acao alimentos provisorios revisional
-
Decisão Monocrática nº 52336936120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM REVISIONAL DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. QUESTÃO JÁ APRECIADA NOS AUTOS DO AI Nº 5215591-88.2021.8.21.7000/RS. REDUÇÃO DO ENCARGO. RECURSO PREJUDICADO. A QUESTÃO ENVOLVENDO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DESTINADOS À FILHA MENOR, DE 12 ANOS DE IDADE, JÁ FOI APRECIADA POR ESTE COLEGIADO NO AI Nº 5215591-
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... revisional de alimentos e regulamentação de visitas. NTOS PROVISÓRIOS. QUESTÃO JÁ APRECIADA NOS AUTOS DO AI nº ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50528088120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHOS MENORES. ARBITRAMENTO ANTERIOR EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. MAJORAÇÃO. TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR PRÉVIO CONTRADITÓRIO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. São...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação revisional de alimentos com pedido de fixação de alimentos provisórios. FILHos MENORes. ARBITRAMENTO ANTERIOR EM 30% ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acordao N° 1244677 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Apelação cível. Direito de família. Ação revisional de alimentos. Binômio possibilidade/necessidade. Caso concreto. Peculiaridades. Redução dos alimentos provisórios. Agravo conhecido e parcialmente provido. Os alimentos devem ser arbitrados de acordo com as possibilidades do alimentante e as necessidades do alimentando, nos termos do artigo 1. 694, §1º, do código civil. No caso em exame, o...
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. BINÔMIO ... REDUÇÃO DOS ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO ... 1 ... -
Acordao N° 1693427 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Direito de família e processual civil. Ação de revisão de alimentos. Alimentos fomentados pelo pai às filhas menores. Pretensão advinda das infantes. Alimentante. Situação de desemprego. Superveniência. Alimentos. Base de cálculo anterior. Percentual incidente sobre rendimentos brutos. Inviabilização. Tutela provisória. Alimentos revisandos. Alteração. Fixação com base no salário mínimo....
... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS ... ALIMENTOS FOMENTADOS PELO PAI ÀS FILHAS ... órios, inclusive no ambiente de ação revisional, a par ... das premissas legais, deve ser a ... provisórios sejam fixados no equivalente a 30% (trinta por ... -
Acórdão nº 0006200-57.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Marzo de 2014
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA DECISÃO LIMINAR QUE REDUZIU O VALOR DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ALEGAÇÃO DE CONFLITO COM DECISÃO JÁ PROFERIDA POR ESTE TRIBUNAL. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. ART. 1.694 DO CÓDIGO CIVIL. BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. AGRAVO PROVIDO. 1. Diante dos argumentos trazidos, cumpre manter a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ... ALIMENTOS. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA ... PROVISÓRIOS. ALEGAÇÃO DE CONFLITO COM DECISÃO ... JÁ ... -
Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELACONCEDIDA ANTES DA CITAÇÃO. EFEITO IMEDIATO. ORDEM DENEGADA.1. A antecipação de tutela que fixa alimentos provisórios antes dacitação deve ser cumprida imediatamente.2. É pressuposto lógico da regra do § 2º do art. 13 da Lei5.478/1968 a circunstância de a prestação alimentar ter sidoestabelecida ou modificada em momento posterior ao ato...
-
Decisão Monocrática nº 50325915120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. REDUZIDA A VERBA ALIMENTAR PARA 25% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE, EM MENOR EXTENSÃO. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. São presumidas as necessidades do filho menor, devendo os alimentos ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos...
... FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. REDUZIDA A VERBA ... processual, fixando-se os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo nacional, podendo, ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 50207112820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. FILHOS MENORES. VERBA ALIMENTAR FOI ESTABELECIDA EM 70% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, PARA OS FILHOS MENORES EM ANTERIOR AÇÃO JUDICIAL. REDUZIDA A VERBA ALIMENTAR PARA 60% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... FAMÍLIA. AÇÃO revisional de alimentos com pedido de tutela de ... processual, fixando-se os alimentos provisórios em 60% do salário mínimo nacional, podendo, ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 51248930220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (MINORAÇÃO) COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. FILHO MENOR. REDUZIDA A VERBA ALIMENTAR PARA 17% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. São presumidas as necessidades do filho menor, devendo os alimentos ser fixados na proporção das...
... FAMÍLIA. ação revisional de alimentos (minoração) com pedido de tutela ... processual, fixando-se os alimentos provisórios em 17% dos rendimentos do genitor, podendo, ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdãos nº 2148405-51.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
Agravo de Instrumento – Ação Revisional de Alimentos – Insurgência contra decisão que negou pleito de redução dos provisórios – Fixação dos alimentos que deve se dar de acordo com o binômio necessidade/possibilidade – Imprescindível a completa instrução do feito para efetiva comprovação de alteração do binômio legal: não só na possibilidade do devedor, mas também na necessidade dos credores –...
... de Instrumento Ação Revisional de Alimentos Insurgência contra ... negou pleito de redução dos provisórios Fixação dos alimentos que deve se ... -
Acórdãos nº 2250742-50.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
Agravo de Instrumento. Ação revisional de alimentos. Decisão agravada que fixou os alimentos provisórios em 1,5 salário mínimo mensal. Pedido de majoração do valor da pensão alimentícia para o equivalente a dois salários mínimos. Acolhimento. Valor pleiteado pelo Autor que, ao menos em princípio, se mostra razoável, considerada a fixação anterior e os documentos apresentados com a inicial, que...
... Ação revisional de alimentos. Decisão agravada que xou os alimentos provisórios em 1,5 salário mínimo mensal. Pedido de ... -
Decisao Nº 8043701-25.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-07-2022
... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS. DECRETO PRISIONAL. VÍCIO DE ... TEMA A SER ABORDADO EM AÇÃO REVISIONAL E EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS, NÃO EM EXECUÇÃO ... QUE PEDIU A REVISÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS E DE INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA ...
-
Acordao N° 1338231 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Família e processual civil. Ação revisional de alimentos. Filha maior. Estudante de medicina em período integral. Tutela de urgência. Alimentos provisórios fixados em 2 salários mínimos. Binômio necessidade e possibilidade. Redução do encargo alimentar. Cabimento no caso concreto. Valor minorado para 1 salário mínimo. Recurso parcialmente provido. 1. Ação revisional de alimentos ajuizada pela...
... FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR ... ESTUDANTE DE ... TUTELA DE URGÊNCIA ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 2 SALÁRIOS MÍNIMOS. BINÔMIO ... -
Acórdãos nº 2114539-57.2014.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação Revisional de Alimentos Decisão que fixou os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do réu Inconformismo Posterior homologação de acordo celebrado pelas partes Perda de objeto por fato superveniente - Recurso não conhecido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2114539-57.2014.8.26.0000; Relator (a): José Aparício Coelho Prado Neto; Órgão Julgador: 9ª Câmara de...
... DE INSTRUMENT O Ação Revisional de Alimentos Decisão que fixou os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos ... -
Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... , modificação da obrigação dos alimentos especialmente quanto à redução do quantum ou ... Admite-se a fixação dos alimentos provisórios na ação revisional desde que sejam constatadas ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.054402-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. NECESSIDADE DO CREDOR E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO DEVEDOR. CRITÉRIOS OBSERVADOS. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O valor dos alimentos é balizado pela necessidade do credor e possibilidade do devedor e sua revisão somente é viável se ocorrer desequilíbrio no binômio.2. Deve ser mantido o valor arbitrado quando ausente prova da alegada...
-
Alimentos
... c) quanto à finalidade (provisórios, provisionais, definitivos/regulares ou ... REsp 658.139-RS: “Cuida-se de ação revisional de alimentos proposta por menor impúbere, ...
-
Decisão Monocrática nº 52033054420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO LIMINAR DA OBRIGAÇÃO. DESCABIMENTO. OS ALIMENTOS QUE O AGRAVANTE PRETENDE REVISAR COM ESTA AÇÃO AUTÔNOMA SÃO PROVISÓRIOS E FORAM FIXADOS EM PROCESSO AINDA EM CURSO. NO REFERIDO PROCESSO PRINCIPAL O ALIMENTANTE ALEGOU AS MESMAS RAZÕES E FEZ O MESMO PEDIDO QUE AQUI EMBASA A SUA PRETENSÃO REVISIONAL, O QUE AINDA NÃO FOI ANALISADO.
... agravo de instrumento. revisional de alimentos provisórios. redução liminar da ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 51855409420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C ALTERAÇÃO DE GUARDA. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE MANTEVE OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA DECISÃO. PERDA DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C ALTERAÇÃO DE GUARDA. PLEITO DE ... DECISÃO QUE MANTEVE OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA DECISÃO. PERDA DO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 51112406420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. FATO NOVO SUPERVENIENTE. RESTABELECIMENTO DA DECISÃO LIMINAR. PERDA DE OBJETO. TENDO O RÉU OBTIDO REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO, VOLTANDO A LABORAR COM VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO, FOI RESTABELECIDA A DECISÃO LIMINAR QUE ARBITROU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, RESTANDO ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL. RECURSO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE ... ão liminar que arbitrou os alimentos provisórios, restando esvaziada a pretensão recursal ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisao Nº 8026516-37.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS PARA CRIANÇA. ATRASO. EXECUÇÃO. PRISÃO ... pleito de prestação de alimentos provisórios, formulado contra o paciente pela filha, criança ... não se tornar em sucedâneo de ação revisional de alimentos ... Este é o entendimento do ...
-
Acórdão Nº 0015742-57.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - FILHOS MENORES - ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS NO PERCENTUAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE- PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM A QUANTIA ARBITRADA - AUSÊNCIA DE PROVAS DA INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA JUSTIFICAR A CONCESSÃO DA PRETENSÃO ALMEJADA -
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS – FILHOS S - ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS NO PERCENTUAL DE 50% (CINQUENTA POR ... 1. É admissível a ação revisional de alimentos, prevista no artigo 1.699, da Lei ... -
Decisao Nº 0513276-33.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS" PROVISÓRIOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇ\xC3" ... Caso em que o pleito revisional foi protocolado poucos meses após o ajuizamento ...
-
Acordao N° 1403536 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Antecipação de tutela. Revisão. Alimentos provisórios. Comprovação. Necessidade. Possibilidade. 1. Nos termos do artigo 1. 699 do código civil, a alteração na situação do alimentante ou do beneficiário da prestação alimentícia constitui fundamento para a propositura de ação revisional. 2. A fixação dos alimentos aos filhos menores decorre da análise do binô
... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REVISÃO ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE ... para a propositura de ação revisional ... 2. A fixação dos alimentos aos filhos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.030245-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - UNIDADE FAMILIAR DIVERSA - REDUÇÃO AUTOMÁTICA DO VALOR - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA, NESSE MOMENTO, DO ALEGADO.1 - O sucesso da ação revisional de alimentos, no caso, do pedido de tutela provisória de urgência para redução do valor dos alimentos outrora fixados, depende da prova de alteração da situação...