acao anulatoria assembleia condominio
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Acórdão Nº 5013164-90.2021.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-06-2022
... DE CONDOMINIOS LTDA (RU) RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PONTA DAS CANAS (RU) ... tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o ... AO ANULATRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. SENTENA DE IMPROCEDNCIA. INSURGNCIA ...
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Acórdão Nº 5002787-58.2020.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
... : SALETE NARDELLI (AUTOR) APELADO: CONDOMINIO DA FEIRA COMERCIAL PERMANENTE DE PEQUENOS ... de Balnerio Cambori, Ao Anulatria de Assembleia Condominial, registrada com o n ...
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Acordao N° 1353204 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Ação anulatória. Assembleia condominial. Pandemia de covid-19. Lei 14. 010/20. Síndico. Prorrogação de mandato. Eleição por meio virtual. I - a assembleia geral extraordinária do condomínio, realizada em 20/08/2020 por meio virtual, foi convocada por parte dos condôminos em número suficiente para atender ao quórum exigido no art. 23º da convenção condominial, e não ficou comprovada a alegada...
... YUN,ROSIELMA PEREIRA MARINHO e CONDOMINIO DO BLOCO B DA ... APELADO(S) ... CONDOMINIO DO ... Acórdão Nº ... AÇÃO ANULATÓRIA. ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. PANDEMIA DE COVID-19 ... -
Acórdão Nº 0303528-24.2019.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
... pelo autor, solicitaram a convocao de assembleia extraordinria; que em 26/11/2018 ocorreu a ...
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Acórdão Nº 0005538-58.2019.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA C/C TUTELA DE URGÊNCIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL ANULADA PELO PROPRIO CONDOMÍNIO APELANTE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, EM AÇÃO EXTINTA POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, DEVEM FICAR A CARGO DAQUELE QUE DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DO PROCESSO. MANTIDOS OS
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA GERAL ... ORDINÁRIA C/C TUTELA DE ... ASSEMBLEIA GERAL ANULADA PELO PROPRIO CONDOMÍNIO ... APELANTE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS ... -
Acórdãos nº 2143649-96.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... DELVACHE MARTINS, é agravado CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM DAS PEDRAS ... CONDOMÍNIO. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. SUSPENSÃO DE SEUS ... nos autos de “ação anulatória de assembleia geral ordinária, com ...
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Acórdãos nº 1039162-89.2017.8.26.0001 de 25ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... SIDNEY MACHADO BARROS, é apelado CONDOMINIO EDÍFICIO PARMA. ACORDAM , em sessão ... º 22.716 APELAÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO Assembleia Geral ...
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Acordao N° 1409227 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Apelação cível e recurso adesivo. Sucumbência recíproca. Inexistente. Inadequação da via adesiva. Recurso manifestamente inadmissível. Fungibilidade recursal. Inviabilidade. Recurso adesivo não conhecido. Apelação principal. Ação anulatória de assembleia geral ordinária. Preliminar de ausência de interesse e de inovação recursal afastadas. Edital de convocação. Envio de e-mail e aviso em mural da
... APELADO(S) ... CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORA BRASILIS,ANDRE SARUDIANSKY e ... APELAÇÃO PRINCIPAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA ... PRELIMINAR DE ... -
Acórdão Nº 0018990-18.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 08-07-2023
... AGRAVANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINA ... DOS POETAS ... AGRAVADOS: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO ANULATÓRIA DE ... ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. RECURSO INTERPOSTO ...
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Acórdãos nº 2194322-93.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... DE INSTRUMENTO AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL ILEGITIMIDADE ... como a presente pertence ao condomínio, que sofrerá os efeitos de ...
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Acórdãos nº 1032418-43.2015.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 10 de Junio de 2019
... DE AZEVEDO, são apelados CONDOMÍNIO EDIFICIO RAFFAELL O e JULIANA DE ... CONDOMÍNIO AÇÃO ANULATÓRIA. Alegação de ofensa à convenção de ... Convocação para a assembleia extraordinária e quórum de aprovação ...
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Imobiliário
... Condômino x condomínio". Liberação de entrada de visitante sem comunica\xC3" ... Apelação cível. Ação anulatória de Assembleia Geral Ordinária. Condomínio ...
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Administração do condomínio. O síndico. Conselhos
... ção, devendo prestar contas à assembleia. Cabe-lhe fiscalizar a atividade nas áreas ... Condomínio edilício – Ação anulatória de assembleia c. c. Obrigação de não fazer e ...
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Sistema de Justiça estimula condômino a não pagar suas prestações
Sistema de Justiça estimula condômino a não pagar suas prestações
... “contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo ... com algo decidido pela maioria em assembleia ou porque, simplesmente, não têm qualquer ... tempo ainda, pode propor uma ação anulatória da assembleia do Condomínio, que tramitará ... -
Acórdão Nº 0809713-37.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-02-2022
... : Condomínio do Edifício Neo II ... : Nelson Montenegro Figo ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL COM ... PEDIDO LIMINAR ...
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Relatório e Voto com número 5123934-78.2023.8.09.0000 da 1ª Câmara Cível, 08-11-2023
... AGRAVADOS: CONDOMÍNIO GRAN RESERVA CASA DA MADEIRA HOME SERVICE E ... CASTRO FERREIRA, nos autos da AÇÃO ANULATÓRIA DE CONVOCAÇÃO DE ... ASSEMBLEIA c/c TUTELA ...
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Acórdão Nº 0623462-65.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 27-04-2021
... Agravado: Condomínio Club House Flat ... Custos Legis: Ministério ... AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA ... CONDOMINIAL. PEDIDO FORMULADO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.014963-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO DE ASSEMBLÉIA DE CONDOMÍNIO - AUTORIZAÇÃO PARA CONDOMINO ESTACIONAR NA AREA COMUM DO CONDOMINIO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - AUSÊNCIA.1. A ação que visa anular ato da assembleia de condôminos que deliberou sobre a redistribuição dos espaços de garagem não exige litisconsórcio passivo necessário com o condômino agraciado pela...
... que LETICIA GOMES SANTOS move contra o CONDOMINIO DO EDIFCIO NILDA, nos seguintes termos (ordem n ... pela alterao realizada pela assembleia do condomnio. O agravante tornou a se ... -
Decisão Monocrática N° 07360828520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela, interposto por BENAMI JOSE GOMES JUNIOR contra decisão proferida na ação declaratória cumulada com exibição de documentos que move em face de CONDOMINIO RURAL POUSADA DAS ANDORINHAS; ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E POSSUIDORES DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS QUE COMPÕEM O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DENOMINADO ?POUSADA DAS ANDORIDAS?;
... : BENAMI JOSE GOMES JUNIOR AGRAVADO: CONDOMINIO RURAL POUSADA DAS ANDORINHAS, ADRIANO BARROS ... que o condomnio requerido convocou Assembleia nica para realizao do processo eleitoral tanto do ... -
Terraço de cobertura. Garagens. Áreas comuns. Animais. Inquilino no condomínio. Sistema de utilização restrita nos condomínios (AIRBNB)
... ingresso de estranhos, como também a assembleia geral pode decidir sobre a matéria. Permitir que ... – Condomínio – Ação anulatória de assembleia condominial – Autora é ...
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Da propriedade imobiliária
... reivindicatória. No condomínio não há contradição com esse princípio, já ... 6.015/73) ou anule (ação anulatória) ... Distinções terminológicas: a) ... as funções do síndico, o poder da assembleia, as restrições para o uso da garagem e a guarda ...
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Decisão Monocrática nº 50664593620208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 21-01-2022
... TIPO DE AÇÃO: Condomínio ... ... em ato da administração ou da assembleia, conforme o caso, nos termos dos art. 1.336 e ... a sentença de procedência da ação anulatória ... recurso desprovido ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Decisão Monocrática N° 07410659320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEFEITOS NO JULGADO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. PREQUESTIONAMENTO. ARESTO MANTIDO.1 - "Omissão" é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.2 - Os Embargos de Declaração, ainda que com a finalidade de prequestionar a matéria, devem subsumir-se a quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535 do
... : BENAMI JOSE GOMES JUNIOR AGRAVADO: CONDOMINIO RURAL POUSADA DAS ANDORINHAS D E C I S O ... publicao de edital de Convocao de Assembleia Ordinria para eleies da Administrao para o binio ... -
Acordao N° 1362587 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Agravo de instrumento. Ação anulatória. Assembleia condominial. Obras. Lojas. Área comum ou privada. Perícia judicial. I - diante da determinação judicial de realização de perícia técnica destinada a dirimir a controvérsia relativa à natureza da área ocupada por lojas no condomínio, se comum ou privada, deve ser mantida a r. Decisão agravada quanto à inviabilidade de prosseguimento das obras no...
... AGRAVANTE(S) CONDOMINIO DO ED.TERRACO PRAIAMAR ... AGRAVADO(S) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. ASSEMBLEIA CONDOMINIAL ... OBRAS. LOJAS. ÁREA ... -
Decisão Monocrática N° 07156718420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Cogita-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por GUSTAVO HENRIQUE MARINHO contra decisão proferida em ação de conhecimento 0715614-63.2022.8.07.0001 movida em desfavor do CONDOMINIO RURAL POUSADA DAS ANDORINHAS. A decisão agravada indeferiu o pedido de tutela de urgência, pelo qual o autor, ora agravante, pretendia a suspensão dos efeitos da ata da comissão diretora...
... : GUSTAVO HENRIQUE MARINHO AGRAVADO: CONDOMINIO RURAL POUSADA DAS ANDORINHAS D E C I S O ... e que houve resistncia do Secretrio da Assembleia em lavrar a ata da Assembleia Geral Ordinria de ...