ação alimentos nascituro
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Introdução
... 10 – Alimentos e bebidas e vigilância higiênico-sanitária ... legais coletivos de atuação surgiram a Ação Civil Pública (art. 129, III da CF-88 e Lei n ... cuidados preventivos na proteção do nascituro, do embrião e do feto. A psiquiatria infantil e ...
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Decisão Monocrática nº 50789092920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... alimentos gravídicos. LEI Nº 11.804/08. direito do ... a fixação de alimentos em favor do nascituro, destinados à gestante, até que seja possível ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... determina a personalidade e se o nascituro se tem por nascido, para tudo o que lhe seja ... a regra que da ao filho o direito a alimentos ... Art. 60. A capacidade para legitimar ... , o passageiro ou seu sucessor só terá ação contra o transportador que haja efetuado o ...
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Dos pressupostos processuais referentes às partes
... jurídica, isto é, desde a propositura da ação; outros serão exigidos em momentos posteriores ... (i) o nascituro e as pessoas naturais (artigos 1º e 2º do ... se o menor necessitasse mover ação de alimentos contra seu próprio pai. Nessa hipótese, e ...
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Capital - 6ª vara de família
... -83.2018.8.05.0001 - Execução de Alimentos - Alimentos - EXEQTE.: M. C. F. da S. - EXECDO.: ... ência apta ao regular prosseguimento da ação, sendo insuficiente, para este fim, mero pedido ... ícia após o nascimento com vida do nascituro ... Estabeleceram as partes, em petição de ...
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A origem do problema na lei e na jurisprudência
... e que permanece hígida é a de que a ação de divórcio é personalíssima, pois seu pedido ... ção, união estável, filiação, alimentos" e guarda de crianças e adolescentes; [ ... ] § 2\xC2" ... de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos ...
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Dos deveres conjugais à plena comunhão de vidas
... de casamento, quando não houver nascituro ou filhos incapazes e observados os demais ... deste último, suprimia-se o direito a alimentos e condicionava a partilha de bens à inocência, ... ência hereditária e a descoberta punha em ação medidas altamente punitivas. O adultério por ...
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Ação Típica
... se ele se puser em atividade e, para tanto, propinar veneno nos alimentos" da vítima, desfechar-lhe tiros ou vibrar-lhe golpes de faca, se proceder \xC3" ... em seu processo de gestação, com dificuldade de retenção do nascituro". Por prescrição médica, são recomendados repouso absoluto e a aplicaç\xC3" ...
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O homem. Aspectos internacionais
... ção, conservação e distribuição de alimentos; j) direito de toda pessoa ao “mais alto nível ... a) Nascituro — temos um conceito moderno com o Código ... /Distanásia — Eutanásia corresponde à ação de abreviar a vida humana que é motivo de ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... ação reunindo, por uma razão imanente ao grupo, ... de manter o emprego como provisão de alimentos para si próprio e para sua família ... ção desta proteção à mãe e ao nascituro, conferida pela Constituição Federal para a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20196-13.2020.5.04.0241)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. 1. O art. 10, II, "b", do ADCT veda, em termos expressos e inequívocos, a dispensa arbitrária ou imotivada da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O citado...
... Em relação ao momento da propositura da ação, ao contrário do consignado na decisão ... PARMISSIMO ALIMENTOS LTDA ... Trata-se de agravo de ... nascituro. Isso porque a estabilidade provisória da ... -
Processo cautelar
... 118. Nos autos de ação indenizatória ajuizada por Alfredo em face de ... começar com o nascimento com vida, ao nascituro serão assegurados os seus direitos desde a ... (b) Os alimentos provisionais têm por finalidade prover o ...
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Prestações previdenciárias
... administrativamente ou ingressar com ação judicial para garantia de seu direito ... É ... atenta a objetos, móveis, escadas, alimentos, tapetes e outros itens domésticos que podem ... do benefício em comento (cuidados ao nascituro e recuperação do parto), o prazo de 5 anos ...
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Poder familiar e o costume de retenção de bens de incapazes
... , a inexistência de coisa julgada na ação de alimentos 9 , entre outros tantos, quando se ... texto legislativo, pode-se dizer que o nascituro tem direitos desde a sua concepção (art. 2º do ...
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A prova ilícita no processo civil constitucional: a admissibilidade relativa da prova ilícita e consequências jurídicas
... telefônico celular de um devedor de alimentos se este devedor não possuísse e não utilizasse ... o seu desentranhamento dos autos de ação penal. Na espécie, os pacientes foram ... , para averigüação de paternidade do nascituro, embora a oposição da extraditanda ... 2 ...
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Aspecto familiar
... partilha se dá na esfera cível mediante ação autônoma e não dentro do processo de ... o direito dos companheiros aos alimentos e à sucessão. Mas foi apenas com a Lei n ... A doação pode até beneficiar o nascituro, ou seja, o bebê ainda no ventre materno ...
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Decisao Nº 8012849-81.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 27-12-2022
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES. CRITÉRIOS ... ência e a de seus familiares, como do nascituro ... Por fim, afirmou que não deseja eximir-se ...
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Decisão Monocrática nº 50377775520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... em ver supridas suas necessidades e do nascituro. Estabeleceu essa legislação a possibilidade de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.070023-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS - NASCIMENTO COM VIDA - PATERNIDADE RECONHECIDA - CONVERSÃO AUTOMÁTICA EM ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHO MENOR DE IDADE - FIXAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO - CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO GENITOR - NECESSIDADE DA CRIANÇA - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. - O encerramento do estado de gravidez, em virtude do nascimento com vida da
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Acórdão nº 1.0000.21.070023-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS - NASCIMENTO COM VIDA - PATERNIDADE RECONHECIDA - CONVERSÃO AUTOMÁTICA EM ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHO MENOR DE IDADE - FIXAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO - CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO GENITOR - NECESSIDADE DA CRIANÇA - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. - O encerramento do estado de gravidez, em virtude do nascimento com vida da
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Decisão Monocrática nº 5028121-08.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 14 de Junio de 2017
... pela União contra decisão que, em ação ordinária movida por TATIANA ALMEIDA FRANCA, ... militares, como forma de garantir alimentos à proteção do nascituro. (TRF4, AG ...
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O dano-morte: a responsabilidade civil pela violação ao direito fundamental à vida
... ção por luto e pela estipulação de alimentos aos depen- ... 1. Art. 1784, Código Civil ... ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória”. 5 O mérito da referida ... ainda mais e indagar: e o dano morte do nascituro? Atualmente, a interrupção antijurídica da ...
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Divórcio, separação e extinção de união estável
... Havia controvérsia quando existia nascituro: se era possível ou não a realização da ... aos filhos menores (guarda, visitas e alimentos) ... Não é demais ressaltar que os ... não registrada – Posterior acordo, em ação de execução de alimentos, de dação em ...