ação anulatória negócio jurídico

73572 resultados para ação anulatória negócio jurídico

  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. ANULABILIDADE. PRAZO PRESCRICIONAL. CC/16. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. PREJUDICADO. 1. Ação de anulatória de sentença homologatória...

    ... RECURSO  ESPECIAL  AÇÃO"  ANULATÓRIA  DE  SENTENÇA  ... HOMOLOGAT\xC3" ... CONSENTIMENTO.  ... INVALIDADE  ... JURÍDICO.  ... negócio jurídico viciado ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADO COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. DANO MORAL CARACTERIZADO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. É ilegal a conduta do ofertante que impõe contratação de serviços de fotografia sob alegação de que não aceito o material seria...

    ... RESPONSABILIDADE  CIVIL.  AÇÃO  ANULATÓRIA  DE  NEGÓCIO  ...
  • Acórdão nº 2011/0045818-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. SIMULAÇÃO. DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL. DESAPROPRIAÇÃO PARA REFORMA AGRÁRIA. LEGITIMIDADE ATIVA DO INCRA. OCORRÊNCIA. COISA JULGADA. REEXAME DA EFETIVA EXISTÊNCIA DE SIMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Há interesse de

    ... PROCESSO  CIVIL.  ADMINISTRATIVO.  AÇÃO"  ANULATÓRIA  DE  ... NEGÓCIO  JURÍDICO.\xC2" ...
  • Acórdão nº 2011/0130951-3 de T4 - QUARTA TURMA
    ... ESPECIAL.  ... ANULATÓRIA ...
  • Acórdão nº 2014/0245433-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. AFIRMADA EXISTÊNCIA DE VÍCIO DE VONTADE NÃO ACOLHIDA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. MATÉRIA CONTIDA NO ART. 320 DO CPC. EFEITOS DA REVELIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282 DO STJ. PRESUNÇÃO...

    ... AÇÃO"  ANULATÓRIA  DE  NEGÓCIO  ... JURÍDICO.\xC2" ...
  • Acórdão nº 2012/0072448-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL. SÚMULA N. 83/STJ. PRESCRIÇÃO. PRAZO VINTENÁRIO. SÚMULA N. 83/STJ. 1. A Súmula n. 83 do STJ não se aplica apenas aos recursos especiais...

    ... AÇÃOTO  PARA  ... A REALIZAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICOAÇÃO DE NATUREZA PESSOAL.  ... 2. A ação anulatória ...
  • Acórdão nº 2015/0050972-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PRESTAÇÃO DE CONTAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INVERSÃO DE ENTENDIMENTO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não se mostra possível, na via

    ...   AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO  ANULATÓRIA  DE  ... negócio ...
  • Acórdão nº 2012/0048296-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE COTAS DE SOCIEDADE. ERRO SUBSTANCIAL. CONFIGURAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE...

    ... EM  RECURSO  ... ESPECIAL.  AÇÃO  ANULATÓRIA  DE  NEGÓCIO  JURÍDICO.  ...
  • Acórdão nº 2014/0126695-8 de T4 - QUARTA TURMA
  • Acórdão nº 2015/0059235-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. SOBREPARTILHA. SONEGAÇÃO DE BENS. ART. 535, II, DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. PRESCRIÇÃO. ART. 205 DO CC. CONHECIMENTO DO BEM PELA AUTORA. NÃO COMPROVAÇÃO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. 1. Discute-se a natureza jurídica da ação...

    ... -se  a  natureza  jurídica  da  açãonegócio  ...
  • Acórdão nº 2011/0222365-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DUPLICATAS ACEITAS. DESCUMPRIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE COMPROVADO. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO COM A EMPRESA DE FACTORING. 1. No contrato de factoring, em que há profundo envolvimento entre faturizada e faturizadora e amplo conhecimento sobre a situação jurídica dos créditos objeto de...

    ... RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO"  ANULATÓRIA  DE  DUPLICATAS  ... ACEITAS.\xC2"  DESCUMPRIMENTO  DO  NEGÓCIO  JURÍDICO  SUBJACENTE  ...
  • Acórdão nº CC 128144 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... AÇÃO ANULATÓRIA DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA ... NÃO QUESTIONAM A ANUÊNCIA DO MEC AO NEGÓCIO OBJETO DA ANULATÓRIA. DESINTERESSE NA CAUSA ... 1. Tratando-se de negócio jurídico firmado entre entidades privadas, cuja validade ...
  • Acórdão nº 2012/0130255-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. LITISPENDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. ART. 535 DO CPC/73. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REVOLVIMENTO DO

    ... RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO  ANULATÓRIA  DE  DÉBITO  FISCAL.  ... NEGÓCIO ...
  • Acórdão nº 1.0249.15.001053-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - ERRO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - PRAZO DECADENCIAL - QUATRO ANOS - ART. 178, II, CÓDIGO CIVIL. O art. 178, inc. II, do Código Civil, estipula prazo decadencial de 4 (quatro) anos para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de erro da manifestação da vontade, do dia em que se realizou o negócio jurídico. 2 -...

    ... o pedido de declarao de nulidade do negocio jurdico firmado entre os autores (MARIA ...
  • Acórdão nº REsp 876553 / DF de T4 - QUARTA TURMA
  • Acórdão nº 2000/0053465-0 de T4 - QUARTA TURMA
    ... DIREITO COMERCIAL. TÍTULOS DE CRÉDITO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DUPLICATAS MERCANTIS. AUSÊNCIA DE ENTREGA DAS MERCADORIAS. NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE DESFEITO. IRRELEVÂNCIA EM ...
  • Acordão da Quarta Turma, 13-12-2021

    AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADACOM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DACAUSA. PROVEITO ECONÔMICO PERSEGUIDO PELO DEMANDANTE. REEXAME FÁTICODOS AUTOS. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. A jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que o juizdeverá arbitrar, à luz do caso concreto,

  • Acordão da Terceira Turma, 03-05-2021

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. ALIENAÇÃOFIDUCIÁRIA DE BEM DE FAMÍLIA. O PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADESOMENTE VEDA A INTERPOSIÇÃO DE VARIADOS RECURSOS CONTRA A MESMADECISÃO. HAVENDO MAIS DE UM PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DECISÓRIO, CADAUM DESSES DESAFIA RECURSO DIFERENTE. NÃO HÁ FALAR EM PRECLUSÃOQUANDO A PARTE...

  • Acórdão nº 1.0271.16.003346-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. NEGÓCIO JURÍDICO VÍCIO NÃO COMPROVADO. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, INCISO I DO CPC. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.1. A anulação de um ato jurídico depende da demonstração inequívoca de existência do vício de consentimento, resultante de erro, dolo ou coação capaz de atingir a manifestação de vontade do agente, interferindo na elaboração do negócio jurídico que se...

  • Acórdão nº 1.0271.16.003346-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. NEGÓCIO JURÍDICO VÍCIO NÃO COMPROVADO. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, INCISO I DO CPC. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.1. A anulação de um ato jurídico depende da demonstração inequívoca de existência do vício de consentimento, resultante de erro, dolo ou coação capaz de atingir a manifestação de vontade do agente, interferindo na elaboração do negócio jurídico que se...

  • Acórdão nº 1.0000.22.177050-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - NEGÓCIO JURÍDICO - SIMULAÇÃO. A simulação, como causa de invalidade do negócio jurídico, caracteriza-se quando o ato jurídico oculta o verdadeiro caráter do negócio celebrado. Ao autor cabe provar os fatos constitutivos do seu direito. Inexistindo nos autos prova robusta a corroborar a alegada formalização de negócio simulado, não há que se cogitar da anulação...

  • Acórdão nº 1.0079.13.079160-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - NEGÓCIO JURÍDICO - SIMULAÇÃO - PROCURAÇÃO - AMPLOS PODERES - POSSIBILIDADE DE VENDA - LEGALIDADE DA TRANSAÇÃO PELO FALECIDO - NULIDADE INEXISTÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. - O instrumento de procuração com poderes irrestritos e amplos concede ao outorgado o direito de alienar o objeto dentre outras atos, mormente considerando quando inexiste clausula...

    ... 101/104) prolatada nos autos da AO ANULATORIA ajuizada em desfavor de SILVIA FIRMINA RODRIGUES ... Alega que o negocio jurdico firmado entre os rus nulo advindo de ...
  • Acórdão nº 1.0680.10.000992-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - NEGÓCIO JURÍDICO - SIMULAÇÃO - VÍCIO NÃO COMPROVADO - ÔNUS DA PROVA - ART. 373, INCISO I DO CPC. -O reconhecimento da nulidade do ato jurídico, por ter ocorrido mediante simulação, requer a existência de um dos requisitos postos no artigo 167 do Código Civil, sendo certo que incumbe a quem alega, e a quem o seu reconhecimento aproveite, provar a existênci

  • Acórdão nº 1.0363.12.003939-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. NEGÓCIO JURÍDICO VÍCIO NÃO COMPROVADO. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, INCISO I DO CPC. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.1. A anulação de um ato jurídico depende da demonstração inequívoca de existência do vício de consentimento, resultante de erro, dolo ou coação capaz de atingir a manifestação de vontade do agente, interferindo na elaboração do negócio jurídico que se...

  • Acórdão nº 1.0388.08.018660-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2019

    EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA - NEGÓCIO JURÍDICO - PROVA ORAL - NECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA.Havendo necessidade de plena dilação probatória, não é lícito o julgamento sem que a prova oral hábil regulamente requerida seja produzida, causa de nulidade da sentença por vulneração do direito constitucional à prova, fato gerador de cerceamento de defesa.

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