ação anulatória débito fiscal
- Ação anulatória de débito fiscal
- Ação anulatória de débito fiscal e o CPC/2015
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMPETÊNCIA PARA RECOLHIMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA ...
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Acórdão nº 2016/0190624-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO ...
- Ação anulatória de débito fiscal e questões processuais
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Acórdão nº AgRg no AREsp 129803 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. CONEXÃO ...
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Mandado de segurança repressivo versus ação anulatória de débito fiscal (Parte 1)
Mandado de segurança repressivo x ação anulatória de débito (1)
Na sequência de artigos publicados nesta ConJur (aqui e aqui), temos procurado demonstrar que o mandado de segurança, instrumento processual-constitucional colocado à disposição dos ci... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... , na origem, de Ação Anulatória" de Débito Fiscal, na qual se \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ....
... AÇÃO ... , trata-se de Ação Anulatória de Débito Fiscal, pretendendo o ... -
Acórdão nº 2016/0065228-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL E ... O ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. IMPOSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2015/0048934-0 de T5 - QUINTA TURMA
... AÇÃOULATÓRIA DE DÉBITO" FISCAL ... EM QUE SE DISCUTE O \xC2" ... ência de ação cível anulatória do crédito tributário não ...
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Acórdão nº 2015/0098392-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... caso, trata-se de Ação Anulatória ...
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Acórdão nº 2015/0122556-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO ... caso, trata-se de Ação Anulatória ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Ação" Anulatória de Débito Fiscal) e \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0202671-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. INFRAÇÃO AMBIENTAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO LANÇAMENTO. VIOLAÇÃO A NORMATIVOS FEDERAIS. CARÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTA
... ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO ANULATÓRIA ... ADMINISTRATIVA. ... -
Acórdão nº 2016/0038343-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 284/STF. AÇÃO ...
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Acórdão nº 2010/0173502-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... II. Na presente Ação Anulatória" de Débito Fiscal, não obstante \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0169560-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES, COM PACTUAÇÃO EXPRESSA DE DISPENSA DE ÔNUS RELATIVO AO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA. SUPERVENIÊNCIA DE RECURSO DE ADVOGADO DESTITUÍDO. QUESTÃO NOVA E DISSOCIADA DA RELAÇÃO JURÍ
... AÇÃO ... Ação Anulatória" de Débito Fiscal, no qual se \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0161548-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. DEPÓSITO INTEGRAL ANTERIOR À PROPOSITURA DA EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que...
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Acórdão nº 2015/0272662-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ação ... ação anulatória ... fiscal ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APLICABILIDADE. ... INOCORRÊNCIA. AÇÃO ...
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Acórdão nº 2011/0245074-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de apelação, em ação ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... hipótese, trata-se, na origem, de Ação ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. EXORBITÂNCIA DO VALOR NÃO DEMONSTRADA REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem não se pronunciou sobre a matéria suscitada no apelo nobre, apesar de instado a fazê
... AÇÃO ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CIVIL DE 1973. INOCORRÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA ...