ação alimentos nascituro
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... sistematizadas de acordo com o tipo de ação que vise tutelar determinado direito. Dessa forma ... familiares, com exceção da ação de alimentos, tratada em dispositivo próprio (Lei nº ... de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos ...
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Curatela
... capaz de decidir e sobre os bens do nascituro. 3. Da ação de curatela (ou interdição?): ... alimentos, imagem e honra, não se lhe defere a capacidade ...
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Acórdão nº 0003477-88.2013.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Febrero de 2015
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. AUSENCIA DE CONTESTAÇÃO E COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. DECRETAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 7º DA LEI ALIMENTOS. COMPROVAÇÃO INDICIOS PATERNIDADE. POSSIBILIDADE. A Lei dos alimentos gravídicos nº.11.804/2008, exige tão somente a exigência de indícios de paternidade, o que efetivamente ocorreu na hipótese, vez
... : Ministerio Publico Em Favor do Nascituro de Suelle de Oliveira Reis ... Promotor : Hugo ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. AUSENCIA DE ... CONTESTAÇÃO E ... -
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... do Estado de São Paulo ingressou com a Ação Civil Pública 1002127-71.2014.8.26.0625, com ... Pesquisa de Resíduos de Pesticidas em Alimentos, no Setor de Toxicologia do Lacen/MT’, conforme ... ENQUADRAMENTO JURÍDICO DO NASCITURO. ART. 2º DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. EXEGESE ... -
A dogmática judicial do STJ
... da oficialidade e da obrigatoriedade da ação penal que norteiam a atuação de um promotor de ... Tema: Revisional de alimentos. Antecipação de tutela. Alteração para valor ... Garantia à gestante. Proteção do nascituro. Nascimento com vida. Extinção do feito. Não ...
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Divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio
... de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos ... Qualquer dos cônjuges poderá propor a ação de separação judicial, imputando ao outro ... o direito dos companheiros a alimentos" e à ... 324 PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Coment\xC3" ...
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Direitos da personalidade e personalidade do nascituro
... agir concreto por normas ou por valores, porém a orientação da ação não é a mesma nos dois casos. A pergunta: ‘O que eu devo fazer numa ... de ser parte em ação judicial – sendo autor em ação de alimentos e ação de investigação e reconhecimento de paternidade, e réu em ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... , qualificados nos autos, ingressaram com AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ; 3) o genitor contribuirá com alimentos" para a filha; 4) as despesas extraordinárias ser\xC3" ... Consta da exordial que a genitora do nascituro" é recepcionista, ao passo que o requerido é aut\xC3" ...
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Ações constitucionais
... 5º, LXXI); • ação popular (art. 5º, LXXIII); ... Mais ... , no caso de prisão civil de devedor de alimentos" ou no caso de retenção de passaporte pela justi\xC3" ... o dever de regulamentar os direitos do nascituro ... 108 • O mandado de injunção restará ...
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Proteção do vulnerável e o dano moral coletivo: Análise da viabilidade e fundamentos embasados na constituição da república, no estatuto da criança e do adolescente e no estatuto do idoso
... à dignidade (artigo 10); o direito aos alimentos (artigo 11 ao 14); o direito à saúde (artigo 15 ... quis proteger o nascituro, razão pela qual os direitos da gestante foram ... abrir oportunidade para a propositura de ação individual por uma das vítimas do evento pelos ...
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Acórdão Nº 0803173-36.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS C/C RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE.CONVERSÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS EM PROVISÓRIOS ENQUANTO SE DISCUTE A PATERNIDADE. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º DA LEI Nº 11.804/2008. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.01 – O art. 6º da Lei nº 11.804/2008, prescreve a possibilidade da conversão de alimentos gravídicos em provisórios,AGRAVO...
