ação alimentos nascituro
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos Jurisdição: Juazeiro Requerente: S. D. S. M. B. ... PROCESSO: 8003279-84.2023.8.05.0146 . AÇÃO DIVÓRCIO LITIGIOSO C/ GUARDA E REGULAMENTAÇÃO ...nascituro e do direito perante o suposto pai, está ...
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Novo CPC
... TÍTULO I . Da Jurisdição e da Ação . Art. 16. A jurisdição civil é exercida ... I — de alimentos, quando: a) o credor tiver domicílio ou ... Art. 650. Se um dos interessados for nascituro, o quinhão que lhe caberá será reservado em ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... – CCB classifica como ato ilícito a ação ou omissão voluntária, a negligência ou a ... a compra, para si e sua família, de alimentos, remédios, moradia, educação, transporte e ...Mantém ainda a proteção do nascituro ou do bebê diante das eventuais implicações ...
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Acordao N° 1342147 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação revisional de alimentos. Preliminar. Preliminar. Documentos novos. Extemporâneos. Não conhecidos. Mérito. Alteração da capacidade financeira do alimentante. Comprovada. Prestação alimentícia. Redução. Possibilidade. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Prova que não se coadune com o conceito de...
...DIREITO PROCESSUAL. CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRELIMINAR. PRELIMINAR. ...CONSTITUIÇÃO UNIÃO. ESTÁVEL. NASCITURO. DESINCUMBÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. ART. 1699 DO ... -
Legislação
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL . E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA . ELIMINAÇÃO . A ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira ... de 50% (cinquenta por cento), por nascituro. . § 2º O auxílio será pago ao cônjuge ou ...
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Acordao N° 1311411 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação revisional de alimentos. Preliminar. Documentos novos. Não conhecidos. Sentença ultra petita. Rejeitado. Mérito. Alteração da capacidade financeira do alimentante. Comprovada. Prestação alimentícia. Redução. Possibilidade. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Ainda que os documentos juntados pela...
...DIREITO PROCESSUAL. CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRELIMINAR. DOCUMENTOS ...CONSTITUIÇÃO UNIÃO. ESTÁVEL. NASCITURO. DESINCUMBÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. ART. 1699 DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000686-62.2015.5.06.0005), 05-04-2017
EMPREGADA GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA (ADCT, ART. 10, II, 'b')- CONVENÇÃO OIT Nº 103/1952 -PROTEÇÃO À MATERNIDADE E AO NASCITURO -DESNECESSIDADE DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO DO ESTADO DE GRAVIDEZ AO EMPREGADOR - ESPECIFICAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS DEVIDAS À EMPREGADA -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. - O legislador constituinte, consciente das responsabilidades assumidas pelo Estado brasileiro...
... RECORRIDO: AMORIM & AMORIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME . ADVOGADOS: MARIA LUZ CONCEICAO .../1952 -PROTEÇÃO À MATERNIDADE E AO NASCITURO -DESNECESSIDADE DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO DO ... IMPROCEDENTES os pleitos contidos na ação trabalhista nos termos de fls. 229/234. . Nas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000686-62.2015.5.06.0005), 10-04-2017
EMPREGADA GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA (ADCT, ART. 10, II, 'b')- CONVENÇÃO OIT Nº 103/1952 -PROTEÇÃO À MATERNIDADE E AO NASCITURO -DESNECESSIDADE DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO DO ESTADO DE GRAVIDEZ AO EMPREGADOR - ESPECIFICAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS DEVIDAS À EMPREGADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. - O legislador constituinte, consciente das responsabilidades assumidas pelo Estado brasileiro
... RECORRIDO: AMORIM & AMORIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME . ADVOGADOS: MARIA LUZ CONCEICAO .../1952 -PROTEÇÃO À MATERNIDADE E AO NASCITURO -DESNECESSIDADE DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO DO ... IMPROCEDENTES os pleitos contidos na ação trabalhista nos termos de fls. 229/234. . Nas ... -
Proteção do vulnerável e o dano moral coletivo: Análise da viabilidade e fundamentos embasados na constituição da república, no estatuto da criança e do adolescente e no estatuto do idoso
... à dignidade (artigo 10); o direito aos alimentos (artigo 11 ao 14); o direito à saúde (artigo 15 ... quis proteger o nascituro, razão pela qual os direitos da gestante foram ... abrir oportunidade para a propositura de ação individual por uma das vítimas do evento pelos ...
