acao alimentos provisorios revisional
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Acordao N° 1778101 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2023
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Alimentos. Avaliação do binômio necessidade e possibilidade. Impossibilidade de redução dos alimentos por meio de decisão liminar. Necessidade de dilação probatória. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de redução da prestação dos alimentos provisórios. 2. A prestação de alimentos resulta da ponderação...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS ... AVALIAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE E ... provisórios ... 2. A prestação de alimentos resulta da ... DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS. VALOR FIXADO NO ... -
Acordao N° 1326151 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Direito de família. Revisão de alimentos. Redução dos alimentos provisórios. Modificação do trinônimo necessidade-capacidade-proporcionalidade. Não demonstração de plano. Efeito suspensivo concedido. Alimentos originais restabelecidos. 1. Fixados os alimentos nos moldes do artigo 1. 694 do código civil, a sua alteração demanda comprovada modificação no trinômio necessidade-possibilidade-proporcion
... DIREITO DE FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS ... do Riacho Fundo que, que na ação revisional de alimentos ajuizada por seu pai, M.D.O.P., ... -
Acordao N° 1416181 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Alimentos provisórios. Majoração. Recurso provido. 1. Na hipótese em exame o alimentando pretende que o valor alusivo à prestação mensal de alimentos seja majorado para a quantia de r$ 1. 100,00 (mil e cem reais). 2. A prestação de alimentos resulta da ponderação de fatores como a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante. Em regra,...
... PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... MAJORAÇÃO. RECURSO PROVIDO ... DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS. VALOR FIXADO NO ... -
Acordao N° 1397104 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Agravo de instrumento. Civil. Prestação de alimentos. Avaliação do binômio necessidade e possibilidade. Redução do valor do alimentos. Liminar. Necessidade de dilação probatória. Recurso desprovido. 1. A hipótese consiste em examinar a possibilidade de redução da prestação de alimentos provisórios para 15% (quinze por cento) do valor da remuneração recebida pelo alimentante. 2. A prestação de...
... CIVIL. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. AVALIAÇÃO DO ... BINÔMIO NECESSIDADE E ... ção da prestação de alimentos provisórios ... para 15% (quinze por cento) do valor da ... DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS. VALOR FIXADO NO ... -
Decisão Monocrática nº 2002/0104352-7 de T6 - SEXTA TURMA
... "CIVIL E PROCESSUAL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL. ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS. SUPERVENIÊNCIA DE ...
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Decisão monocrática nº 2015.02708696-02 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 29-07-2015
... Paternidade c/c Alimentos ajuizada por J ... F. da S., menor impúbere ... da S., arbitrou alimentos ... provisórios no equivalente à 25% (vinte e cinco por ... REVISIONAL. SENTENÇA MANTIDA. III - APELAÇÃO ...
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Acordao N° 1713432 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Alimentos. Avaliação do binômio necessidade e possibilidade. Impossibilidade de redução dos alimentos por meio de decisão liminar. Necessidade de dilação probatória. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de redução do valor da prestação dos alimentos provisórios. 2. A prestação de alimentos resulta da...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. AVALIAÇÃO DO ... BINÔMIO NECESSIDADE E ... alimentos provisórios ... 2. A prestação de alimentos resulta da ... DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS. VALOR FIXADO NO ... -
Decisão Monocrática nº 51486551320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-05-2023
... AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO DE ... alimentos provisórios fixados à genitora em 20% do salário mínimo ... que foi reduzida em ação revisional a obrigação alimentar do genitor à ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Acordao N° 1326101 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Agravo de instrumento. Cível. Família. Revisão de alimentos provisórios. Quantum. Binômio necessidade-possibilidade. Redução. Incabível. Dilação probatória. Necessária. 1. O valor dos alimentos pode ser revisto desde que sobrevenha modificação na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou
... CÍVEL. FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS. QUANTUM. BINÔMIO ... Riacho Fundo que, nos autos da ação revisional de alimentos ... ajuizada em desfavor de Y. V. R ... -
Decisão Monocrática nº 50047125320198210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. FIXAÇÃO SUBSIDIÁRIA PARA CASO DE DESEMPREGO. DESCABIMENTO. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS COM BASE NA ATUAL SITUAÇÃO LABORAL DO ALIMENTANTE, EM CONSONÂNCIA COM A CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. 2. NO CASO CONCRETO, MANTENDO O ALIMENTANTE VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO, OS...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... deverão promover a competente ação revisional. 3. SENTENÇA mantida ... APELAÇÃO desPROVIDA ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHAS MENORES DE IDADE. CABIMENTO. 1. OS ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 50539566420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DOS ALIMENTOS PARA O PATAMAR ANTERIORMENTE FIXADO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. O VALOR DOS ALIMENTOS FIXADOS ANTERIORMENTE COMPORTA REVISÃO A QUALQUER TEMPO, DESDE QUE COMPROVADA A ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DOS INTERESSADOS. NO CASO DOS AUTOS, DEVE SER MANTIDA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação revisional de alimentos. pedido de restabelecimento dos ... , para restabelecer os alimentos provisórios no percentual de 25% dos rendimentos líquidos do ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acordao N° 1248804 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Família e processual civil. Agravo de instrumento. Revisão de alimentos. Majoração da contribuição fixada em tutela de urgência. Apuração do binômio necessidade-possibilidade. Necessidade da instrução do feito. Observância do contraditório. Necessidade. Decisão mantida. 1 - o pressuposto básico para o arbitramento dos alimentos é o binômio necessidade-possibilidade, todavia, tratando-se de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE ... ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO FIXADA EM TUTELA ... todavia, tratando-se de alimentos provisórios ou de majoração de alimentos anteriormente ... “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... RAZOABILIDADE. PROVA ... -
Itaberaba - 2ª vara cível
... -se de tutela de urgência em AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C ... INTIMAÇÃO 8001347-71.2020.8.05.0112 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... -se de ação revisional de alimentos provisórios deferidos em processo originário ... Parecer ...
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Acórdão nº 1029996-90.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 08-06-2021
RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEITADA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REJEITADA. TRINÔMIO NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE / PROPORCIONALIDADE. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 1.694, § 1º DO CÓDIGO CIVIL. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROBAÇÃ
... RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À SENTENÇA ... 3. Hodiernamente, os alimentos provisórios devem ser fixados com base no trinômio, ... -
Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... decisão que arbitrou os alimentos provisórios. 4. Agravo de Instrumento conhecido e não ... esclarecer que não se trata de ação revisional de alimentos porque não há reapreciação do ...
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Decisão Monocrática nº 51071126420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. INVIABILIDADE. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZAM A PRETENSÃO EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA CONTUNDENTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA ... o pleito de redução do alimentos provisórios ... O agravante apresenta suas razões, ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... 0502316-38.2018.8.05.0274 Execução De Alimentos Jurisdição: Vitória Da Conquista Exequente: I ... Trata-se de ação revisional de alimentos aforada por JEAN PABLO RODRIGUES ... nº 39691749, fixando alimentos provisórios, designando audiência preliminar de ...
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Acordao N° 1620044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Alimentos provisórios. Artigos 1. 695 e 1. 699 do código civil. Necessária dilação probatória. Recurso conhecido e desprovido. 1. O artigo 1. 695 do código civil vigente consubstancia o princípio básico da obrigação alimentar, pelo qual os alimentos devem ser fixados de acordo com as necessidades do alimentado e a possibilidade do alimentante. Fixados...
... AÇÃO DE CONHECIMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... ARTIGOS 1.695 E 1.699 DO ... disso, sempre é admissível a ação revisional de alimentos prevista no artigo 1.699 da Lei ... -
Acordao N° 1626647 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Agravo interno em agravo de instrumento. Civil e processual civil. Família. Alimentos provisórios. Redução. Proporcionalidade. Agravo interno prejudicado. Agravo de instrumento provido. 1. Fica prejudicada a análise de agravo interno desde que reunidas as condições para análise do mérito de agravo de instrumento, à vista do princípio da primazia do julgamento de mérito. 2. A presente hipótese...
... FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. PROPORCIONALIDADE ... DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS. VALOR FIXADO NO ... -
Decisão Monocrática nº 52488539220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE MELHORA NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE AGRAVADO QUE IMPEDE O IMEDIATO ATENDIMENTO DO PODIDO LIMINAR DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVIDOS À FILHA ALIMENTADA AGRAVANTE. NEGADO PROVIMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... agravo de instrumento. revisional de alimentos provisórios ... ausência de ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 51144283120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 27-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS CUMULADA COM REVISÃO E FIXAÇÃO DE CONVÍVIO PATERNO FILIAL. ACORDO HOMOLOGADO NA ORIGEM. PERDA DE OBJETO. CASO EM QUE AS PARTES REALIZARAM ACORDO, QUE FOI HOMOLOGADO PELO JUÍZO DE ORIGEM, ESTANDO ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação revisional de alimentos cumulada com revisão e fixação de ... ívio paterno filial, fixou alimentos provisórios no percentual de 60% do salário mínimo ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acordao N° 1339527 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Família e processual civil. Alimentos provisórios. Minoração. Não cabimento. Trinômio necessidade-possibilidade-razoabilidae. Necessidade de dilação probatória. Manutenção do valor arbitrado na origem. Recurso desprovido. 1. Agravo de instrumento contra a decisão que, em ação revisional de alimentos proposta pelo genitor, deferiu parcialmente a tutela de urgência, para arbitrar os alimentos...
... FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MINORAÇÃO. NÃO ... CABIMENTO ... contra a decisão que, em ação revisional de alimentos proposta pelo genitor, ... deferiu ... -
Decisão Monocrática nº 51525891320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. MINORAÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA LIMINAR. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 300 E 311 DO CPC. 1. A REVISÃO DO ENCARGO ALIMENTAR SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO COMPROVADA ALTERAÇÃO OU EVIDENCIADO DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR EM PREJUÍZO DE UMA DAS PARTES. 2. NÃO ESTANDO COMPROVADA NOS AUTOS, NESTA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. filha menor de idade. minoração ... PROVISÓRIOS. TRÊS FILHOS MENORES DE IDADE. REDUÇÃO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdão nº 2008/0158564-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS PRESTADOS DE FORMA PARCIAL. ORDEM CONCEDIDA ... desde então, a título de alimentos provisórios, não se sabendo por que não foi proferida a ... provisórios concedidos em ação revisional; ... 2. Decreto de prisão fundado em falta de ...
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Acórdão nº 1.0024.14.196876-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES. COMPROVAÇÃO. MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. JUSTIÇA GRATUITA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. NÃO CARACTERIZAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Restando comprovada a melhora da situação financeira do alimentante e sendo...