... Prestação de Alimentos ... 1ª Câmara Cível ... Relator: Des. Fernando ... ão, ainda que se discuta a paternidade na ação judicial, vejamos: ... CONSTITUCIONAL ... GARANTIA À GESTANTE. PROTEÇÃO DO NASCITURO ... NASCIMENTO COM VIDA. EXTINÇÃO DO FEITO ... -
Do processo de execução
... ício não se faz necessária uma anterior ação pelo processo de conhecimento. Para a execução ... ção da prisão civil por dívidas de alimentos, e este entendimento apresenta-se em descompasso ... de um menor impúbere, ou até mesmo o nascituro, titular de um título de crédito extrajudicial, ...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... ção também aos direitos de eventual nascituro. 434 Considerada por si só, a alteração levada ... que se refere ao pacto antenupcial, aos alimentos e à autoridade parental”. 440 Os pactos ... ria a ação positiva do Estado 486 diante do princípio da ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... ções, como a Lex Aquilia, que previa ação contra violação à integridade física, por ... Sem entrar no debate quanto ao nascituro deter ou não direitos de pessoa, eis que o marco ... que compreende os direitos à vida, aos alimentos, ao corpo e às suas partes; b) direitos ...
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Direito das sucessões
... o foro competente para o ajuizamento da ação" de inventário. Abre-se a sucessão no lugar do \xC3" ... no momento da abertura da sucessão (nascituro. Embriões produzidos in vitro: CJF ... , crédito, quitação de dívida, alimentos, usufruto, imóvel, dinheiro, renda ou pensão ...
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Do parentesco e do poder familiar
... alimentos, direitos hereditários, proibição de casamento ... Ação" negatória de paternidade ou maternidade – 7. A\xC3" ... Basta lembrar a regra de proteção ao nascituro (CC, art. 2º). 24 Quanto ao reconhecimento de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.062208-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Junio de 2015
ACORDO HOMOLOGADO - EXTINÇÃO DO FEITO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DE OBJETO - RECURSO PREJUDICADO. Diante da informação de que houve homologação de acordo, nos autos da ação principal, com extinção do processo, nos termos do art. 269, III, do CPC, considera-se prejudicado o agravo de instrumento interposto anteriormente, em face da perda de seu objeto. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0569.1
... 18/19 que, nos autos da "Ação de Alimentos" que lhe move L.F.S., em favor do ... que a criança nem nasceu, a mãe do Nascituro ainda traz aos autos um folheto, frise-se ... -
Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... Daí, a ação de revogação da doação por ingratidão é um ato personalíssimo, já ... e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser ...
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Acordao N° 1237137 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação revisional de alimentos. Alteração da capacidade financeira do alimentante. Comprovada. Prestação alimentícia. Redução. Possibilidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença reformada. 1. A obrigação alimentar resulta do dever de sustento dos pais em relação aos filhos, tratando-se de uma obrigação...
... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA ... CONSTITUIÇÃO UNIÃO ... ESTÁVEL. NASCITURO. DESINCUMBÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. ART. 1699 DO ... -
Cama�ari - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ÇARI DESPACHO 8012652-09.2022.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... ação de multa processual ... Publique-se ... ão de Alimentos Gravídicos em favor do nascituro, com pedido de medida liminar para arbitramento ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE TÉCNICAS EXECUTIVAS: COERÇÃO ... 650. Se um dos interessados for nascituro, o quinhão que lhe caberá será reservado em ...
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Acordao N° 1307479 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação revisional de alimentos. Preliminar. Preliminar. Documentos novos. Extemporâneos. Não conhecidos. Mérito. Alteração da capacidade financeira do alimentante. Comprovada. Prestação alimentícia. Redução. Possibilidade. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Prova que não se coadune com o conceito de...
... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRELIMINAR. PRELIMINAR ... CONSTITUIÇÃO UNIÃO ... ESTÁVEL. NASCITURO. DESINCUMBÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. ART. 1699 DO ... -
Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... DE AÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. AUXÍLIO-DOENÇA ... ou divorciado, com direito aos alimentos, integrará a primeira classe concorrendo em ... que: “O dependente na qualidade de “nascituro” não está previsto na lei previdenciária, ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... leva em consideração, neste caso, é a ação ou atividade ou a omissão do agente, por si só ... ordenamento jurídico já proteja o nascituro 5 ... Podemos dizer que o princípio da dignidade ... por ato ilícito incluir prestação de alimentos, o juiz, quanto a esta parte, poderá ordenar ao ...
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Os direitos fundamentais do nascituro e a responsabilidade civil da gestante
... [ ... ] o direito de reclamar alimentos, à assistência pré-natal e à indenização por eventuais danos ... ível, portanto, falar de responsabilidade no momento em que uma ação humana provocar ato ilícito, isto é, desrespeitar dever jurídico, ...