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Do direito das famílias
...ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ...ício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá ... prévio da paternidade do nascituro que aguarda a nubente, junto ao Oficial do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20529-64.2015.5.04.0782)
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. JORNADA DE TRABALHO. REGIME DE COMPENSAÇÃO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ARTIGO 1.016, III, DO CPC/2015 . O Tribunal Regional do Trabalho denegou seguimento ao recurso de revista do Reclamante, em
...PROTEÇÃO AO NASCITURO. ABUSO . DE DIRETO NÃO CONFIGURADO. . ... entre o ajuizamento da ação e o término do período estabilitário da ... . . SEARA ALIMENTOS LTDA. . . . . . ... -
Delimitação da incidência do direito de herança
.... Ao nascituro, além da legítima, também lhe é assegurado o ... que intentem e tenham sucesso na ação de investigação de paternidade. . 70 O direito ...ão de vida muito semelhante e os bens e alimentos eram divididos de maneira igualitária. Esses ...
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Alagoinhas - 3ª vara cível
.... Nesse sentido, em se tratando de ação revisional, na qual há valor controvertido a ser ... DECISÃO 8001119-95.2021.8.05.0004 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... pela gestante face o suposto pai do nascituro, para que seja aceito o pedido basta que ocorram ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
.... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – NULIDADE – COMPRA E VENDA .... Doação ao nascituro (art. 542 do CC): trata-se de doação ... ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava. . Tais condutas ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
.... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – NULIDADE – COMPRA E VENDA .... Doação ao nascituro (art. 542 do CC): trata-se de doação ... ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava. . Tais condutas ...
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Medeiros neto - Vara cível
... a parte requerida dos termos da presente ação . . Inclua-se em pauta para audiência de ... . . . Cuidam os autos de Ação de Alimentos Gravídicos proposta por nascituro em desfavor de ...
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Guanambi - 1ª vara cível
... INTIMAÇÃO 8000071-09.2022.8.05.0088 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Processo Nº: 8000071-09.2022.8.05.0088 Ação: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE NASCITURO, C/C ALIMENTOS GRAVÍDICOS, proposta por ANA ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
.................69 5.1.5 STF recebe mais uma ação contra portaria do trabalho escravo Veiculada em ... trabalhadora e proteger o nascituro, garantindo o seu ... da Fred Mello Comércio de Alimentos Ltda., razão social de uma franquia da ...
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Acórdão nº 2009/0017595-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. DIREITO SECURITÁRIO. SEGURO DPVAT. ATROPELAMENTO DE MULHER GRÁVIDA. MORTE DO FETO. DIREITO À INDENIZAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DA LEI Nº 6194/74. 1 - Atropelamento de mulher grávida, quando trafegava de bicicleta por via pública, acarretando a morte do feto quatro dias depois com trinta e cinco semanas de gestação. 2 - Reconhecimento do direito dos pais de receberem a indenização por...
...Subjaz ao presente recurso especial, ação de indenização do seguro obrigatório DPVAT - ...NASCITURO QUE SOMENTE COM O NASCIMENTO COM VIDA IRIA ... por meio de assistência pré-natal, de alimentos - gravídicos - e todas as demais condições que ... -
Células-tronco e aspectos gerais da lei de biossegurança
... as indagações sobre a liberação de alimentos transgênicos, a manipulação de células-tronco ... de promulgação da Lei e propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade – na ...ção do tratamento jurídico dado ao nascituro daquele despendido ao embrião não gestado, pois ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
...O reconhecimento é realizado por Ação Declaratória de União Estável, na qual o juiz ...Inexistência de bens a partilhar. Alimentos fixados em favor de filha menor de idade. ... pessoas já nascidas ou já concebidas (nascituro) quando do momento da abertura da sucessão ...
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Do casamento
.... “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou ... com relação à família quanto a alimentos e ao inocente, cessa essa obrigação ... NOME DE NASCITURO . EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..VARA DA ...
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Seabra - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000340-34.2023.8.05.0243 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Seabra ...(m)-se o(s) Réu(s) para os termos desta ação, convocando(s)-o(s) para integrar a relação ... em favor do da ex-companheira e do nascituro". Requer ainda o benefício da assistência judici\xC3"...
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Acórdão Nº 5001785-91.2019.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). INDENIZAÇÃO POR MORTE DE NASCITURO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA RÉ.PEDIDO ALTERNATIVO DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PARA 15%. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. EXATO PERCENTUAL ESTABELECIDO PELA SENTENÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO.SUSTENTADA A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL ANTE A AUSÊNCIA DE...
...ação de cobrança c/c indenização por morte do ... a cobertura em caso de morte do nascituro. Impugnou o pleito de reembolso e pugnou pela ... à vida e à saúde do nascituro); alimentos gravídicos, cuja titularidade é, na verdade, do ... -
Capítulo II - A vida como um dano?
...; c) hipóteses de vida indevida, em que a ação é proposta pela própria criança que pede uma ... em matéria da proteção da vida do nascituro – a perspetiva juscivilística. Boletim da ... ao montante da obrigação de alimentos que deixou de ser cumprida. . 47. Cf., por ...