ação anulação protesto

69956 resultados para ação anulação protesto

  • Em vigor Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985. Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.
    ... das disposições que regulam o direito de ação, mas nem por isso converte o Título num cheque ... , as disposições legais relativas à anulação e substituição de Título s ao portador, no que ... O endosso posterior ao protesto, ou declaração equivalente, ou à expiração ...
  • Acórdão nº 2015/0287258-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... AÇÃO  INDENIZATÓRIA  C.C.  ANULAÇÃO  ... PROTESTO ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
    ...   CIVIL.  RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO  DECLARATÓRIA  DE  ... ANULAÇÃO  DE  ... PROTESTO ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... ARTIGO 16 ... A jurisdição civil ... de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações ... , arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
    ... AÇÃOTÍTULO  ... CUMULADA  COM  ANULAÇÃO  DE  PROTESTO  -  DECISÃO  ...
  • Em vigor Lei dos Registros Públicos
    ... sentenças que decidirem a nulidade ou anulação do casamento, o desquite e o restabelecimento da ... dívida ativa da União, sem prejuízo da ação penal que no caso couber ... § 3o No mapa ... , mesmo que de forma velada, nem para protesto, notificação extrajudicial, medida judicial ou ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1345770 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. DUPLICATA SEM CAUSA. ENDOSSO-TRANSLATIVO. PROTESTO INDEVIDO. AÇÃO ANULATÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSENTE. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. 1. A instituição financeira endossatária de duplicata sem causa responde...

  • Acórdão nº 2004/0150238-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... Ação cautelar de sustação de protesto. Julgamento da ... declarando excesso de cobrança com anulação de título. Fundamento não atacado ... 1 ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO I Da jurisdição ... ão desta em divórcio, e para a anulação" de casamento; ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ... formal, poderá fazer por escrito o seu protesto, em petição dirigida ao juiz, e requerer que do ...
  • Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
    ... a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença ... § 6º Ajuizada a ação judicial para reconhecimento da condição de ... a cobrança da Dívida Ativa, promover o protesto de título dado em garantia de sua liquidação, ...
  • Em vigor Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
    ... ou instalações necessários à ação" fiscal; e ... #Redação dada pelo Decreto n\xC2" ... 144, caput); e ... IV - reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão ... 49 ... Parágrafo único. O protesto do importador, quanto a erro sobre quantidade ou ...
  • Acordão da Terceira Turma, 25-10-2021

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃOC/C SUSTAÇÃO DE PROTESTO E ANULAÇÃO DE TÍTULOS. VÍCIO EM FUNGICIDA.SUPOSTA UTILIZAÇÃO DE TÉCNICA NÃO INDICADA NA BULA DO PRODUTO.MÉTODO AMPLAMENTE UTILIZADO EM CASOS TAIS. INEXISTÊNCIA DE QUALQUERPROIBIÇÃO EXPRESSA. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE O MODO DE PREPARO FOI ORESPONSÁVEL PELA INEFICIÊNCIA DO PRODUTO, OU MESMO QUE FOI...

  • Acordão do Terceira Turma, 15-12-2020

    DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROTESTOCUMULADA COM COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. QUITAÇÃO DA DÍVIDA.CANCELAMENTO DO PROTESTO. DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA A SER FIRMADA PORAQUELE QUE FIGUROU NO REGISTRO DO PROTESTO COMO CREDOR.1. Ação de anulação de protesto cumulada com compensação de danosmorais.2. Ação ajuizada em 19/08/2011. Recurso especial concluso aogabinete em 19/03/2018....

  • Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
    ... Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou ... ou coletiva, que tenha como objeto a anulação de cláusulas desses instrumentos.” ... ... em julgado somente poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em ...
  • Acordão da Quarta Turma, 27-04-2021

    AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DETÍTULO DE CRÉDITO. DUPLICATA ENCAMINHADA PARA COBRANÇA MEDIANTE.ENDOSSO-MANDATO. AUSÊNCIA DE PEDIDO INDENIZATÓRIO. ILEGITIMIDADEPASSIVA DO BANCO. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM ENTENDIMENTO DESTA CORTESUPERIOR.1. No presente caso, a ação foi ajuizada objetivando, tão-somente, aanulação do título de crédito e inexigibilidade do débito...

