ação anulatória escritura pública
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Decisão Monocrática N° 07283302520228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2023
Trata-se de apelação interposta por SHEILA DE MAGALHÃES RODRIGUES COELHO (autora/apelante) em face da sentença proferida (ID 49602231) nos autos da ação anulatória de escritura pública de renúncia de herança manejada em desfavor de sua irmã, MARINA DE MAGALHÃES RODRIGUES COELHO (ré/apelada), que julgou improcedentes os pedidos deduzidos da exordial. Em suas razões recursais (ID 49602234), SHEILA...
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Acórdão Nº 0001543-51.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 18-10-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E ...
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Decisão Monocrática N° 07268221320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2023
Cuida-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, perante o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, para processamento e julgamento de Ação Anulatória de Escritura Pública de Doação de Imóvel Administrado pela CODHAB - Companhia Habitacional do Distrito Federal nº 0726822-13.2023.8.07.0000, proposta por Joana...
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Acórdão Nº 0007265-32.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 07-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA ... PÚBLICA COM ...
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Acordao N° 1770134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2023
Direito processual civil. Apelação. Ação de conhecimento. Ação anulatória da escritura pública. Trânsito em julgado. Preclusão. Ação rescisória. Extinção do processo. Inadequação da via eleita. 1. Nos termos do art. 502 do código de processo civil, a coisa julgada material é a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recursos. Para a caracterização da coisa julgada
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... APELAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. AÇÃO ... ANULATÓRIA DA URA PÚBLICA. TRÂNSITO EM JULGADO. PRECLUSÃO. AÇÃO ... julgado, ao pedirem a anulação da escritura pública já validada por sentença transitada em ... -
Decisão Monocrática nº 50969065420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 15-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Defeito, nulidade ou anulação ... AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA. PROVA. ROL DE TESTEMUNHAS ...
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Acórdão Nº 0005514-62.2023.8.16.01120000813-68.2017.8.16.0112Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 04-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PUBLICA DE ... COMPRA E ...
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Acórdão Nº 0001305-98.2014.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 02-05-2022
... Unificada das Varas da Fazenda Pública - 4ª Vara ... ANTONIO SOARES DA SILVA, MARIA ... APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO.AÇÃO ANULATÓRIA DE ... ESCRITURA PÚBLICA C/C DANOS ...
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Acórdão nº 50003297220168210076 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... ça proferida nos autos da ação anulatória ajuizada em face de ADM DO BRASIL LTDA, com o ... "porquanto não fora averbado aditivo de escritura pública junto à matrícula do bem imóvel dado ...
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Acórdão Nº 0002467-59.2015.8.16.0145 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 18-09-2023
... Civil e Processual Civil. Ação Anulatória de Escritura Pública de Doação ...
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Acórdãos nº 1003938-16.2014.8.26.0286 de 20ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... de ter a embargante proposto ação anulatória da escritura pública ...
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Acórdãos nº 2128142-61.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2019
... do Jabaquara Ação: Produção Antecipada da Prova Agravante: ... , convertendo-se a ação em anulatória de escritura pública. Irresignação ...
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Relatório e Voto com número 5247466-11.2021.8.09.0178 da 4ª Câmara Cível, 11-08-2022
... AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E ...
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Acórdão nº 0545014-44.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2018
... Apelações Cíveis simultâneas em Ação de declaração e dissolução de união estável ... estável a data apontada na escritura" pública de declaração de união estável, que \xC3" ... ele proposto ação/reconvenção anulatória de escritura pública, o que não ocorreu, e na ...
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Acordao N° 1321246 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Civil e processual civil. Ação anulatória. Objeto. Escritura pública de confissão de dívida com garantia de hipoteca. Pretensão anulatória. Fundamento. Defeitos no negócio jurídico. Dolo, erro e falsidade ideológica. Irregularidade na formalização, estado de ignorância quanto aos termos e falsidade de assinatura de sócia da confidente. Imprecação de ilicitude ao ato notarial e ao débito que...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. OBJETO. ESCRITURA PÚBLICA ... DE ... -
Relatório e Voto com número 5432755-66.2021.8.09.0000 da 1ª Seção Cível, 06-05-2023
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. 1. MANIFESTA VIOLAÇÃO A NORMA JURÍDICA. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO E DELIBERAÇÃO SOBRE EVENTUAL CAUSA IMPEDITIVA DE TRANSCURSO E PRAZO PRESCRICIONAL. MATÉRIA NÃO ANALISADA NA DECISÃO RESCINDENDA. 1. A violação manifesta da norma jurídica pressupõe expressa manifestação sobre o tema no julgado...
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5432755-66.2021.8.09.0000 ... SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO ANULATÓRIA DE ... ESCRITURA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO ... -
Acordao N° 1288733 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Civil e processual civil. Ação anulatória. Objeto. Escritura pública de cessão de direitos hereditários. Negócio celebrado entre irmãos e herdeiros. Cessão onerosa. Pretensão anulatória. Fundamento. Defeitos no negócio jurídico. Plano da validade. Vícios de consentimento. Erro, dolo, lesão e estado de perigo. Estado de ignorância quanto aos termos do acordo. Desconhecimento do montante cedido....
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. OBJETO. ESCRITURA PÚBLICA ... DE ... -
Acórdãos nº 0003531-71.2014.8.26.0627 de 38ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... : TEODORO SAMPAIO VOTO Nº 11907 Ação anulatória de escritura pública de ...
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Acórdãos nº 1012485-56.2015.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Privado, 18 de Julio de 2019
... Ação anulatória de escritura pública de ...
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Acórdão Nº 0002100-48.2016.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 18-07-2023
... APELAÇÃO ... CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA. VENDA DE ...
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Acórdão Nº 0002864-16.2015.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 12-12-2022
... TER REALIZADA A ESCRITURA" PÚBLICA DE INVENTÁRIO ... EXTRAJUDICIAL. SENTEN\xC3" ... MUNICÍPIO DE ... CURITIBA QUE AJUIZOU AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA ...
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Acórdão Nº 0002065-50.2016.8.16.0142 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 09-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.139951-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - ART. 373, II DO CPC - SENTENÇA MANTIDA. - A legitimidade deve ser aferida in status assertionis, de forma abstrata, desvinculada do direito material que envolve a lide. Os legitimados para o processo são os...
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Acórdão nº 1.0000.21.139951-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - ART. 373, II DO CPC - SENTENÇA MANTIDA. - A legitimidade deve ser aferida in status assertionis, de forma abstrata, desvinculada do direito material que envolve a lide. Os legitimados para o processo são os...
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Acórdãos nº 1008290-19.2015.8.26.0565 de 3ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... 39.315 AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE ...