acao alimentos provisorios revisional
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Decisão Monocrática nº 51382147020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 23-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS MAJORADOS PARA 30% DOS RENDIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA ACERCA DAS QUESTÕES RELACIONADAS À CAPACIDADE DE PAGAMENTO. IMPRESCINDÍVEL DILAÇÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... DIREITO DE FAMÍLIA. ação revisional de alimentos. DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO. URISPRUDÊNCIA DOMINANTE. alimentos provisórios majorados para 30% dos rendimentos. pretensão de ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, informando ... -
Acordao N° 1418856 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Apelação cível. Ação revisional de alimentos. Gratuidade de justiça. Hipossuficiência. Demonstração. Deferimento. Alimentos provisórios. Modificação. Ação revisional autônoma. Impossibilidade. Litispendência. 1. As circunstâncias constantes dos autos não denotam demasiada capacidade financeira e tampouco elevado padrão de vida, de modo que, na ausência de quaisquer elementos que evidenciem a...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... DEFERIMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... MODIFICAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL AUTÔNOMA ... -
Decisão Monocrática nº 51910107220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. VIABILIDADE. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE AUTORIZAM O REDIMENSIONAMENTO DO QUANTUM EM PARTE. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO ENTOS PROVISÓRIOS. viabilidade. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.048002-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- De acordo com o que prevê o §1º do art. 1.694, e o art. 1695, ambos do Código Civil, os alimentos devem atender ao binômio necessidade-possibilidade, ou seja, deverão ser fixados considerando...
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Decisão Monocrática nº 51876299020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESEMPREGO DO ALIMENTANTE. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DO PERCENTUAL DOS ALIMENTOS ANTERIORMENTE FIXADOS. DESCABIMENTO. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação revisional de alimentos. redução dos alimentos ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50724827920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO, PORÉM, EM MENOR EXTENSÃO QUE A PRETENDIDA. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE OUTRO FILHO MENOR, AO QUAL CONTRIBUI PARA O SUSTENTO. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO revisional DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO IMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO, PORÉM, EM MENOR EXTENSÃO QUE A ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 51207039320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INCIDÊNCIA DO ENCARGO SOBRE O SALÁRIO LÍQUIDO DO ALIMENTANTE. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. INEXISTÊNCIA DE PROVA ACERCA DAS POSSIBILIDADES DO GENITOR E DA ALEGADA RELAÇÃO DE EMPREGO FORMAL. DECISÃO AGRAVADA CONFIRMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... direito de família. ação revisional de alimentos. alimentos provisórios. incidência ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acordao N° 1675703 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Civil. Agravo de instrumento. Ação revisional. Alimentos provisórios. Redução. Binômio necessidade-possibilidade. Dilação probatória. Imprescindibilidade. Apuração da real. Capacidade contributiva do alimentante. Efetiva necessidade dos alimentandos. Decisão mantida. 1. A exegese do § 1º do artigo 1. 694 do código civil (cc) é a de que a verba alimentícia se guiará pelo binômio necessidade-possib
... CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL.ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... REDUÇÃO. BINÔMIO ... -
Decisão Monocrática nº 51397557520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO EM MAIOR EXTENSÃO. DESCABIMENTO. 1. A REVISÃO DOS ALIMENTOS SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO COMPROVADA ALTERAÇÃO OU EVIDENCIADO DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR EM PREJUÍZO DE UMA DAS PARTES. 2. NO CASO EM EXAME, NÃO COMPROVADAS AS POSSIBILIDADES DE O ALIMENTANTE ARCAR COM VALOR SUPERIOR...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação revisional de alimentos. alimentos provisórios. FILHA MENOR ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 51280499520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHA MENOR. ação revisional de alimentos ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Acórdão nº 1.0000.21.075861-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS NA ORIGEM - RECURSO DESPROVIDO. I. De acordo com o art. 1.694, §1º, do Código Civil, o valor dos alimentos devidos pelo genitor aos filhos deve ser fixado na proporção das necessidades do alimentante e dos recursos da pessoa obrigada. II. O montante arbitrado deve atender a...
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Acórdão Nº 0804250-17.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE FIXOU A VERBA ALIMENTÍCIA EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. INSURGÊNCIA EM FACE DO MONTANTE CONSIDERADO. REDUÇÃO PARA 25%. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO. PROVIDO PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME.
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ... ALIMENTOS ... INSTRUMENTO ... inicial, fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo, que ... deverão ser ... -
Acórdão nº 0006005-11.2017.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 09-06-2021
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 0006005-11.2017.8.11.0018APELANTE: NELSON JOSÉ PAULINO, VANDALUCY OLIVEIRA CARVALHO APELADO: JOSE ALCIR PAULINO DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOEMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C PROVISÓRIOS – MAIORIDADE – FILHO UNIVERSITÁRIO – MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO –RELAÇÃO DE PARENTESCO – CAPACIDADE FINANCEIRA DO...
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C PROVISÓRIOS – MAIORIDADE – ... -
Decisão Monocrática nº 52036908920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-10-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AÇÃO REVISIONAL. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM DECISÃO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Acórdão nº 0017119-66.2017.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... o importe arbitrado a título de alimentos ... provisórios para o valor correspondente a ... REVISIONAL DE ... ALIMENTOS. PROVISÓRIOS. BINÔMIO ...
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Decisão Monocrática nº 52450114120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO. FILHA MENOR DE IDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO EM RECONVENÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR NÃO EVIDENCIADO DE PLANO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 300 DO CPC. CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. AUSÊNCIA DE EXAME PELO JUÍZO SINGULAR. NECESSIDADE DE...
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO. DE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. Pedido DE REDUÇÃO EM RECONVENÇÃO. TUTELA ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão Nº 0805194-19.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 08-10-2020
... EMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO ... José Belarmino de Limaalimentos provisórios em favor de seu filho, Luan Henrique da Silva, ...
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Acordao N° 1277794 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Direito civil e processual civil. Alimentos definitivos. Cumprimento de sentença. Alimentos provisórios fixados em ação revisional. Termo inicial. Data da citação. Sentença reformada. 1. A jurisprudência do stf consolidou-se no sentido de ser possível a fixação de alimentos provisórios em ação de revisão, desde que circunstâncias posteriores demonstrem a alteração do binômio necessidade/possibilid
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS DEFINITIVOS. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. TOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM AÇÃO REVISIONAL. TERMO ... INICIAL ... -
Decisão Monocrática nº 51233072720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR DE IDADE. MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E DOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA, PREVENINDO HIPÓTESE DE PREJUÍZO. 2. NO CASO CONCRETO, ATENTANDO PARA O CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO INITIO LITIS, NÃO É RECOMENDÁVEL MINORAR
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação revisional de guarda cumulada com alimentos. ALImentos ... Ante o exposto, fixo alimentos provisórios à menor, a serem pagos pelo requerido, em valor ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdão nº 50015289020228210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
... B. C. nos autos da ação revisional"/exoneratória de alimentos provisórios/compensat\xC3" ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Acórdão nº 0017119-66.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... alimentos provisórios, nos seguintes termos: ... , igualmente, ter ajuizado a ação revisional originária em razão de ... alterações no seu ...
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Decisão Monocrática nº 50576859820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MINORAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. CABIMENTO. EXAME DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM ATENÇÃO ÀS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E AOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA, PREVENINDO HIPÓTESE DE PREJUÍZO. 2. LOGRANDO ÊXITO O ALIMENTANTE EM COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação revisional de alimentos. FILHA MENOR DE IDADE. alimentos ... recursal para reduzir os alimentos provisórios destinados à recorrida para 22% da ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 50428856520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE redução DOS S PROVISÓRIOS. DESACOLHIMENTO. PARA QUE SEJA POSSÍVEL A ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Acórdão Nº 0803897-40.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 04-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PARA O PERCENTUAL DE 8% (OITO POR CENTO). ACOLHIDA EM PARTE. MODIFICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PARTE AGRAVANTE QUE APRESENTOU...
... AÇÃO REVISIONAL DE ... ALIMENTOS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE IXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM ... 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO ... -
Acórdão nº 52295789420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR NO PERCENTUAL DE 08 SALÁRIOS MÍNIMOS, DESTINADA AO SUSTENTO DE DOIS FILHOS, COMO ACORDADO PELAS PARTES. ALIMENTANTE QUE É EMPRESÁRIO E AUFERE RENDA ADVINDA DE ALUGUEL DE IMÓVEL, NÃO LOGRANDO COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE ALCANÇ
... ízo singular que, nos autos da ação revisional de alimentos, indeferiu o pedido de redução da ... pleitear a redução dos alimentos provisórios, tal questão não restou suficientemente ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...