  • Acordão da Terceira Turma, 25-04-2022

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO DA DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. JULGADO ATACADO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROTESTO. ACÓRDÃO QUE O ENTENDEU LEGÍTIMO. EXIGIBILIDADE E LIQUIDEZ DO TÍTULO AFERIDAS. ANÁLISE DO NEGÓCIO JURÍDICO ENTABULADO ENTRE AS PARTES E DAS PROVAS DOS AUTOS. ALTERAÇÃO...

  • Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022

    AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. TÍTULO DE CRÉDITO. DUPLICATA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. ENDOSSO-MANDATO.1. Só responde por danos materiais e morais o endossatário que recebe título de crédito por endosso-mandato e o leva a protesto se extrapola os poderes de mandatário ou em razão de ato culposo próprio, como no caso de apontamento depois da

  • Acórdão nº 2015/0192691-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ALEGAÇÕES NÃO APRECIADAS PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. PEDIDO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA E FORMAÇÃO DA COISA JULGADA. ANÁLISE SOMENTE DA TESE DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELO PROTESTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. 1. As Cortes...

    ... ÇÃO  DA  PRESCRIÇÃO  PELO  PROTESTO.  ...  requerendo, em preliminar, a anulação  ... ajuizamento  da  Ação ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, recebido o pagamento da dívida pelo credor, é dever deste entregar a documentação necessária para o requerimento da baixa do protesto, sendo desnecessário o...

    ... AÇÃO  DE  ANULAÇÃO  DE  DÉBITO  C/C  ... baixa  do  protesto ...
  • Acórdão nº 1.0109.17.000042-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROTESTO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ENDOSSO MANDATO. 1. Nos termos da Súmula 476 do c. STJ, "o endossatário de título de crédito por endosso-mandato só responde por danos decorrentes de protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário". 2. Considerando-se que não foi comprovado qualquer ato da instituição financeira...

  • Acórdão nº 1.0109.17.000042-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROTESTO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ENDOSSO MANDATO. 1. Nos termos da Súmula 476 do c. STJ, "o endossatário de título de crédito por endosso-mandato só responde por danos decorrentes de protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário". 2. Considerando-se que não foi comprovado qualquer ato da instituição financeira...

  • Acórdão nº 1.0696.12.002128-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROTESTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO.- A fixação dos honorários advocatícios deve seguir um critério de razoabilidade, que emerge da importância da causa, do tempo exigido para o serviço, do grau de zelo profissional e da presteza na execução do trabalho realizado.

  • Acórdão Nº 0011207-53.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
    ... Públicos de Gurupi proferido nos autos da ação" de anulação de protesto indevido c/c indenizaç\xC3" ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDOS DE ANULAÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO, DE CANCELAMENTO DE PROTESTOS E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DUPLICATAS MERCANTIS. TÍTULOS TRANSFERIDOS POR ENDOSSO TRANSLATIVO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. 1. Não cabe agravo contra decisão que, com base no artigo 543, § 7º, inciso I, do Código de...

    ...     EM    RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO  DE  ... MULADA  COM  PEDIDOS  DE  ANULAÇÃO  DE  ... inadimplentes ou protesto ...
  • Acórdão nº 1.0390.19.000848-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE PROTESTO E NEGATIVAÇÃO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO EFETIVADO - REGULARIDADE DO TÍTULO - INSTRUMENTALIZAÇÃO DO DOCUMENTO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - EFETIVADA - DANOS MORAIS - INEXISTENTE. I - Nos termos do art. 8º, §1º, da Lei 9.492/1997, o tabelião é responsável unicamente pela instrumentalização do documento,...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT