ação anulatória escritura pública

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  • Acórdão nº 70024977159 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 30 de Março de 2011

    AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA. PRETENSÃO A DESCONSTITUIÇÃO DE VENDAS REALIZADAS. PROCURAÇÃO. Incabível a gratuidade uma vez que a assistência judiciária foi revogada ante o julgamento da impugnação. Inexistência de comprovação quanto aos alegados meios fraudulentos e coação. A prova produzida nos autos não foi suficiente para demonstrar o direito alegado pela parte autora. O ônus da prova...

  • Acórdão nº 70047809892 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 28 de Junho de 2012

    AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. O regular seguimento da presente ação anulatória de escritura pública independe de questões a serem dirimidas em feito diverso, de modo que é de ser reformada a decisão que determinou a suspensão do processo. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70047809892, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do...

  • Acórdão nº 70042854562 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 08 de Março de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO DE PREFERENCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS DE DIREITOS E AÇÕES. CIENTIFICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA. DEMONSTRADA. PROVA ORAL COM RELEVÂNCIA, OBSERVADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70042854562, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de

  • Acórdão nº 70039415559 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 09 de Junho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE REVOGAÇÃO DE ADOÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA. No caso concreto, a parte autora não demonstrou que interesse teria para anular a revogação de adoção, impondo-se manutenção da sentença. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO, POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70039415559, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira

  • Acórdão nº 70045389590 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 22 de Março de 2012

    RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COISAS. BENS IMÓVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. VÍCIOS DO NEGÓCIO JURÍDICO NÃO DEMONSTRADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70045389590, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 22/03/2012)

  • Acórdão nº 70047359070 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 19 de Abril de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO DE IMÓVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA CUMULADA COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE BEM IMÓVEL COM PEDIDO LIMINAR. SIMULAÇÃO. VÍCIO DEVIDAMENTE DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE CONFORMIDADE ENTRE A VONTADE REAL E A EXTERIORIZADA. NULIDADE RECONHECIDA E DECRETADA. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70047359070, Décima Oitava Câmara Cível,...

  • Acórdão nº 70043162510 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 14 de Dezembro de 2011

    AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA. PRETENSÃO A DESCONSTITUIÇÃO DE VENDA REALIZADA. RECONVENÇÃO. Inexistência de comprovação quanto aos alegados meios fraudulentos e coação. A prova produzida nos autos não foi suficiente para demonstrar o direito alegado pela parte autora. O ônus da prova incumbe ao autor quando ao fato constitutivo de seu direito (Art. 333, I do CPC). O imóvel se encontra...

  • Acórdão nº 70057829632 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 18 de Dezembro de 2013

    ... ERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL. DECISÃO QUE DEIXA DE RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. 1. Comporta decisão monocrática o recurso que versa sobre matéria já pacificada no Tribunal de Justiça. Inteligência do art. 557 do CPC. 2. Considerando que a sentença foi parcial e que o processo está em curso, o remédio jurídico é o agravo de instrumento e não

  • Acórdão nº 1.0016.12.002407-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013

    AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - ALEGADA QUEBRA DA CONTINUIDADE REGISTRAL, POR FALTA DE PROVA DA TITULARIDADE DO BEM PELO MUNICÍPIO - ARGUMENTO IMPROCEDENTE - INEXIGIBILIDADE DE REGISTRO PÚBLICO IMOBILIÁRIO NA ORDEM JURÍDICA ANTERIOR - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO REGISTRO PÚBLICO - CASO CONCRETO DOS AUTOS. IMÓVEL COM ÁREA INFERIOR A 125M2 - LOTEAMENTO...

  • Acórdão nº 70058390550 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 12 de Março de 2014

    AGRAVO INTERNO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA. REVOGAÇÃO DE MANDATO NO CURSO DO FEITO. PEDIDO DE ARBITRAMENTO E RESERVA DE HONORÁRIOS PROPORCIONAIS. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. A interposição de agravo interno não justifica o reexame de decisão monocrática, principalmente quando as razões do recorrente foram devidamente enfrentadas pelo Relator em consonância com o entendimento dominante da...

  • Acórdão nº 70047562459 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 13 de Junho de 2012

    Ação anulatória de escritura pública de compra e venda de imóvel cumulada com danos morais. Alegação de incapacidade civil decorrente de doença grave. Interdição da demandante no ano seguinte da venda do imóvel. Prova insuficiente a autorizar a conclusão no sentido de que a demandante não gozava de capacidade na ocasião da venda do imóvel, inclusive por ter sido acompanhada pela sua filha, hoje...

  • Acórdão nº 70037481785 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 13 de Abril de 2011

    AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA. PRETENSÃO A DESCONSTITUIÇÃO DE COMPRA E VENDA REALIZADA. Inexistência de comprovação quanto a vícios no ato da compra e venda a fim de anular o contrato. A prova produzida nos autos não foi suficiente para demonstrar o direito alegado pela parte autora. O ônus da prova incumbe ao autor quando ao fato constitutivo de seu direito (Art. 333, I do CPC). NEGARAM...

  • Acórdão nº 70040596140 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 17 de Fevereiro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA. DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DO PREÇO DO IMÓVEL. FALSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE NÃO DEMONSTRADA. NULIDADE NÃO RECONHECIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70040596140, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 17/02/2011)

  • Acórdão nº 70047043468 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 18 de Abril de 2012

    APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. A prova produzida nos autos não foi suficiente para demonstrar o direito alegado pela parte autora. O ônus da prova incumbe ao autor quando ao fato constitutivo de seu direito (Art. 333, I do CPC). O imóvel se encontra registrado no Registro Imobiliário em nome da demandada. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação...

  • Acórdão nº 70031254196 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 18 de Agosto de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. CONSOANTE A PROVA ORAL PRODUZIDA NOS AUTOS, ALIADA AS CONDIÇÕES PESSOAIS DA AUTORA, TEM-SE QUE ESTA INCORREU EM ERRO SUBSTANCIAL AO FIRMAR A ESCRITURA PÚBLICA, DANDO GARANTIA IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, DE QUE DISPÕE PARA MORADIA. DEMANDA PROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS...

  • Acórdão nº 70048866487 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 16 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEL COM RESERVA DE USUFRUTO. COMPETÊNCIA INTERNA. Ação anulatória de escritura pública em que o autor doou um imóvel aos filhos, com reserva de usufruto. Matéria da competência das Câmaras integrantes do 4º Grupo Cível (7ª e 8ª Câmaras Cíveis), conforme disposto na Resolução n. 01/98 deste Tribunal de Justiça. DECLINADA A COMPETÊNCIA. (Apelação Cível Nº 7

  • Acórdão nº 70037231958 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 23 de Fevereiro de 2011

    ... pública de compra e venda e de escritura pública de reconhecimento de filho, estando vivo o outorgante por ocasião do ajuizamento da ação. Ainda, ante o litisconsórcio passivo necessário, o outorgante das escrituras deve figurar no pólo passivo da ação, bem como a parte legítima passiva para a anulatória da escritura pública de reconhecimento de filho é exclusivamente a filha reconhecida. Ilegitimidade passiva e ativa para a ação...

  • Acórdão nº 70054974654 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 22 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. Preliminar contrarrecursal de inadmissibilidade da apelação nos termos do art. 514, II do CPC. Desacolhimento. Razões recursais, ainda que singelas, suficientes para demonstrar a desconformidade para com a sentença. Mérito da causa. Nulidade de escritura pública de compra e venda. Alegação de...