ação anulatória de ato jurídico
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Acórdão nº 2008/0137968-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ...
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Acórdão nº 2014/0305438-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. REEXAME DE FATOS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Rever questão decidida com base no exame das circunstâncias fáticas da causa esbarra no óbice da Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo regimental não provido.Acordao: Vistos e...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... -
Acórdão nº 2012/0134060-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... SÚMULA 211/STJ. NEGÓCIO JURÍDICO" ... NULO. SIMULAÇÃO. REVISÃO. SÚMULAS 5\xC2" ...
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Transação compõe ato jurídico perfeito que só é atacável por ação anulatória
Transação compõe ato jurídico perfeito só atacável por anulatória
A transação extrajudicial entre as partes para liquidação de sentença coletiva relativa a benefício de previdência complementar, embora não gere coisa julgada material, integra o ato jurídico perfeito e acabado. Assim, apenas mediante ação anulató... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1169190 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. EXCLUSÃO DE MEMBRO DO CORPO CLÍNICO DO HOSPITAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INOCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 07/STJ. 1. Quando o órgão julgador pronuncia-se de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos autos, ainda que sucintamente, não se configura negativa de...
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. EXCLUSÃO DE MEMBRO ... -
Acórdão nº 2005/0131926-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. INEXISTÊNCIA DE ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 24177 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0261692-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Recurso especial. Ação anulatória de ato jurídico. Venda de ascendente ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. ANULABILIDADE. PRAZO PRESCRICIONAL. CC/16. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. PREJUDICADO. 1. Ação de anulatória de sentença homologatória...
... RECURSO ESPECIAL AÇÃO" ANULATÓRIA DE SENTENÇA ... HOMOLOGAT\xC3" ... CONSENTIMENTO. ... INVALIDADE ... JURÍDICO. ... - Em vigor Código Civil
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Acórdão nº AgRg no Ag 1145398 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO, CUMULADA COM COBRANÇA DE COMISSÕES DECORRENTES DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ACOLHIDO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DA DEMANDADA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. Correta aplicação do enunciado da súmula 98/STJ no julgamento monocrático. Os embargos...
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Acórdão nº 2016/0086507-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 20, § 3º, DO CPC. TRÂNSITO EM JULGADO. VÍCIO DE NATUREZA RESCISÓRIA. DESCABIMENTO DA QUERELA NULLITATIS. ERRO MATERIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. DESCARACTERIZAÇ
... ônomas, como embargos à execução, ação" anulatória (querela ... nullitatis ) e \xC2" ... jurídico" dormientibus non sucurrit jus (o \xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... a que se destine o produto ou o Título jurídico a que se faça a importação ou de que decorra a ... Constitui infração tôda ação ou omissão, voluntária ou involuntária, que ... em juízo, a competente ação anulatória do ato administrativo, com o depósito da ...
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Acórdão nº 2007/0143633-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CARTÓRIO. ESCRIVÃO. TITULARIDADE. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO CUMULADA COM ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... dos elementos essenciais do negócio jurídico, respeitado o disposto no art. 104 da Lei no ... Prescreve em 2 (dois) anos a ação para reaver a diferença, contados, para cada ... hipótese de procedência de ação anulatória de cláusula de convenção coletiva ou de acordo ...
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Acórdão Nº 1266301 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... FEDERAL (TEMA 339 DA REPERCUSSÃO GERAL). AÇÃO ... ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO DE TRIBUNAL DE ...
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Acórdão Nº 5006765-45.2021.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 14-02-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO" ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. AUSÊNCIA DE CITAÇ\xC3" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO ... INCIDÊNCIA ... INTERTEMPORAL. ATO JURÍDICO PRATICADO NA VIGÊNCIA DO ...
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Acórdão Nº 0003081-75.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-05-2023
... , em razão de compor o polo passivo da ação judicial que gerou a averbação na matricula do ... BARBOSA DE CARVALHO promove ação anulatória por Ato Jurídico de Simulação, em desfavor do ...
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Acórdão Nº 0711554-54.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 19-11-2020
... DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ... ANULATÓRIA. ATO JURÍDICO. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 1.0395.13.003628-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA - REDISCUSSÃO DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - IMPOSSIBILIDADE. A ação anulatória de ato jurídico (querela nulitatis) tem por objetivo desconstituir sentença proferida em processo que contenha vício insanável na citação, não se prestando para rediscutir questões já decididas pela mesma sentença transitada em julgado.
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Indeferido
Código de Processo Civil
... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO I Da jurisdição ... , o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, ... I- por ação anulatória, se pendente o processo em que foi feita; ...
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Acórdão Nº 0012955-21.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... a realização antecedente de negócio jurídico com o Embargado/Agravante, IGOR DE PAULA SILVA, ... ário do bem que, não sendo parte na Ação Anulatória de Ato Jurídico Por Simulação ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... dos elementos essenciais do negócio jurídico, respeitado o disposto no art. 104 da Lei no ... Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou ... hipótese de procedência de ação anulatória de cláusula de convenção coletiva ou de acordo ...
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Acórdão nº 1.0188.14.011303-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. INTEMPESTIVIDADE. HIPÓTESES DE JUSTA CAUSA. NÃO VERIFICAÇÃO. APELO NÃO CONHECIDO. Só se pode relevar a intempestividade do ato processual quando devidamente comprovada situação excepcional (justa causa). Não se vislumbrando, contudo, hipóteses de justa causa, forçoso reconhecer a extemporaneidade da apelação interposta depois de esvaído o...