ação anulação e substituição
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
...As normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de ...§ 4º Se, da anulação, decorrer a necessidade de escolha de novos ... vise a retardar, impedir ou dificultar a ação fiscalizadora dos partidos constitui crime, ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
...ação revisional prevista na Lei nº 8.245, de 1991. § ..., mesmo quando resultante de reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão ...ção do cargo enquanto durar a substituição. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... compreendidos no âmbito da respectiva ação de comando;. e) pelos comandantes de Região ..., providenciará imediatamente a substituição. Argüição de suspeição de procurador. ARTIGO ...Anulação dos atos decisórios. ARTIGO 508. A ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... especificar a localização física da ação;. II - unidade orçamentária - o menor nível da ... Social, fica condicionada à anulação de dotações orçamentárias, relativas a ... encargos da dívida externa ou à substituição de receitas de outras operações de crédito ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...TÍTULO I Da jurisdição e da ação". CAPÍTULO I Da jurisdição. ARTIGO 1. A jurisdi\xC3"...CAPÍTULO IV Da substituição das partes e dos procuradores. ARTIGO 41. Só é ...ão desta em divórcio, e para a anulação de casamento;. #Redação dada pela Lei nº ...
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Acórdão nº 2013/0172580-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA BRASIL TELECOM S.A. 1. Os argumentos vertidos no regimental não alteram a conclusão acerca da patente inexistência de ...
...CIVIL. AÇÃO...anulação . e substituição . dos certificados . ... -
Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
...éstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause ... separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união ... ou ensejar possibilidade de substituição da pena aplicada. #Incluído pela Lei nº 13.871, ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... dos infratores, sem prejuízo da ação penal que no caso couber. § 2º A contribuição ... poderá cobrar o custo da substituição dos certificados, quando pedida pelo acionista. ... da lei processual, o procedimento de anulação e substituição para obter a expedição de novo ...
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Acórdão nº 2014/0295497-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR. DESISTÊNCIA PARCIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA E ATIVA. HOMOLOGAÇÃO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. 1. Não viola o art. 535 do CPC o acórdão que, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declara
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO . ... -
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
...A alienação, oneração ou substituição" de bens reversíveis dependerá de prévia aprova\xC3"..., encampação, caducidade, rescisão e anulação. Parágrafo único. A extinção devolve à ...ação ou omissão do Poder Público, a execução do ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...TÍTULO I. Da jurisdição e da ação. ARTIGO 16. A jurisdição civil é exercida ...Parágrafo único. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como ... de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações ...
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Lei nº 14.303 de 21/01/2022. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
...1. anulação de dotações consignadas a essas despesas;. 2. ...i) à ação "218Y - Despesas Judiciais da União, de suas ... 2021 ou desde que seja realizada a substituição:. a) da fonte de recursos relativa a operações ...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
...ário, permitida aos médicos a substituição da exigência de mestrado ou doutorado por ...a) pela anulação da incorporação;. b) pela desincorporação;. ... Lei serão aplicadas sem prejuízo da ação penal ou de punição disciplinar que couber em ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
...ARTIGO 44. As normas referentes à anulação e revogação das licitações previstas no art. ...d) na avaliação e monitoramento da ação governamental e da gestão dos órgãos e ... que impossibilitaram a total substituição dos servidores temporários por servidores ...
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Acórdão nº 2015/0249213-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
...SUBSTITUIÇÃO AO . ...ância que impede a anulação da . ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
...§ 3. O Regulamento disporá sobre a anulação do crédito ou o restabelecimento do débito ... que, por sujeição direta ou por substituição, seja obrigada ao pagamento do tributo. ARTIGO ...ARTIGO 64. Constitui infração tôda ação ou omissão, voluntária ou involuntária, que ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... especificar a localização física da ação;. II – unidade orçamentária - o menor nível ...substituição da fonte de recursos condicionada por outra ... Social, fica condicionada à anulação de dotações orçamentárias, relativas a ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo ... a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença ...§ 6º Ajuizada a ação judicial para reconhecimento da condição de ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
...II - rescisão;. III - anulação;. IV - falência ou extinção do concessionário ... pelo poder concedente, mediante ação judicial especialmente intentada para esse fim. ... regulamento do SFB disciplinará a substituição do Diretor-Geral e os demais membros do Conselho ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
...b) sujeitas à substituição tributária da contribuição para o PIS/Pasep;. ... de 2001, vinculados ou não a qualquer ação judicial, relativos a fatos geradores ocorridos ... ajuste de contabilização caracterize anulação de receita sujeita à incidência do PIS/Pasep e ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... especificar a localização física da ação;. II – unidade orçamentária - o menor nível ...46, por meio da substituição da receita de operações de crédito por outra ... Social, fica condicionada à anulação de dotações orçamentárias, relativas a ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
..., dependendo da Justiça onde tramita a ação penal, ainda que não ponham em perigo a ... juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de ... e que pode resultar em absolvição, anulação da sentença, novo julgamento ou redução da ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de rendimentos ...á ser deduzido o valor das despesas com ação judicial necessárias ao recebimento dos ...§ 6º No caso de substituição do Livro Diário por fichas, a pessoa jurídica ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ou instalações necessários à ação fiscal; e. #Redação dada pelo Decreto nº ... técnico, para reparo ou para substituição;. III - por motivo de modificações na ...144, caput); e. IV - reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão ...