ação anulatória escritura pública
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Acórdão Nº 0623634-70.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-02-2020
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA ... PÚBLICA. TUTELA DE ...
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Acórdãos nº 0002859-09.2011.8.26.0097 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... e outra VOTO N.º 35.896 EMENTA: Ação" anulatória de escritura pública de doa\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 51754113020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA NO SISTEMA EPROC. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO ITEM 6, LETRA "B" DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 77/2019-CGJ. DECISÃO A QUO CONFIRMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação anulatória de escritura pública de união ... -
Acordao N° 1407795 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2022
Ação rescisória. Ação anulatória. Escritura pública de imóvel. Ação reivindicatória. Retomada do imóvel. Cumulação de pedidos em ação rescisória. Possibilidade. Prejudicial de prescrição. Momento de análise. Ajuizamento da ação originária. Incorreção do valor da causa. Não ocorrência. Erro de fato. Violação manifesta a norma jurídica. Inexistência. Improcedência do pedido rescisório. Agravo...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Câmara Cível ... AÇÃO RESCISÓRIA 0730208-56.2020.8.07.0000 ... AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO ANULATÓRIA. ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEL. AÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0142.10.002650-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AGRAVO RETIDO - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - DESPROVIMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS - IDOSO - INCAPACIDADE CIVIL - NÃO DEMONSTRADA - NULIDADE - NÃO...
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Decisão Monocrática Nº 0015001-47.2018.8.06.0100 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 05-08-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA ... E ...
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Decisão Monocrática N° 00212769820128070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-04-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. OBJETO. ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. NEGÓCIO CELEBRADO ENTRE IRMÃOS E HERDEIROS. CESSÃO ONEROSA. PRETENSÃ
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Acórdão nº 50006334120158210065 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CORRETAGEM. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. I. NO CASO DOS AUTOS, NÃO HÁ FALAR EM NULIDADE DO INSTRUMENTO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 661, § 1º, DO CC. FÉ-PÚBLICA DO TABELIÃO. II. AMPLAMENTE DEMONSTRADA A RELAÇÃO JURÍDICO-MATERIAL HAVIDA ENTRE AS PARTES, DE FORMA CONTINUADA E DE LONGA DATA. INCIDEM AO CASO DOS AUTOS OS...
... TIPO DE AÇÃO: Rescisão / Resolução ... - Acórdão Nº 0303182-75.2015.8.24.0025 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-03-2022
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Acórdão Nº 0000227-51.2016.8.16.0149 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 17-05-2022
... AÇÃO ... ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA COM PEDIDO ...
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Acórdão Nº 0009960-39.2015.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-12-2021
... AÇÃO ... ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA. ACORDO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... 8666/93. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SEM A ... e a Nulidade da Escritura ...
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Decisão Monocrática Nº 0063412-50.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-06-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA ... AUSÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0620620-39.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-08-2023
... AÇÃO ... ANULATÓRIA ... VERIFICADA ... REDISCUSSÃO ... Agravante, ... perfectibilização da Escritura Pública do bem, sob pena de ... multa no valor ...
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Decisão Monocrática Nº 0002570-48.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 21-09-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DESPEJO E AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA COM CANCELAMENTO DE REGISTRO. JUÍZO CÍVEL E JUÍZO DE REGISTROS PÚBLICOS. DESCONSTITUIÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO (COMPRA E VENDA DE IMÓVEL). ANULAÇÃO DE ATO REGISTRAL. OBJETIVO SECUNDÁRIO DA LIDE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO REGISTRAL AFASTADA. PRECEDENTES. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO
... AÇÃO DE DESPEJO E ... AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA COM CANCELAMENTO DE ... REGISTRO. JUÍZO CÍVEL E ... -
Acórdão nº 70083961292 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA. NEGÓCIO JURÍDICO. ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE SESSÃO DE DIREITOS. AUSÊNCIA DE VÍCIO. APLICAÇÃO DO PRECONIZADO PELO ART. 373, INCISO I, DO CPC/15. SENTENÇA MANTIDA. Em se tratando de pedido de anulação de negócio jurídico, o ônus da prova pertence a parte autora, que, todavia, não comprovou a ocorrência...
... DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO anulatória CUMULADA COM COBRANÇA. Negócio escritura pública de sessão de direitos. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0145.14.057800-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA - COMPRA E VENDA IMÓVEL - ESCRITURA PÚBLICA - ANUÊNCIA DOS HERDEIROS - ASSISTÊNCIA GRATUITA DEFERIDA - ATO JURÍDICO PERFEITO - DECADÊNCIA - Não há que se falar em anulação de negócio jurídico, de ascendente para descente, quando ausente de coação ou simulação. Válido o negócio jurídico, sujeito está, ao prazo decadencial, descrito no artigo 179, do Código...
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Acórdão nº 50720474220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGISTROS DE IMÓVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA. TUTELA DE URGÊNCIA. INDISPONIBILIDADE DE BEM IMÓVEL. DECISÃO MANTIDA. DE ACORDO COM O ART. 300 DO CPC, A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. DO CASO EM TELA, EM UMA ANÁLISE SUMÁRIA DOS...
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... de urgência, nos autos da ação anulatória de escritura pública de compra e venda com ... -
Acórdão nº 1.0355.12.002066-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - ESCRITURA PÚBLICA - CESSÃO DIREITOS HEREDITÁRIOS - INCAPACIDADE AGENTE - PROVA - AUSÊNCIA. Configura-se a inovação recursal quando o recorrente deduz pedido ou tese nova em sede de recurso que não havia sido anteriormente ventilado perante o Juízo a quo. A incapacidade do agente na época da celebração do negócio...
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Acórdão nº 1.0355.12.002066-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - ESCRITURA PÚBLICA - CESSÃO DIREITOS HEREDITÁRIOS - INCAPACIDADE AGENTE - PROVA - AUSÊNCIA. Configura-se a inovação recursal quando o recorrente deduz pedido ou tese nova em sede de recurso que não havia sido anteriormente ventilado perante o Juízo a quo. A incapacidade do agente na época da celebração do negócio...
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Acórdão Nº 0620620-39.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... ANULATÓRIA ... GRATUIDADE ... JUDICIÁRIA ...
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Acórdão nº 1.0629.09.046133-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO - NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA - NÃO OCORRÊNCIA. Nos termos da Lei nº 6.015/1973, em seu art. 212, e Código Civil, em seu art. 1.247, o interessado poderá pleitear a retificação do registro ou averbação de um imóvel, se for este omisso, impreciso, ou não exprimir a verdade, mediante requerimento perante o Oficial do Registro de Imóveis competente,
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Decisão Monocrática nº 50014133920188210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE RENÚNCIA DE HERANÇA E ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO COM ADJUDICAÇÃO DO ESPÓLIO. COMPETÊNCIA INTERNA. MATÉRIA ATINENTE A DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE DIREITO SUCESSÓRIO. INSERÇÃO NA SUBCLASSE “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”. Tratando-se de ação anulatória em que a parte autora postula pela...
... TIPO DE AÇÃO: Sucessões ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE renúncia de herança e ... -
Acórdão nº 1000674-06.2019.8.11.0036 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 18-10-2023
E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA - EXTTINÇÃO DA AÇÃO POR DECADÊNCIA - INOBSERVÂNCIA DO PRAZO LEGAL – ARTIGO 178 DO CÓDIGO CIVIL – LAVRATURA DO ATO FORA DA CIRCUNSCRIÇÃO PARA A QUAL O TABELIÃO RECEBEU A DELEGAÇÃO – ARTIGO 9ª DA LEI Nº 8.935/94 - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESSENCIAIS - VONTADE DAS PARTES – RATIFICAÇÃO DA ESCRITURA -...
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E ... A ação anulatória" de escritura pública de compra e venda de bem im\xC3" ... -
Acórdão Nº 0050153-78.2020.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-06-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA. PRELIMINARES DE PROCESSOS NÃO CONEXOS. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. TESE DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E DE IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE. REJEIÇÃO. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA VERIFICADA. POSSIBILIDADE DO JUIZ DE EXCLUIR PARTE TACHADA DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA ...