - NÃO OCORRÊNCIA. - Não se constatando a ocorrência, no Acórdão embargado, de contradição, omissão ou obscuridade, os embargos de declaração não devem ser acolhidos, haja vista que também não se prestam à modificação, rediscussão ou revisão da matéria já decidida de forma clara e fundamentada.
... de instrumento para majorar o valor dos alimentos gravídicos. Caso não seja esse o entendimento, ...ência entre o presente mandamus e a ação ordinária n. 0027812-80.2013.4.01.3400, com base ... -
Acórdão nº 1.0000.21.051744-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - NÃO OCORRÊNCIA. - Não se constatando a ocorrência, no Acórdão embargado, de contradição, omissão ou obscuridade, os embargos de declaração não devem ser acolhidos, haja vista que também não se prestam à modificação, rediscussão ou revisão da matéria já decidida de forma clara e fundamentada.
... de instrumento para majorar o valor dos alimentos gravídicos. Caso não seja esse o entendimento, ...ência entre o presente mandamus e a ação ordinária n. 0027812-80.2013.4.01.3400, com base ... -
Acórdão nº 1.0000.21.051744-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - NÃO OCORRÊNCIA. - Não se constatando a ocorrência, no Acórdão embargado, de contradição, omissão ou obscuridade, os embargos de declaração não devem ser acolhidos, haja vista que também não se prestam à modificação, rediscussão ou revisão da matéria já decidida de forma clara e fundamentada.
... de instrumento para majorar o valor dos alimentos gravídicos. Caso não seja esse o entendimento, ...ência entre o presente mandamus e a ação ordinária n. 0027812-80.2013.4.01.3400, com base ... -
Acórdão Nº 0006318-54.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. ART. 6º DA LEI Nº 11.408/08. INDÍCIOS SUFICIENTES DA PATERNIDADE. PRETENDIDA REDUÇÃO DO VALOR FIXADO PROVISORIAMENTE. DESCABIMENTO. INCAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA TAMBÉM DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DEMONSTREM A ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 -
... . . EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. ART. 6º DA LEI Nº ... -
Decisão Monocrática nº 52340816120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. AÇÃO EXTINTA PELA DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA NO CURSO DO PROCESSAMENTO RECURSAL. JULGAMENTO DA INCONFORMIDADE PREJUDICADO DIANTE DA PERDA DO OBJETO. DECISÃO DA RELATORA FUNDAMENTADA NO ART. 932, III, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Fixação . ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de alimentos gravídicos. AÇÃO EXTINTA PELA DESISTÊNCIA DA ... -
Acórdão Nº 0003194-29.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS COM PEDIDO DE LIMINAR PARA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO. COERÊNCIA, PRUDÊNCIA E ADEQUAÇÃO. PEDIDO DE GENITOR - AGRAVANTE DE REDUÇÃO PARA 10% DOS SEUS REDIMENTOS LÍQUIDOS. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES CONTUNDENTES SOBRE A INCAPACIDADE ECONÔMICA DO AGRAVANTE - GENITOR. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS COM PEDIDO DE LIMINAR ... -
Acórdão nº 1.0000.16.086641-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS CONVERTIDA EM DEFINITIVOS - FILHO MENOR DE IDADE - REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - INDEVIDA - INCAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO GENITOR - NÃO COMPROVADA - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA. - Ao se fixar a prestação alimentícia em favor dos filhos deve-se considerar o binômio necessidade/pos
...150, que, nos autos da ação de alimentos gravídicos movida por E.R.A., ... -
Decisão Monocrática nº 52528741420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. TUTELA PROVISÓRIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Descabida a fixação de alimentos gravídicos provisórios em sede de tutela provisória, mormente "inaudita altera pars", sem indícios mínimos razoáveis indicando a aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento desprovido.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos Gravídicos ... -
Decisão Monocrática nº 50664947720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA PROVISÓRIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Descabida a fixação de alimentos gravídicos provisórios em sede de tutela provisória, mormente "inaudita altera pars", sem indícios mínimos razoáveis indicando a aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de...
... TIPO DE AÇÃO: Fixação . ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS c/c pedido de alimentos ... -
Decisão Monocrática nº 51331386520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. DESCABIMENTO. Descabida a fixação de alimentos gravídicos provisórios em sede de antecipação de tutela, "inaldita altera pars", sem indícios mínimos razoáveis indicando a aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento provido.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos Gravídicos ... -
Decisão Monocrática nº 50196264120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. TUTELA PROVISÓRIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Descabida a fixação de alimentos gravídicos provisórios em sede de tutela provisória, mormente "inaudita altera pars", sem indícios mínimos razoáveis indicando a aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento desprovido.
... TIPO DE AÇÃO: Fixação . ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. TUTELA ... -
Decisão Monocrática nº 50550573920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA PROVISÓRIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Descabida a fixação de alimentos gravídicos provisórios em sede de tutela provisória, mormente "inaudita altera pars", sem indícios mínimos razoáveis indicando a aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento...
... TIPO DE AÇÃO: Fixação . ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de alimentos gravídicos c/c alimentos provisórios. TUTELA ... -
Decisão Monocrática nº 51037756720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. TUTELA PROVISÓRIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Descabida a fixação de alimentos gravídicos provisórios em sede de tutela provisória, mormente "inaudita altera pars", sem indícios mínimos razoáveis indicando a aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento desprovido.
... TIPO DE AÇÃO: Fixação . ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. TUTELA ... -
Decisão Monocrática nº 51622277020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. TUTELA PROVISÓRIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Descabida a fixação de alimentos gravídicos provisórios em sede de tutela provisória, mormente "inaudita altera pars", sem indícios mínimos razoáveis indicando a aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento desprovido.
... TIPO DE AÇÃO: Fixação . ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS" GRAVÍDICOS. TUTELA PROVISÓRIA. ALIMENTOS PROVIS\xC3"... -
Decisão Monocrática nº 51040589020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. Descabida a fixação de alimentos gravídicos provisórios em sede de antecipação de tutela, "inaldita altera pars", sem indícios mínimos razoáveis indicando a aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento provido.
... TIPO DE AÇÃO: Fixação . ...FAMÍLIA. ação de alimentos gravídicos c/c pedido de antecipação de ... -
Decisão Monocrática nº 51081536620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. REDUÇÃO OPERADA NA ORIGEM, EM SEDE LIMINAR. PRETENSÃO DE REVERSÃO DA DECISÃO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA CONTUNDENTE. VERBA ALIMENTAR FIXADA ADEQUADA À HIPÓTESE DOS AUTOS, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. ALIMENTANTE QUE COMPROVOU O ADVENTO DE NOVA PROLE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE....
... TIPO DE AÇÃO: Fixação . ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. ... -
Decisão Monocrática nº 51038215620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. REDUÇÃO OPERADA NA ORIGEM, EM SEDE LIMINAR. PRETENSÃO DE REVERSÃO DA DECISÃO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA CONTUNDENTE. VERBA ALIMENTAR FIXADA ADEQUADA À HIPÓTESE DOS AUTOS, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. ALIMENTANTE QUE COMPROVOU O ADVENTO DE NOVA PROLE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE....
... TIPO DE AÇÃO: Fixação . ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. ... -
Decisão Monocrática nº 52576453520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, POSTERIORMENTE CONVERTIDA PARA ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. PLEITO DE RESTABELECIMENTO DOS ALIMENTOS FIXADOS PROVISORIAMENTE QUANDO DO RECEBIMENTO DA AÇÃO. CABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. DECISÃO A QUO QUE REDUZIU O ENCARGO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ...AÇÃO DE ALIMENTOS gravídicos, posteriormente convertida para alimentos. FILHA ... -
Decisão Monocrática nº 51022891320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 24-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS INSUFICIENTES DA PATERNIDADE. O ART. 6º, CAPUT, ESTABELECE SER CABÍVEL A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS QUANDO HOUVER INDÍCIOS DE PATERNIDADE. NO CASO, NÃO CONSTAM DOS AUTOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS RAZOÁVEIS A APONTAR A PATERNIDADE IMPUTADA AO DEMANDADO/AGRAVADO. EMBORA O RELACIONAMENTO
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos Gravídicos ... -
Acórdão Nº 0809511-89.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 12-07-2023
DIREITO CIVIL E DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO MENOR. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE ARBITROU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO IMPORTE DE 5 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES, EM FAVOR DO MENOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA QUANTIA FIXADA A TÍTULO DE VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA PARA O VALOR DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS. NÃODIR
...ALIMENTOS. FILHO. MENOR. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS ...