acao alimentos provisorios revisional
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Acórdão nº 1.0000.21.117893-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHO MAIOR - OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO - ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE - CAPACIDADE DO GENITOR - ALTERAÇAO NO TRINÔMIO "NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE" NÃO COMPROVADA. 1. A ação revisional de alimentos tem como fundamento o art. 1.699 do Código Civil de 2002, o qual prevê que,...
... de Pouso Alegre que, nos autos da "Ao Revisional de Alimentos" proposta por L. P. S. M., fixou ... -
Acórdão nº 1.0000.21.117893-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHO MAIOR - OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO - ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE - CAPACIDADE DO GENITOR - ALTERAÇAO NO TRINÔMIO "NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE" NÃO COMPROVADA. 1. A ação revisional de alimentos tem como fundamento o art. 1.699 do Código Civil de 2002, o qual prevê que,...
... de Pouso Alegre que, nos autos da "Ao Revisional de Alimentos" proposta por L. P. S. M., fixou ... -
Alimentos
... , seria possível que alimentos provisórios ou provisionais fossem estabelecidos em favor da ... no caso de propositura de ação revisional ou exoneratória ... Visando equilibrar tal ...
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Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8023150-41.2022.8.05.0080 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Feira ... cognição sumária, fixo alimentos provisórios no valor de R$ 303,00 (trezentos e três reais), ... 1. Trata-se de Ação Revisional de Alimentos, com pedido liminar, envolvendo as ...
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Acórdão nº 0014559-54.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Julio de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ... ALIMENTOS. DECISÃO QUE, AO REDUZIR O ... alimentos provisórios no percentual ora discutido, até porque não ...
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Decisão Monocrática nº 51217110820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. SITUAÇÃO DE DESEMPREGO DO ALIMENTANTE, DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS, QUE AUTORIZA A REDUÇÃO PROPORCIONAL DO ENCARGO. MINORAÇÃO DO PENSIONAMENTO, EMBORA NÃO NA EXTENSÃO PRETENDIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.
... direito de família. ação revisional de alimentos. FILHA MENOR DE IDADE. CLÁUSULA ... REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS" PARA 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. COMPROVAÇ\xC3" ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acordao N° 1232381 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Agravo de instrumento. Direito de família. Ação revisional de alimentos. Binômio possibilidade/necessidade. Caso concreto. Peculiaridades. Princípios da boa-fé e da colaboração. Redução dos alimentos provisórios. Agravo conhecido e parcialmente provido. Os alimentos devem ser arbitrados de acordo com as possibilidades do alimentante e as necessidades do alimentando, nos termos do artigo 1. 694, §1
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS ... BINÔMIO ... REDUÇÃO DOS ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS. AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO ... 1 ... -
Decisão Monocrática nº 52021579520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 27-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE RESTABELECIMENTO DOS ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA E DA EX-CÔNJUGE PARA O PATAMAR ANTERIORMENTE ACORDADO. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE RESTOU COMPROVADA MODIFICAÇÃO TANTO NAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE, QUANTO NAS NECESSIDADES DAS ALIMENTADAS, DESDE A REALIZAÇÃO DO ACORDO ESTIPULANDO A PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DAS...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação revisional de alimentos. pleito de restabelecimento dos ... de alimentos, reduziu os alimentos provisórios para 30% dos rendimentos líquidos do ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 50294448020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR LIMINARMENTE. INVIABILIDADE. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZAM A PRETENSÃO EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA CONTUNDENTE. CONTRADITÓRIO AINDA NÃO IMPLEMENTADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA VERBA ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TRÊS FILHOS MENORES DE IDADE. REDUÇÃO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 50296482720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR LIMINARMENTE. INVIABILIDADE. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZAM A PRETENSÃO EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA CONTUNDENTE. CONTRADITÓRIO AINDA NÃO IMPLEMENTADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA VERBA ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TRÊS FILHOS MENORES DE IDADE. REDUÇÃO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.21.268847-7/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
... de Nova Lima que, nos autos da ação revisional de alimentos, fixou alimentos provisórios em 40% ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.278295-5/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISIONAL DE ALIMENTOS - REITERADA DETERMINAÇÃO PARA ... da ação revisional de alimentos provisórios, contra decisão que deferiu parcialmente o ...
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Decisão Monocrática nº 50696247520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. RITO DA PRISÃO ELEITO PELO CREDOR. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. DESCABIMENTO. PRESTAÇÕES VENCIDAS NOS TRÊS MESES QUE ANTECEDEM O AJUIZAMENTO DO PEDIDO E NO CURSO DO PROCESSO. DÍVIDA QUE NÃO PERDE A ATUALIDADE PELO MERO DECURSO DO TEMPO DURANTE A TRAMITAÇÃO DO FEITO. PROSSEGUIMENTO PELO RITO DA PRISÃO CIVIL. PRECEDENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO
... cumprimento de sentença de alimentos. rito da prisão eleito pelo credor. alteração ... , POIS É CABÍVEL, PARA TANTO, A VIA REVISIONAL. 3. NÃO HÁ QUALQUER ILEGALIDADE OU ABUSO DE ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS". RITO DA COERÇÃO PESSOAL. IMPUGNAÇÃO. REJEIÇ\xC3" ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 50336235720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR LIMINARMENTE. INVIABILIDADE. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZAM A PRETENSÃO EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA CONTUNDENTE. CONTRADITÓRIO AINDA NÃO IMPLEMENTADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA VERBA ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TRÊS FILHOS MENORES DE IDADE. REDUÇÃO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Alimentos e sua configuração atual
... Os alimentos liminares provisórios são fixados pelo juiz ao despachar a ação de ... “Alimentos. Revisional. Reconvenção. Exoneração. Divórcio. O ...
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Capital - 8ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8058107-14.2022.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Pelo exposto, arbitro os Alimentos Provisórios no percentual de 20% (vinte por cento) do ... Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS proposta por [ ... ], por ...
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Alimentos
... de sua fixação: antecipados (provisórios e provisionais) e definitivos; 3.6 Causas de ... é de ser julgado improcedente o pleito revisional. Negaram provimento. Unânime. (TJ-RS – AC: ...
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Alagoinhas - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8000293-06.2020.8.05.0004 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... , ficam arbitrados os alimentos provisórios no valor equivalente a 2 0% (vinte por cento) ... Ementa: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ADMISSIBILIDADE ...
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Decisão monocrática nº 2015.00703731-24 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 05-03-2015
... nos autos da Ação de Alimentos proposta contra M ... – Processo nº ... determinou alimentos provisórios em 8 (oito) salários ... mínimos, deferiu o ... o direito, protocolando pedido de revisional de ... pensão, embora tal pedido somente seria ...
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Ação de alimentos
... c) quanto à finalidade (provisórios, provisionais, definitivos/regulares ou ... REsp 658.139-RS: “Cuida-se de ação revisional de alimentos proposta por menor impúbere, ...
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Capital - 6ª vara de família
... ÇA8124640-23.2020.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68Jurisdição: Salvador ... parte requer fixação de alimentos provisórios, em que pese denominar a ação de revisional de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.135076-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES - ART. 1.694 E 1.699 DO CÓDIGO CIVIL - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Os alimentos entre ex-cônjuges são devidos quando há necessidade comprovada de uma das partes, e quando a outra é capaz de provê-los sem...
... comarca de Itajub, nos autos de uma Ao Revisional de Alimentos c/c Fixao de Alimentos Provisrios ... -
Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... 1. Trata-se de Ação Revisional de Alimentos, com pedido liminar, envolvendo as ... § 1º. Os alimentos provisórios fixados na inicial poderão ser revistos a ...
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Artículos 1.694 a 1.710
... ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível ... ação exonerativa ou, se for o caso, revisional, fazer desaparecer ou diminuir a prestação ... entre alimentos provisionais e provisórios, quanto à sua função procedimental, pois, ...
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Relatório e Voto com número 5471367-69.2023.8.09.0011 da 7ª Câmara Cível, 07-12-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C/C DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DECISÃO MANTIDA. I ? O agravo de instrumento é um recurso secundum eventum litis, de modo que autoriza tão somente o exame do acerto ou desacerto da decisão recorrida, o
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL ... DE ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C/C ... SECUNDUM EVENTUM LITIS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E ...